Feminicídio é o termo jurídico usado para caracterizar o homicídio de mulheres decorrentes da violência doméstica ou da discriminação de gênero. Descrito, ainda, como crime de ódio, o femicídio está quase que diariamente nas manchetes de jornais, colocando mulheres vítimas de seus companheiros ou ex-companheiros numa triste e revoltante estatística.
Em todo o país, milhares de pessoas e lideranças políticas se engajam na causa para desenvolver campanhas e propor ações que, de fato, possam surtir efeitos assertivos no combate da violência de gênero. No Maranhão, a deputada Daniella (PSB) é quem mais tem se movimentado nesse sentido e dedicado empenho, através de seu mandato parlamentar na Assembleia Legislativa do Maranhão, para discutir o assunto, cobrar a solução dos crimes, acompanhar investigações e validar a aplicação leis de sua autoria que garantem mais proteção às mulheres maranhenses vítimas da violência doméstica, cujo ápice é o feminicídio.
Em quase três anos e meio de mandato, Daniella conseguiu a aprovação de leis significativas para o combate à violência doméstica. Esses mesmos dispositivos também incentivam a população a não cruzar os braços diante dos casos e facilitam a formalização de denúncias mesmo por terceiros, que tenham conhecimento ou testemunham a violência contra a mulher.
A Lei de Nº 11.292/2020, conhecida como ‘Lei dos Condomínios’, obriga os condomínios residenciais de todo o Maranhão a comunicar aos órgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescente ou idoso.
Por outro lado, a Lei de Nº 11.352/2020 estabelece a obrigatoriedade de dar ampla divulgação da central de atendimento à mulher em situação de violência (Disque 180) nos edifícios e condomínios residenciais do Maranhão.
Já a Lei de Nº 11.455/2021, que criou o selo “Empresa Amiga da Mulher”, funciona como um incentivo ao fortalecimento de ações empresariais internas que promovem o combate da violência contra a mulher; o apoio e incentivo à capacitação feminina; ações com foco na saúde da mulher, dentre outras.
Além dessas leis, a deputada Daniella fez a Indicação do ‘Aluguel Maria da Penha’, acatada pelo Governo do Estado, cujo objetivo é promover a proteção da mulher e a igualdade substancial no âmbito doméstico e das relações familiares. A Indicação institui um aluguel social mensal, no valor de R$ 600,00, durante 12 meses, destinado a amparar mulheres vítimas de violência doméstica que estejam impedidas de retomar para seus lares, em virtude do risco de sofrer qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe possa causar morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Quem acompanha a deputada, por meio de suas redes sociais, sabe que frequentemente os casos de feminicídio ganham destaque em suas publicações, com o objetivo de cobrar justiça para as vítimas e suas famílias ao mesmo tempo em que escancara o problema e chama a população para a conscientização.
“Estamos fazendo tudo que está ao nosso alcance, dentro e fora do parlamento, mas é necessário que o problema seja discutido em todos os setores da sociedade, para que questões como o machismo e o patriarcado, que são as raízes da violência de gênero, sejam combatidas com mais eficácia, e trabalhar esse combate também passa pela educação. Precisamos educar meninos e meninas sobre o direito da mulher decidir sobre sua vida, lembrando sempre que mulher não é objeto nem propriedade de ninguém”, destacou Daniella.
ÚLTIMAS VÍTIMAS NO MARANHÃO
Deusimar Ribeiro – tinha 32 anos e, segundo a polícia, foi morta a golpes de faca pelo companheiro Adailton.
Viviane Batista – tinha 31 anos e, foi morta a golpes de faca. O suspeito do feminicidio é o companheiro Mário Sérgio Jardim.
Ianca Amaral – tinha 26 anos e foi morta a tiros. O marido e pai de sua filha, Rony Veras, é apontado como suspeito.
Celcilene Santa – tinha 31 anos e foi morta a golpes de faca desferidos pelo seu ex-companheiro, Elionai Sousa.
