dezembro 2021

Em sua 25ª edição, a medalha Simão Estácio da Silveira foi instituída pela Lei Orgânica do Município e regulamentada pela Resolução nº 05/95 e acontece desde 2006. Ela é outorgada a pessoa física ou jurídica, brasileira ou estrangeira que, em decorrência da prestação de serviços notáveis, seja considerada merecedora de reconhecimento especial pelo Poder Legislativo de São Luís.

A honraria, que leva o nome do fundador e primeiro presidente do Senado da Câmara de São Luís, é a mais alta distinção outorgada pela Casa de Leis. Os nomes dos agraciados foram aprovados, por unanimidade, pelo plenário em sessões legislativas ao longo dos meses de novembro e dezembro.

Fizeram parte da mesa solene dos trabalhos, além do presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT) que presidiu a sessão: o vice-presidente executivo da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Celso Gonçalo de Sousa, representando o senhor Edilson Baldez das Neves; a vice-prefeita Esmênia Miranda (PSD), que representou o prefeito Eduardo Braide (PODE); os vereadores Aldir Júnior (PL) e Octávio Soeiro (PODE); a desembargadora Nelma Sarney, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo.

O presidente da Câmara, Osmar Filho, iniciou a cerimônia parabenizando os homenageados. “Esperamos que essa medalha sirva como incentivo para que estejam sempre conosco, lutando pelo desenvolvimento da nossa capital maranhense, e que o exemplo de vocês inspire toda a sociedade ludovicense”, ressaltou o parlamentar.

O vereador Octávio Soeiro (Podemos) prestou justas homenagens a Maria Thereza Rocha (Pres. da Associação dos Procuradores Municipais), Luciano Genésio (Prefeito de Pinheiro) e Joabson Júnior (Presidente do Comitê de Limpexa Urbana).

A lista de homenageados inclui médicos, empresários, jornalistas, executivos, militares, líderes religiosos e políticos de destaque, além de personalidades que tenham colaborado para o engrandecimento da cidade.

A aprovação pelo Congresso dos valores dos fundos eleitoral e partidário garantiu às legendas brasileiras um montante inédito de recursos públicos no ano eleitoral de 2022. Um total de R$ 5,96 bilhões ficará à disposição dos partidos para o financiamento das campanhas e o custeio das agremiações. Este valor é a soma das duas reservas financeiras e representa um aumento de 92,5% em relação a 2018, em valores corrigidos pela inflação.

O Prefeito Eduardo Braide e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinaram, nesta quarta-feira (22), o termo de retomada das obras de construção dos residenciais Mato Grosso I e II, paralisadas desde 2019. Ao todo, serão entregues 3 mil habitações de interesse social que beneficiarão mais de 12 mil pessoas.

“Estamos retomando hoje não apenas a construção destas residências, mas o sonho de mais de milhares de famílias de São Luís que não têm casa própria. A construção destas unidades habitacionais foi paralisada, por isso, teremos que fazer uma série de intervenções para que elas fiquem em condições dignas de receber os futuros moradores. Além das casas, será entregue toda a infraestrutura necessária de transporte, creches, escola, unidade de saúde e outros serviços públicos. Enquanto as obras são finalizadas, faremos o cadastro e sorteio das famílias para que elas possam se mudar o mais breve possível”, afirmou o prefeito Eduardo Braide.

O ministro Rogério Marinho destacou que sua vinda a São Luís representa o compromisso do Governo Federal em concluir a construção das obras. “Este é um dos maiores conjuntos residenciais de interesse social com obras paralisadas no Maranhão. Pelo nível de deterioração dos imóveis estimamos que teremos que refazer de 30% a 40% das intervenções de engenharia para que elas possam ser entregues. Garanto que tudo será concluído dentro do novo prazo e que os recursos necessários para a conclusão do projeto estão assegurados”, disse.

O empreendimento

Os residencial Mato Grosso I e II são um empreendimento de habitação de interesse social do Programa Casa Verde e Amarela, do Governo Federal, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), inscrito na modalidade para municípios com mais de 50 mil habitantes.

O empreendimento, contratado entre o segundo semestre de 2013 e o primeiro trimestre de 2014, estava com obras paralisadas desde janeiro de 2019 e é formado por 3 mil unidades habitacionais, do tipo casa, com sala, dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço (externa). Deste total, 3% são reservados a pessoas com deficiência e idosos.

As obras serão finalizadas em três etapas. A primeira e a segunda compreendem a retomada a partir da assinatura do Termo de Retomada, nesta quarta-feira (22), sendo compostas, cada uma, por 1.350 moradias. A terceira compreende a finalização da construção de 300 moradias.

Além das moradias, o projeto do empreendimento conta com a construção de três creches, uma escola, uma unidade básica de saúde e tem, também, áreas institucionais destinadas ao município para a construção de equipamentos públicos necessários para atender às demandas da comunidade. A expectativa é que o conjunto habitacional seja entregue em prazo máximo de 18 meses. Ao todo, serão investidos R$ 254 milhões.

Enquanto as obras forem executadas, a Prefeitura de São Luís fará o cadastramento e posterior sorteio das famílias que serão beneficiadas pelo programa para acesso à moradia própria. As famílias contempladas com o imóvel pagarão o financiamento de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. O valor da prestação ficará entre R$80,00 e R$270,00, de acordo com renda familiar mensal, atendendo famílias com renda de zero a R$1.800,00.

Participaram do ato de assinatura que vai garantir a retomada das obras, a vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda; o senador Roberto Rocha (PSDB); os deputados federais Gil Cutrim (Republicanos) e Edilázio Júnior (PSD); os vereadores Gutemberg Araújo (PSC), 1º vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís; Marcial Lima (Podemos), líder do Governo na Câmara; Ribeiro Neto (PMN) e Chaguinhas (Podemos); e os secretários municipais de Urbanismo e Habitação, Bruno Costa; de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Liviomar Macatrão; da Pessoa com Deficiência, Carlivan Braga; de Segurança Alimentar, Júnior Vieira; os secretários adjuntos de Fiscalização, Asbhel Muniz; de Agricultura, Dilmar Araújo; e a presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal, Nádia Quinzeiro.

Também estiveram presentes, o secretário nacional de Habitação, Alfredo Santos; o superintendente nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal, Alexandre Cardoso; o superintendente de Patrimônio da União no Maranhão, Coronel Monteiro; o presidente do Sinduscom-MA, Fábio Nahuz e a representante da LN Incorporação, Taís Carvalho.

O projeto de construção da estrada de ferro que ligará Alcântara à Açailândia, no Maranhão, já pode sair do papel. Isso porque o governo autorizou o grupo empresarial Grão Pará Multimodal a iniciar as obras. A proposta foi apresentada no âmbito do programa Pro Trilhos.

“Aquilo que foi pensado quando a política pública foi desenhada está se configurando, com esses pedidos de autorização, com empresas dos mais diversos segmentos, querendo construir seus ramais, ligando plantas industriais a ferrovias concedidas; plantas industriais ou ativos minerários a portos. Isso vai trazer um benefício em termos de sustentabilidade, eficiência e Custo Brasil”, afirma o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

A ferrovia terá 520 km de extensão. A expectativa é de que sejam investidos R$ 5,2 bilhões. Ao todo, devem ser criados quase 100 mil novos postos de trabalho, entre diretos e indiretos.

O Pro Trilhos foi instituído a partir do novo Marco Legal das Ferrovias. A proposta estimula a ampliação da malha ferroviária nacional pela iniciativa privada. Atualmente, o projeto da Lei das Ferrovias aguarda sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 13, a matéria permite que a União autorize a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado sem ser por concessões ou permissões. Para novas ferrovias, os interessados vão poder pedir autorização diretamente ao agente regulador.

Para o deputado federal Zé Vitor (PL-MG), a medida atrairá investimentos para aumentar a oferta de infraestrutura ferroviária e promover concorrência no setor.

“Para muitos é o renascimento das ferrovias, para outros é o fortalecimento, mas para muitos estados brasileiros é o surgimento das ferrovias. Nós temos, apenas na modalidade de autorização, prevista neste Marco Legal das Ferrovias, já oficialmente protocolados no Ministério da Infraestrutura, 47 pedidos, que significam mais de 12 mil quilômetros de ferrovia, mais de R$ 150 milhões em investimento, a presença de ferrovias em 15 estados brasileiros”, considera.

Entre as novidades regulatórias estão as regras do procedimento de outorga em regime de autorização para a construção, operação e exploração de trechos ociosos ou abandonados. Essa possibilidade é similar ao que já ocorre com os terminais portuários privados, e é considerada como ponto chave para a expansão e o melhor aproveitamento da malha ferroviária do Brasil.

Fonte: Brasil 61

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, pré-candidato a governador do Maranhão pelo Solidariedade, declarou que segue acreditando na possibilidade de o governador Flávio Dino (PSB) desistir da candidatura ao Senado para ficar no governo até o fim do mandato.

O titular da Seinc foi o entrevistado do programa Panorama, da Mirante AM, na terça-feira, 22.

Segundo ele, o governo está encurralado pelas pré-candidaturas de Carlos Brandão (PSDB) e Weverton Rocha (PDT) e pode tomar a decisão caso não haja unidade do grupo para as eleições de 2022.

“Eu continuo acreditando porque o governador é desapegado de poder”, afirmou.

Assista:

Em coletiva à imprensa nesta quarta-feira (22), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), apresentou balanço das atividades do Parlamento Estadual em 2021. Na ocasião, o parlamentar destacou o recorde histórico de produtividade da Casa, que teve mais de sete mil proposições apreciadas pelo Plenário, registrando um número superior a 200% em relação aos anos de 2020 e 2019.

Othelino enfatizou a grande contribuição do Poder Legislativo para o Estado. “Foram ações que ajudaram a modificar para melhor a vida das pessoas. Apesar das dificuldades e dos traumas que a pandemia impôs nos últimos dois anos, considero que 2021 foi um ano em que a Assembleia produziu de forma extraordinária para o bem do Maranhão”, avaliou.

O chefe do Legislativo maranhense também ressaltou o bom debate político que permeou os trabalhos dos parlamentares durante o ano. “Eu sempre gosto de ressaltar as boas discussões políticas que acontecem no Parlamento, em razão de que aqui estão representadas as mais diversas vozes com posicionamentos políticos e ideológicos diferentes. Isso enriquece muito a Assembleia”, disse Othelino.

Durante a coletiva, Othelino Neto pontuou matérias importantes aprovadas pela Casa, muitas delas voltadas ao combate à pandemia. Falou, também, sobre projetos de cunho social, a exemplo do que instituiu o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas, um marco importante e pioneiro no país.

O presidente da Assembleia ressaltou, ainda, a aprovação do reajuste salarial para os servidores públicos estaduais e do Legislativo, bem como a aprovação da Lei Orçamentária Anual, que aumentou os investimentos em áreas importantes, como saúde e educação.

“Não ficaram atividades acumuladas, embora o trabalho e o desafio nunca acabem. Nós tivemos como foco principal alguns projetos que auxiliam o combate à pandemia, tanto no reforço à rede hospitalar quanto nas estratégias de prevenção. Esse foi o ponto de maior destaque da produção legislativa deste ano”, destacou o parlamentar.

Após a coletiva, Othelino Neto presidiu a última sessão plenária do ano e agradeceu aos deputados estaduais, servidores da Casa e a todos os maranhenses pela confiança no trabalho do Poder Legislativo.

“Em 2022, a Assembleia continuará firme nas suas atribuições, mantendo a relação respeitosa e harmoniosa com os demais Poderes, como estabelece a Constituição. E seguiremos sempre defendendo os interesses dos maranhenses”, concluiu.

A Câmara de São Luís realizou, nessa terça-feira (21), a segunda reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte. Os convidados da reunião de hoje foram o relator da Central Permanente de Licitação do Município de São Luís, Andros Renquel Melo Graciano de Almeida, e o ex-secretário de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, que foram os gestores responsáveis pelo processo de licitação do transporte público na capital maranhense, em 2016. Canindé Barros não compareceu à reunião por motivos de saúde.

Ao iniciar as discussões, o presidente da CPI, vereador Chico Carvalho (PSL), salientou que a investigação conduzida pela comissão não configura uma audiência pública e, portanto, deve se restringir à investigação do objeto material dos trabalhos, e não a transformação do espaço numa plataforma política.

Durante os questionamentos levantados pela comissão, Andros Renquel explicou como se deu o processo licitatório, pormenorizando os detalhes legais do processo e destacando que o contrato firmado é muito detalhado.

“O contrato que temos hoje é altamente detalhado. Lá tem todas as punições em caso de descumprimento das cláusulas, culminando, inclusive, na rescisão do contrato”, disse. Andro destacou ainda que a licitação partiu de uma grande vontade política de melhorar o sistema de transportes.

O relator da CPI, vereador Álvaro Pires (PMN), conduziu o restante das indagações, questionando a Andro por que, apesar do detalhamento do contrato, o sistema de transportes se encontra defasado – situação que culminou com a última greve dos trabalhadores do sistema de transportes rodoviários.

“Acredito que é uma falta de compreensão de que esse aprimoramento do sistema é um aprimoramento coletivo. Precisa de maior controle, por meio de fiscalização dos órgãos competentes, para observar se as cláusulas contratuais estão sendo devidamente cumpridas pelas empresas”, afirmou Andro.

A comissão terá o prazo máximo de 60 dias para conclusão de seus trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, quando solicitada pelos próprios integrantes do colegiado.

A próxima reunião ordinária será realizada na terça-feira (28), às 14h, com a presença de três outros convidados a serem ouvidos pelos parlamentares: Manoel Cruz, responsável, dentre outras coisas, por liberar a circulação das frotas de ônibus na Secretaria municipal de Trânsito e Transportes (SMTT); Isaías Castelo Branco, presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão à época; e José Luís Medeiros Filho, representando as empresas de transporte rodoviário e ex-presidente do Sindicato dos Transportes Coletivos de São Luís – SET.

Comentário do Blog: Perde muito a CPI em não ouvir o ex-secretário de Trânsito e Transporte de São Luís, Canindé Barros, o titular do Blog do Juraci Filho anteciou no programa Panorama da Rádio Mirante Am, que, ele não iria comparecer pelo fato de estar se recuperando de uma cirurgia. Entretanto, a CPI precisa ouví-lo, pois Canindé sabe muito, já que foi secretário durante várias gestões da Prefeitura de SLZ – ele é um personagem central da SMTT.

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) divulgou nessa terça-feira (21), o calendário de pagamento do IPVA 2022. Infelizmente, o Governo do Estado ‘ dá com uma mão, e tira com a outra’.

Anteriormente, o governador Flávio Dino havia anunciado um desconte de 20%, o que é muito bom, mas depois apresenta um reajuste médio de 23,51% no IPVA. Ficou ruim!

O pagamento pode ser feito em três parcelas, mas ninguém curtiu esse reajuste.

Um trecho da rodovia MA-125 que liga os estados do Pará e Maranhão acabou cedendo, neste domingo (19), em virtude das fortes chuvas que têm caído na região maranhense, em especial nesta madrugada. O trecho em questão, de acordo com as primeiras informações, situa-se entre as cidades de Vila Nova dos Martírios (MA) e Cidelândia (MA). A estrada liga a região dos municípios de São Pedro da Água Branca, no Maranhão, e Abel Figueiredo, no Pará, e é uma das principais vias de acesso à população desses dois estados.

A estrada já aparentava ter sua passarela asfáltica deteriorada. Nas redes sociais, foi postado que o rio Jacarezinho transbordou e atingiu a rodovia.

No momento em que a estrutura da base foi levada pela correnteza do rio, muitos moradores foram ao local para verificar a situação. Por ser estadual, a princípio, cabe sua recuperação ao governo do Maranhão. A via encontra-se interditada, como veiculado nas redes sociais.