O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, derrubou nesta segunda-feira (28) a decisão que impedia a Câmara Municipal de São Luís de realizar a eleição de sua Mesa Diretora para o biênio 2027–2028. Com isso, a sessão extraordinária marcada para quinta-feira (1º), às 9h, poderá ocorrer.
A eleição estava suspensa por uma liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, que suspendeu o edital de convocação após questionamentos apresentados por vereadores. A Câmara recorreu à Presidência do TJMA e argumentou que cabe à própria Casa organizar seu funcionamento e eleger seus dirigentes.
Duailibe afirmou que o Regimento Interno permite a realização de sessões extraordinárias em qualquer dia e horário. Ele também observou que a data escolhida está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a eleição da Mesa para o segundo biênio deve ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
Segundo o desembargador, manter a proibição poderia afetar a autonomia da Câmara e gerar insegurança sobre seus atos. Ele ressaltou, porém, que a decisão não declara válidos em definitivo o edital de convocação nem a emenda à Lei Orgânica questionada no processo. As alegações dos vereadores ainda poderão ser examinadas na ação principal.
