Cerco político e judicial no Maranhão…

Por Joaquim Haickel

O que está em curso no Maranhão deixou de ser uma simples divergência política para assumir contornos mais graves: trata-se de um cerco articulado, no qual decisões judiciais e movimentações políticas parecem convergir para um mesmo objetivo, enfraquecer o governador Carlos Brandão e reconfigurar o poder no estado.

Todo mundo sabe que houve uma ruptura entre Brandão e o grupo liderado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. O que não pode ser naturalizado é a extensão dessa ruptura para além do campo político, sobretudo quando se considera que a um ministro da Suprema Corte é vedado o exercício de atuação político-partidária. Transformar esse fato em algo trivial significa desvirtuar as relações institucionais que sustentam a República.

O que se observa, a partir dessa ruptura, é uma sucessão de medidas que, ainda que formalmente justificáveis, passam a gerar a percepção de influência de interesses alheios ao estrito dever funcional de quem ocupa a mais alta Corte do país.

É nesse ponto que a situação se torna preocupante e inaceitável. A atuação de agentes com forte influência institucional, somada a interesses políticos evidentes, cria um ambiente no qual o uso do aparato judicial passa a ser percebido como instrumento de pressão. E pressão política travestida de legalidade é uma das formas mais sofisticadas e perigosas de interferência no processo democrático.

Carlos Brandão pode ser contestado e combatido politicamente, como qualquer governante. O que não se pode admitir é que a disputa pelo poder se dê por meios indiretos, por atalhos institucionais ou por mecanismos que escapam ao crivo claro da vontade popular. Se há divergência, que ela se resolva no campo legítimo da política, no debate público e nas urnas, não por meio de um processo que enfraquece o governo pela via judicial.

No fundo, o que está em jogo não é apenas o destino de um governador, mas o equilíbrio entre política e Justiça. Quando essa fronteira se dissolve, o risco não é apenas para quem está no poder hoje, mas para qualquer governo amanhã. Porque, se esse método se consolida, ninguém governa de fato, apenas sobrevive sob constante ameaça.

Quando governar passa a depender menos do voto e mais da capacidade de resistir a pressões institucionais, é sinal de que algo profundamente errado está em curso, produzindo um desequilíbrio institucional incompatível com um regime democrático e com os fundamentos do sistema republicano.

Além disso, é impossível ignorar o fator temporal. Qualquer ação contra o governador do Maranhão, articulada por adversários políticos, ligados a um ministro da Suprema Corte de nosso país, tende a produzir efeitos mais intensos se ocorrer antes do prazo de desincompatibilização para as eleições de 2026. Isso confere à movimentação atual um caráter ainda mais sensível, pois sugere não apenas disputa de poder, mas cálculo estratégico quanto ao momento de agir. E, mesmo após esse marco temporal, não se pode descartar a continuidade de pressões institucionais que possam vir a acontecer contra o governo estadual.

Brandão entrega ponte esperada há décadas em São Félix de Balsas

O Governo do Estado realizou um sonho de décadas da população de São Félix de Balsas ao construir a ponte sobre o Rio Balsas. A obra foi inaugurada neste sábado (28) pelo governador Carlos Brandão, acompanhado do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e do prefeito Heider Nunes, em mais uma agenda municipalista no interior do Maranhão.

“Nunca se fez tanto em tão pouco tempo, pois em todos os 217 municípios maranhenses há obras do Governo do Estado, muitas delas tidas como impossíveis. Hoje é um dia histórico, pois entregamos mais que uma ponte que tira a cidade do isolamento: liga São Félix de Balsas ao futuro, ao progresso, ao desenvolvimento. E ainda há muitas parcerias que vão trazer melhores condições de vida para a população”, enfatizou Orleans Brandão.

A ponte sobre o Rio Balsas tem 195 metros de extensão e era aguardada há mais de quatro décadas, pois até agora a travessia para as cidades vizinhas de Balsas, Sambaíba, Loreto e Benedito Leite só era possível por meio de balsa, em horários limitados. A obra garante acesso terrestre aos demais municípios, favorece o escoamento da produção agrícola e fortalece a economia regional, além de facilitar o acesso a serviços de saúde e educação.

Ao agradecer pela construção da ponte e também pela implantação do Viva Procon e dos sistemas simplificados de abastecimento d’água dos bairros Três Poderes e Alexandre Costa – também inaugurados neste sábado, o prefeito Heider Nunes lembrou que a parceria com o Governo do Estado trará outros benefícios, como as duas Areninhas Esportivas e a Praça da Matriz, que estão em construção, e os outros investimentos autorizados pelo governador. “São Félix de Balsas nunca teve tantas obras ao mesmo tempo”, ressaltou ele.

Outras obras

A agenda em São Félix de Balsas incluiu a inauguração do Viva Procon, que oferecerá serviços de cidadania e defesa do consumidor, como emissão de documentos e atendimentos do Detran, Procon e Balcão do Cidadão. O governador assinou ordens de serviço para implantação de portal na cidade, e reformas da Praça da Família e do Hospital Municipal

Também foi anunciada a entrega de ambulância, viatura policial, veículos no âmbito do Programa Coopera Maranhão, para reforçar as ações municipais de educação e assistência social, e duas patrulhas mecanizadas para auxiliar o trabalho dos agricultores da região.

Fotos: Divulgação

Governo lança a 4ª FEMAF para potencializar a agricultura familiar

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), realizou nesta quinta-feira (26) o lançamento oficial da 4ª Feira Maranhense da Agricultura Familiar (FEMAF), o maior evento do setor no estado.

A FEMAF é um espaço de promoção, comercialização e valorização da produção rural do Maranhão e reúne agricultores, empreendedores e instituições para fortalecer o desenvolvimento sustentável no campo. A feira já tem data definida no calendário que nesta edição será realizado de 12 a 15 de agosto, na Lagoa da Jansen, em São Luís, com expectativa de receber mais de 50 mil visitantes.

Durante o lançamento, foi divulgado o novo edital de credenciamento voltado às instituições e agricultores familiares que desejam participar do evento em um dos oito espaços disponibilizados gratuitamente para exposição: comercialização e artesanato, institucional, conhecimento, tecnológico, gastronômico, cultural e prestação de serviços ao cidadão. As inscrições estarão disponíveis a partir do dia 27 de março, no site www.saf.ma.gov.br.

O secretário da SAF, Bira do Pindaré, destacou a importância da FEMAF como instrumento de fortalecimento do setor. “A FEMAF é mais do que uma feira, é um espaço de oportunidade, de geração de renda e de valorização do trabalho do homem e da mulher do campo. Estamos fortalecendo políticas públicas que chegam na ponta e transformam a vida das famílias agricultoras em todo o Maranhão”, afirmou.

O chefe-geral da Embrapa Maranhão, Marco Bomfim, destacou que a 4ª edição da FEMAF reforça a integração entre pesquisa e produção. “A FEMAF é uma vitrine importante para apresentar tecnologias e inovações que podem ser aplicadas no campo, aproximando o conhecimento científico da realidade dos agricultores familiares e contribuindo para o aumento da produtividade com sustentabilidade”, pontuou.

Lígia Daiana, representante da Fetaema, importante parceira do movimento social, ressaltou o papel da feira na valorização da agricultura familiar. “A FEMAF é um espaço de resistência e de fortalecimento da agricultura familiar. É onde os trabalhadores e trabalhadoras do campo mostram sua produção, trocam experiências e conquistam reconhecimento pelo seu trabalho”, afirmou.

Ainda como parte da programação de lançamento da FEMAF, foi anunciada a criação do Prêmio Experiências Exitosas do Programa Fomento Rural no Maranhão, uma iniciativa da Secretaria para reconhecer e dar visibilidade às iniciativas produtivas desenvolvidas por agricultores e agricultoras familiares atendidos pelo programa. Atualmente, o Fomento Rural já atende mais de 9 mil famílias em todo o estado, oportunizando geração de renda por meio da implantação de projetos produtivos e não produtivos.

A agricultora familiar Isabel Silva, moradora da comunidade Vila Maranhão, zona rural de São Luís, é uma das beneficiárias do Programa Fomento Rural e contou como essa iniciativa vem contribuindo para a valorização e produção do agricultor. “O Programa Fomento Rural é muito importante para nós conseguirmos aumentar nossa renda, e esse prêmio garante que a gente seja reconhecido e tenha mais visibilidade”, disse.

Além disso, também foi lançado o Cadastro da Agricultura Familiar, que tem o objetivo de organizar, sistematizar e qualificar as informações relativas aos agricultores familiares do Maranhão, transformando-se em um banco de dados que servirá de base para direcionar políticas públicas de forma mais efetiva.

Participaram do lançamento da FEMAF diversos parceiros institucionais e representantes de movimentos sociais, reforçando a importância da união entre o poder público, organizações e a sociedade civil para o fortalecimento da agricultura familiar no Maranhão.

A FEMAF é uma iniciativa que integra o Circuito Nordestino de feiras da agricultura familiar, promovido pelo Consórcio Nordeste, uma realização do Governo do Estado, por meio da SAF, em parceria com Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Fotos: Divulgação

Assembleia inicia ritos de instauração de CPI para investigar denúncias de corrupção contra o vice-governador Felipe Camarão

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) iniciou, na manhã desta quarta-feira (25), os ritos formais, conforme prevê o Regimento Interno da Casa, para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa apurar supostas denúncias de corrupção envolvendo o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT).

Durante a realização da sessão plenária, o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB), que no momento exercia a função de primeiro-secretário, informou que foi protocolado o Requerimento nº 086/2026, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PRTB), que requer a criação de CPI, nos termos do artigo. 32, §3º, da Constituição do Estado do Maranhão e dos artigos 34 e seguintes do Regimento Interno da Alema.

Denúncia

Segundo o requerimento, haveria indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas, com supostos repasses de valores a terceiros e a pessoas vinculadas ao atual vice-governador Felipe Camarão (PT), com possível utilização de servidores públicos, bem como da estrutura administrativa da vice-governadoria do Estado, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que também tinha como titular o vice-governador, e demais órgãos do Estado.

Nesse contexto, foi noticiada a existência do Procedimento Investigatório Criminal nº 025065-750/2025, instaurado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e atualmente em tramitação no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), no qual se encontram reunidos elementos informativos provenientes de diversas diligências investigatórias, bem como Relatórios de Inteligência Financeira elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Os elementos indicam, em tese, a existência de materialidade e indícios de autoria relacionados à possível prática de crimes de lavagem de capitais e infrações penais conexas, inclusive ilícitos que podem ter sido cometidos contra a Administração Pública, sendo que o contexto investigativo envolveria diretamente o vice-governador Felipe Camarão, além de outros indivíduos cuja eventual participação deverá ser apurada no âmbito da CPI a ser instaurada.

Sobre o processo de instauração da CPI

A previsão legal para a instauração da CPI no âmbito do Poder Legislativo maranhense encontra-se entre os artigos 34 e 36 do Regimento Interno. De acordo com as normas, a Assembleia Legislativa, a requerimento de um terço de seus membros, constituirá CPI para apuração de fato determinado e por prazo certo, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei.

Com 42 deputados estaduais no Maranhão, a assinatura de, no mínimo, 14 parlamentares já é exigida para a abertura da CPI. O requerimento formal, contendo a justificativa, o fato determinado e as assinaturas, deve ser protocolado na Mesa Diretora da Alema. A jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF) indica que, preenchidos os requisitos (assinaturas, fato determinado e prazo), a instalação é um direito da minoria, não dependendo de votação em plenário para ser criada.

Após o protocolo, a presidente da Assembleia Legislativa publica o ato de criação da CPI. Em seguida, os líderes partidários indicam os membros titulares e suplentes que comporão a comissão, respeitando a proporcionalidade partidária. Os membros indicados se reúnem para instalar oficialmente a CPI, elegendo o presidente, vice-presidente e o relator da comissão.

A Comissão, que poderá atuar também durante o recesso parlamentar, terá o prazo de 120 dias, prorrogável por até a metade, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos. Ao término do prazo, a CPI produz um relatório circunstanciado (elaborado pelo relator e votado pela comissão), que pode indiciar os responsáveis e encaminhar as conclusões ao Ministério Público para ajuizamento de ações.

Brandão entrega Praça dos Açores, em São Luís

A capital maranhense conta com um novo ponto turístico na região do Centro Histórico: a Praça dos Açores.

O espaço público foi entregue na tarde desta segunda-feira (23) pela gestão estadual, em uma solenidade que contou com representantes do Governo do Maranhão e do Governo dos Açores.

Mais do que um equipamento urbano, o novo ponto turístico fortalece os laços do Maranhão com o arquipélago dos Açores, uma região autônoma de Portugal composta por nove ilhas vulcânicas.

Para o governador Carlos Brandão, reconhecer as raízes do povo maranhense e fomentar o turismo são duas missões que se complementam. Ele agradeceu o empenho dos gestores da Agência Executiva Metropolitana (Agem), responsável pela execução da obra, que dialogou com representantes do governo açoriano para a concepção do projeto da praça.

“Hoje, prestamos essa homenagem para fazer justiça às pessoas que vieram aqui e nos ajudaram a fundar a nossa ilha de São Luís e estruturar tudo isso que vemos aqui. Esses casarões e toda essa história linda têm a participação dos açorianos, mas faltava essa homenagem. A partir de hoje, fazemos uma homenagem justa aos açorianos que ficaram na região do Desterro e que, agora, estão representados. Esta é uma belíssima praça para ficar na história de São Luís”, declarou o governador.

A comitiva dos Açores contou com a presença do secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, que destacou o fortalecimento dos laços institucionais e elogiou o novo ponto turístico que celebra o intercâmbio cultural entre os dois povos.

Durante a cerimônia, foram homenageadas personalidades históricas que tiveram papel fundamental no povoamento da cidade, como Simão Estácio da Silveira, liderança açoriana responsável pela vinda de famílias, em 1615, que contribuíram diretamente para a formação social e política da cidade. Simão foi o primeiro presidente da Câmara de São Luís, em 1619, função que hoje seria equivalente à de prefeito.

Com ampla estrutura, a Praça dos Açores conta com deck elevado, estacionamento, arborização, bancos, pergolados, museu, playground, entre outros equipamentos que garantem conforto aos visitantes, além de uma vista privilegiada para o pôr do sol.

O trabalho foi realizado pela Agência Executiva Metropolitana (Agem), e o presidente do órgão, André Campos, destacou o conjunto de obras entregues na capital que contribuem para o desenvolvimento da cidade e para a qualidade de vida da população e dos visitantes, como o Terminal de Passageiros da Baixada e Litoral Ocidental, o Entreposto Pesqueiro, o apoio para a instalação de um hotel da rede portuguesa Vila Galé e, agora, a Praça dos Açores.

O novo espaço público surge como símbolo da conexão entre o Maranhão e o arquipélago dos Açores, sendo um convite para que moradores e visitantes redescubram o Centro Histórico sob novas perspectivas.

André Mendonça manda Alcolumbre prorrogar CPMI do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso Nacional prorroguem o funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. A decisão liminar, tomada no Mandado de Segurança (MS) 40799, fixa prazo de 48 horas para que sejam adotadas as providências para receber e processar o requerimento de prorrogação dos trabalhos.

O MS foi apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e pelos deputados federais Alfredo Gaspar (União-AL) e Marcel Van Hattem (Novo-RS). Eles alegam que a Mesa Diretora do Congresso se omitiu ao não processar o pedido de extensão dos trabalhos por mais 120 dias, protocolado em 19 de dezembro de 2025. Sem a prorrogação, a CPMI deveria encerrar os trabalhos em 28 de março.

O relator considerou que a omissão em ler o requerimento viola o direito das minorias parlamentares, previsto na Constituição Federal. De acordo com o ministro, uma vez preenchidos os requisitos constitucionais, o recebimento e a leitura do requerimento são atos vinculados, sem possibilidade de juízo político discricionário sobre a conveniência da prorrogação. Mendonça salientou que, como não há vedação expressa no Regimento do Congresso, aplica-se subsidiariamente o Regimento do Senado, que prevê a prorrogação automática mediante requerimento de um terço dos parlamentares.

A liminar estabelece que o não cumprimento da determinação no prazo de 48 horas será interpretado como aceitação tácita do pedido, autorizando a Presidência da própria CPMI a prorrogar os trabalhos. O prazo da prorrogação, segundo a decisão, será definido pela minoria parlamentar, respeitado o limite máximo da legislatura, conforme prevê o Regimento do Senado.

O ministro também determinou a notificação da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso Nacional para prestarem informações em 10 dias.

A decisão, que já está valendo, será submetida a referendo da Segunda Turma do STF em sessão virtual.

Leia a íntegra da decisão.