O desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) mandou suspender a divulgação da pesquisa Real Time/Big Data cujos dados foram comemorados nesta quarta-feira, 22, por aliados do senador Weverton Rocha (PDT).
O levantamento, contratado pela TV Record local, colocou o pedetista à frente do governador Carlos Brandão (PSB).
Na representação, assinada pelo advogado Egberto Magno, o argumento é o de que a “metodologia utilizada na sua realização foi expressa de forma genérica e sem informações capazes de comprovar a idoneidade do trabalho produzido, não sendo possível identificar qual a técnica metodológica aplicada ou seu rigor científico” e diz ainda que “o responsável técnico pela pesquisa não cumpriu o requisito de assinar a documentação de forma digital, aspecto que traria a presunção de que seu nome fora usado de forma indevida, apenas para cumprimento de formalidades legais”.
Ao decidir sobre o caso, Almeida destacou que pelo menos duas das exigências deixaram de ser atendidas.
“A primeira diz respeito à ausência do uso de certificado digital para assinatura da pesquisa pelo estatístico responsável, aspecto de grande importância e que foi pensado para evitar a juntada de documentos no Sistema PesqEle do TSE sem que seja possível atestar a sua autenticidade. De igual modo, em uma primeira análise, tenho que a exigência normativa da informação da metodologia utilizada não foi devidamente atendida, posto que ausentes os requisitos que possam individualizar os critérios metodológicos utilizados na pesquisa”, diz trecho da decisão”, pontuou.
A divulgação de pesquisa eleitoral irregular pode ensejar multa de R$ 53 mil até mais de R$ 100 mil.
