A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as irregularidades no transporte público da capital maranhense, conhecida como CPI do Transporte, realizou mais uma reunião nessa terça-feira (08/03), na Câmara Municipal de São Luís.
Desta vez, o colegiado que apura a gestão e operação do sistema e as concessionárias do serviço realizou audiência para interrogar a presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), Jorgelle Maria Rezende Matos Freitas; e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís (CPL), Mádison Leonardo Andrade Silva, responsável pelo processo licitatório das linhas em 2016.
O primeiro convidado interrogado foi Mádison Leonardo, que respondeu a questionamentos do vice-presidente da CPI, vereador Astro de Ogum (PCdoB), sobre as possíveis irregularidades no processo licitatório de 2016, que selecionou as empresas prestadoras do serviço de transporte público no Município.
Sem irregularidade
De acordo com o ex-presidente da CPL, o certame cumpriu todos os critérios técnicos. Ele alegou que não ocorreu nenhuma ilegalidade e afirmou que estaria à disposição dos vereadores para prestar todos os esclarecimentos.
“Fizemos uma licitação nacional e cumprimos critérios técnicos que a lei estabelece. Ou seja, o processo ocorreu sem nenhuma ilegalidade”, frisou.
Mádison Leonardo destacou ainda que todos os documentos relacionados ao processo licitatório foram disponibilizados no site da prefeitura para que os órgãos de controle e a própria sociedade pudessem ter acesso para eventuais auditagens e/ou análise técnica.
“A licitação foi um grande marco na história de São Luís, pois acabou com contratos precários que não tinham regras para um mecanismo que passou a dar segurança jurídica na prestação do serviço”, afirmou.
Composição da tarifa
Jorgelle Maria Rezende Matos Freitas, que é a representante dos empresários de
ônibus, foi a segunda depoente e compareceu à Casa de Leis na condição de convidada para falar sobre a composição da tarifa técnica.
O vereador Álvaro Pires (PMN), relator da CPI, informou que o objetivo da comissão seria aprofundar as informações sobre estes itens que compõem a tarifa técnica, muitos dos quais, passíveis de irregularidades.
Os questionamentos dos vereadores à representante do SET embasaram a apresentação de diversos requerimentos para a apresentação de informações à CPI. Uma das proposições aprovadas ao longo das investigações, de autoria do relator do colegiado, solicita cópia dos balanços contábeis e do demonstrativo financeiro das empresas e consórcios que operam o sistema de transporte.
Em seu depoimento, Jorgelle Matos Freitas disse que o reajuste de R$ 0,20 centavos na tarifa de transporte agravou o problema, pois, segundo ela, com o aumento da passagem a prefeitura deixará de repassar ao sistema mais de R$ 2 milhões.
Preço para cobrir rombo
Ela compareceu à CPI de posse de um relatório produzido pelo SET que aponta os impactos financeiros junto aos consórcios que operam linhas na capital e revelou que para poder equilibrar o déficit no setor a passagem deveria custar R$ 4,83. Ao final do depoimento, a representante das viações afirmou que tem mês em que as empresas de ônibus escolhem se pagam salários dos rodoviários ou se compram combustíveis para fazer o sistema rodar.
“Nós estamos no caos. Podem não aceitar, mas isso é uma realidade. A tarifa de R$ 0,20 centavos vai agravar o problema, pois com o reajuste, o poder concedente [prefeitura] vai deixar de repassar mais de R$ 2 milhões em subsídios. A situação é tão crítica que tem mês em que escolhemos o que pagar: se o salário dos funcionários ou a compra de combustíveis”, afirmou.
A CPI está se aproximando de sua conclusão e os vereadores querem preparar um relatório robusto, que será encaminhado a diversas autoridades. A lei prevê que o resultado de uma CPI tem que ser analisado com prioridade no Ministério Público. E diante da quantidade de informações reunidas, os parlamentares estudam a possibilidade de acionar, inclusive, propor ao prefeito Eduardo Braide (Podemos) a anulação dos contratos.
