Conforme foi anunciado pelo governador Carlos Brandão (PSB), o Projeto de Lei que prevê a redução da alíquota do ICMS, já está na Assembleia Legislativa e será votado na semana que vem.
A novidade é que, além da redução para 18% do ICMS do combustível, como estava previsto, o PL de Brandão também estabelece a redução de ICMS para energia e comunicação. Veja abaixo a íntegra do PL.
Hoje, três deputados – Ricardo Rios, Yglesio e Wellington do Curso apresentaram, de imediato, o pedido de urgência de votação do PL de Brandão.
É possível, que a partir de segunda-feira (12), já esteja em pauta, ou na terça-feira (13).
