Blog do Juraci Filho

Após aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) modificando pontos importantes e questionados no processo de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa do Maranhão quer extinção de ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

Em ofício assinado pela presidente da ALEMA, deputada Iracema Alves (PSB), o parlamento estadual informa as modificações feitas e que acabam atendendo os questionamentos feitos na ação protocolada pelo Solidariedade.

Os parlamentares estaduais através da PEC permitiram que os candidatos podem ser indicados pelos líderes de blocos, que a votação será secreta e que a idade máxima para concorrer será de 70 anos.

“Ante o exposto, com a revogação do Edital de abertura do prazo de inscrição para o preenchimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e, não havendo mais qualquer inconstitucionalidade identificada, fica esvaziado o objeto das ADI’s, razão pela qual se requer a extinção conjunta, com base no inciso VI, do art. 485, do CPC e, conforme o entendimento de Vossa Excelência, pede a revogação da cautelar concedida de forma monocrática. Outrossim, acaso assim não entenda, pede a completa improcedência das ações”, diz trecho do documento encaminhado ao STF.

A definição está sob a responsabilidade do ministro Flávio Dino, caberá ao ex-governador maranhense analisar o pedido feito pela Assembleia Legislativa.

A vaga que a ALEMA deve preencher é do ex-conselheiro Washington Luiz Oliveira, que antecipou sua saída do TCE-MA, de dezembro para fevereiro deste ano.

Uma delegação de congressistas brasileiros, liderada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPI do 8 de janeiro, está programada para visitar Washington (EUA) na próxima semana, conforme informações da Folha de S.Paulo. O objetivo é discutir com parlamentares americanos envolvidos na investigação da invasão ao Capitólio os desafios à democracia enfrentados nos dois países.

Além disso, as conversas devem abordar o recente embate entre o bilionário Elon Musk, proprietário do X, antigo Twitter, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, um relatório divulgado por uma comissão do Congresso dos EUA expôs decisões do magistrado obtidas por meio de intimação à rede social.

A delegação inclui o senador Humberto Costa (PT-PE) e os deputados Jandira Feghali (PC do B-RJ), Henrique Vieira (PSOL-RJ), Rafael Brito (MDB-AL) e Rogério Correia (PT-MG). A visita está agendada entre a próxima segunda-feira (29) e 2 de maio.

Durante a estadia, o grupo se encontrará com o deputado democrata Jamie Raskin, membro do comitê da Câmara que investigou a invasão de 6 de janeiro de 2021 e líder da acusação no segundo processo de impeachment contra o ex-presidente Donald Trump. Outros políticos americanos podem participar da reunião, embora seus nomes ainda não estejam confirmados.

Vale destacar que essa não é a primeira interação entre deputados envolvidos nas investigações do 8 e do 6 de janeiro com seus colegas americanos. Uma reunião virtual ocorreu em maio passado com Raskin, e em agosto, uma delegação americana liderada pela deputada democrata Alexandria Ocasio-Cortez esteve em Brasília para discutir respostas aos ataques.

Eliziane destaca a intenção de debater os desdobramentos das duas comissões, considerando a conclusão do relatório elaborado por ela no final do ano passado. “A ideia agora é fazer um debate aprofundado, que pode levar a bons resultados em relação ao fortalecimento da democracia e o combate às fake news”, afirma.

Apesar das semelhanças entre os dois processos, ela ressalta uma diferença importante: a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, ao contrário de Trump. “Acho que no Brasil a gente caminhou um pouquinho mais”.

Quanto aos documentos divulgados na semana passada, expondo decisões de Moraes sobre remoção de contas em redes sociais, Eliziane observa que o tema está em pauta, apesar de não ser o foco central da visita, que já estava sendo articulada desde outubro pelo Instituto Vladimir Herzog. “Quando falamos do caso do Elon Musk, estamos tratando de democracia, respeito ao processo democrático, inclusive interno ao país”, conclui.

Além do encontro com os congressistas americanos, a delegação terá uma reunião com a secretaria-executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, participará de um evento com a sociedade civil e se encontrará com a embaixada brasileira.

Outras agendas estão em fase de organização, aguardando confirmação, incluindo possíveis reuniões com o senador Bernie Sanders e os deputados Ocasio-Cortez, Susan Wild, Jim McGovern, Sydney Kamlager-Dove, Joaquin Castro, Cori Bush e Chuy Garcia.

O apoio à iniciativa também vem do Washington Brazil Office (WBO), um centro de pesquisas que serve como uma conexão entre organizações brasileiras e a capital dos Estados Unidos.

A viagem ocorre cerca de um mês após a visita de outra delegação a Washington, liderada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tinha como objetivo discutir alegados ataques à democracia durante o governo Lula (PT) e pelo STF. Durante a visita, o filho do ex-presidente incluiu um jantar com Trump na Flórida.

Se abstendo de citar nomes, o vereador Professor Pavão Filho (PSB) subiu à tribuna da Câmara Municipal de São Luís para criticar a postura de secretários municipais que, segundo ele, não têm respeito pelo Parlamento.

“Somos 31 vereadores eleitos democraticamente e que exercemos dentro dos nossos mandatos o nosso direito constitucional”, falou o parlamentar na manhã desta terça-feira (23), lembrando que os vereadores devem ter acesso a qualquer órgão, sem anúncio, quando forem tratar de assuntos de interesse da sociedade.

Ao registrar sua indignação com a postura desses integrantes da Administração Municipal, o vereador pontuou que os poderes são independentes, mas são harmônicos. Segundo o parlamentar, esse é o formato do sistema democrático brasileiro, que pode não ser o ideal, mas é o melhor que há no país.

“Em uma democracia, no Poder Legislativo o seu líder é o presidente e eu quero aqui, presidente Paulo Victor, dizer que Vossa Excelência tem sido equilibrado na condução deste Parlamento, merecendo o nosso reconhecimento e apoio”, afirmou o vereador, acrescentando que espera a mesma postura de harmonia do Poder Executivo com o Poder Legislativo.

Por fim, Pavão Filho destacou que há pessoas que assumem cargos e se acham os donos do mundo, acreditando que seus poderes são permanentes, quando não o são. “Fica aqui uma sugestão para aqueles que ocupam alguns cargos no Poder Executivo Municipal: que tenham humildade e que se comportem como servidores do povo de São Luís, porque assim como nós, são pagos pelos tributos da população”, concluiu.

Com o objetivo de reunir todos os gestores municipais do Estado, o segundo Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), será realizado entre os dias 7 e 8 de maio.

Esta edição contará com a presença do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que irá atualizar os gestores sobre os principais avanços e a pauta prioritária do movimento municipalista, discutida em Brasília (DF).

A inscrição para o Congresso é gratuita para os participantes. Nesta edição, de acordo com a Famem, os presentes poderão acompanhar entre os diversos debates, temas voltados para o desenvolvimento econômico regional, ações e políticas públicas e o fortalecimento de pautas sociais.

A expectativa da Famem é reunir prefeitos e prefeitas, vices, vereadores, secretários municipais e também antigos gestores do poder executivo local, que farão parte de uma intensa programação com debates, feiras, oficinas, palestras e orientações. Haverá também a participação governo estadual, de deputados estaduais e federais, e membros do governo federal.

Faça a sua inscrição aqui.

A deputada estadual Daniella usou a tribuna na manhã desta terça-feira (23) para destacar a importância de investimentos nas rodovias que cortam o estado, sejam elas estaduais ou federais. A Parlamentar celebrou a conclusão das obras de melhorias na BR 226, executada pelo Governo Federal, uma importante via de ligação entre o Maranhão e seus estados vizinhos.

Na oportunidade, Daniella apontou algumas necessidades e lembrou a importância da MA 034, objeto de algumas indicações de sua autoria. A rodovia é a principal via de ligação entre o Povoado Baú e a sede do município de Caxias.

A Parlamentar afirmou ter recebido algumas demandas de populares e lideranças políticas. “Tenho levado as demandas ao Governo do Estado e tenho certeza que seremos atendidos. O Governador Brandão tem investido e sabe da importância dessa rodovia. Muito em breve os problemas serão solucionados”, frisou. Após dialogo com representantes do Governo do Estado sobre o assunto, Daniella assegurou que muito em breve as necessidades da rodovias serão sanadas.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta terça-feira (23), caravanas de trabalhadores rurais e representantes do movimento ‘Grito da Terra – Maranhão 2024’.

O ato foi organizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), em ação conjunta com todos os 214 sindicatos filiados à entidade.

O movimento, que se iniciou às 5h, na entrada da Alema, reuniu agricultores familiares, mulheres trabalhadoras rurais, jovens do campo, assalariados rurais, assentados da reforma agrária, que reivindicaram maior atenção do Governo do Estado para com as comunidades e as famílias do meio rural maranhense, principalmente no que diz respeito às políticas públicas voltadas ao tema.

A chefe do Parlamento Estadual afirmou que o objetivo do ato é ampliar o diálogo com os movimentos sociais e reforçar as articulações em torno de políticas públicas para os agricultores.

“É extremamente importante dar voz aos trabalhadores do campo. A Casa do Povo está aberta para ouvir suas demandas, pois reconhecemos que os trabalhadores rurais são a verdadeira força por trás da produção de alimentos e do crescimento econômico do nosso estado”, afirmou Iracema Vale.

Também presente ao ato, o deputado Roberto Costa (MDB) defendeu o fortalecimento da agricultura familiar.

“É importante destacar a sustentabilidade da produção e manejo dos alimentos pela agricultura familiar, que respeita a biodiversidade e os recursos naturais. Além disso, promove o fortalecimento das comunidades ao formar teias solidárias e agroecológicas de produção, que garantem o abastecimento dos mercados locais”, explicou o parlamentar.

Para a presidente da Fetaema, Ângela Silva, a manifestação foi expressiva devido à participação maciça dos trabalhadores rurais que, juntos, pediram mais atenção para a classe. Também foi um marco por ter sido a primeira vez que o movimento recebeu apoio logístico e foi recebido pelo Parlamento.

“Cerca de 5 mil pessoas demonstraram o poder de organização e mobilização da nossa categoria e, sobretudo, pelo sentido maior do ‘Grito da Terra – Maranhão’, que é uma manifestação de caráter de cobrança por direitos, de proposição, de negociação e principalmente de politização da categoria”, disse.

Após o ato na Assembleia Legislativa, os trabalhadores rurais seguiram em marcha até o Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís.

A Câmara Municipal de São Luís – CMSL resolveu convocar a secretária municipal de Educação, Caroline Salgado, para se fazer presente na Casa, na próxima terça-feira, dia 30, às 9h, e prestar esclarecimentos sobre o não reinicio do ano letivo em diversas escolas da rede pública da capital maranhense.

A Secretária do prefeito Eduardo Braide (PSD) havia sido convidada para comparecer ao Parlamento nesta terça-feira.

Só que, a responsável pela pasta da Educação disse ao Parlamento Municipal que a agenda estava firmada com “situações inadiáveis”.

“Esperávamos ouvir ontem, na Câmara, esclarecimentos da secretária de Educação, Caroline Salgado, sobre as aulas que ainda não iniciaram em pelo menos 22 escolas de São Luís. Mas a secretária não compareceu e pediu que a audiência fosse remarcada para daqui a quase 20 dias. Diante da urgência da situação, mudamos esse convite para uma convocação para que a secretária compareça terça que vem, dia 30, às 9h na Câmara Municipal. Os pais, mães e alunos que estão até o momento sem aulas merecem essa resposta”, afirmou o vereador Raimundo Penha (PDT), autor do convite e que, agora, tornou-se convocação.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (22), do lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, iniciativa do Governo Federal, e do Programa Maranhão Alfabetizado, do Governo do Estado. A solenidade, realizada no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, contou com a presença do governador Carlos Brandão e de representantes do Ministério da Educação.

“É interesse da Assembleia Legislativa que este programa tenha muito sucesso, pois será um grande orgulho para o Maranhão vencer este desafio que é alfabetizar todas as pessoas”, destacou Iracema Vale.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Programa Maranhão Alfabetizado têm como objetivo superar o analfabetismo de crianças, jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos.

“Tenho sempre dito que a educação é o caminho para transformar a vida das pessoas. O primeiro passo dessa transformação será alfabetizar as 600 mil pessoas que ainda precisam ser alfabetizadas em nosso estado. Com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, vamos unir forças com os prefeitos e com os professores que estarão à frente desse processo para conseguirmos erradicar o analfabetismo no Maranhão”, disse o governador Carlos Brandão.

Adesão – Contando com a adesão dos 217 município do estado, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada vai contemplar, em sua primeira etapa, 20 cidades: Alcântara, Barreirinhas, Boa Vista do Gurupi, Imperatriz, Lima Campos, Luís Domingues, Milagres do Maranhão, Nova Colinas, Nova Iorque, Paulino Neves, Porto Rico do Maranhão, Raposa, Ribamar Fiquene, Sambaíba, Santo Amaro, São Félix de Balsas, São Luís, São Pedro do Crentes, Sucupira do Riachão e Tasso Fragoso.

Já o Programa Maranhão Alfabetizado integra o pacto pelo fortalecimento da aprendizagem, ação estratégica da política educacional Escola Digna, do Governo do Estado, que reforça o regime de colaboração com os 217 municípios para a melhoria dos indicadores educacionais do Maranhão.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), dá continuidade ao projeto Sedel Capacita em mais cinco municípios maranhenses durante o mês de maio.

Entre os dias 2 e 5 de maio, o projeto acontecerá em Santa Luzia do Paruá, com capacitação para as modalidades de basquete e beach soccer. No período de 8 a 11 de maio, a cidade de Colinas receberá os cursos para handebol e beach soccer.

Em seguida, será a vez de Anapurus receber o projeto, entre os dias 16 e 19 de maio, com capacitação para as modalidades de vôlei e beach soccer.

E por último, o Sedel Capacita desembarcará nos dias 22 a 26 de maio, simultaneamente, nos municípios de Santa Helena, com os cursos de beach soccer e vôlei, e em Caxias, com a capacitação para as modalidades de handebol e beach soccer.

O objetivo do projeto Sedel Capacita é incentivar a qualificação e formação técnica de treinadores, professores e árbitros de modalidades esportivas. Tendo como público alvo profissionais de educação física, atletas e desportistas em geral dos municípios sede e região.

Foto: Divulgação

Em ascensão, a deputada estadual Daniella anunciou data, horário e local para o lançamento de sua pré-candidatura em Presidente Dutra. Nas rodas de conversas na cidade, não se fala em outro assunto, pois a aposta é na mudança de gestão com desenvolvimento e investimento chegando.

O “start” vai ocorrer no próximo dia 26 de abril, no espaço Avenida House, localizado na Avenida Tancredo Neves, a partir das 18h. Filha do município, Daniella tem intensificado a agenda de pré-campanha na cidade, visitado lideranças, estreitado sua relação com populares e ampliado os diálogos em torno das necessidades sociais.