maio 2024

Em Tuntum, cidade localizada a cerca de 350 km de São Luís, a sensação de impunidade tem sido o sentimento dos amigos e familiares de Geovane do Amédio, morto a tiros na sua própria casa, no Povoado Cigana.

Conhecido carinhosamente como Bala, a vítima deixou esposa e filho pequeno. O crime ocorreu no dia 16 de fevereiro deste ano. A pouco quase três meses do assassinato, a Polícia Civil ainda não apresentou resultados concretos da investigação, exceto pela prisão de um dos suspeitos.

De acordo com fontes da Polícia, o caso está sendo investigado sob absoluto sigilo. Recentemente um político da cidade teve mandado de prisão expedido, porém em algumas horas a decisão não foi consumada.

 Fontes ligadas ao setor de Segurança Pública do estado informam que um atestado médico foi apresentado nos últimos dias, no sentido de adiar o que seria um importante depoimento do suposto político envolvido.

A população clama por justiça na cidade, principalmente populares que conheciam a vítima. Em 2023, um professor também foi assassinado em Tuntum. O profissional de educação Silvan foi morto na sua própria casa. As características dos dois crimes apontam semelhança no modus operandi utilizado. A lentidão na elucidação dos crimes tem gerado revolta.

O Município de São Luís deverá fiscalizar o cumprimento da lei de muros e calçadas e da obrigação de providenciar acessibilidade nos imóveis das empresas Revemar Comércio de Automóveis e Utilitários e Intercar Comércio e Serviços, sob pena de pagar multa diária de R$ 1 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Segundo ação judicial movida por um advogado, as calçadas dos imóveis dessas empresas são “inacessíveis” e violam as leis municipais nº 4.590/2006, nº 6.292/2017, além das normas técnicas brasileiras (9050 e 16537).

Em Audiência de Conciliação realizada no dia 9 de junho de 2022, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, os réus Revemar Comércio de Automóveis e Utilitários e Intercar Comércio e Serviços firmaram acordo com o autor da ação, se comprometendo a adequar e tornar acessíveis as calçadas de seus imóveis.

LEGISLAÇÃO DE MUROS E CALÇADAS

Em sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da VIDC,  constatou que o Município de São Luís não cumpriu o seu poder-dever de polícia de aplicar a legislação de muros e calçadas, tendo em vista a ausência de acessibilidade na área externa dos empreendimentos dos réus.

Conforme os fundamentos da sentença, o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que “a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.”

Além disso,  essa lei impõe que “a construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis”.

NORMAS TÉCNICAS DE ACESSIBILIDADE

A sentença informa ainda que a Lei 10.098/2000, editou-se o Decreto nº 5.296 de 2/12/2004, assegurando  que a concepção e a implantação dos projetos de arquitetura e urbanismo devem “atender aos princípios do desenho universal”, que têm como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Devem ser observadas, pelas empresas, as normas técnicas 9050 e 16537 da ABNT que estabelecem  parâmetros a serem observados pelos proprietários ou ocupantes de imóveis no que diz respeito à acessibilidade no acesso à edificações, móveis, espaços e equipamentos urbanos.

“O legislador municipal, atento à necessidade de garantia de acessibilidade nas calçadas e de manutenção de espaços livres para deslocamento de pedestres, previu na Lei Municipal nº 6.292/2017 a obrigação de instalação de piso podotátil e largura mínima destinada ao passeio de 1,20m”, diz o texto da sentença.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na tarde desta quarta-feira (15), da 85ª Semana Brasileira de Enfermagem e 54ª Jornada Maranhense de Enfermagem, que ocorre no novo prédio do curso de enfermagem da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), localizado no Centro Histórico.

Na ocasião, a parlamentar conheceu as novas instalações do curso, do qual é egressa.

“Para mim é uma honra e uma alegria estar na Semana Brasileira de Enfermagem, cercada de professores e mestres. A enfermagem me proporcionou tudo na vida. Digo sempre que estou deputada estadual, mas sou enfermeira e devo tudo à enfermagem”, destacou Iracema Vale.

A deputada participou do evento a convite da professora Nair Portela. “Na Semana da Enfermagem, receber a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, que é enfermeira, é uma grande felicidade. É uma integração entre alunos e professores com o Poder Legislativo, que hoje é liderado por uma pessoa competente e que é uma enfermeira. Então, entende as dificuldades que passamos na área”, observou Nair Portela.

Este ano, a Semana Brasileira de Enfermagem traz como tema “Romper bolhas no mundo atual para o resistir e o coexistir da enfermagem”. O evento, que ocorre em paralelo com a Jornada Maranhense de Enfermagem, segue até o dia 20 de maio.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão (Seap), confirmou que 27 presos não retornaram às unidades prisionais após a saída temporária do Dia das Mães de 2024.

No geral, a Justiça autorizou a saída temporária de 819 presos do regime semiaberto, mas apenas 724 saíram efetivamente.

Os beneficiados foram liberados no último dia 8 de maio e deveriam retornar às unidades prisionais até às 18h do dia 14 de maio (terça-feira), segundo determinação do juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima.

Os custodiados que não retornaram estão sob pena de regressão de regime e serão considerados foragidos da Justiça. Segundo a Justiça do Maranhão, os apenados beneficiados preencheram os requisitos da Lei de Execução Penal.

O Governo do Maranhão, por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), e a VLI, companhia de soluções logísticas integradas que opera ferrovias, portos e terminais, assinaram, nesta quarta-feira (15), um memorando de entendimento para estudos de ampliação da infraestrutura do Porto do Itaqui.

Participaram do evento o governador Carlos Brandão, o CEO interino e diretor de finanças, supply chain e serviços da VLI, Fábio Marchiori, e o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Gilberto Lins.

“Acompanhamos de perto cada etapa do processo de ampliação dos serviços, investimentos e, acima de tudo, operação da VLI em nosso estado. Para nós, isto significa mais oportunidades de emprego e de geração de renda para o maranhense. Nossa política de trabalho tem sido incentivar ao máximo o potencial produtivo de cada setor de crescimento em todo o estado. Avançamos com mais esta conquista”, comemorou o governador Carlos Brandão.

Os estudos podem concluir pela possibilidade de investimentos em estruturas como: uma pera ferroviária na poligonal do porto; um novo berço para embarque de grãos – além da capacitação de outro berço; e a construção de armazéns, moega e interligações ferroviárias.

O projeto prevê um investimento de R$ 2,5 bilhões e a criação de mais de 2.500 postos de trabalho para os maranhenses.

“O sistema portuário do Maranhão é o caminho natural para a produção do Matopiba [Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia] e estados como Mato Grosso, Tocantins e Goiás, que estão dentro da área de cobertura do Corredor Norte da VLI. Os estudos para ampliação da infraestrutura do Porto do Itaqui reforçam nossa vocação para atender os clientes, o caráter desenvolvimentista da companhia, que é parceira do incremento da produção regional e do fortalecimento da pauta de exportações do Brasil”, afirma Fábio Marchiori.

Para Gilberto Lins, presidente da Emap, responsável pelo Porto do Itaqui, “o investimento em questão só reforça a grandeza de nosso equipamento e, principalmente, sua importância como hub logístico nacional. Além disso, demonstra a confiança de grandes empresas na forma como estamos conduzindo o maior porto do Norte/Nordeste”.

Após a assinatura, VLI e Emap trabalharão conjuntamente para atestar a viabilidade das obras, em um processo que deve ser concluído em até 180 dias. Uma vez definida a continuidade do projeto, as obras devem ser iniciadas em 2025. A capacidade a ser ampliada, condições operacionais e outros itens serão analisados na fase de estudos.

A VLI já opera atualmente no Porto do Itaqui, por meio do berço 105, onde a companhia movimenta cargas como grãos (soja e milho), farelo de soja, ferro gusa e fertilizantes.

Foto: Divulgação

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, estará em São Luís, nesta quinta-feira (16), para assinar Acordo de Cooperação Técnica, que visa fortalecer as ações de combate ao sub-registro já desenvolvidas no Maranhão pela Defensoria Pública do Estado, em parceria com diversas instituições governamentais e da iniciativa privada.

Ele será recebido pelo defensor-geral Gabriel Furtado, durante mutirão que acontecerá no bairro da Liberdade, com a presença confirmada do governador Carlos Brandão, dentre outras autoridades dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. O mutirão de atendimentos e a assinatura do acordo entre o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social e a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) serão realizados no Centro de Iniciação ao Trabalho (CIT) da Fé em Deus.

 A Carreta dos Direitos da Defensoria ficará estacionada nas imediações da Praça Negro Cosme, onde também estarão concentrados todos os demais serviços, direcionados prioritariamente à população quilombola do bairro da Liberdade e adjacências, no período das 8h às 16h. Junto à DPE/MA, participarão da ação o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), Secretarias Municipais de Saúde e Educação, Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Secretaria de Estado de Saúde e Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen-MA).

Ministro – Já a solenidade de assinatura com o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome está marcada para as 10h. O acordo busca erradicar o sub-registro de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica, com destaque para a Carteira de Identidade Nacional e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

 Na oportunidade, o ministro Wellington Dias será homenageado pela contribuição da pasta na promoção de ações que visam o acesso à cidadania da população em situação de vulnerabilidade.

 Para a cerimônia, que marca uma das atividades da Semana Nacional do Registro Civil, também está prevista a presença da secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Letícia Bartholo de Oliveira e Silva.

Fortalecendo a agenda municipalista e a juventude do estado, o Governo do Maranhão iniciou nesta terça-feira (14) a entrega do Cartão Transporte Universitário para estudantes contemplados pelo programa em 2024.

Os primeiros 2 mil cartões foram destinados a universitários e estudantes do ensino médio residentes na Grande Ilha de São Luís. Realizada no Ginásio Georgiana Pflueger, no Outeiro da Cruz, a solenidade foi conduzida pelo governador Carlos Brandão juntamente com o secretário da Juventude, Thiago Prado, e contou também com a presença de estudantes e responsáveis.

Presente no evento, o secretário extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, destacou que a primeira edição do ano tem como meta atender 5.300 estudantes só nesse semestre e que o programa já beneficiou mais de 21 mil jovens em 170 municípios. “Com esse programa, o Governo está atendendo 170 municípios do Maranhão, reforçando a educação por meio do municipalismo e chegando a quem mais precisa.

Essa iniciativa garante o deslocamento dos alunos até a unidade de ensino”, disse Orleans Brandão, titular da Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Municipalistas (Seam).

Para 2024, a grande novidade veio com a inclusão dos estudantes de municípios que compõem a Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), proporcionando o acesso facilitado ao transporte e garantindo a assiduidade no ambiente letivo. O valor do auxílio para estudantes da Grande Ilha é de R$400,00 enquanto nos demais municípios do Maranhão, o valor do auxílio é de R$800,00 (todos em pagamento único).

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou a Operação Contrassenso nesta quarta-feira (15/5), com o objetivo de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de Santa Quitéria/MA, durante o período de 2020 a 2023.

Ao todo, 32 policiais federais participam da operação, e cumprem sete mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária nas cidades de Santa Quitéria, Magalhães de Almeida e São Luís/MA, além de demais medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos, bloqueio de valores no montante de R$ 38 milhões, além da suspensão de contratos entre empresas e órgãos públicos.

De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando o recebimento a maior de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica  (FUNDEB).

Apurou-se que o Município de Santa Quitéria/MA teria registrado o aumento de 1439% na quantidade de matrículas de estudantes na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, entre os anos de 2020 e 2021, o que teria resultado no recebimento indevido de cerca de R$100.000.000 em repasses do FUNDEB em 2022.

A Polícia Federal confirmou, que, conseguiu efetuar a prisão da secretária Municipal de Educação de Santa Quitéria, Yara Raquel Monte Coelho Corrêa.

Também estão sendo investigadas possíveis fraudes em procedimentos licitatórios e contratos, que teriam sido pagos com verbas do FUNDEB recebidas indevidamente.

Diante desses fatos, a Polícia Federal representou perante o Juízo da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís/MA, obtendo as medidas judiciais que estão sendo cumpridas nesta quarta-feira.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, peculato, associação criminosa e fraude licitatória.

Conforme havia comunicado publicamente o Governo do Maranhão começou a pagar, nessa quarta-feira (15) a primeira parcela dos precatório do Fundef aos professores da rede de ensino estadual.

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT) confirmou o cumprimento da promessa. “Palavra do governador Brandão cumprida: 1ª parcela do abono relativo ao precatório do FUNDEF já na conta dos educadores (da ativa)”, destacou.

De acordo com Cmarão, “agora a luta é pelos 15%” que permanecem judicialmente bloqueados, em virtude de ação interposta pelo Sinproesemma  para pagamento de honorários dos advogados, após decisão monocrática do ministro Nunes Marques, do STF.

Pelo cronograma governamental recebem os valores os profissionais da ativa. Os próximos a receberem serão os aposentados, que gozaram do direito na sexta-feira, 17.

A Receita Federal está intimando, desde março, os contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições).

Foram identificados aproximadamente 4 milhões de contribuintes com pendências de obrigações acessórias, dos quais mais de 1,5 milhão já foram notificados.

No Maranhão, são 101.137 omissos, segundo o Fisco, dos quais mais de 53 mil já foram notificados.

As intimações estão sendo envidas para a Caixa Postal dos contribuintes, que terão o prazo de 30 dias para regularizar sua situação fiscal. Além do rol das obrigações acessórias faltantes, as mensagens possuem os endereços das páginas com as orientações específicas para cada caso.

O sistema que aponta a omissão é atualizado com as entregas das declarações e escriturações em um intervalo de 5 a 30 minutos após a transmissão, dependendo do tipo de documento apresentado. Caso tenha interesse, o contribuinte pode acompanhar o processo de saneamento das omissões pelo relatório da situação fiscal, efetuando, por exemplo, uma nova verificação a cada hora.

Confira aqui como consultar as mensagens recebidas