fevereiro 2022

O encontro entre lideranças políticas de diversos partidos, nesta semana, chamou à atenção para o cenário eleitoral de 2022. O ‘jogo continua em aberto’, mas o tabuleiro político se mexe a todo momento.

Na foto, estão pré-candidatos ao Governo e Senado juntos, representando várias siglas partidárias, como: os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL), Josivaldo JP (Podemos), Edilázio Júnior (PSD), Hildo Rocha ( MDB), João Marcelo (MDB), Marreca Filho (Patriotas) e o senador Roberto Rocha (a caminho do PL).

Inevitável se pensar em uma composição política eleitoral, e o ‘cardápio’ foi a construção de uma Chapa Majoritária robustecida para encarar o grupo do governador Flávio Dino (PSB). Há um forte indício de uma engenharia para Roberto Rocha aceitar concorrer ao Governo, ele já aparece em 3º lugar nas pesquisas sem admitir ser candidato e Edivaldo Júnior ser pré-candidato ao Senado – isto é uma possibilidade levantada.

Também a uma outra linha de construção da Chapa Majoritária com o Roberto Rocha concorrendo à reeleição no Senado, e todos fecharem questão na pré-candidatura de Edivaldo Júnior ao Governo.

Bem, e o deputado federal Josimar Maranhãozinho? Este, apesar de insistir em dizer que mantém a pré-candidatura ao Governo – está totalmente desidratado, após as operações policiais (Gaeco e PF) em que foi alvo. A tendência é buscar a reeleição.

Vamos aguardar e apurar!

O presidente Jair Bolsonaro nomeou Luis Gustavo Soares Amorim de Sousa, 38, como novo desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.nesta sexta-feira, 18.

A cadeira que ele ocupará já pertenceu a Kássio Nunes Marques, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal. O ministro deixou o TRF-1 em outubro de 2020, e desde então ninguém havia ocupado a vaga destinada ao quinto constitucional da advocacia.

Gustavo Amorim, genro da ex-governadora Roseana Sarney, é advogado no Maranhão, especialista em Direito Tributário e Administrativo, além de professor da Universidade Ceuma. Ele encabeçava a lista tríplice enviada pelo TRF-1 à Presidência nesta quinta-feira (17/2), por ter recebido 23 votos do Plenário da corte.

Fonte: Consultor Jurídico

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu, nesta sexta-feira (18), liminar determinando o retorno do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio  ao cargo. A decisão é assinada pelo desembargador Cândido Ribeiro.

Luciano Genésio foi afastado do cargo em janeiro deste ano, após investigação e operação da  da Polícia Federal, denominada “Operação Irmandade”.

O magistrado baseou sua decisão no fato de  não existir mais contrato em vigência com as empresas investigadas e que os contratos não foram aditivados.

“A respeito, entendo que a defesa do investigado demonstrou que os contratos objeto deste procedimento investigativo foram encerrados em dezembro de 2021 (ID n. 181626541), sem aditivo. Em outras palavras, não há em vigor contrato com as empresas investigadas, quais sejam, INGEO AMBIENTAL LTDA-EPP e POSTO KIEFFER EIRELI”, diz trecho da decisão.

Cabe a pergunta: como vai ficar a questão dos R$ 38 milhões que segundo a própria investigação, foram desviados???

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, indeferiu pedidos do Sindicado das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) em relação ao contrato de prestação do serviço de transporte coletivo. O autor da ação pediu que o Município apresentasse os documentos que comprovem o valor do combustível e do custo de mão de obra. Também requereu que fosse determinado à Prefeitura implementar, imediatamente, o reajuste da tarifa do transporte.

“Não cabe, neste momento, intervenção do Poder Judiciário nas opções políticas que cabem ao prefeito municipal. Dentre as opções, a escolhida até agora tem sido de subsidiar com recursos públicos. Se essa opção é correta ou não, não cabe ao Poder Judiciário interferir”, afirmou o magistrado, na decisão.

O SET pediu, com urgência, que o município de São Luís apresente os documentos que comprovem o valor do combustível (notas fiscais do óleo diesel) e do custo de mão de obra (incluindo os custos com plano de saúde e demais encargos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho). A entidade sindical também requereu que fosse determinado à Prefeitura implementar, imediatamente, o reajuste da tarifa de contrato que, segundo a entidade, é omissa desde o ano 2019 em relação ao cumprimento da previsão contratual.

Na decisão, o juiz destacou que “neste momento de negociações entre o Município, empresários e empregados sobre as melhores opções para garantir o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos deve ser opção da Administração Pública. Se o prefeito o faz pela via de subsídio, medidas administrativas que reduzam custos ou elevação de passagens, é algo que cabe ao gestor municipal decidir”.

Douglas de Melo Martins disse que a interferência do Judiciário somente é aceitável quando o gestor não promove a política pública, não quando o juiz discorda da opção feita pelo gestor. Afirmou, ainda, que o juiz não possui a legitimidade para tais escolhas.

O Município e o SET pediram que fosse realizada perícia contábil no contrato de concessão de prestação do serviço de transporte coletivo de São Luís. O juiz vai nomear perito para realização da perícia.

A prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, entregou, nesta quinta-feira (17), 300 capacetes para motociclistas do município. Os equipamentos de segurança foram adquiridos por meio de parceria celebrada entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado. A ação é executada pelo Detran-MA.

Na cerimônia, Ana Paula destacou a entrega dos capacetes como uma ação de grande alcance social.

“Um item essencial porque, além de proporcionar mais segurança aos trabalhadores e seus passageiros, reduz o número de acidentes graves. Hoje temos uma frota muito grande de motos em Pinheiro, o que reflete no aumento de acidentes. Com isso, buscamos preservar a vida dessas pessoas e garantir mais segurança no trânsito de nossa cidade”, disse a prefeita.

Também participaram da solenidade de entrega dos equipamentos o chefe do Ciretran de Pinheiro, Rafael Cordeiro; o chefe da Guarda Municipal, Eurípedes Mariano; o superintendente de Trânsito, José Pedro Aroucha; o presidente da Câmara Municipal, Elizeu de Tantan; os secretários municipais Antônio Marcos (Segurança) e Alessandro Montenegro (Governo); o comandante do 10⁰ Batalhão, tenente-coronel Cenilson, além de vereadores e outras autoridades.

No ato, foi realizada também uma palestra sobre o uso correto do capacete, ministrada aos mototaxistas presentes.

Frota

Segundo o superintendente de Trânsito de Pinheiro, José Pedro Aroucha, o município possui, atualmente, uma frota de aproximadamente 17 mil motos. “A distribuição desses instrumentos tão importantes vai contribuir, sem dúvida, para um trânsito mais seguro em nossa cidade”, disse.

O chefe do Ciretran de Pinheiro, Rafael Cordeiro, reforçou o compromisso do governo com a segurança das pessoas. “É uma política pública social muito importante para resguardar a vida das pessoas e promover mais segurança no trânsito”, frisou.

Os mototaxistas José Santana, 52 anos, foi um dos profissionais beneficiados pelo equipamento de segurança. “Muitos dos meus colegas não têm o segundo capacete para passageiro. Essa ação vai contribuir para que possamos cuidar também dos nossos clientes”, afirmou.

O secretário de Governo da capital, Enéas Fernandes, apresentou, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (17), o termo de acordo do auxílio emergencial para o sistema de transporte público da capital. O titular da SEMGOV reafirmou que o Município tem cumprido com o que foi pactuado na celebração do acordo.

Ainda segundo o secretário Enéas Fernandes, com o vencimento da dispensa do auxílio em janeiro de 2022, o sindicato que representa as empresas buscou a Prefeitura de São Luís para solicitar a prorrogação dos repasses por dois meses, tendo o Município consentido com a repactuação. Da mesma forma, também continuará repassando o auxílio emergencial indireto, por meio do “Cartão Cidadão”, ao emprefato que inviabiliza o movimento grevista.

“Os valores acordados com o SET e o STTREMA (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão), em reunião que tivemos em novembro de 2021, eram suficientes para arcar com o que os empregados estavam solicitando para retornarem ao trabalho”, destacou o secretário de Governo de São Luís, Enéas Fernandes.

Desde novembro do ano passado, a Prefeitura de São Luís tem auxiliado de forma emergencial o transporte coletivo urbano municipal, com a dispensa de um aporte financeiro direto no valor de R$ 2.500.000,00 mensais, pelo período de três meses. Além disso, também lançou o programa “Cartão Cidadão”, garantindo, por igual período, passagens aos trabalhadores que ficaram desempregados durante a pandemia, com uma dispensa indireta de R$ 1.500.000,00. Com as duas medidas, a Prefeitura garantiu um aporte de R$ 4.000.000,00 injetado mensalmente no transporte público da capital.

Com intervenção da Prefeitura de São Luís, o SET deveria ter garantido o reajuste salarial dos trabalhadores rodoviários no percentual de 5% e o reajuste dos valores de tíquete alimentação em 6%, resultando na assinatura do termo aditivo à Convenção de Trabalho de 2021. Ainda com o auxílio, as concessionárias deveriam ter retornado à operação da frota no quantitativo operacional da Portaria nº 090 de 26 de julho de 2021, ou seja, 708 ônibus deveriam ter voltado às ruas; gradativamente, os veículos deveriam ter reativado o sistema de ar-condicionado desde de 01 de dezembro de 2021, além de ter empreendido outros esforços para melhoria do sistema, o que não ocorreu.

“Em virtude dessas obrigações, tanto a Prefeitura de São Luís, quanto a população não perceberam o cumprimento dessas obrigações por parte do SET. O Município não só cumpriu com a cláusula em que se comprometeu a pagar um aporte financeiro aos empresários, como também prorrogou o subsídio pelos meses de fevereiro e março, totalizando cinco meses. Portanto, não há como se proceder o fato de que, agora, os valores sejam insuficientes e, por isso, a população tenha que ficar sem transporte”, concluiu Enéas Fernandes, secretário de Governo de São Luís.

No momento de divergências e paralisação do Sistema de Transporte Público, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, vibrou com o anúncio do Senado em relação ao projeto que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami).

Braide, como vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, se empenhou muito pela aprovação do projeto que se tornará um grande alento para o setor de transporte.

“Enquanto alguns fazem política com a paralisação dos ônibus, como vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, trabalhei pela aprovação hoje, no Senado Federal, do PL 4.392/21, que vai auxiliar o sistema de transporte público. O projeto segue agora à Câmara dos Deputados”, destacou.

Atualização

A Greve do Transporte em São Luís chega ao segundo dia, mas nas últimas horas, algumas decisões foram tomadas pela Justiça Trabalhista, como: autorização para os patrões descontarem os dias não trabalhados por conta do movimento; e o acionamento da PM visando agir caso trabalhadores que não queiram participar da paralisação sejam impedidos de trabalhar pelos grevistas.

Durante sessão plenária, realizada na manhã dessa quarta-feira (16), a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou um requerimento pedindo a convocação do secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Baluz, para prestar esclarecimentos aos parlamentares e à sociedade sobre a real situação da greve que acontece em toda a capital.

O encontro foi marcado para esta quinta-feira, 17, no plenário Simão Estácio da Silveira ou de forma remota, conforme deliberação da Mesa Diretora da Casa. A audiência está prevista às 9h, no horário regimental.

O secretário Diego Baluz chegou a solicitar o adiamento para a próxima segunda-feira (21), alegando tempo curto para levantar todas as informações necessárias. Mas, o pedido foi negado, e a convocação está mantida para hoje (17).

A Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (16), o requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). Co-autor do Projeto, o líder do PSB, deputado Bira do Pindaré defendeu a proposta.

Para ele, uma inovação importante que trará proteção à educação como um direito social, além de pensar políticas de acesso e permanência na escola.

“Educação é o que liberta, é o que transforma a vida das pessoas!”, frisou.

“O Sistema Nacional de Educação vai justamente à direção da equidade, da locação de recursos, da governança pactuada, que é fundamental para envolver todos os entes da federação, e de padrões nacionais de qualidade”, completou.