Em entrevista ao JMTV 1ª edição, da TV Mirante, a secretaria de Educação de São Luís, Carolina Salgado, confirmou que a Prefeitura de São Luís irá mesmo apresentar uma nova proposta para os professores da rede pública municipal, nesta terça-feira (19).
O próprio prefeito de São Luís, Eduardo Braide, mesmo depois da Justiça decretar a greve dos professores ilegal, se reuniu com os membros do Sindeducação e confirmou que iria apresentar uma contraproposta para a categoria (reveja).
No entanto, mesmo diante da negociação, da promessa de uma nova proposta para os professores e da decisão judicial, o Sindeducação, de maneira intransigente, manteve o movimento grevista para esta segunda-feira (18).
Carolina Salgado deixou claro, mais uma vez, que a Prefeitura de São Luís já garantiu o cumprimento do piso dos profissionais e que o Projeto de Lei foi enviado à Câmara Municipal em março. A secretária de Educação da capital explicou que quem reivindica o reajuste, são os profissionais que já recebem acima do piso salarial.
“Os demais profissionais, que recebem acima do piso, a eles foi ofertado um percentual de 5%. O sindicato não quis apresentar uma contra proposta e na última reunião, o prefeito se comprometeu a apresentar uma nova proposta, fazendo novos cálculos, novos estudos que serão apresentados amanhã aos professores (…) sempre ressaltando que ofereceremos sim a eles um reajuste que caiba no orçamento da Prefeitura”, explicou a secretária.
Obrigação – Alguns sindicatos, não sei se por questões políticas partidárias ou por desinformação, seguem exigindo que as prefeituras e estados concedam o reajuste de 33,24% no salários dos professores, como concedeu o Governo Federal. No entanto, como este Blog já explicou, a obrigatoriedade dos gestores públicos municipais e estaduais é o pagamento do piso salarial, que passou a ser de R$ 3.840,00.
O Blog inclusive divulgou um parecer do Ministério Público sobre o assunto. No parecer do MP (veja aqui), assinado pelo Coordenador do Centro de Apoio de Defesa do Direito à Educação do Ministério Público do Estado do Maranhão, Eduardo Borge Oliveira, fica, mais uma vez, claro qual a obrigação dos gestores. Veja abaixo alguns pontos importantes do parecer.
Ou seja, fica evidenciado que não existe a obrigatoriedade de municípios e estados em reajustar os salários dos professores em 33,24%, mas sim de pagar o Piso Nacional, que passou a ser de R$ 3.840,00.
O Blog já havia anteriormente publicado uma resposta praticamente idêntica do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que através do seu presidente, Marcelo Lopes da Ponte, respondeu um questionamento feito pela Prefeitura de Santa Inês sobre o assunto (reveja).
Sendo assim, não compreender isso e seguir protestando, é uma desinformação sem tamanho ou é querer mesmo, por questões políticas partidárias, criar embaraços para as gestões.
Pior é que alguns sindicatos nem estão levando em conta que o setor da Educação foi um dos mais prejudicados na pandemia, já que praticamente não tivemos aulas presenciais nas escolas públicas nos últimos dois anos.
Blog do Jorge Aragão
