Deu no Jornal Nacional
O relator da proposta de emenda constitucional que amplia benefícios sociais até o fim deste ano de eleições quer agilizar a tramitação do texto na Câmara dos Deputados.
Depois de reuniões intensas com lideranças, o relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil, anunciou que não fará mudanças no texto que foi aprovado pelo Senado. Um dos pontos mais polêmicos e criticados por especialistas está mantido: a decretação do estado de emergência para permitir a criação de benefícios em ano de eleições. Essa exceção é prevista na Lei Eleitoral.
O pacote tem um custo total de R$ 41,2 bilhões e prevê:
- Aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e a inclusão no programa de 1,6 milhão famílias que aguardam na fila;
- Reajuste do auxílio-gás dos atuais R$ 53 para o valor médio de um botijão a cada dois meses;
- Pagamento de R$ 1 mil por mês para 900 mil caminhoneiros autônomos;
- Auxílio para taxistas, com custo total de até R$ 2 bilhões. O valor do benefício será definido pelo governo depois da aprovação do pacote.
O texto também destina recursos para:
- Programa que compra alimentos de pequenos agricultores e distribui para famílias pobres;
- Compensar os estados pela gratuidade do transporte público de idosos;
- Conceder incentivos a produtores de etanol.
Todas essas medidas valeriam somente até o final deste ano. O relator desistiu de incluir um benefício para os motoristas de aplicativo, como chegou a anunciar.
“Nós não temos um controle oficial sobre esse setor, esse segmento de trabalhadores. Nós tivemos que também deixar de atender a essa demanda que eu acho que é justa, é correta. Mas o volume de pessoas que passaram por essa atividade e a instabilidade sobre a prestação desse serviço gera esse desconforto do ponto de vista administrativo, o que nos impede de colocar dentro da PEC”, diz Danilo Forte.
Em meio às negociações para a votação do pacote, a abertura da CPI para investigar o escândalo no Ministério da Educação, o Planalto acelerou a liberação de emendas parlamentares. Segundo o blog do Valdo Cruz no G1, nos últimos dez dias de junho, o governo empenhou, ou seja, reservou para pagamento, R$4,6 bilhões das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, mais da metade de tudo que foi liberado neste ano.
Alinhado ao Planalto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas, acelerou a tramitação do pacote na Casa. Ele incorporou a PEC a uma outra proposta, que trata de biocombustíveis, e já está em estágio mais avançado na Câmara. Assim, o pacote vai pular etapas previstas no regimento. Além disso, Lira vem convocando sessões no plenário, mesmo sem votações, e com curta duração – uma forma de vencer os prazos obrigatórios para a votação do pacote.
Os líderes de oposição criticam a tramitação acelerada. Dizem que não são contra as medidas, mas afirmam que o pacote do governo tem foco nas eleições.
“O que não pode é essa Casa aceitar que tenha uma emenda constitucional para tentar burlar as leis eleitorais desse país e também a Constituição Federal”, afirma o deputado Reginaldo Lopes (PT/MG).
“O que existe é um posicionamento claro de que esse debate tem que ser amplo, que a gente não pode tomar uma decisão como essa açodadamente, sobretudo porque se trata de medidas eleitoreiras. Portanto, é um debate que a oposição tem muita clareza da sua posição por conta de uma coerência histórica de defesa dos mais pobres, da população que mais precisa. Mas este governo não tem compromisso com isso”, diz Bira do Pindaré (PSB/MA)
