julho 2022

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), esteve nesta quarta-feira (27), concedendo entrevista no Grupo Mirante de Comunicação e conversou com jornalistas da TV e Rádio Mirante AM.

Brandão falou da expectativa para a convenção que vai oficializar sua candidatura a reeleição e o nome do ex-governador Flávio Dino para a disputa do Senado. O governador também comentar a decisão do MDB e da ex-governadora Roseana Sarney em apoio à sua candidatura e voltou a destacar que é ficha limpa, sem responder nenhum processo.

“Eu fiquei muito feliz com a adesão do MDB, eles entenderam que o melhor projeto para o Maranhão é Carlos Brandão. Sou ficha limpa, não respondo a nenhum processo e hoje tenho moral e ética para governar o nosso estado”, afirmou Brandão.

O governador também anunciou que ainda na primeira quinzena de agosto a travessia São Luís/Cujupe/São Luís ganhará mais um ferryboat para melhorar a vida de quem precisa utilizar esse meio de locomoção. Brandão também comentou sobre a redução do ICMS no Maranhão.

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Prefeituras de todo o país têm até o próximo domingo (31) para enviar ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) as informações de taxistas regularmente cadastrados junto aos municípios, que poderão receber o Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxi (BEm-taxista). Com validade até dezembro deste ano, o auxílio está previsto na Emenda Constitucional nº 123, de julho deste ano, e a previsão do governo federal é que a primeira parcela seja paga até 16 de agosto.

O reforço financeiro é justificado pelos impactos causados pela elevação dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados. O taxista Francisco Lourenço trabalha na área há 21 anos. Com a demanda de passageiros em baixa, ele comemora o benefício. “Para mim seria uma boa ajuda. A situação não está boa, está muito fraca a praça. Dificuldade não só nossa, mas também dos passageiros. Está difícil para todo mundo”, conta Francisco.

As prefeituras podem cadastrar as informações dos motoristas de táxi por meio deste link. A participação das administrações locais no envio dos cadastros ocorre pela competência municipal ou distrital sobre o tema. Caberá à Dataprev o processamento dos dados registrados no formulário eletrônico.

O orçamento total do auxílio é de R$ 2 bilhões. Serão considerados aptos a receber o BEm-taxista os profissionais da área com Carteira Nacional de Habilitação válida e alvará em vigor até 31 de maio de 2022. Segundo o governo federal, o valor e o número de parcelas podem variar de acordo com o número de beneficiários cadastrados.

BEm-caminhoneiro

Sobre o Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm-caminhoneiro), o governo afirma que as informações de cadastro já estão em processamento pela Dataprev para permitir o pagamento aos elegíveis. De acordo com o MTP, vão ser seis parcelas mensais de R$ 1 mil e a previsão para pagamento do primeiro lote é dia 9 de agosto.

Fonte: Brasil 61

O presidente da União de Vice-Prefeitos e Vice-Prefeitas do Maranhão (Univimar), Mário Cardoso (PV), declarou apoio à reeleição de Carlos Brandão (PSB) ao Governo do Estado e à pré-candidatura do ex-governador Flávio Dino (PSB) ao Senado, que tem a vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato (PSB), compondo a sua chapa como primeira suplente.

Mário Cardoso, que é vice-prefeito do município de Monção, disse que analisou alguns pontos para tomar sua decisão, entre eles, considerou como muito positivo o fato de Ana Paula Lobato, uma vice-prefeita, integrar a chapa do socialista ao Senado.

“Com isso, nossa categoria sai ganhando porque teremos uma representante da nossa classe com voz no Senado Federal, o que é muito salutar, principalmente no que diz respeito à valorização dos vice-prefeitos e da sua atuação como gestores”, afirmou Cardoso.

A declaração foi dada durante reunião dos vice-prefeitos, membros da Univimar, com o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), na Alema.

Na ocasião, Othelino agradeceu o apoio do vice-prefeito de Monção. “Sem dúvida, um reforço de muito valor ao nosso grupo. Sabemos da importância dos vices na condução dos trabalhos junto às comunidades, por isso, precisamos valorizar, cada vez mais, sua atuação”, disse.

Ana Paula Lobato também comentou sobre o apoio recebido à sua chapa ao Senado.  “Muito grata por seu apoio. Caso nossa chapa obtenha sucesso, levantarei a bandeira dos vice-prefeitos naquela Casa”, disse.

A Assembleia Legislativa do Maranhão vai contar, em breve, com o Sistema Fotovoltaico Conectado à Rede (SFRC), que capta energia solar e gera energia elétrica. De acordo com o  diretor Administrativo da Casa, Antino Noleto, a previsão é que até novembro deste ano o Poder Legislativo passe a consumir energia solar, reduzindo em 42% o custo mensal de consumo de energia elétrica e evitando a emissão de 544 mil kg, por ano, de gás carbônico (CO2).

A energia solar fotovoltaica funciona por meio de placas solares que transformam a luz do sol diretamente em energia elétrica.

Antino Noleto explicou que a implantação do SFCR faz parte da cesta de projetos previstos no Planejamento Estratégico elaborado pela Mesa Diretora da Assembleia para um ciclo de 10 anos (2021/2030).

“Esse projeto tem um propósito muito caro e importante para a sociedade como um todo, numa perspectiva mundial, que é o de buscar energia limpa e renovável. Assim, ao mesmo tempo que buscamos diminuir os custos operacionais com o consumo de energia, damos o exemplo para nortear a sociedade no caminho que se deve buscar”, ressaltou.

Execução

A implantação do Sistema Fotovoltaico Conectado à Rede foi licitada por meio do Contrato Administrativo 051/2021, no valor de R$ 3,1 milhões. A empresa Silveira Engenharia foi a vencedora da licitação e já executou 58% dos serviços.

O engenheiro Luís Ernani, Chefe do Setor de Elétrica da Diretoria Administrativa, disse que o sistema SFCR da Assembleia começou a ser implantado em janeiro deste ano.

“O nosso sistema tem capacidade de produzir 800 KWp (Quilowats picos) de energia. Os serviços de estrutura de cobertura já estão concluídos. A estrutura de vagas de estacionamento, denominado de CARPORT, já está 50% concluída. Vamos utilizar 1.204 módulos, que se chama comumente de placas fotovoltaicas”, esclareceu.

O diretor administrativo adjunto, André Ferreira, explicou que para chegar à fase de execução do projeto, foi realizado um Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA), que permitiu à Assembleia tomar decisões. “Esse estudo técnico preliminar nos levou a analisar vários cenários e a definir o mais adequado às nossas necessidades. A Equatorial Energia já aprovou o parecer de acesso ao nosso projeto executivo”, destacou.

Vantagens 

Sobre as vantagens do sistema, Antino Noleto salientou que a Casa legislativa vai ter a segurança de produzir energia limpa por duas décadas e meia com uma economia significativa no sistema operacional e um benefício incalculável para a sociedade em todos os aspectos. “Não só no aspecto de contribuir com a produção de energia limpa, mas também de dar o exemplo de qual caminho seguir. Encerraremos o ano de 2022 com esse sistema plenamente operacional. Essa é mais uma ação inovadora e estruturante da gestão do presidente Othelino Neto”.

A Câmara Municipal de São Luís e da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) estiveram reunidos, por representações oficiais, nessa segunda-feira (25), para impulsionar a campanha “Agosto Lilás”.

 A campanha “Agosto Lilás” é promovida pela Comissão da Mulher e da Advogada da OAB-MA e inclui uma agenda de capacitações, nas áreas de comunicação, jurídica, psicologia e assistência social, destinadas ao público em geral, sobre violência contra a mulher.

Participaram da reunião, os vereadores Octávio Soeiro (Podemos), Karla Sarney (PSD) e Rejanny Braga (DC). Representando a OAB-MA, estiveram presentes Tatiana Costa, vice-presidente da OAB-MA; Raissa Medeiros, Sânia Aquino, Rhayna Saraiva e Valdeíres Madeira, membros da Comissão da Mulher e da Advogada.

“Preparamos uma programação especial para levar educação e transformação de mentalidade para dentro das escolas. Além disso, todas as quartas-feiras, durante o mês de agosto, sempre às 19h, realizaremos na OAB ciclos de debates e palestras para falar sobre os direitos das mulheres e as medidas protetivas”, explicou Tatiana Costa, vice-presidente da OAB-MA.

Para o vereador Octávio Soeiro (Podemos), um dos entusiastas da campanha: “A Câmara Municipal se fortalecerá e estará junto nessa luta tão necessária na sociedade brasileira que é o combate à violência contra a mulher”.

O desembargador James Magno Araújo Farias, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), determinou em medida liminar, concedida na tarde desta terça-feira (26/7), que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema) se  abstenha de paralisar, total ou parcialmente, por empresa ou não, a operação pública de transporte coletivo de passageiros (urbano e semi-urbano), devendo manter integralmente a frota operante na grande São Luís, mesmo que as empresas tenham somente o motorista para efetuar as funções de motorista e cobrador.

O descumprimento da decisão acarretará aplicação de multa de R$ 50.000,00 por dia de paralisação. O desembargador também declarou, desde já, a ilegalidade da paralisação e/ou ameaça de paralisação.

James Magno analisou pedido feito na ação declaratória cumulada com pedidos de tutela inibitória e de medida liminar apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) contra o Sttrema. O sindicato patronal ajuizou a ação após recebimento do Ofício nº 213/2022 assinado pelo presidente do sindicato dos trabalhadores e recebido em 13.07.2022, com a solicitação de que todas as empresas de transporte coletivo acatassem a disposição da Lei Municipal nº 6.801/2020, publicada no Diário Oficial do Município de São Luís no dia 18 de fevereiro de 2022, em 72 horas, que proíbe a cumulação das funções de motorista e cobrador, advertindo sobre a possibilidade de deflagração de greve geral da categoria e por tempo indeterminado caso não fossem cumpridas as disposições da nova lei.

O SET alegou, entre outros pontos, a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 6.801/2020, que em seu parágrafo 1º proíbe as concessionárias/permissionárias de transporte coletivo de passageiros de contratarem ou designarem motoristas de ônibus ou microônibus para acumular a função de cobrador, com diversas penalidades dispostas nos parágrafos seguintes às empresas que infringirem tal normativo. Conforme o SET, a lei municipal fere competência legislativa quanto à matéria direito do trabalho, que é de competência exclusiva da União. Além de pleitear que fosse declarada previamente a abusividade e a ilegalidade da ameaça de greve anunciada, além de outros pedidos.

Ao deferir a liminar, o desembargador observou que, nos termos da legislação municipal, as concessionárias de transporte público de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar ficam obrigadas a dispor de um funcionário para exercer a função de cobrador em todas as linhas, sendo vedado ao motorista o acúmulo dessa função. Porém, ressaltou que a Constituição da República estabeleceu como critério ou fundamento de repartição de competência entre os diferentes entes federativos o denominado princípio da predominância do interesse.

Para o desembargador, a iniciativa parlamentar de lei que trata de serviço público, em especial no que diz respeito ao transporte coletivo urbano, significa indevida ingerência do Poder Legislativo na atuação privativa do Poder Executivo, constituindo violação ao princípio constitucional da reserva da Administração e, por conseguinte, ao princípio da separação dos poderes.

Às vésperas da convenção que deverá oficializar a candidatura de Simone Tebet (MDB) à Presidência, ganhou força nos bastidores a indicação da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) como sua candidata a vice. Se confirmada, a chapa presidencial seria a primeira totalmente feminina da história do Brasil entre partidos com representantes no Congresso.

A equipe do blog apurou que a sondagem já ocorreu oficialmente. As duas são colegas no Senado e mantêm uma boa relação. Além disso, tiveram protagonismo durante a CPI da Covid. O eleitorado feminino é considerado crucial para a definição da corrida presidencial.

O nome cotado para a vice de Simone era o do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o principal articulador de sua candidatura. O movimento do político cearense, atrelado a outros caciques tucanos, foi crucial para a desistência do ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) em favor da senadora.

No entanto, por motivos familiares, Tasso passou a sinalizar que não poderia se comprometer com a agenda intensa de uma campanha presidencial. Em entrevista à Globo News, Simone reconheceu que o tucano poderia colaborar com sua campanha de outras formas, como na função de coordenador. A senadora também admitiu pela primeira vez a possibilidade de convidar uma mulher para o posto.

O nome de Eliziane Gama, que chegou a ser aventado no passado, voltou à mesa por uma série de atributos que agregariam à chapa de Simone, que pontuou 4% na última pesquisa Ipespe/XP, atrás de Lula (PT), Jair Bolsonaro (PL) e Ciro Gomes (PDT). O principal deles é que ela não representaria um rompimento no acordo com o PSDB, já que o Cidadania e os tucanos compõem uma federação.

Aliados de Simone veem o nome da política maranhense como um “golaço”. Além da sinergia entre as duas senadoras, Eliziane é mulher, nordestina e evangélica, o que poderia representar um fato político novo e positivo para sua campanha em meio à pressão de alas do MDB pró-Lula pela retirada de sua candidatura. Em maio, a senadora maranhense defendeu publicamente uma chapa 100% feminina encabeçada por Simone.

Na manhã desta terça-feira, Tasso Jereissati se reunirá com Simone, o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, e o dirigente do MDB, Baleia Rossi. É esperado que o senador tucano defina sua participação na candidatura da emedebista. Já o MDB decide no dia seguinte a definição da candidatura de Simone. Há expectativa de que a novidade seja anunciada em um dos dois eventos, que serão virtuais.

Eleita em 2018 com 1,5 milhão de votos na chapa de Flávio Dino (então PCdoB), Eliziane tem uma trajetória política com acenos à esquerda e a pautas conservadoras. Evangélica, é a favor da criminalização ao aborto. Em 2016, enquanto deputada federal, votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff. Mas, diante do segundo turno de 2018, declarou voto em Fernando Haddad (PT) contra Bolsonaro.

Seu perfil chamou atenção de campanhas de outros nomes da chamada “terceira via” que chegaram a cotá-la como vice antes de desistirem, como o próprio Doria e Sérgio Moro (União Brasil). Além de sua representatividade, Eliziane teve atuação combativa na CPI da Covid, o que lhe garantiu notoriedade e presença no noticiário.

Se confirmada a indicação, a senadora seria a segunda mulher oficializada vice-presidente na eleição deste ano. Vera Lúcia (PSTU) indicou Kunã Yporã, indígena conhecida como Raquel Tremembé, como companheira de chapa. Lula, Bolsonaro e Luiz Felipe D’Ávila escolheram homens para o posto – Geraldo Alckmin (PSB), Walter Braga Netto (PL) e Tiago Mitraud (Novo), respectivamente.

Além de Tebet, Ciro Gomes (PDT), Luciano Bivar (União Brasil), e Pablo Marçal (Pros) ainda não escolheram seus companheiros de chapa.

Se confirmada, Eliziane Gama disputaria a vice-presidência com relativo conforto, já que seu mandato só termina em 2026. O principal desafio será agregar à chapa em pontos percentuais, já que Simone Tebet ainda patina nas pesquisas enquanto seu partido, o MDB, caminha rachado rumo a 2 de outubro. (O Globo)

O Imparcial divulgou pesquisa Econométrica nessa segunda-feira (25) que confirma tendência de crescimento do governador Carlos Brandão (PSB) e do pré-candidato do PSC, Lahesio Bonfim (PSC), e estagnação do senador Weverton Rocha (PDT).

Candidato à reeleição, Brandão aparece com 34,8% (tinha 32,5% na Econométrica de junho – reveja), contra 23,6% de Weverton – que aparecia com 25,1%.

Lahesio Bonfim segue em terceiro, tendo subido de 18,2% para 20,5%.

Como a margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, pode-se afirmar que Weverton e Lahesio estão tecnicamente empatados na segunda colocação.

Na sequência aparecem Edivaldo Holanda Júnior (PSD), com 7,6%; Enilton Rodrigues (PSOL), com 1%; Simplício Araújo (SD), com 0,5%; e Hertz Dias (PSTU), com 0,1%.

“Branco ou nulo” somaram 4,6%, e “Não sabem/não responderam”, 7,4%.

Para esta pesquisa foram ouvidos 1.535 eleitores, em 57 cidades do Maranhão, entre os dias 19 e 22 de julho. O nível de confiança do levantamento é de 95% e o registro da Justiça Eleitoral foi feito sob o número MA-08398/2022.

O pré-candidato ao Senado, o ex-governador Flávio Dino, divulgou nas redes sociais, um vídeo com convite para a convenção do PSB, que acontece no próximo dia 30, em São Luís(Parque João Paulo II), que oficializará seu nome como candidato ao Senado.

Muitas caravanas vindas do interior do Estado participarão do evento político.

Imirante

Uma recomendação conjunta assinada por membros do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão (MPC) orienta prefeitos de todo o Maranhão a deixar de transferir das contas dos fundos municipais de saúde para outras contas de titularidade das prefeituras recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas à saúde municipal.

O documento foi assinado pelo procurador da república Juraci Guimarães Júnior, pelo procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, e pela procuradora-chefe substituta do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Flávia Leite, na esteira da abertura de um procedimento no MPF para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados a municípios maranhenses na área da saúde, provenientes do denominado Orçamento Secreto. Os desvios foram denunciados em reportagem da revista piauí.

Segundo os procuradores, como há a possibilidade de os recursos haverem sido destinados mediante fraude ao sistema de informações do Sistema Único de Saúde (SUS) – com “consequente elevação exponencial do teto de gasto com saúde” – o ideal é que a verba fique na conta dos fundos municipais de saúde, para facilitar a identificação do dinheiro, “aferir se foram aplicados nas respectivas finalidades” e garantir a “responsabilização cível e penal dos responsáveis pela apropriação/desvio dos valores federais”.

“Em uma análise preliminar, os indícios de fraude na inserção de dados, em alguns municípios, são tão evidentes, que o número de procedimentos informados em um único mês chega a ser cinco vezes a sua respectiva população”, destaca o texto da recomendação.

Os representantes dos ministério públicos apontam, ainda, que uma análise preliminar da Controlaria-Geral da União
“ratificou os dados da reportagem e constatou a elevação exponencial de produção hospitalar e ambulatorial, sem possibilidade de rastreio dos indivíduos atendidos e sem efetivo aumento de instalação hospitalar e número de profissionais, com a possibilidade dessa situação se estender a inúmeros municípios maranhenses”.

Baixe aqui a íntegra da recomendação.

Suspeitas – Um dos casos suspeitos citados na reportagem alvo de investigação aponta para um excessivo número de extrações dentárias em Pedreiras. A Prefeitura Municipal nega qualquer irregularidade e atribui o número a erros de digitação.

Há também denúncias envolvendo possíveis “testes fantasmas” de HIV em Santa Quitéria e uma quantidade curiosa de atendimentos médicos nas vizinhas Igarapé Grande e Bernardo do Mearim.

Outras irregularidades seriam eventual elevação exponencial do teto de gastos de saúde e prestação fictícia do respectivo serviço, tais como, número de consultas, exames, testes e aparelhos. De acordo com o MPF, a reportagem aponta fatos sob os quais já existem investigações em curso, mas em outros, ainda não há apuração.