fevereiro 2022

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), manifestou-se, na manhã desta sexta-feira (25), em suas redes sociais, sobre a decisão da desembargadora Nelma Sarney de revogar a liminar por ela concedida no dia anterior, invalidando a eleição para a Presidência e Vice-Presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Alema.

“A eleição do comando da CCJ da AL ocorreu em absoluto respeito ao Regimento Interno. Com isso, a magistrada desfaz uma indevida invasão a um assunto interno do Poder Legislativo”, disse Othelino.

O chefe do Legislativo afirmou, ainda, que ao reconhecer a prevenção de outro desembargador para o caso, Nelma Sarney ratifica o princípio constitucional do juiz natural e ainda coloca por terra uma provável tentativa de burlar o sistema de distribuição do Tribunal de Justiça.

Por fim, Othelino Neto ressaltou que manterá sua posição em defesa da independência entre os Poderes. “Manterei firme a minha posição de garantir a harmonia e a independência entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), lançou comunicado sobre reajuste dos preços das passagens de ônibus na capital.

O aumento já era esperado mais cedo ou mais tarde.

O reajuste valerá a partir de  0h do próximo domingo (27) e as tarifas passarão a custar ao usuário: R$ 3,40 linhas não integradas e R$ 3,90 para as linhas integradas.

Após o resultado da pesquisa Escutec, o ex-prefeito de São Luís e pré-candidato a governador do Maranhão, Edivaldo Holanda Júnior (PSD), voltou a viajar ao interior do Maranhão, já que nessa quinta-feira (24), esteve em Timon.

Edivaldo esteve na região dos Cocais acompanhado do deputado federal Edilázio Júnior, presidente do PSD no Maranhão. O parlamentar e entusiasta do Projeto Edivaldo reiterou o compromisso ao lado do terceiro colocado nas pesquisas ao Governo, em continuar trabalhando para o desenvolvimento do município.

“Em Timon, apresentamos o nosso pré-candidato ao Governo do Maranhão, o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior. Só tenho a agradecer pela recepção calorosa de sempre e reafirmo, mais uma vez, o meu compromisso com o município. Vou continuar trazendo recursos e benefícios para os timonenses, como fiz nos últimos anos. Obrigado, vereadores Helber, Irmão Francisco e demais lideranças. Contem comigo!”, ressaltou.

O presidente da Assembleia Legislativa,o deputado Othelino Neto (PCdoB), vai se pronunciar após o Carnaval sobre a Liminar concedida pela desembargadora Nelma Sarney anulando a eleição da CCJ. A decisão foi monocrática e cabe recurso ao Pleno do TJ.

Ontem, Othelino estava em Imperatriz ao lado do presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD), senador Weverton Rocha (PDT), Roberto Rocha (PSDB), deputado federal Gil Cutrim (Republicanos), dentre outras lideranças, cumprindo agenda política.

Após o  período momesco, o deputado/presidente Othelino terá uma reunião com o Procurador da Assembleia, Dr. Tarcísio Araújo, para definir a estratégia e ação a ser adotada de imediato.

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Educação, prorrogou o benefício do Cartão Merenda aos alunos da rede municipal de ensino. Serão mais 4 parcelas no valor de R$50,00 cada aos discentes. O programa continuará funcionando com a rede credenciada que permite somente a compra de produtos pré-definidos.

A primeira das 4 parcelas da prorrogação está prevista para ser creditada na segunda semana de março e beneficiará a 23.325 alunos da rede municipal.

Para o prefeito Dr. Julinho, que autorizou a prorrogação, o programa é mais que um investimento na economia local. “Este programa tem sido um auxílio às famílias ribamarenses que passam por essa crise econômica em decorrência da pandemia. É mais que um investimento, é dar um pouco mais de dignidade à nossa gente”, disse.

Com a parcela de R$50,00, valor 200% a mais que o repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Cartão Merenda, além de fomentar a economia local, leva à mesa do alunado ribamarense, o lanche no intervalo das aulas remotas que são transmitidas em TV aberta, no canal 6.2, através do Programa Ligados.

Com 7,5 milhões injetados na economia ribamarense, o programa foi pioneiro no estado e tem sido espelho para outras administrações municipais, que implantaram em seus municípios este exitoso benefício. A entrega dos produtos de alimentação escolar aos estudantes é legal, a partir da Lei 13.987/2020 de 7 de abril, que trata sobre a emergência do país, devido à pandemia da covid-19.

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) apresentou o Projeto de Lei 4212/21 na Câmara Federal que tem por objetivo tentar barrar fraudes na regra de incentivo ao registro de candidaturas de pessoas negras no país.

O projeto estabelece a autodeclaração de cor como documento necessário para o pedido de registro de candidatura. Em análise na Câmara, o texto inclui a medida na Lei das Eleições.

Segundo o deputado, o objetivo da medida é “evitar que candidatos brancos tentem fraudar a regra de incentivo de política pública de inclusão de candidatos negros”.

O parlamentar lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que recursos do fundo partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o tempo de rádio e TV destinados às candidaturas de mulheres devem ser distribuídos de forma proporcional entre candidatas mulheres, negras e brancas.

Além disso, destaca, a Emenda Constitucional 111 estabeleceu que, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do FEFC, os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas de 2022 a 2030 serão contados em dobro.

Para Edilázio Júnior, apesar desses avanços, é preciso “fortalecer a transparência e a veracidade das informações no âmbito do pedido de registro de candidatura”.

Imirante

A desembargadora Nelma Sarney, no Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu liminar pretendida por um grupo de 16 deputados estaduais, e anulou a eleição de Márcio Honaiser (PDT) como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

Os parlamentares são todos aliados do vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e alegam na ação que, na nova eleição para o posto, realizada no início deste mês, não foi respeitado dispositivo do Regimento Interno da Casa Legislativa Estadual “que estabelece a representação proporcional dos Partidos ou Blocos Parlamentares em sua composição” e nem aguardada “a nomeação dos demais membros da Comissão para que procedesse a sua instalação, configurando outro vício no procedimento”.

Desde a escolha de Honaiser, que é aliado do senador Weverton Rocha (PDT), como presidente do colegiado, os governistas, que são maioria, têm evitado participar das suas reuniões, como forma de não garantir quórum para deliberação, e trancado a pauta de votações em plenário.

Em seu despacho, Nelma Sarney destacou que, por conta das irregularidades na composição da CCJ – e com o consequente trancamento da pauta – têm havido prejuízos à população.

“Os atos perpetrados estão culminando com o trancamento das pautas da Assembleia Legislativa, como vem sendo noticiado nos órgãos de comunicação, o que gera inequívocos prejuízos à população do Estado, ante a ausência de votação de projetos de lei que podem trazer benefícios para a coletividade”, pontuou.

Ela ressaltou, ainda, outro ponto levantado pelos autores da ação: o de que nem mesmo o então presidente da CCJ, deputado Adelmo Soares (PCdoB), participou da sessão em que se elegeu seu substituto.

“Também verifiquei que não houve respeito ao disposto no art. 38, § 3o do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, já que a reunião inicial para eleição do Presidente e Vice- Presidente da Comissão, não contou com a Presidência do Deputado Estadual Adelmo Soares, que, por ter sido o Presidente da Comissão na sessão legislativa anterior, deveria presidir a reunião inaugural”, completou. (Gilberto Leda)

Baixe aqui a decisão.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

Pais de crianças com doenças neurológicas foram recebidos na tarde de quarta-feira (23) pelo deputado estadual César Pires. O grupo denunciou que a operadora Hapvida não está autorizando o tratamento multidisciplinar recomendado pelos médicos aos seus filhos e pediram a intervenção do parlamentar para que tenham assegurado o atendimento adequado a essas crianças.

Na reunião, os pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), microcefalia e paralisia infantil relataram as dificuldades que estão enfrentando para que seus filhos recebam o atendimento que necessitam, embora estejam honrando o pagamento mensal do plano de saúde HAPVIDA.

“Uma situação como essa é angustiante. Segundo nos relataram os pais, o Hapvida não está autorizando o tratamento prescrito pelos médicos. Eles tiveram de recorrer à justiça e mesmo com liminar, o plano não cumpre a decisão, retardando o processo de reabilitação, o que se reflete na qualidade de vida dos pacientes. Vamos denunciar esse descaso às autoridades competentes”, disse César Pires.

O advogado Carlos Victor Souza, cuja filha tem paralisia cerebral, informou que nunca atrasou nenhuma mensalidade e que recorreu à Justiça para que o tratamento dela fosse realizado. “Mesmo com a liminar que conseguimos da Justiça, a empresa se negou a autorizar”, afirmou.

A dona de casa Nilde Mendes, mãe de uma criança com microcefalia, disse que começou a pagar o convênio durante a gestação e o sentimento que tem é de frustração. “Eu luto há seis anos pela qualidade de vida do meu filho. Pago um plano de saúde para que ele tenha acompanhamento de uma equipe multidisciplinar. Agora, esse tratamento está suspenso. É desesperador ver meu filho regredir. Preciso correr atrás dos nossos direitos por ele”, finalizou ela.

O deputado estadual Zé Inácio (PT) manifestou-se nesta quarta-feira,23, sobre a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16º região que extingue a Vara do Trabalho em cidades do Maranhão.

Com a decisão serão extintas as varas das cidades de Açailândia, Pedreiras e Timon, afetando de forma direta a advocacia maranhense e o direito do cidadão no acesso à justiça.

“Vejam que o fechamento dessas varas não só inibe o acesso à justiça como também vai impedir, até pelas dificuldades que geralmente essas regiões têm de jurisdição, municípios pequenos, empobrecidos, em que as pessoas terão que andar 50, 100, 200 quilômetros para encontrar uma Vara da Justiça do Trabalho.”, disse

O parlamentar destacou a atuação da justiça do trabalho no estado, sempre de forma pioneira e célere. No campo da conciliação mostra-se eficaz para reduzir a grande quantidade de conflitos judiciais buscando a pacificação.

Zé Inácio também relacionou o fechamento de varas a emenda constitucional 95/2016, do teto de gastos, e as demais medidas que vem sendo tomadas desde o governo Temer e que pioraram no governo Bolsonaro, causando o estrangulamento dos serviços públicos e o ataque à justiça do trabalho.

A decisão do conselho superior da justiça do trabalho atinge 69 varas do trabalho em todo o país e causarão dificuldades que vão desde a distância da jurisdição que passará a atender aquela cidade, podendo chegar a 200km de distância, até a inviabilização de ações devido os custos de ajuizamento.

O deputado Zé Inácio falou ainda sobre a precariedade das cidades que deverão ter suas varas extintas, sendo extremamente pobres e algumas marcadas pela incidência de trabalhos análogos à escravidão.

Por fim o parlamentar garantiu continuar lutando contra o fechamento das varas do trabalho no maranhão para garantir os direitos dos trabalhadores e defender os serviços públicos.

Zé Inácio protocolou nesta quarta-feira,23, indicação à presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi e ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 16º região, Francisco José Neto, solicitando a permanência das varas do trabalho nos municípios de Açailândia, Pedreiras e Timom.

O vice-governador Carlos Brandão (PSB) , manteve nesta quinta-feira (23), em Brasília, dois encontros que praticamente selaram o apoio do PP e MDB à sua pré-candidato ao Governo do Maranhão.

Brandão manteve diálogo com o deputado federal e presidente do PP nacional, deputado federal André Fufuca e com o presidente do MDB Nacional, deputado federal Baleia Rossi.

Segundo Brandão, o PP seguirá junto em sua gestão a partir de abril quando assume o governo.

“O nosso Governo do Maranhão é construído com o apoio de muitos que trabalham por um Maranhão melhor. Com o amigo e deputado André Fufuca, presidente nacional do PP, dialogamos sobre ações que devem ter continuidade em nossa gestão para 2022″, disse Brandão.

Mais cedo, Carlos Brandão se reuniu com o presidente nacional do MDB e deu sinais de que o partido passará a integrar o segu governo.

“Visita ao amigo Baleia Rossi, presidente nacional do MDB. Discutimos ações do governo para 2022″, disse Brandão.

Blog do Zeca Soares