junho 2022

O desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) mandou suspender a divulgação da pesquisa Real Time/Big Data cujos dados foram comemorados nesta quarta-feira, 22, por aliados do senador Weverton Rocha (PDT).

O levantamento, contratado pela TV Record local, colocou o pedetista à frente do governador Carlos Brandão (PSB).

Na representação, assinada pelo advogado Egberto Magno, o argumento é o de que a “metodologia utilizada na sua realização foi expressa de forma genérica e sem informações capazes de comprovar a idoneidade do trabalho produzido, não sendo possível identificar qual a técnica metodológica aplicada ou seu rigor científico” e diz ainda que “o responsável técnico pela pesquisa não cumpriu o requisito de assinar a documentação de forma digital, aspecto que traria a presunção de que seu nome fora usado de forma indevida, apenas para cumprimento de formalidades legais”.

Ao decidir sobre o caso, Almeida destacou que pelo menos duas das exigências deixaram de ser atendidas.

“A primeira diz respeito à ausência do uso de certificado digital para assinatura da pesquisa pelo estatístico responsável, aspecto de grande importância e que foi pensado para evitar a juntada de documentos no Sistema PesqEle do TSE sem que seja possível atestar a sua autenticidade. De igual modo, em uma primeira análise, tenho que a exigência normativa da informação da metodologia utilizada não foi devidamente atendida, posto que ausentes os requisitos que possam individualizar os critérios metodológicos utilizados na pesquisa”, diz trecho da decisão”, pontuou.

A divulgação de pesquisa eleitoral irregular pode ensejar multa de R$ 53 mil até mais de R$ 100 mil.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, na noite de terça-feira (22), do lançamento da pré-candidatura do ex-governador Flávio Dino (PSB) ao Senado Federal, em Balsas. O evento, organizado pelo prefeito Erik Silva (PDT), contou também com a presença da sua esposa e vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato (PSB), pré-candidata à primeira suplência na chapa do socialista, além de lideranças da região Sul do estado.

Othelino Neto, que é coordenador político da pré-campanha de Flávio Dino, reafirmou o seu compromisso em tornar vitorioso esse projeto político. O parlamentar também destacou a alegria em contar com o apoio declarado do prefeito Erik Silva e em ver tantas outras pessoas reunidas e engajadas nesta empreitada.

“Foi um momento, também, de prestação de conta das muitas ações que o governo Flávio Dino teve na região Sul, particularmente em Balsas. É esse o clima que temos encontrado pelo Maranhão. Um sentimento de reconhecimento pelas transformações positivas que aconteceram no estado, especialmente no município de Balsas, fruto dessa parceria entre o ex-governador e o prefeito Dr. Erik”, afirmou o parlamentar.

O ex-governador Flávio Dino agradeceu o apoio do prefeito Erik Silva e o empenho do presidente Othelino Neto nesta caminhada. Na ocasião, o pré-candidato ao Senado também fez um balanço das ações executadas na região Sul durante os seus dois mandatos à frente do Governo do Estado.

“Nós fizemos muitas políticas públicas vitoriosas em Balsas, seja na área da saúde, da infraestrutura ou da educação. Portanto, é um conjunto muito importante de ações sociais. Para tudo isso, tivemos a parceria das prefeituras da região e dos deputados. A presença do presidente Othelino e de todos aqui reunidos mostra essa sintonia e união de propósitos em favor do Maranhão”, assinalou Flávio Dino.

*Reconhecimento*

A vice-prefeita de Pinheiro e pré-candidata à primeira suplência na chapa de Flávio Dino, Ana Paula Lobato, também agradeceu a recepção calorosa e o reconhecimento às tantas ações do ex-governador em prol da população.

“Quando paramos para avaliar, vemos a quantidade de obras e investimentos que foram executados pelo ex-governador Flávio Dino. E, se tem trabalho prestado, serviço e cuidado com o povo do Maranhão, é muito fácil encontrarmos apoiadores que, de
pronto, nos dão essa resposta positiva”, disse.

O prefeito Erik Silva afirmou que a presença da classe política e da população prestigiando o evento mostra o quanto a cidade de Balsas é grata ao ex-governador Flávio Dino.

“Acreditamos firmemente que estamos no caminho certo ao apoiarmos o seu nome ao Senado Federal. Ele já tem serviços prestados em benefício do nosso município e, certamente, continuará ajudando Balsas a se desenvolver cada vez mais”, declarou.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), promoverá dois dias de festa para a comunidade do São Francisco neste período junino. Batizado de “São João na Praça”, o arraial, que acontecerá nos dias 28 e 29 de junho, terá muitas atrações culturais e shows de nomes conhecidos pela população.

No dia 28 o arraial terá as apresentações do Grupo Lamparina, Boi Barrica e Boi Pirilampo, além dos shows de Bruno Shinoda e Tony Guerra. Já no dia 29, a programação contará com apresentações da Quadrilha Nova Esperança, Boi de Morros, Boi Novilho Branco, Boi de Santa Fé, Boi de Maracanã, Boi de São José de Ribamar e Boi da Maioba, além de um show de Gil Lemos.

“Depois de dois anos sem podermos sair de casa devido a pandemia, chegou a hora do reencontro com a alegria e beleza da nossa cultura na melhor época do ano, que é o das festas juninas”, falou o vereador.

O arraial será realizado na Praça Frei Antônio Sinibaldi, na Avenida Ferreira Gullar e ainda contará com um espaço kid’s, com recreação, brincadeiras e distribuição de lanches para a criançada.

O promotor de Justiça Reinaldo Campos Castro Júnior recomendou nesta semana que a Prefeitura de Raposa cancele o show da cantora Joelma, bem como das demais atrações contratadas para o evento “São João de Raposa”, que está marcado para o dia 29 de junho na cidade.

O representante do Ministério Público diz no documento – publicado na edição desta quarta-feira do Diário do MP – enviado ao prefeito Eudes Barros (PL) que, dentre outras coisas, “o objeto do contrato firmado entre o Município de Raposa e a empresa E de J da SILVA EIRELI, é a organização de eventos para o município, não contemplando, portanto, a contratação de artista musical, revelando, assim, indício de irregularidade nessa contratação”.

Castro Júnior também aponta o alto custo da contratação. “A Prefeitura Municipal de realizará o evento festivo denominado São João da cidade Raposa-MA, nos dia 29/06/2022, com a apresentação da artista Joelma, atração de expressão nacional, portanto, ALTAMENTE CUSTOSA AOS COFRES PÚBLICOS (R$ 867.000,00 conforme extrato de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação – Processo Administrativo nº 45/2022)”, destacou.

Nas redes sociais, a empresa Edson Silva Produções e Eventos, diz que a apresentação da cantora Joelma custará, na verdade, R$ 160 mil, valor a ser pago através de convênio da Prefeitura com o Governo do Estado, via Secretaria de Estado da Cultura.

“A Prefeitura da Raposa contratou a empresa E. de J. da Silva Eireli por um período de 1 (um) ano, para que a empresa realize todas as festas que são tradicionais na cidade, como Festas Juninas, Dia das Crianças, Aniversário da Cidade, Réveillon etc. Pelo contrato, a empresa deve fornecer som, palco, iluminação, banheiros, decoração e outros itens, além de pagar pelos shows dos artistas que se apresentarão nestas festas.” diz a nota.

Imirante

O governador em exercício do Maranhão, desembargador Paulo Velten, vetou o Projeto de Lei 114/22, de autoria do deputado estadual Rildo Amaral (PP), que previa o reconhecimento do risco da atividade e a necessidade do porte de armas de fogo a atiradores desportivos integrante de entidades legalmente constituídas pela Lei Federal 10.826/2003 no estado.

Ao encaminhar o veto à Assembleia Legislativa, Velten destacou que legislar sobre materiais bélicos é competência privativa da União. Ele anexou ao veto decisão anterior do Superior Tribunal Federal (STF) negando o porte de arma a procuradores dos Estados do Ceará e d Rio de Janeiro.

Problema grave

Ao comentar a aprovação da matéria, no início do mês, Rildo Amaral declarou que a proposição visava a resolver um problema considerado grave, que é o de atiradores desportivos não terem meios de defesa, no caso de serem atacados, nos deslocamentos que se fazem necessários em sua atividade.

Atualmente, a categoria de atiradores desportivos recebe apenas o direito à posse da arma, sendo permitido o transporte em veiculo ou ter guardada em sua residência.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL), para investigar possíveis irregularidades na gestão do transporte público da capital maranhense apresentou, nesta segunda-feira (20), o relatório final dos sete meses de investigações.

Após a reunião, o presidente da CPI, vereador Chico Carvalho (Avante), parabenizou os membros do colegiado pelo trabalho. “Momento ímpar que a Câmara Municipal de São Luís está vivendo, e aqui deixar meu agradecimento à comissão que, com muita qualidade dos trabalhos executados, teve uma boa conduta sobre essa CPI”, disse.

Com mais de 200 páginas, o documento elaborado pelo relator Álvaro Pires (PMN), aponta sugestões e recomendações. Também propõe a revisão da licitação do sistema e, pelo menos, dois indiciamentos.

O acervo foi dividido em 15 itens e outros 20 subitens. Além disso, o processo inteiro tem mais de 2.000 laudas, divididos em mais de 7 volumes, incluindo diversas mídias digitais em pendrive, que fornecem importantes subsídios para as investigações.

No relatório, os vereadores chegaram à conclusão de que a licitação do sistema de transporte coletivo da capital maranhense funcionou como uma verdadeira “peça nova” em “carro velho”. Por conta disso, recomendam a revisão do certame para linhas de ônibus.

“A licitação do sistema de transporte coletivo de São Luís funcionou como uma verdadeira ‘peça nova’ em ‘carro velho’ (…), com isso há elementos suficientes para revisão imediata, ou até mesmo o cancelamento de todos os quatro contratos vigentes, devido aos recorrentes desrespeitos à forma de execução do serviço. Além disso, a SMTT se mostra incapaz de exigir a aplicação tempestiva da Lei nº 3.430/1996, tampouco, a efetiva exigência das cláusulas contratuais da licitação, situação que se arrasta há anos e sem solução””, destacou trecho do documento.

No relatório final da CPI, há uma lista de recomendações, a maioria ao prefeito Eduardo Braide (sem partido). Entre elas, destacam-se apurações sobre as razões das falhas na prestação dos serviços, auditoria nas contas dos consórcios e a intervenção no sistema para garantir a continuidade dos serviços.

“Sugerimos ao Prefeito Eduardo Braide, no uso de suas atribuições legais, Decretar Intervenção no Sistema de Transporte de São Luís, nomeando um interventor, com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços, buscando a preservação do interesse público. Ao mesmo tempo, sugerimos que sejam realizadas apurações sobre as razões das falhas na prestação dos serviços;

auditoria nas contas da empresa Primor e dos Consórcios – Consórcio Central, Consórcio Upaon-Açú, Consórcio ViaSL, levantando assim o custo real da operação dos serviços, a fim de apresentar a esta cidade um Diagnóstico das condições econômico-financeiras, técnicas e de capacidade operacional da prestação dos serviços, bem como, apontar as formas de resolução das problemáticas que assolam o sistema”, frisou o relatório das investigações.

Indiciamentos

O documento, que tem mais de 200 páginas, conclui pelo indiciamento do ex-prefeito Edivaldo Júnior (PSD) apontando que ele foi omisso e conivente com os erros e equívocos do processo. De acordo com as investigações, na gestão do ex-prefeito aconteceram seis reajustes de tarifa, sendo que, em nenhum destes, foram apresentadas as planilhas de custo, ou sequer um balanço do fluxo financeiro de entradas e saídas no caixa das empresas consorciadas, contrariando o princípio gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação estabelecido na Lei Federal Nº 12.587/2012.

“Edvaldo Holanda Júnior, como gestor maior do executivo municipal em 2016, ano que ocorreu a licitação, embora não seja um agente direto envolvido no processo, foi omisso e conivente com os erros e equívocos do processo (…). Na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior aconteceram 6 (seis) reajustes de tarifa, sendo que, em nenhum destes, foram apresentadas as planilhas de custo, ou sequer um balanço do fluxo financeiro de entradas e saídas no caixa das empresas consorciadas, contrariando o princípio gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação estabelecido na Lei Federal Nº 12.587/2012. Este mesmo marco legal, em seu parágrafo único, do Art. 10, estabelece que: ‘Qualquer subsídio tarifário ao custeio da operação do transporte público coletivo deverá ser definido em contrato, com base em critérios transparentes e objetivos de produtividade e eficiência, especificando, minimamente, o objetivo, a fonte, a periodicidade e o beneficiário, conforme o estabelecido nos arts. 8º e 9º desta Lei’”, avaliou o relatório.

A CPI sugere, ainda, o indiciamento do empresário Manoel Cruz Junior, proprietário da Consult Trans, empresa simples que exerce o direito no contrato de cerca de R$ 1 milhão e 300 mil reais ao ano. As investigações apontam que Manoel Cruz, em denúncias e provas colhidas na CPI, teria se mostrado como uma espécie de ‘braço’ da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, tomando as decisões finais no que se refere ao transporte público da cidade.

CPI do transporte apurou crise no sistema

A CPI começou no dia 6 de dezembro de 2021. Desde o dia 7 de março, quando foram encerrados os depoimentos de empresários, trabalhadores, gestores e ex-gestores do transporte público, a comissão iniciou a análise da documentação e das declarações prestadas durante sete meses.

Foram mais de 200 páginas do relatório, que segundo o relator da CPI, vereador Álvaro Pires (PMN), mostrou que houve descumprimento bilateral tanto das empresas quanto da Prefeitura de São Luís.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou, nesta terça-feira (21), em suas redes sociais, o reajuste no valor do auxílio-alimentação aos servidores da ‘Casa do Povo’, que passa a valer R$ 1.250, a partir do dia 1º de julho de 2022.

“Assim, seguimos com a nossa política de gestão e, principalmente, de valorização dos servidores do Legislativo maranhense”, disse Othelino.

O aumento no valor do beneficio está oficializado na Resolução Administrativa 425/22, da Mesa Diretora da Assembleia, publicada ontem (20), no Diário Oficial da Casa.

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) anunciou nas redes sociais, nesta terça-feira (21),que, testou positivo para Covid-19.

Roseana sentiu o corpo febril e decidiu fazer o teste de covid-19.

A deputada Daniella (PSB) cumpriu agenda em Caxias, no fim de semana, onde dialogou com populares e diversas lideranças políticas sobre suas ações municipalistas.

Entre uma roda de conversa e outra, ela prestigiou o esporte feminino durante a 3ª Copa Gloss Fut, na Arena Gol de Placa, evento organizado por Gigi Rolim. Daniella recebeu diversas manifestações de carinho e reconhecimento ao seu trabalho como deputada e pelos benefícios em prol dos caxienses.

Ela estava acompanhada da secretária municipal da Mulher, Kiara Braga, e de Amanda Gentil.

No domingo, a parlamentar, o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, e Amanda Gentil visitaram, mais uma vez, a Feirinha da Gente, promovida pela Prefeitura de Caxias para incentivar o empreendedorismo e fortalecer a geração de emprego e renda.

“O povo de Caxias cada dia mais reconhece as nossas ações e o nosso trabalho em prol de uma cidade mais desenvolvida. Sempre reforço que minha chegada foi para somar com a administração municipal e assim será enquanto eu for representante dos caxienses na Assembleia Legislativa do Maranhão”, afirmou a deputada.

A aplicação da quarta dose da vacina contra a Covid-19, em pessoas com 40 anos ou mais, inicia nesta terça-feira (21) em São Luís. O anúncio foi feito pelo prefeito Eduardo Braide, nesta segunda (20). Podem vacinar, nesta faixa etária, pessoas que já tenham tomado a terceira dose há três meses.

Basta apresentar documento oficial com foto e o cartão de vacinação. As doses estarão disponíveis das 8h às 17h, em vários pontos de vacinação da capital.

São locais de vacinação o São Luís Shopping e Rio Anil Shopping (das 10h às 16h); os centros de saúde do Itapera, Maracanã, Coqueiro, Thalles Ribeiro, Santa Bárbara, Janaína, São Cristóvão, Anil, Djalma Marques, Genésio Ramos Filho, Amar, Dr. José Carlos Macieira, Clodomir Pinheiro Costa, Gapara, São Raimundo, Vila Embratel, Vila Nova, Yves Parga e da Liberdade; e as UBS Antônio Carlos Reis (Olímpica 1), Maria Ayrecila Novochadlo (Olímpica 2) e Jailson Alves Viana (Olímpica 3).