A prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas, PL 1788/20, de autoria do deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), com substitutivo da deputada Vivi Reis (PSOL/PA), foi aprovado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Políticas afirmativas como essa são extremamente necessárias para fazer uma reparação histórica.
Para Bira, um projeto de grande importância para o Brasil e para a história do povo negro, “que lutou tanto pela liberdade e continua lutando por liberdade e por oportunidades, de ter um sistema social e econômico que seja igualitário, que dê condições para que a gente possa ter uma ascensão justa”.
“A luta contra o racismo é uma luta de todos nós. As políticas afirmativas são extremamente necessárias para fazer uma reparação histórica de um povo que foi escravizado injustamente por quase 400 anos e que merece continuar sonhando com a liberdade. Cada centímetro que a gente caminha em direção à liberdade vale a pena”, afirmou ele.
Relatora da proposta, a deputada Vivi afirmou que políticas como essa são fundamentais e fazem a diferença para os estudantes, mas para a universidade, para a sociedade, porque quando um estudante periférico, uma menina negra, um rapaz negro entram em uma universidade, eles mudam toda a história daquela universidade, de toda a sua comunidade.
A parlamentar apontou que especialistas que participaram de audiência pública da CDHM sobre a proposta foram assertivos ao comentar que o art. 7° da Lei n° 12.711 não se refere à vigência da legislação afirmativa. Nesse contexto, o substitutivo prevê que a avaliação – e não mais a revisão – seja realizada 20 anos após a publicação da Lei. O texto destaca ainda a publicação regular dos resultados das políticas de acesso e equidade na educação superior decorrentes da Lei de Cotas, de modo a proporcionar a gestão transparente da informação e para subsidiar a avaliação das políticas de inclusão educacional.
“As políticas afirmativas são mecanismos essenciais de reparação histórica e de enfrentamento ao preconceito e à discriminação. Toda a sociedade brasileira ganhou com a Lei de Cotas. Nossos estudantes da educação básica se motivaram ao saber que há oportunidades para cursar a educação superior, o que tem impactado positivamente milhares de famílias brasileiras” Ela acrescentou que a universidade também enrique com um ambiente mais democrático, condizente com a nossa população, e com uma produção epistemológica certamente mais diversificada e antena com as nossas virtudes e desafios.
