dezembro 2021

A prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas, PL 1788/20, de autoria do deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), com substitutivo da deputada Vivi Reis (PSOL/PA), foi aprovado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Políticas afirmativas como essa são extremamente necessárias para fazer uma reparação histórica.

Para Bira, um projeto de grande importância para o Brasil e para a história do povo negro, “que lutou tanto pela liberdade e continua lutando por liberdade e por oportunidades, de ter um sistema social e econômico que seja igualitário, que dê condições para que a gente possa ter uma ascensão justa”.

“A luta contra o racismo é uma luta de todos nós. As políticas afirmativas são extremamente necessárias para fazer uma reparação histórica de um povo que foi escravizado injustamente por quase 400 anos e que merece continuar sonhando com a liberdade. Cada centímetro que a gente caminha em direção à liberdade vale a pena”, afirmou ele.

Relatora da proposta, a deputada Vivi afirmou que políticas como essa são fundamentais e fazem a diferença para os estudantes, mas para a universidade, para a sociedade, porque quando um estudante periférico, uma menina negra, um rapaz negro entram em uma universidade, eles mudam toda a história daquela universidade, de toda a sua comunidade.

A parlamentar apontou que especialistas que participaram de audiência pública da CDHM sobre a proposta foram assertivos ao comentar que o art. 7° da Lei n° 12.711 não se refere à vigência da legislação afirmativa. Nesse contexto, o substitutivo prevê que a avaliação – e não mais a revisão – seja realizada 20 anos após a publicação da Lei. O texto destaca ainda a publicação regular dos resultados das políticas de acesso e equidade na educação superior decorrentes da Lei de Cotas, de modo a proporcionar a gestão transparente da informação e para subsidiar a avaliação das políticas de inclusão educacional.

“As políticas afirmativas são mecanismos essenciais de reparação histórica e de enfrentamento ao preconceito e à discriminação. Toda a sociedade brasileira ganhou com a Lei de Cotas. Nossos estudantes da educação básica se motivaram ao saber que há oportunidades para cursar a educação superior, o que tem impactado positivamente milhares de famílias brasileiras” Ela acrescentou que a universidade também enrique com um ambiente mais democrático, condizente com a nossa população, e com uma produção epistemológica certamente mais diversificada e antena com as nossas virtudes e desafios.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania), não poupou críticas ao governo federal pela não adoção do passaporte vacinal para quem estiver entrando no país. A parlamentar salientou a preocupação com a possibilidade de disseminação da doença no Brasil.

“Lamentável a decisão de não exigir passaporte de vacina dos estrangeiros que visitam o Brasil. Quando vão ao exterior, brasileiros precisam mostrar que estão vacinados, mas aqui , ‘em nome da liberdade’, se deixa as portas abertas para o coronavírus e coloca em risco a população”.

Com o objetivo de promover adoção responsável de cães e gatos resgatados das ruas ou retirados de situação de maus-tratos, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), em parceria com a Associação Maranhense de Defesa dos Animais (Amada), realizará sábado (11), a Feirinha de Adoção de Cães e Gatos de São José de Ribamar.

A ação, que começa às 9h, no Parque da Cidade, oferecerá vacinação animal e orientações sobre adoção responsável. O adotante passará, ainda, por uma breve entrevista no local, para que seu perfil e rotina familiar sejam avaliados.

Para adotar um pet, é necessário ter mais de 18 anos e ter em mãos RG, CPF e comprovante de residência.

Durante o evento, a Semus vai promover palestra de adoção consciente e a importância da castração para redução da superpopulação de animais de rua.

A Assembleia Legislativa do Maranhão foi avaliada com ‘Índice de Transparência A’ – o mais elevado – pelo Núcleo de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), no que diz respeito à divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de fácil acesso público.

O estudo, realizado em setembro deste ano, destaca o Legislativo maranhense como um dos Poderes mais transparentes na avaliação da Corte de Contas do Estado.

Para estabelecer o índice, o demonstrativo leva em conta o cumprimento de 13 itens observados no Portal da Transparência com informações exigidas por lei. São eles: receita, despesa, transferências voluntárias recebidas/realizadas, recursos humanos, diárias, licitações e contratos, relatórios fiscais, serviço de Informações ao cidadão, acessibilidade, informações prioritárias, informações institucionais, Poder Legislativo Estadual ou Municipal.

Critérios

O estudo tem como objetivo verificar o cumprimento da legislação vigente e dos princípios constitucionais relativos à transparência e à publicidade dos atos. Conforme a avaliação, a Assembleia Legislativa do Maranhão cumpriu as exigências estabelecidas na maioria dos critérios.

Para o presidente do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), a avaliação positiva feita pelo Núcleo de Fiscalização do TCE mostra que tem dado certo todo o trabalho desenvolvido pela Casa do Povo para atingir a excelência no quesito transparência.

“O índice A atribuído à Assembleia só corrobora com aquilo que sempre primamos, que é a total transparência de nossas práticas e atos administrativos. No nosso Portal da Transparência, todas as informações estão dispostas de forma bem clara, como assim exigem as normas. Eu fico imensamente feliz por termos recebido essa avaliação tão positiva, o que significa que estamos no caminho certo”, disse Othelino Neto.

O diretor-geral da Alema, Valney Pereira, explicou que o quesito relativo à transparência consiste no fornecimento de informações referentes, principalmente, às receitas e despesas que são executadas pela Casa. “E no Portal da Transparência, esses dados estão demonstrados de forma minuciosa para que os órgãos de controle e os próprios cidadãos possam fazer o acompanhamento dos gastos públicos”, enfatizou.

O programa Panorama da Rádio Mirante AM confirmou nessa segunda-feira (06), a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o  Sistema de Transporte Público em São Luís.

Na abertura dos trabalhos, foi votado e eleito, o vereador Chico Carvalho (PSL) será o presidente e o vereador Astro de Ogum (PCdoB) o vice-presidente da CPI. Após a definição do comando da presidência,  o vereador foi confirmado Álvaro Pires (PMN) para ser o relator.

Completam a CPI os vereadores: Octávio Soeiro (Podemos) e Coletivo Nós (PT). E mais dois suplentes.

Após a instalação oficial da CPI do Transporte Público, os vereadores tem um prazo de 60 dias para concluir os trabalhos.

Deu no jornal ‘O Globo’

Um vídeo gravado pela Polícia Federal (PF) no escritório do deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), flagrado com uma caixa de dinheiro, mostra o parlamentar contando que Valdemar cumpriu um acordo e deu R$ 9 milhões durante as eleições municipais de 2020. “Valdemar”, segundos os investigadores, seria Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido que abrigou recentemente o presidente Jair Bolsonaro.

A gravação feita por meio de uma câmera escondida faz parte de uma ação controlada da Polícia Federal, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar se Maranhãozinho desviou verba de emenda parlamentar. Em uma das filmagens, realizada no dia 27 de outubro de 2020, uma pessoa não identificada questionou o parlamentar:

— Mas está pronta a campanha, né…

Maranhãozinho, então, respondeu:

— Valdemar cumpriu certinho comigo (…) Sim, 9 milhões ele me deu.

Maranhãozinho já era deputado federal e não concorreu a nenhum cargo naquele ano. Presidente do diretório do PL no Maranhão, o parlamentar apoiava dezenas de prefeitos do seu partido no estado.

Procurado, o deputado não explicou a origem dos R$ 9 milhões que teria recebido de “Valdemar” nem negou a referência ao presidente do PL. Por meio de nota enviada por sua defesa, o parlamentar disse que “os vídeos foram criminosamente vazados, sendo que, neste caso, foram pinçados trechos para distorcer a verdade dos fatos” e afirmou que se “colocou à disposição dos órgãos investigativos”.

Já Valdemar Costa Neto alegou que os recursos foram destinados a Maranhãozinho, porque ele comanda o partido no Maranhão e é o responsável por distribuir os recursos do fundo eleitoral aos prefeitos do estado. O presidente do PL encaminhou à reportagem uma planilha que relaciona as transferências do partido às campanhas dos candidatos do Maranhão em 2020. O documento aponta repasses que totalizam R$ 13,5 milhões. No entanto, segundo o arquivo, apenas R$ 4,9 milhões haviam sido transferidos até 27 de outubro de 2020, quando Maranhãozinho foi flagrado pela PF dizendo que teria recebido R$ 9 milhões do chefe da legenda.

Em outra gravação, realizada em 21 de outubro, Maranhãozinho participa de uma reunião em que é questionado por um assessor sobre como resolver uma questão de marketing de uma campanha eleitoral. O deputado, então, respondeu:

— Eu tenho…eu tenho…em espécie, agora, eu tenho duzentos. Aí, eu posso viabilizar pra ver se eu consigo sacar. Porque não dá para usar nota, aí, então, tem que pagar por fora mesmo — afirmou o parlamentar na gravação.

A PF destaca que esse trecho do vídeo reúne “indícios” de que aquela não foi a primeira entrega de valores em espécie feita por Maranhãozinho. Uma gravação revelada pelo GLOBO mostra o parlamentar entregando uma caixa de dinheiro que, segundo ele, teria R$ 250 mil.

Procurado para comentar as gravações, o gabinete do deputado alegou, em nota, que as imagens retratam a “atividade empresarial na pecuária com compra e venda de gado e equipamentos” e que o parlamentar é alvo de “perseguição política”.

‘A caixa secou’
No vídeo gravado pela PF em 27 de outubro de 2020, Maranhãozinho e seu aliado também falam sobre como organizam as finanças das campanhas. Em certo momento, o deputado faz um alerta para o seu interlocutor não gastar o dinheiro com “besteira”. Ao ouvir o conselho do parlamentar, a pessoa não identificada contou que guardou o dinheiro em uma caixa no quarto de seu pai, mas os recursos “secaram”.

— Cheguei lá em casa para encontrar 480 mil (inteligível). Estava no quarto de meu pai numa caixa. Ele toda hora pega. Quando foi ontem, foi ontem.. eu falei pai, vim aqui pegar aqui. Ele falou, meu filho a caixa secou aqui… — afirmou, aos risos.

O esquema
Segundo a Polícia Federal, o esquema de desvio de dinheiro teria começado em abril de 2020, quando o deputado alocou R$ 15 milhões em emendas parlamentares destinadas à área da saúde para diversas prefeituras do Maranhão. Alguns dos municípios beneficiados contrataram, inclusive com dispensa de licitação, empresas que, de acordo os investigadores, possuem vínculos com Maraonhãozinho.

Relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão de combate à lavagem de dinheiro, identificaram “vultuosos saques” nas contas das firmas ligadas ao deputado. Uma delas é a Medshop, que recebeu R$ 3,9 milhões por meio dos fundos de saúde de cinco municípios. Após esses repasses, entre junho e agosto de 2020, foram feitos 13 saques em espécie das contas da empresa no valor total de R$ 3,1 milhões.

A partir dessas movimentações financeiras, a PF decidiu seguir os passos das pessoas responsáveis por realizar os saques nos nomes das empresas. Durante a vigilância, os policias descobriram que os suspeitos saíam do banco e se dirigiam a um escritório de Maraonhãozinho, onde os investigadores gravaram, com autorização judicial, o deputado entregando caixa de dinheiro.

Diante das provas colhidas ao longo da investigação, a PF chegou a pedir a prisão do parlamentar, apontando que ele descumpriu uma das medidas cautelares que o impedia de manter contato com outros investigados. Mas o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido sob argumento de que a Constituição permite a prisão de parlamentares apenas em casos de flagrante delito de crime inafiançável.

Leia mais: https://jornalpequeno.blog.br/johncutrim/o-globo-valdemar-cumpriu-certinho-comigo-diz-josimar-em-gravacao-feita-pela-pf/#ixzz7EMEGBmD2

Os municípios de Duque Bacelar e São Vicente Férrer foram contemplados com ambulâncias, frutos de indicação e emenda parlamentar direcionadas pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB). O ato de entrega, conduzido pelo governador Flávio Dino (PSB), aconteceu na manhã desta segunda-feira (6), no Palácio dos Leões.

Ao todo, foram entregues oito ambulâncias, contemplando também os municípios de Lago do Junco, Montes Altos, Nova Olinda do Maranhão, Passagem Franca, Presidente Médici e São Luís Gonzaga.

Othelino Neto, que já tem forte atuação nos municípios de Duque Bacelar e São Vicente Férrer, para os quais viabilizou diversos serviços públicos, contribuiu, agora, para o fortalecimento dos sistemas de saúde locais, atendendo à solicitação dos prefeitos Flávio Furtado e Adriano Freitas, respectivamente.

“Certamente, os gestores retornarão para suas cidades mais felizes porque contarão com esses importantes instrumentos de saúde, que vão melhorar e agilizar o atendimento aos pacientes. Agradeço ao governador Flávio Dino por mais esta iniciativa em prol dos municípios e do bem-estar da população maranhense”, disse o parlamentar.

Durante a cerimônia, Flávio Dino destacou o investimento que o Governo do Estado tem feito para a melhoria e ampliação do atendimento à saúde em todo o Maranhão. Segundo ele, a entrega de ambulâncias faz parte das ações com essa finalidade. “Um investimento que já soma aproximadamente R$ 80 milhões para ofertarmos uma assistência mais eficiente a todos os cidadãos do nosso estado”, afirmou.

O ato também contou com a presença do vice-governador Carlos Brandão, dos secretários estaduais Carlos Lula (Saúde), Márcio Jerry (Cidades) e Márcio Honaiser (Desenvolvimento Social); dos deputados Rildo Amaral (Solidariedade) e Fábio Macedo (Republicanos), além dos prefeitos e lideranças dos municípios contemplados.

Agradecimento

Os prefeitos Flávio Furtado e Adriano Freitas agradeceram os veículos destinados aos seus municípios.
“Sempre muito solícito aos nossos pleitos, o deputado Othelino já conseguiu diversos benefícios para São Vicente Férrer, entre eles a reforma do Hospital Municipal. E, agora, essa ambulância que, com certeza, vai complementar o trabalho na área da saúde de nosso município”, disse Adriano Freitas.

“Nós também somos muito gratos ao deputado Othelino por nos representar e proporcionar mais esta aquisição, que vai acrescentar muito na qualidade do atendimento à saúde de Duque Bacelar. Quem ganha é a nossa população”, completou Flávio Furtado.

Montes Altos e Nova Olinda

Os deputados estaduais Rildo Amaral e Fábio Macedo, também presentes na cerimônia, indicaram ambulâncias aos municípios de Montes Altos e Nova Olinda do Maranhão, atendendo às solicitações dos prefeitos Domingos França e Iracy Weba, respectivamente.

Foto: Dney Justino

O senador Weverton Rocha (PDT) cancelou o evento que faria em São Luís, do próximo dia 11, dando prosseguimento a pré-candidatura ao Governo em 2022. A justificativa foi o surgimento da variante da Covid-19, a ômicron, para evitar uma possível disseminação -tá bom eu acredito.

O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) também cancelou o ato de pré-campanha, alegando cuidados e prevenção com a Covid-19.

Agora, seroa este mesmo o motivo? Ou a fase que não anda boa para os dois políticos? O tempo vai dizer…

A Prefeitura de São Luís divulgou  para esta terça-feira (7), a aplicação da 2ª dose da vacina Janssen para pessoas com 65 anos ou mais e que tenham tomado a 1ª dose há pelo menos dois meses.

De acordo com a Secretaria de Saúde de São Luís, nos seguintes postos: Centro de Vacinação Sebrae, Centro de Vacinaçào UFMA, Centro de Vacinaçào IFMA Maracanã e Drive Thru Ceuma.

Diante da pandemia, diversas famílias e cidadãos maranhenses têm passado necessidade graças ao aumento do desemprego em todo o país. No Maranhão, para tentar sanar esse problema o ‘Projeto de Mãos Dadas’ do vereador Osmar Filho (PDT) desembarcará em alguns municípios do Maranhão, entregando cestas básicas para ajudar famílias que estão precisando de ajuda.

A ideia do projeto foi inspirada na ação de fim de ano, com ações natalinas que o vereador costuma fazer em bairros de São Luís, porém, a campanha este ano, irá se expandir por todo o estado.

‘’Desde o início da pandemia tenho caminhado junto ao povo, acompanhando a realidade de muitos maranhenses e envidando esforços para minimizar a principal dificuldade enfrentada pela população durante a crise do Covid-19: a fome. Com a chegada do fim de ano, junto ao sentimento de gratidão vem também a reflexão sobre o nosso papel no suporte a quem mais precisa. Por isso, resolvi intensificar as ações que vinha promovendo, culminando no Projeto de Mãos Dadas’’, justifica o parlamentar.

Durante os próximos dias o vereador estará de forma itinerante entregando os donativos a diversos municípios do estado.

Movimento ‘Mulheres da Gente’ busca doações de vestuários

A organizadora Clara Gomes, ressalta que os pedidos serão destinados às famílias ludovicenses.

Paralelo a esse projeto, o grupo ‘Mulheres da Gente’ liderado pela advogada e esposa do vereador, Clara Gomes lançou uma campanha de arrecadação de roupas e calçados para doar às famílias da região metropolitana de São Luís.

Denominado de ‘Brechó da Solidariedade’, o movimento tem como intuito fortalecer uma corrente de afeto e altruísmo.

Para conhecer o trabalho do projeto e fazer as doações, basta entrar nas redes sociais do Instagram: @mulheresdagente, e entrar em contato por meio do telefone: (98) 9.8731-1894.

O movimento Mulheres da Gente (M.G) existe há algum tempo e tem trabalhado concomitantemente com as ações do vereador voltadas para o público feminino. Desde 2020, o M.G vem desenvolvendo palestras, capacitando mulheres e realizando ações sociais.