junho 2022

A MOB  explicou nesta quinta-feira (09), por meio de Nota que não procede a informação de que o ferryboat José Humberto teria sido vetado para operação na travessia São Luís-Cujupe-São Luís pela Marinha do Brasil. De acordo com o órgão, a maioria das pendências apontadas diz respeito a documentos.

“A MOB comunica que todas as pendências apontadas pelos documentos já foram sanadas e que a maioria trata de atualização da documentação, não tendo sido, em nenhum momento, apontada a restrição de navegação da referida embarcação”, diz uma nota oficial da pasta (acima).

O governador em exercício, o desembargador Paulo Velten, participou nessa terça-feira (7) de reuniões em Brasília com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e governadores de outros Estados, sobre a alta do preço dos combustíveis que vem sendo provocada pelos constantes reajustes feitos pela Petrobras.

No encontro, os governadores trataram sobre os impactos do Projeto de Lei Complementar n° 18, de 2022 (PLP 18/2022), que reduz alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A proposta define que combustíveis, assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações não poderão ter alíquotas de ICMS superior a 17%. Os governadores, entretanto, ponderaram que não há garantia que, com a medida, o preço na bomba vai cair de fato.

Eles defenderam soluções que não punam os consumidores nem prejudiquem a capacidade dos Estados de investir em obras e serviços, o que gera emprego e renda para a população.

“A nossa esperança é que o Senado da República tenha a responsabilidade que sempre teve, ao olhar esse problema que afeta todos os estados da Federação, uns mais que outros, mas afeta todos indistintamente. Esperamos que o Senado esteja à altura de sua responsabilidade republicana, para não desorganizar as finanças dos Estados, sobretudo nesse momento de crise econômica que todos nós atravessamos”, frisou Paulo Velten.

Os governadores alertaram para o risco de levar as administrações locais ao desequilíbrio fiscal, sem a garantia de que o preço na bomba vai cair. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcellus Ribeiro, o prejuízo entre os Estados pode chegar a R$ 100 bilhões e no Maranhão a perda corresponderia a R$ 3 bilhões.

Marcellus Ribeiro destaca ainda que a receita gerada via ICMS também vai afetar os municípios maranhenses e investimentos em Educação e Saúde, já que existem receitas vinculadas (receita arrecadada com destinação específica) a esses dois setores.

“Se nós reduzimos as receitas do ICMS, nós reduzimos as receitas da Saúde e, evidentemente, essa política pública fica muito prejudicada”, sublinha o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

O TRF-1 decidiu nesta quarta-feira (8), retornar o prefeito Felipe dos Pneus ao comando da Prefeitura de Santa Inês. A notícia já foi divulgada na cidade, e com direito a foguetório.

Felipe foi acusado de  chefiar uma quadrilha criminosa que desviou dinheiro da saúde pública do município de Santa Inês-MA. O gestor estava afastado desde o fim do mês de abril, após a Operação Free Rider, da Polícia Federal.

Durante o afastamento de Felipe dos Pneus, o vice-prefeito Sirino Rodrigues é que estava respondendo pelo Município. Aliás, os dois políticos estão rompidos.

No Brasil, é sempre assim, não é mesmo???

O prefeito Eduardo Braide assinou, na manhã desta quarta-feira (8), a Ordem de Serviço para a reforma e ampliação do Hospital da Criança, localizado no Bairro Alemanha. O investimento anunciado pelo prefeito é na ordem de R$ 10 milhões, com recursos municipais. A assinatura aconteceu nas dependências da Unidade junto com profissionais da saúde e dos trabalhadores da construção civil que, imediatamente, iniciaram os serviços.

“Quero aqui afirmar meu compromisso e missão de que esta obra está saindo do papel para virar a realidade na vida de todos de São Luís e do Maranhão. São Luís é a porta de entrada para atendimento pediátrico de 113 municípios do Maranhão, mas atendemos o estado inteiro. Para que o novo hospital seja entregue o mais rápido possível, conto com a garra, com a determinação, a responsabilidade e o compromisso de cada trabalhador. E sei que teremos qualidade necessária para que o Hospital da Criança possa receber as nossas crianças” disse o prefeito Eduardo Braide, acompanhado dos secretários municipais de Saúde, Joel Nunes e de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella.

Com a medida, a Prefeitura de São Luís assume a obra, que estava parada desde 2016. A análise de pendências e necessidades da construção já foi realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), assim como a adequação do projeto para que atenda às necessidades da ANVISA (RDC-50).

Segundo o secretário de saúde (Semus), Joel Nunes, a primeira etapa da obra será entregue até dezembro, para, em seguida, serem instalados todos os leitos e equipamentos necessários para o início dos atendimentos no novo espaço. Na solenidade, o secretário agradeceu a sensibilidade do prefeito Eduardo Braide, e do seu empenho em garantir a retomada dos trabalhos no Hospital.

“Hoje é um dia histórico para a gestão, para todos os profissionais da saúde desta unidade e para o prefeito Eduardo Braide. Agradeço a sua sensibilidade com esse hospital desde o início da sua gestão. São sete anos que esta obra se arrasta, mas, agora, vem para melhorar e dar mais dignidade, mais qualidade e melhor infraestrutura para atender às nossas crianças”, enalteceu o secretário.

Para o secretário David Col Debella, a obra representa um marco para a gestão Eduardo Braide. “A minha palavra hoje aqui pra vocês é que não vamos medir esforços para realizar esta obra o mais rápido possível, para agilizar e garantir uma unidade de referência em atendimento pediátrico com mais dignidade”, garantiu o titular da Semosp.

Novos Ganhos – Já em coletiva com a imprensa, no auditório do Palácio de La Ravardière, sede da Prefeitura de São Luís, após a assinatura da ordem de serviço, o prefeito Eduardo Braide detalhou todas as medidas e apresentou os novos ganhos com a nova unidade.

Segundo Eduardo Braide, o investimento de R$ 10 milhões de reais trará para a nova Unidade, além da melhora na infraestrutura, a ampliação do Centro Cirúrgico, com 4 salas de cirurgias e 5 leitos de recuperação pós anestésico. O prédio contará com mais 105 leitos, sendo, 85 leitos de enfermaria, 11 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 9 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI). Os serviços de imagem contarão com exames, como Tomografia e Ultrassonografia.

“Com toda estrutura e com o conceito do novo hospital da Criança, vamos conseguir fazer cirurgias de urgência e emergência, por exemplo, reduzindo o tempo de espera e não será mais preciso transferir para outra unidade. A criança vai fazer todos os procedimentos no próprio hospital. Além disso, teremos a novidade dos serviços de imagens com exames de tomografia e ultrassonografia. O nosso compromisso é entregar um hospital com a qualidade que as nossas crianças e suas famílias merecem”, concluiu o prefeito.

As críticas contestáveis do deputado Ciro Neto à ausência de atendimentos no Centro de Hemodiálise de Presidente Dutra caíram por terra a partir do momento que a deputada Daniella (PSB) foi à tribuna da Alema, nessa terça-feira (7), responder alguns apontamentos feitos por Ciro, inclusive de que, após três meses da inauguração, o centro não fez nenhum atendimento a pacientes.

No discurso, Daniella disse que Ciro Neto está alheio à realidade, pois se mostra desinformado acerca das questões que envolvem o Centro de Hemodiálise.

“O deputado deveria ter mais contato com o secretário de saúde, assim ele estaria sabendo o que realmente está acontecendo em Presidente Dutra. O centro está em funcionamento ambulatorial. As sessões de hemodiálise ainda não deram início porque precisa ser feito um tratamento de água, e ele conhece esse problema na qualidade da água […]. A água precisa ser tratada através de osmose reversa para ser direcionada aos equipamentos”, frisou a parlamentar.

A deputada também afirmou que está acompanhando a situação e trabalhando junto ao Governo do Estado e à gestão municipal para que os pacientes que precisam fazer hemodiálise recebam o mais breve possível o tratamento adequado.

“A Secretaria de Estado da Saúde só recebeu o laudo técnico da qualidade da água na quinta-feira da semana passada, e os serviços serão iniciados ainda esta semana”, destacou.

O Centro de Hemodiálise de Presidente Dutra foi inaugurado ainda no mês de março pelo então governador Flávio Dino. A implantação do equipamento na cidade teve total empenho da deputada Daniella, através da destinação de emenda parlamentar, e do prefeito Raimundinho da Audiolar, que cedeu o prédio para instalação do centro.

A união dos esforços estaduais e municipais se concentra na oferta de atendimento digno e rápido a pacientes dialíticos de presidente Dutra e da região Central.

“Constantemente sento com o prefeito Raimundinho, e essa tem sido uma grande cobrança que a gestão municipal tem feito. Ele, sim, tem sido um parceiro do município”.

E criticou “Já o ex-prefeito, pai do deputado Ciro Neto, nunca moveu uma palha para que esse serviço chegasse a Presidente Dutra”.

Daniella encerrou o discurso reafirmando seu compromisso com os presidutrenses. “A população de Presidente Dutra e região pode contar com a força dessa deputada, que não é só deputada de rede social, mas uma deputada que vai atrás e resolve o problema”.

O ex-secretário de Educação Felipe Camarão, homologado pré-candidato do PT a vice-governador na chapa de reeleição do governador Carlos Brandão (PSB), realizará, nesta quinta-feira (9), uma plenária para educadores e estudantes, que visa dar início ao debate para montagem do plano de governo da dupla.

O evento será realizado às 18:30, no Espaço Orienta, localizado na Rua das Laranjeiras, Jardim Renascença, em São Luís.

“Esse é um convite para educadores, estudantes e todos aqueles que enxergam a educação como uma área essencial, para debatermos juntos quais deverão ser as prioridades da área na educação, para o Maranhão continuar avançando. Queremos construir nosso plano de governo ouvindo a população e seus anseios. Esse é o nosso primeiro encontro e percorreremos o Maranhão com esses debates”, destacou Felipe Camarão.

Foto: Divulgação

A intervenção do Estado na Serviporto foi prorrogada por mais 180 dias. A empresa presta serviço de travessia de ferryboat no trajeto entre São Luís e a Baixada Maranhense. O ato, assinado pelo governador em exercício, Paulo Velten, foi publicado na edição de segunda-feira (6) do Diário Oficial do Estado.

O decreto diz que todas as embarcações da Serviporto – Cidade de Tutóia, Baía de São José e Cidade de Araioses – encontram-se inoperantes e necessitando de reformas e manutenções, em razão do desgaste natural no decurso do tempo.

“Durante a intervenção de que trata o Decreto nº 36.431, de 22 de dezembro de 2020, devidamente prorrogada por este Decreto, poderão ser utilizados recursos do Poder Executivo, na forma da Lei nº 11.525 de 18 de agosto de 2021, para recuperação das três embarcações – Cidade de Tutóia, Baía de São José e Cidade de Araioses – da empresa Serviporo em razão da necessidade de se assegurar o restabelecimento e a manutenção da prestação adequada do serviço concedido”, diz o texto do ato.

O documento diz ainda que “as embarcações da Serviporto somente poderão voltar a operar quando cumprirem as normas técnicas da Marinha do Brasil, as normas editadas pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e pelos demais órgãos de fiscalização, devendo apresentarem, ainda, os certificados de segurança e navegabilidade necessários para seu regular funcionamento”.

A primeira intervenção na empresa ocorreu em fevereiro de 2020 – depois prorrogada em dezembro do mesmo ano. Na ocasião, o então governador, Flávio Dino (PSB), decidiu pela medida após um acidente envolvendo uma das embarcações da concessionária. Havia também muitas reclamações sobre a qualidade do serviço prestado.

A ideia era que a intervenção durasse apenas até a realização de nova licitação. Mas como o processo culminou com a contratação de uma empresa paraense que não possui nenhuma embarcação para operar no Maranhão, o contrato deve ser rescindido. – sendo necessário novo procedimento licitatório. Até lá, a Serviporto deve seguir na linha, mas sob controle do Estado.

O prefeito Eduardo Braide lançou, nesta terça-feira (7), no auditório Armando Gaspar, no Multicenter Sebrae (Jaracati), o programa “Escola Sustentável”, que faz parte da programação oficial da Semana Municipal do Meio Ambiente. A ação tem como objetivo estimular políticas e práticas que visem o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente nas escolas públicas e privadas de São Luís, e será executada pelas secretarias municipais de Meio Ambiente (Semmam) e de Educação (Semed). O programa foi instituído pela Lei nº. 6.945/2021, fruto dos esforços da gestão municipal e demonstra o compromisso do Executivo Municipal com as práticas de sustentabilidade na rede municipal de ensino.

“Queremos preparar nossas futuras gerações para que cuidem do meio ambiente de forma consciente e, assim, envolvermos também as famílias destes alunos criando um ciclo benéfico para nossa cidade e para o mundo. A gente sabe que a educação começa em casa, mas também na escola e por isso nós enviamos um projeto de lei à Câmara de Vereadores que o aprovou, por unanimidade. Trata-se de um projeto que vem para trazer educação e conscientização ambiental”, explicou o prefeito Eduardo Braide.

A secretária de Meio de Ambiente (Semmam), Karla Lima, explicou um pouco mais sobre a iniciativa. “Na Semana Municipal do Meio Ambiente, estamos lançando o programa Escola Sustentável em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e queremos estimular as boas práticas sustentáveis dentro das escolas, tanto públicas quanto privadas, e as escolas que se adequarem, vão receber o Selo Escola Sustentável, e é dessa forma, que conseguimos mudar as atitudes”, disse a secretária.

Representando a Secretaria Municipal de Educação, a bióloga, professora e membro do Núcleo de Educação Ambiental do Município, Karine Figueiredo, mostrou todo o trabalho ambiental dentro do ambiente escolar, como prática importante na Educação Ambiental, desde a criação de hortas, a coleta, reciclagem e todas as práticas que melhoram e contribuem para uma sociedade melhor e mais consciente.

“É muita alegria estar aqui porque é um marco. Essa gestão nos brinda com esta lei, com esta ação que vai motivar cada vez mais os nossos professores, os nossos estudantes e os nossos gestores, todos no chão da escola, porque a educação ambiental é isso. São os valores que são colocados à disposição para gente exercer o nosso verdadeiro papel de cidadão”, disse Karine Figueiredo.

O evento contou com a presença de profissionais da rede municipal de ensino, como a diretora Meire Bogéa, da Escola Menino Jesus de Praga, localizada no Planalto Vinhais II, que falou das práticas sustentáveis que tem adotado dentro da unidade que gerencia.

“Tornar a escola um ambiente sustentável é o desejo de todos nós e esse evento reforça essa boa prática. Em 2014 iniciamos um projeto sustentável através do jardim da nossa escola. Este ano de 2022, com o retorno das aulas presenciais, nós já começamos a trabalhar as questões sustentáveis no 5° ano e teremos ações durante todo o mês de junho”, disse a diretora Meire Bogéa que já tem mais de 30 anos de carreira acadêmica.

Estiveram presentes ao evento os secretários Saulo Santos (Setur), Bruno Costa (Semurh), Simão Cirineu (Seplan), David Col Debella (Semosp), Thiago Trindade (adjunto Semosp), Diego Rodrigues (Semad), Nirvana Anchieta (Semsa) e o comandante da Guarda Municipal, Reginaldo Sampaio (Semusc). O vereador Marlon Botão (PSB) também marcou presença.

O Senador Weverton Rocha (PDT) na disputa pelo Governo do Estado perde mais um apoio. O PL de Josimar Maranhãozinho está perdendo o prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles (PL).

Nessa terça-feira (07),  o prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, expressou que também apoiará o governador Carlos Brandão (PSB).

Desta forma, Rigo engrossa as fileiras ao lado dos prefeitos de Nova Iorque, Daniel Castro; Raposa, Eudes Barros; e Alto Alegre do Maranhão, Nilsilene do Liorne.

E pelo andar da ‘carruagem’ até a volta do governador Brandão mais apoios chegarão…

No Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, as e os jornalistas conquistaram uma vitória histórica contra Jair Bolsonaro. Em decisão disponibilizada nesta terça-feira (7 de junho), a juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, condenou o atual presidente da República a pagar R$ 100 mil a título de indenização por dano moral coletivo à categoria.

Em 7 de abril do ano passado, Dia do Jornalista, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo ingressou com uma Ação Civil Pública contra Jair Bolsonaro: o Sindicato pleiteava à Justiça para que o presidente em exercício se abstivesse de realizar novas manifestações com “ofensa, deslegitimação ou desqualificação à profissão de jornalista ou à pessoa física dos profissionais de imprensa, bem como de vazar/divulgar quaisquer dados pessoais de jornalistas”, além de uma indenização de R$ 100 mil, em favor do Instituto Vladimir Herzog.

Na decisão, a magistrada relembrou diferentes ataques de Bolsonaro aos jornalistas. “Com efeito, tais agressões e ameaças vindas do réu, que é nada menos do que o Chefe do Estado, encontram enorme repercussão em seus apoiadores, e contribuíram para os ataques virtuais e até mesmo físicos que passaram a sofrer jornalistas em todo o Brasil, constrangendo-os no exercício da liberdade de imprensa, que é um dos pilares da democracia”, destaca um dos trechos da decisão.

A juíza Tamara Matos também cita diferentes declarações homofóbicas e misóginas de Bolsonaro contra jornalistas. “Restou, destarte, amplamente demonstrado que ao ofender a reputação e a honra subjetiva de jornalistas, insinuando que mulheres somente podem obter um furo jornalístico se seduzirem alguém, fazer uso de piadas homofóbicas e comentários xenófobos, expressões vulgares e de baixo calão, e pior, ameaçar e incentivar seus apoiadores a agredir jornalistas, o réu manifesta, com violência verbal, seu ódio, desprezo e intolerância contra os profissionais da imprensa, desqualificando-os e desprezando-os, o que configura manifesta prática de discurso de ódio, e evidentemente extrapola todos os limites da liberdade de expressão garantida constitucionalmente.”

Desta maneira, a decisão judicial confirma o assédio moral coletivo contra a categoria de jornalistas, atentando contra a liberdade de imprensa e contra a democracia, prevendo o pagamento de indenização de R$ 100 mil reais a ser revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

Para Thiago Tanji, presidente do SJSP, a decisão em primeira instância da Justiça deve ser um marco para toda a categoria. “Neste Dia da Liberdade de Imprensa, não temos muito a comemorar. Estamos em busca de respostas sobre o desaparecimento do jornalista Dom Philips e do indigenista Bruno Pereira e até o momento as autoridades competentes deram poucas ou nenhuma resposta efetiva sobre o caso. Isso materializa o desrespeito à vida e à dignidade que Jair Bolsonaro carrega desde o primeiro dia de seu mandato como presidente. Ao conquistarmos essa decisão judicial favorável, lembramos que a dignidade e a verdade vencerão o ódio e o obscurantismo.”