O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) foi eleito 1º vice-presidente da Comissão Especial que analisará a PEC 39/21.
O colegiado vai discutir a proposta que pretende limitar a quantidade de recursos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), dentro de um parâmetro que estabelece uma espécie de filtro de relevância.
A Comissão Especial vai ouvir ministros do STJ e a OAB, para buscar uma solução à elevada demanda no tribunal e dar maior celeridade na tramitação e julgamento de processos.
Além de Edilázio, foram eleitos Acácio Favacho (MDB-AP) e David Soares (União-SP), respectivamente, 2º e 3ª vice-presidentes do colegiado, que tem como presidente o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).
“Uma das nossas metas é abrir um diálogo para ouvir os ministros e a OAB, para buscarmos juntos um denominador comum visando desafogar o STJ e dar celeridade nos processos. Estou muito feliz em participar desta comissão, em especial, pois o assunto da PEC que iremos discutir é semelhante ao tema da minha monografia quando estava me formando em direito, pois na época trabalhava na presidência do Tribunal de Justiça e atuava justamente no setor de admissão de recursos extraordinários e especiais.
E o legal é que hoje, estou legislando do outro lado da discussão”, enfatizou Edilázio.
A Comissão Especial se reunirá na próxima semana para definir cronograma de trabalho.
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