maio 2022

São José de Ribamar recebe médico do Programa Médicos Pelo Brasil

Publicado em: 5 de maio de 2022

A prefeitura de São José de Ribamar, em parceria com o Governo Federal, recebeu o primeiro médico do Programa Médicos pelo Brasil no estado do Maranhão, e o segundo do país.

O município foi um dos primeiros do país a receber o profissional do programa por ser referência na execução dos programas nacionais da atenção básica à saúde.

Além disso, na oportunidade, a Prefeitura também entregou a UBS do Recanto Verde completamente revitalizada e pronta para atender aos ribamarenses que necessitarem de atendimentos na unidade.

Estiveram no encontro, o diretor presidente da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária do Ministério da Saúde, Alexandre Pizza; o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Raphael Parente; e o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho.

 

Deputados aprovam o piso salarial da enfermagem; 14 parlamentares do MA votaram sim

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Veja como votaram os deputados do Maranhão no 1º turno da reforma da  Previdência | Maranhão | G1

Foi aprovado nessa quarta-feira (4), na Câmara Federal por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.

Para se ter uma ideia, dos 18 membros da bancada do Maranhão, 14 votaram a favor do texto.

O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

 Agência Câmara

Promulgada Lei de César Pires que prevê conscientização de alunos sobre violência intrafamiliar

Publicado em: 4 de maio de 2022

Na presidência da sessão da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, o deputado César Pires promulgou a Lei 11.686, de sua autoria, que dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual.

Ao apresentar o projeto, César Pires justificou que a violência intrafamiliar ocorre por agressão física, abuso sexual e psicológico, abandono e maus-tratos, e que a abordagem dessa questão em ambiente escolar, onde o aluno sente-se protegido, é de fundamental importância. “A informação é a maior fonte de prevenção, e também instrumento para que essa terrível situação seja cada vez mais denunciada e prevenida”, destacou César Pires.

O projeto estabelece que, no ambiente escolar, serão realizados palestras e treinamento para que os alunos possam identificar e prevenir essas situações. César Pires ressaltou que a intenção é criar as condições para que as crianças e adolescentes sintam-se orientados e fortalecidos para denunciar e serem protegidos desse tipo de violência.

Aos alunos do ensino fundamental e do ensino médio, serão asseguradas palestras com conteúdo que estimule a conscientização, a identificação e a prevenção de situações que caracterizem violência intrafamiliar e abuso sexual, utilizando de linguagem apropriada para cada idade escolar. As palestras estabelecidas pelo projeto serão ministradas por profissionais capacitados, dentre os quais professores, psicólogos, psicopedagogos ou assistentes sociais.

 

 

Conselho de Ética da Câmara abre processos contra Maranhãozinho e mais oito parlamentares

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Deputado Josimar de Maranhãozinho a um passo de ser preso pela PF - Luís  Pablo | Blog sobre política, com crítica da mídia e informação  alternativaLuís Pablo | Blog sobre política, com

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou, nesta quarta-feira (4), processos disciplinares contra nove deputados: Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Talíria Petrone (Psol-RJ), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Heitor Freire (União-CE), Bia Kicis (PL-DF) e Kim Kataguiri (União-SP). Na mesma reunião, foram sorteadas as listas de deputados que poderão ser designados como relatores dos processos. Os relatores não podem pertencer ao mesmo partido ou estado dos representados ou ao partido que abriu a representação.

Josimar Maranhãozinho foi acusado pela Rede de participar de desvio de verbas de emendas parlamentares (Representação 15/22).Ele foi flagrado por agentes da Polícia Federal com maços de dinheiro, Josimar de Maranhãozinho é acusado de desviar verba federal da saúde.

A instauração de um processo é a primeira fase de uma representação protocolada contra um parlamentar. Nesta fase, é feito o sorteio da lista tríplice entre os integrantes quem podem assumir a relatoria do caso. Em seguida, cabe ao presidente do conselho escolher o relator.

Após ser designado pelo presidente do conselho, o relator terá prazo de dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento do caso.

Com informações da Câmara Federal

 

 

Câmara de SLZ aprova reajuste de 8% para os servidores municipais

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Em meio a uma confusão nos corredores da Câmara Municipal de São Luís aprovou o reajuste de 8% dos Servidores Públicos Municipais, após mensagem enviada pela Prefeitura de Capital Maranhense. Os dirigentes dos Sindicados dos Servidores e Educação estiveram presentes e contestaram o percentual apresentado.

Por outro lado, o prefeito Eduardo Braide disse que, se trata de um reajuste que há cinco anos os servidores municipais não tinham. E, salientou que primeira vez os serviços prestados receberão o reajuste, como também confirmou que já será pago neste mês.

 

A atuação firme da deputada Daniella contra o Feminicídio no MA

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Em tom de revolta a deputada estadual Daniella (PSB) voltou a repercutir, na tribuna da Assembleia Legislativa, o aumento do número de feminicídios registrados no Maranhão nos últimos anos, dando destaque aos recentes casos que vitimaram as jovens Ianca Amaral e Celcilene Santana.

Ao iniciar seu discurso, Daniella frisou que, de 2019 até o presente momento, 141 mulheres foram mortas no estado pelos seus companheiros ou ex-companheiros.

A parlamentar prosseguiu relembrando o feminicídio de Ianca Amaral, de 26 anos, ocorrido no dia 30 de maio, em Dom Pedro. O principal suspeito do crime é o esposo, Rony Veras, que já está preso.

Ao se referir ao caso, Daniella também lamentou o fato da filha da vítima ficar órfã de forma tão prematura e cruel.

“A morte de Ianca, segundo a delegada, foi motivada por ciúmes do seu companheiro, com quem ela tinha uma filha de apenas 1 ano de idade. Como mãe, muito me entristece ver uma criança crescer sem ter a mãe ao lado, principalmente sabendo que quem tirou a vida da mãe foi o próprio pai”.

A deputada afirmou, ainda, que protocolou um pedido de informações direcionado às autoridades responsáveis pelo caso de Ianca com o objetivo de acompanhar o andamento das investigações e cobrar celeridade. Ela também fez questão de reconhecer o trabalho policial.

“Reconheço o trabalho das autoridades policiais e do Poder Judiciário que, em um curto espaço de tempo, prenderam o suspeito de tirar a vida de Ianca”, ressaltou.

O feminicídio de Celcilene Santana, registrado nessa terça-feira (3), em São Luís, também recebeu o repúdio da parlamentar. A jovem de 31 anos foi morta a golpes de faca desferidos pelo seu ex-companheiro, que encontra-se hospitalizado.

No encerramento de seu discurso, Daniella – que é coordenadora da Frente Parlamentar de Combate e Erradicação do Feminicídio e Procuradora da Mulher tornou a afirmar que terá tolerância zero quando o assunto for feminicídio.

“Tenho me movimentado dentro desta Casa para combater esse tipo de crime que tem sido recorrente. Enquanto eu estiver neste parlamento como deputada estadual feminicidas não passarão porque nós não permitiremos”, finalizou.

MPs de 14 estados escondem dados sobre salários de promotores e procuradores

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MP aciona ex-prefeita de Itinga do Maranhão por improbidade administrativa  em contratos culturais | Maranhão | G1

Deu no Conjur

Os Ministérios Públicos estaduais, responsáveis pela fiscalização dos poderes públicos, além de defenderem o cumprimento das leis, apresentam ausência de padrões e descompromisso com a divulgação de dados para a sociedade sobre a remuneração de seus membros, de acordo com o estudo “Índice de transparência da remuneração de MPs”, da organização Transparência Brasil, que acaba de ser divulgado.

Assim, fica prejudicada a fiscalização da remuneração de promotores e procuradores dos Ministérios Públicos brasileiros. O estudo aponta ainda que a transparência dos MPs, quando o assunto é pagamento de salários e demais verbas indenizatórias, é pior do que a do Judiciário. São adotados critérios diferentes de organização e veiculação de dados e informações, dificultando o acesso ao portal de cada MP nos estados.

A falta de transparência e confusão na apresentação dos dados sobre remunerações é tanta que, segundo a Transparência Brasil, 14 dos 27 Ministérios Públicos estaduais não puderam ser avaliados. Foi constatada “imensa variabilidade nos formatos de disponibilização dos dados de remuneração de seus membros entre janeiro de 2018 e dezembro de 2021”. São órgãos de todo o território nacional, inclusive de grandes centros metropolitanos.

Os Ministérios Públicos cujos dados se mostraram ilegíveis são os de: Acre, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Para a Transparência Brasil, “a falta de condições de padronização e/ou abertura de dados impõe dificuldades intransponíveis para a coleta mensal automatizada dos contracheques de cada órgão, prejudicando a transparência e o accountability sobre os salários e demais verbas recebidas por seus membros”.

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‘Liberdade de Expressão não é instrumento de ofensa’, afirma Paulo Velten

Publicado em: 3 de maio de 2022

Durante entrevista realizada nessa segunda-feira (2) ao programa Abrindo o Verbo, da Rádio Mirante AM, o desembargador Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ), comentou sobre a falsa relação entre liberdade de expressão e atos antidemocráticos que agridem o regime democrático de direito.

Mesmo que a manifestação de pensamento seja assegurada pela Constituição, existem limites.

“A liberdade de expressão, que é um instrumento da democracia, não pode ser usada contra a própria democracia, para servir para agredir membros do poder judiciário, por exemplo, a própria instituição poder judiciário e outras instituições da república. A crítica, quando é feita de maneira construtiva é sempre bem-vinda e nós temos, sem dúvida nenhuma a maturidade suficiente para saber receber a crítica, digeri-la e em muitos cenários acolher a crítica para acolher os nossos serviços. Agora, o que não é possível é a crítica que é um ataque, aquele discurso do ódio, de ‘vamos destruir, vamos prender, mata, esfola’ – não há espaço para isso na democracia. A liberdade de expressão não pode ser instrumento de ofensa”, afirmou o presidente do TJ/MA.

Procuradora da Mulher, deputada Daniella cobra informações sobre feminicídio em Dom Pedro

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A deputada estadual Daniella (PSB), que também é Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão e Coordenadora da Frente Parlamentar de Combate e Erradicação do Feminicídio confirmou que vai protocolar nas próximas horas um pedido de informações sobre o chocante caso de feminicídio da jovem Ianca do Amaral, que aconteceu na cidade de Dom Pedro nesse final semana. A solicitação será direcionada às autoridades responsáveis pelo caso, com o objetivo de acompanhar o processo de investigação.

“Estou protocolando pedido de informações às autoridades competentes e garanto que esse caso terá meu empenho e toda atenção como Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa”, afirmou.

Por meio de suas redes, a parlamentar também lamentou o ocorrido e se solidarizou com a família. “A Ianca é mais uma jovem que tem sua vida tirada pelo fato de ser mulher. Um crime absurdo, uma tragédia na vida de mais uma família. É revoltante. Minha solidariedade aos familiares!”

Daniella manifestou, ainda, sua indignação ao falar do aumento do número de mulheres assassinadas pelos companheiros.

 “Tenho acompanhado com muita revolta e preocupação esse avanço negativo nos números de crimes de feminicídio no Maranhão”.

Sobre o caso

Ianca Vales do Amaral, de 26 anos, foi assassinada na residência onde morava com o companheiro identificado como Rony Veras Nogueira, de 41 anos. Para a polícia, ele é o principal suspeito de ter assassinado a tiros a companheira e, até o momento, está foragido.