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De baixa qualidade, falta de controle e superfaturamento. Estes foram os pontos destacados pela Controladoria-Geral da União (CGU) em uma auditoria de obras de asfaltamento contratadas pela estatal Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em dez estados.

A análise em 24 contratos de obras identificou vícios construtivos em 15 delas, o equivalente a 62,5% da amostra. Ao todo, os empreendimentos analisados somaram R$ 119,5 milhões.

A Codevasf informou ao g1 que “atua em permanente cooperação com órgãos de fiscalização e controle”, como a CGU, e que observa as recomendações e os apontamentos para aprimorar seus procedimentos (leia abaixo a nota na íntegra).

Os estados onde foram constatadas obras de pavimentação com algum tipo de irregularidade são:

Amapá
Ceará
Goiás
Maranhão
Minas Gerais
Rio Grande do Norte
Sergipe
Tocantins
Piauí
Pernambuco
Espessuras abaixo do previsto
Com ajuda de uma empresa especializada, a CGU analisou a qualidade das obras, incluindo a avaliação de elementos como a espessura e a aderência do asfalto.

A partir desse exame, a CGU foi capaz de identificar, por exemplo, a existência de sobrepreço ou superfaturamento “pela execução de espessuras médias de revestimento inferiores àquelas especificadas em medição contratual, assim como de redução de desempenho e da vida útil da camada asfáltica, com consequente desperdício de dinheiro público e dispêndio precoce de recursos para a manutenção da via.”

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Foto: divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste domingo (28), que o mundo “voltou a acreditar no Brasil”, como resultado de uma diplomacia “ativa e altiva” do governo brasileiro. Em pronunciamento à nação, Lula fez balanço de um ano e meio de gestão, citando conquistas econômicas e sociais e apontando a reinserção do país no cenário internacional.

“O Brasil recuperou seu protagonismo no cenário mundial. Participamos de todos os principais fóruns internacionais. O Brasil voltou ao mundo, e o mundo agora vai passar pelo Brasil”, disse Lula citando a Cúpula de Líderes do G20, que será realizada em novembro, no Rio de Janeiro. O Brasil está na presidência do G20, grupo composto por 19 países e dois órgãos regionais (União Africana e a União Europeia).

Ele citou propostas no Brasil no bloco, como a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e a taxação dos super-ricos. “Não podemos nos calar diante de um drama que afeta a vida de 733 milhões de homens, mulheres e crianças em todo o mundo. Para tornar o mundo mais justo, estamos levando para o G20 a proposta de taxação dos super-ricos, que já conta com a adesão de vários países”, explicou.

Em 2025, o Brasil também sediará a reunião dos Brics (grupo composto por 10 países em desenvolvimento) e a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30), em Belém.

Entre os destaques da sua atual gestão, o presidente citou ainda o crescimento econômico, controle da inflação, a retomada de programas sociais e de investimentos, geração de empregos com carteira assinada, o resgate de políticas de proteção de minorias sociais, a priorização da proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento de políticas com foco na transição energética, para o combate às mudanças climáticas.

“O Brasil se reencontrou com a civilização”, afirmou.

Segundo o presidente, tudo está sendo feito sem abrir mão da responsabilidade fiscal.

“Queremos um Brasil que cresça para todas as famílias brasileiras. Não abrirei mão da responsabilidade fiscal. Entre as muitas lições de vida que recebi de minha mãe, dona Lindu, aprendi a não gastar mais do que ganho. É essa responsabilidade que está nos permitindo ajudar a população do Rio Grande do Sul com recursos federais”, disse, citando o estado que sofreu a maior tragédia ambiental da sua história nos meses de maio e junho deste ano, com enchentes e alagamentos.

O presidente argumentou que governar “é cuidar de milhões de famílias”. “Toda mãe e todo pai sabem a dificuldade que é cuidar de uma família. Garantir que os filhos tenham uma boa alimentação, saúde, educação, segurança e um futuro melhor”, disse.

“É o que venho fazendo desde o início do meu governo. Hoje o que falta ao mundo é paz, solidariedade e humanismo. Estamos prontos para dar o exemplo de que aqui, no Brasil, a inclusão social, a fraternidade, o respeito e o amor são capazes de vencer o ódio”, completou Lula.

Agência Brasil

A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), foi afastada pela terceira vez do cargo, nesta sexta-feira (26), por mais três meses.

A decisão é do juiz Gilmar Everton Vale, titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, atendendo a uma ação de improbidade administrativa protocolada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Foram arrolados na ação, ainda, a secretária municipal de Saúde, Daniella Oliveira, e o Instituto Rafael Arcanjo – que recebeu, apenas em nove meses de 2023, mais de R$ 10 milhões da gestão local

Nos autos do processo, o promotor Jorge Luís Ribeiro de Araújo mostra possível existência de fraude na contratação do Instituto Rafael Arcanjo para prestar serviços à Saúde municipal. Segundo o representante do MP, os mais de R$ 10 milhões pagos à entidade “não condizem com a realidade da saúde
pública de Paço do Lumiar”.

“[O Ministério Público] acrescenta que os pagamentos realizados ao Instituto de Gestão de Políticas Públicas ao longo da contratação não condizem com a realidade da saúde pública que relata encontrar-se em estado precatório e indica que no ano 2023, no período de 09 (nove) meses, houve a transferência de R$ 10.716.378,47 (dez milhões, setecentos e dezesseis mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos) e que referidos pagamentos se protraem ao exercício financeiro
de 2024″, escreveu o juiz em seu despacho.

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses recebeu, nesta sexta-feira (26), o título de Patrimônio Natural da Humanidade, concedido pela Unesco. Como apurou o ClickPB, a novidade foi publicada no perfil da página do Ministério do Meio Ambiente. O novo título foi concedido durante reunião do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco em Nova Délhi, na Índia.

O relatório aprovado pelo Comitê destacou o arcabouço legal e institucional que garante a proteção permanente da área. Na zona de transição entre Cerrado, Caatinga e Amazônia, a Unidade de Conservação foi criada em 1981 e é administrada pelo @icmbio.

O Maranhão esteve representado pelo governado Carlos Brandão (PSB) e comitiva, que fez um pronunciamento em inglês, agradecendo a Unesco e fez uma congratulação aos maranhenses. “Obrigado a Unesco e ao mundo ! É um reconhecimento extraordinário desta beleza natural (Parque dos Lençóis Maranhenses). Parabéns aos maranhenses”, disse em sua fala o governador Carlos Brandão.

A região foi reconhecida por seu campo de dunas intercaladas com lagoas de água doce, ambiente moldado pelo vento e único no mundo. O parque abriga quatro espécies ameaçadas de extinção, o guará, a lontra-neotropical, o gato-do-mato e o peixe-boi-marinho. Estima-se que cerca de 133 espécies de plantas, 112 espécies de aves e pelo menos 42 espécies de répteis vivam na região.

O título de Patrimônio Mundial é dado a lugares cuja relevância natural ou cultural, segundo a Unesco, ultrapassa fronteiras nacionais e tem importância para toda a humanidade. Com os Lençóis Maranhenses, o Brasil passa a ter 24 títulos de Patrimônio Mundial: 15 por razões culturais, oito naturais e um misto.

O título de Patrimônio Natural da Humanidade já foi dado a outros pontos do território nacional. São eles: Pantanal (MT/MS), Amazônia Central (AM), Costa do Descobrimento (BA/ES), complexo Ilhas Atlânticas (Fernando de Noronha e Atol das Rocas), Parque Nacional do Iguaçu (PR), Vale do Ribeira (PR/SP) e complexo Chapada dos Veadeiros/Parque das Emas (GO).

O selo valoriza a importância ambiental dos lugares e a necessidade de sua preservação. A documentação da candidatura do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses estava pronta desde 2018 no Ministério das Relações Exteriores, mas o processo ficou paralisado no governo Bolsonaro.

A movimentação ocorreu após, em agosto de 2023, avaliadores da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) realizarem uma visita técnica do parque a pedido da Unesco. Participaram representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio) e do governo do Maranhão.

O prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD) tentou relativizar, nessa quinta-feira, 25, durante convenção que confirmou sua candidatura à reeleição, o fato de não ter grupo político, quase que ‘escanteado’ pela classe políticanas eleições de 2024.

Para buscar a reeleição este ano, ele conseguiu juntar numa coligação com apenas dois partidos além do seu PSD: MDB (de direito, pois de fato, o corpo da sigla está na campanha de Duarte Júnior) e Republicanos.

“Outro dia disseram que o prefeito Eduardo Braide estava sozinho, mas eu quero dizer uma coisa em alto e bom som: quem tem Deus e o povo nunca está sozinho”, afirmou.

O ato confirmou, há ainda a “questionável” candidatura da Esmênia Miranda a vice-prefeita novamente. Ela entrou na justiça e teve a seu favor um aliminar que a coloca, neste momento, como filiada extemporânea ao PSD.

O pré-candidato a prefeito de Barreirinhas, Vinicius Vale (MDB), anunciou nesta quinta-feira, 25, que o vereador Daniel Júnior será o candidato a vice-prefeito em sua chapa nestas próximas eleições municipais. O anúncio foi feito por meio de uma postagem em seu perfil do Instagram.

Segundo Vinicius Vale, a escolha de Daniel Júnior foi fundamentada em pesquisas qualitativa e quantitativa realizadas no município, que indicaram a preferência dos eleitores pelo nome do jovem parlamentar. Daniel Júnior, conhecido por ser o vereador mais bem votado nas últimas eleições municipais, é, assim como Vinícius, um representante da juventude local.

Como parlamentar Daniel Júnior se destaca pela preocupação com o município, a exemplo do projeto de lei de sua autoria, aprovado na câmara em fevereiro deste ano, que proíbe estacionamento de veículos na Beira Rio, protegendo transeuntes e evitando o caos em um local muito acessado por turistas.

Na Câmara Municipal, Daniel Júnior adota postura combativa e tem denunciado atos de descaso e irregularidades cometidas pela atual gestão municipal e por gestões anteriores, a exemplo do ginásio da escola Socorro Gonçalves, no bairro Sobradinho, que nunca foi concluído, e a situação do lixão a céu aberto no povoado Palmeira dos Eduardos.

Em suas redes sociais, Vinicius Vale comemorou: “É com imensa alegria que anuncio o jovem Daniel Jr. como o nosso pré-candidato a vice-prefeito em nossa chapa. Juntos, com força e representatividade, vamos cuidar da nossa cidade e da nossa gente. Agradeço ao nosso grupo por cada dia seguirmos avançando em nosso projeto político em favor de Barreirinhas”, afirmou Vinícius Vale em sua postagem no Instagram.

A federação PSDB-Cidadania apresentou sua nominata e confirmou as candidaturas a vereador para tentar vagas na Câmara Municipal de São Luís. O principal nome do partido é do presidente municipal e atual vereador Chico Carvalho.

Na lista tucana chamou à atenção o nome do ex-deputado federal e que chegou até a presidir a Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão.

O ex-reitor da UEMA, Maranhão, teve sua atuação mais destaca por toda a imprensa nacional pela tentativa de reverter o impeachment da presidente Dilma quando presidiu a Câmara, ficou totalmente fora da política com algumas tentativas frustradas desde o final deste mandato.

A pergunta agora é : vai dar certo agora, na Câmara de Vereadores de São Luís???

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, embarcou na madrugada desta quinta-feira (25) rumo à 46ª sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, em Nova Delhi, na Índia. O objetivo é defender a candidatura dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade, concedido pela Unesco. Brandão ficará afastado do cargo até 31 de julho, quando termina a missão no país. Durante esse período, o vice-governador Felipe Camarão assume interinamente o governo.

Acompanham o governador na comitiva o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Chagas; a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo; a chefe do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Cristiane Ramscheid; e o diretor do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, Pedro de Castro da Cunha.

Em agosto de 2023, avaliadores da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) realizaram visitas in loco ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, cumprindo a primeira etapa da avaliação técnica para confirmar e validar as informações sobre os requisitos básicos contidos no dossiê de candidatura. O relatório foi entregue à Unesco e recebeu parecer favorável em junho reconhecendo que o Parque, único brasileiro a concorrer na edição 2024 do prêmio, está apto a concorrer ao título que será entregue nesta semana a um dos sítios candidatos.

A abertura do evento será na próxima sexta-feira (26), quando iniciam os trabalhos sobre as nomeações para a lista do Patrimônio Mundial, na qual devem estar os locais candidatos ao título. Brandão deverá fazer um pronunciamento à mesa, apresentando os motivos que fazem o Parque dos Lençóis Maranhenses merecer essa conquista.

A outra agenda da missão ao Oriente é a visita à Embaixada do Brasil na Índia, marcada para o dia 29. A delegação brasileira deverá ser recebida pelo embaixador Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega, em sua residência oficial. Junto a autoridades do governo da Índia e investidores locais, será feita uma apresentação especial dos Lençóis em busca de parcerias em diferentes áreas, bem como a aproximação entre as duas nações.

O Maranhão já conta com dois importantes reconhecimentos por parte da Unesco. Desde 1997 o Centro Histórico de São Luís foi incluído no Patrimônio Mundial da Humanidade em razão das suas características urbanas, que remetem ao período colonial português. O Bumba meu boi do Maranhão recebeu o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade em 2019. O estado vive agora a expectativa de emplacar o terceiro título e ganhar ainda mais prestígio e valorização internacional.

Apoio

Em fevereiro de 2023 Carlos Brandão esteve na França, liderando encontro com o presidente da Conferência-Geral da Unesco e delegado permanente do Brasil junto ao organismo, o embaixador Santiago Irazabal Mourão. O governador aproveitou a oportunidade para reforçar a candidatura dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade.

Durante o período de candidatura, o Maranhão recebeu o apoio de diversas autoridades. O presidente Lula enviou carta para a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Audrey Azoulay, recomendando a candidatura dos Lençóis ao selo de Patrimônio Natural da Humanidade.

Lula ressaltou a beleza única do lugar, onde o deserto e o mar se encontram criando uma paisagem única. O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses tem grande importância ecológica e econômica para as comunidades locais e para o Brasil, com uma biodiversidade singular animal e vegetal, incluindo algumas espécies ameaçadas de extinção.

O ex-presidente da República José Sarney também defendeu a candidatura junto à diretora-geral da Unesco. Sarney recordou de sua atuação enquanto presidente e quando parlamentar, no processo que levou à declaração da cidade de São Luís como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, em 1997.

Mais recentemente, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi outra autoridade que apoiou publicamente a candidatura. Ela recebeu Brandão no Ministério e discutiu o tema, deixando a sua torcida para que o título venha acompanhado de mais preservação ambiental.

Foto: Divulgação

O Maranhão receberá, nesta sexta-feira (26), o uma comitiva agrícola da China para uma série de atividades no Estado. A delegação será recebida pelo governador em exercício, Felipe Camarão, pelo chefe da Casa Civil Sebastião Madeira, pelo secretário de Estado da Agricultura Familiar do Maranhão (SAF), Bira do Pindaré, o adjunto de Organização da Produção, Ricarte Almeida, além de outros secretários de Estado e representantes de instituições do segmento da agricultura familiar no Maranhão, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema).

A comitiva chinesa será liderada pela coordenadora do Projeto de Testagem das Máquinas Chinesas, professora doutora Yang Minli. Também estarão presentes o diretor da Faculdade de Engenharia da Universidade Agrícola da China, professor doutor Zhenghe Song; o representante da Lovol, fabricante chinesa de máquinas agrícolas, sr. Xia Junchen, e mais dois membros da equipe da Associação Internacional para Cooperação Popular (IAPC). A visita tem como objetivo potencializar a produção de alimentos saudáveis pela agricultura familiar e fortalecer a cooperação internacional na área agrícola no Maranhão.

A visita terá início em São Luís, onde acontecem reuniões com representantes do Governo do Estado. No sábado (27), as atividades se concentrarão no Acampamento Cristina Alves, localizado no município de Itapecuru Mirim – MA. Desde 30 de abril deste ano, o local está sendo palco da testagem de duas colheitadeiras chinesas, focadas na colheita de arroz. As duas máquinas colheitadeiras chegaram ao Maranhão após a assinatura de um Memorando de Entendimento entre o Consórcio Nordeste, a Universidade Agrícola da China, a Associação de Fabricantes de Máquinas Agrícolas da China e a Associação Internacional para Cooperação Popular.

Durante a visita, a comitiva participará das celebrações de 17 anos da Reforma Agrária Popular no Assentamento Cristina Alves e dos 40 anos do MST.

O Ministério Público Federal no Maranhão acionou a Justiça para cobrar R$ 900 milhões de dez cidades do estado, suspeitas de realizarem matrículas falsas de alunos do Educação de Jovens e Adultos (EJA) para aumentar a verba repassada pelo governo federal.

Segundo o MPF, as fraudes acontecem desde 2017. De acordo com informações do UOL, são dez ações civis públicas movidas a partir de abril de 2024, com a cobrança dos prejuízos causados pelas fraudes nas matrículas.

As auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e da Controladoria-Geral da União apontam que as fraudes foram realizadas em série e aumentaram na pandemia. Segundo as investigações, as fraudes incluem uso de CPF falsos até escolas que não existem.

As ações também pedem o congelamento de repasses irregulares do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) até a realização de um novo Censo Escolar, previsto para 2025.

Até o momento, a Justiça já autorizou o bloqueio de R$ 150 milhões em contas, o que atende ao pedido de suspensão do MPF até dezembro deste ano.

Ao aumentar o número de matrículas, os municípios aumentam os repasses financeiros realizados pelo governo. As prefeituras comunicam ao Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a quantidade de alunos matriculados e, com base nisso, o governo federal calcula a distribuição de recursos do Fundeb.

Segundo as investigações, as dez cidades receberam mais de R$ 753 milhões de forma indevida. O MPF pede, nas ações, que as prefeituras retornem o valor indevido recebido a cada processo. Com a soma do valor bloqueado pela Justiça (R$ 150 milhões), o valor total chega a R$ 900 milhões.

Para garantir que as cidades não fiquem sem verbas, a Justiça pediu que as administrações usassem outros critérios, como a estimativa feita pela Controladoria Geral da União (CGU) do número de alunos matriculados no programa.

Confira a lista das dez cidades do MA sob suspeita

• Santa Quitéria do Maranhão
• Zé Doca
• Igarapé do Meio
• Serrano do Maranhão
• Maranhãozinho – cidade conseguiu reverter parte do bloqueio
• Bacuri
• São Bernardo
• Satubinha
• Pio XII
• Altamira do Maranhão

Desdobramentos

A Procuradoria-Geral da República já autorizou que a investigação se expanda para outros nove estados da região Norte e Nordeste.

Até o momento, dois servidores públicos foram presos. Em maio, outros dois servidores foram presos e mais sete foram alvos de mandado de busca e apreensão  no âmbito da Operação Contrassenso, que investigava o esquema de fraudes realizado em Santa Quitéria.

O que dizem as prefeituras

Por meio de nota, a Prefeitura de Maranhãozinho disse que a investigação do MPF “padece de equívocos”. Afirma ainda que reverteu o bloqueio mensal dos valores até que seja concluída a apuração dos fatos.

A administração de São Bernardo afirmou que já apresentou explicações à Justiça Federal e que caso está sob sigilo. Município adicionou que as orientações da CGU sempre são levadas em conta na tomada de decisões.

O município de Bacuri disse que ampliação de matrículas é resultado de “soma de esforços” entre prefeitura e Secretaria de Educação para melhorar qualidade do ensino. Segundo a administração, aumento no número de matrículas está relacionado ao aumento dos índices educacionais e da busca de alunos pelo programa após a pandemia. (IG)