Durante entrevista realizada nessa segunda-feira (2) ao programa Abrindo o Verbo, da Rádio Mirante AM, o desembargador Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ), comentou sobre a falsa relação entre liberdade de expressão e atos antidemocráticos que agridem o regime democrático de direito.
Mesmo que a manifestação de pensamento seja assegurada pela Constituição, existem limites.
“A liberdade de expressão, que é um instrumento da democracia, não pode ser usada contra a própria democracia, para servir para agredir membros do poder judiciário, por exemplo, a própria instituição poder judiciário e outras instituições da república. A crítica, quando é feita de maneira construtiva é sempre bem-vinda e nós temos, sem dúvida nenhuma a maturidade suficiente para saber receber a crítica, digeri-la e em muitos cenários acolher a crítica para acolher os nossos serviços. Agora, o que não é possível é a crítica que é um ataque, aquele discurso do ódio, de ‘vamos destruir, vamos prender, mata, esfola’ – não há espaço para isso na democracia. A liberdade de expressão não pode ser instrumento de ofensa”, afirmou o presidente do TJ/MA.
