Por José Sarney
Com a maior felicidade assisti ao discurso do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, com o elogio da urna eletrônica, vinculando sua existência, ao longo do processo de informatização das eleições, ao fortalecimento da democracia, com a consolidação da pureza dos escrutínios eleitorais.
Eu, por conta da bondade de Deus, que me assegurou vida longa, e da minha carreira política, que marcou o meu destino, acompanhei todo esse processo de informatização e, muitas vezes, ajudei a modificar a legislação eleitoral: no princípio, muito participei da advocacia eleitoral, quer como advogado, quer como delegado de partido.
Comecei como candidato a deputado federal, em 1954, com as cédulas retangulares de papel, nas quais estava escrito o nome do candidato e o cargo a que pleiteava. Depois participei de eleições já com a cédula eleitoral distribuída pelos partidos, com um pequeno quadrado no qual o eleitor escolhia o seu candidato, cujos nomes figuravam na respectiva cédula.
As críticas a essa cédula eram muito fortes, pois possibilitavam muitas distorções e fraudes. Então, nós, da UDN — União Democrática Nacional, partido ao qual pertencia, com parlamentares de outros partidos, lutamos pela chamada cédula oficial, que nada mais era do que a cédula anterior, mas feita pela Justiça Eleitoral, por ela distribuída e entregue na seção receptora.
Mas o grande problema ainda era o da obtenção do título eleitoral, feito por iniciativa de candidatos e cabos eleitorais, que também providenciavam um retrato para os eleitores, um processo com alto custo. Basta ver que retratos de outros estados eram comprados para serem usados em títulos fantasmas, deformando o resultado das eleições.
Lembro que, no Maranhão, no Município de Parnarama, compraram retratos do Piauí e, esgotadas as possibilidades de criação de novos nomes de eleitores fantasmas, resolveram inventar uma família Kodak, o que foi motivo de muita chacota. Apareceram ali “membros da família” da marca da máquina de retrato, Kodak. Então: João Kodak, Maria Kodak, Joaquim Kodak. Eram tantos Kodaks que se pensou em levá-los para se habilitarem como herdeiros dessa grande indústria de máquinas de retrato!
No Parlamento, defendi o projeto de lei de modernização do alistamento eleitoral e a criação do Serviço Nacional de Alistamento Eleitoral, tendo como exemplo o Alistamento Militar que já existia, destinado a sanar essa válvula de fraude que engordava o eleitorado fantasma.
Em 1989, quando fui Presidente da República, com o Ministro Néri da Silveira como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, incentivei-o a deflagrar um processo de informatização: ele começou esse trabalho e entregou-me o primeiro título eleitoral, que era igual a um cartão de crédito. Era um grande avanço e o pontapé que nos levaria à urna eletrônica. Esse projeto de urna eletrônica como meta final teve um grande avanço na Presidência do Ministro Carlos Veloso, que sucedeu ao Ministro Néri da Silveira. A primeira utilização de urna eletrônica, com o título já digitalizado, ocorreu em 1996. Naquele ano, como experiência, mais de 50 Municípios (com mais de 200 mil eleitores) já votaram nesse método. A utilização de urnas eletrônicas em 100% dos Municípios brasileiros ocorreu em 2000.
Desde então, a urna eletrônica consolidou sua presença e conquistou grande prestígio. Ela passou a assegurar eleições limpas e transparentes, simplificando grandemente o processo eleitoral. A apuração — que no velho sistema consumia muitos dias — passou a levar somente algumas horas. Desse modo, às dez horas da noite do dia do pleito, todo o Brasil já conhece o resultado das eleições — chorando os derrotados e soltando foguetes os vencedores.
A urna eletrônica é um instrumento de cidadania e liberdade: quando o eleitor está na cabine, só ele e aquela pequena máquina, sem a presença do cabo eleitoral e a pressão de coronéis, ele é o único dono de sua vontade.
Somente pude ser governador do Maranhão porque o Presidente Castelo Branco, por solicitação nossa, apoiou a ideia de que, antes da eleição, o TSE e o TRE do Estado fizessem uma revisão do eleitorado, numa comissão presidida por um ministro do TSE, garantindo a presença da Força Federal. Dessa forma, eliminaram-se 200 mil eleitores fantasmas, que votavam fraudulentamente e nem eram apurados, apenas somados aos mapas — único lugar em que esses eleitores viviam.
Então, pintaram no muro do cemitério de São Luís, em 1965, no dia da minha eleição para governador:
“Agradecemos ao TSE não termos de votar hoje. Agora descansamos em paz! Assinado: os mortos.”
Feita a eleição para governador, derrotei os candidatos do governo do Estado por uma larga margem de votos, constituindo o passo definitivo para a libertação do Maranhão de eleições fraudadas.
A urna sempre fez parte da minha carreira política, pois foi ela que me deu todos os cargos que ocupei, expressando a vontade do povo do Maranhão, do Amapá e do Brasil.
Apesar de ter a maioria esmagadora das pessoas como amigos, a urna eletrônica sempre teve inimigos. Contra ela, Brizola, o maior deles, que desejava o sistema anterior e voto impresso, e depois o ex-Presidente Bolsonaro.
Hoje a urna eletrônica é um exemplo mundial. Eu e quase a totalidade do mundo político só temos louvores para ela. Agora, mais velho, posso dizer que ela nos poupou de muitas mazelas que vivi e presenciei antes dela. Nas velhas urnas, de pano e de madeira, sempre havia denúncia de terem sido “emprenhadas”. A urna eletrônica continua virgem: ninguém maculou sua pureza.
No dia 13 de maio deste ano, a urna eletrônica completou 30 anos. Os técnicos que compareceram ao TSE para certificarem sua integridade saíram de mãos vazias, o que se mostrou ser uma grande conquista da democracia e da liberdade.
Parabéns ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, pela sua defesa da urna eletrônica e pelas ideias do seu programa. Eu me congratulo com Vossa Excelência porque fui um dos lutadores pela modernização do processo eleitoral.
Minha urna, meu amor. Viva!
