O presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Vieira da Cunha Filho, reconheceu, com base em estudo da própria entidade, que o modelo de financiamento do sistema em que só a tarifa banca os custos do setor não se sustenta mais, como bem mostrou a pandemia. Ele prestou depoimento durante a sétima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte, instalada pela Câmara Municipal de São Luís, ocorrida nesta terça-feira (25).
Segundo o dirigente da associação do setor, tem que haver uma reestruturação completa do transporte público no país. De acordo com seu depoimento, todas as entidades ligadas ao transporte público chegaram a um consenso sobre a necessidade de criação do novo marco legal, que combina uma série de ações visando devolver a eficiência desse serviço, de forma transparente e a preços módicos.
“Existem vários caminhos para minimizar os desafios de ofertar um serviço como o transporte público. Uma atualização no desenho da rede de transportes e maior flexibilidade tarifária são, certamente, soluções a serem consideradas, especialmente porque a racionalização do sistema e os investimentos em infraestrutura impactam diretamente a fluidez do trânsito, o que é vital para elevação da produtividade do setor. Quanto mais ágeis e eficientes as viagens, menos custos para as empresas e para os usuários”, frisou.
Atuação conjunta
No atual cenário de inflação alta, constantes reajustes de insumos, combustíveis e a pressão por melhorias nos salários de motoristas e cobradores, ele destacou que as tarifas do transporte público poderão subir até 50% em 2022. Diante do cenário, o presidente-executivo da NTU defende que prefeituras, governos estaduais e o governo federal atuem de forma conjunta, seja com subsídios ou redução de tributos, para evitar o reajuste das tarifas.
A audiência foi presidida pelo vereador Chico Carvalho (PSL), presidente da CPI. Durante a oitiva, o convidado respondeu a questionamentos dos vereadores Álvaro Pires (PMN), relator da CPI; Octávio Soeiro (Podemos), secretário do colegiado; do Coletivo Nós (PT), que integra a comissão como membro; e Astro de Ogum (PCdoB), vice-presidente da CPI.
5% banca 50% do custo
De acordo como o presidente executivo da NTU, uma das saídas para custear o sistema de transporte na capital seria a possibilidade da administração reservar 5% de seu orçamento para custear o setor.
“Nós temos estudos que se for reservado 5% do orçamento existe como bancar 50% dos custos. O que não pode continuar é a iniciativa privada seguir fazendo o papel do poder público e bancar sozinha o sistema de transporte, fazendo uma concessionária operar com prejuízo”, declarou.
Algumas sugestões
Questionado pelos parlamentares sobre as soluções para melhorias do setor na capital maranhense, o dirigente da NTU apontou algumas sugestões:
– Adoção de nova planilha de tarifas de ônibus que prevê novos custos (trocando a Geipot pela ANTP);
– Novo modelo de política tarifária mesclando entre tarifa pública (subsídios pagos pelo poder público]) e tarifa de remuneração (paga pelo usuário);
– Melhorias na infraestrutura visando ampliar o corredor de ônibus para aumentar a velocidade os coletivos na cidade;
Depoimentos adiados
O superintendente de transporte responsável pelo controle na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), André Luís Rodrigues e o coordenador de transporte da Agência de Mobilidade Urbana do Estado do Maranhão (MOB), Nilson Brasiliano dos Santos, também foram convidados a participar da reunião, mas devido ao horário avançado, os depoimentos foram adiados para às 9h da próxima terça-feira, dia 1º de fevereiro. Nesta mesma data, também será ouvido o presidente do Sindicato dos Usuários do Transporte Coletivo, Paulo Henrique.
