agosto 2022

O prefeito Eduardo Braide participou, nesta quarta-feira (31), do encerramento do 1º Festival da Farinha de São Luís, que ocorreu no Mercado do João Paulo, onde a primeira etapa da requalificação do equipamento público também foi entregue aos feirantes e consumidores do bairro e da região. Na ocasião, também foi entregue ao produtor Edivaldo Rocha Araújo, a medalha de 1º lugar da melhor farinha de São Luís.

“Estamos aqui no Mercado do João Paulo, encerrando o Festival da Farinha. O Mercado do João Paulo foi escolhido especialmente para este momento, em função da entrega da primeira etapa de melhorias na infraestrutura que já estamos entregando hoje, e não vamos parar, esta é uma primeira etapa de uma série de melhorias que a Prefeitura de São Luís fará aqui”, garantiu o prefeito Eduardo Braide, explicando que nossa reforma continua sendo feita, por etapas, conforme solicitado pelos feirantes, para que as vendas não sejam prejudicadas.

O secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Liviomar Macatrão, falou sobre o festival. “Não tem lugar melhor para encerrarmos o Festival da Farinha, do que aqui no Mercado do João Paulo que, além de ser o mais antigo da cidade, também é o maior que temos. O festival foi um sucesso, entregamos o troféu e certificado da melhor farinha de São Luís para a comunidade do Cinturão Verde, a quem eu parabenizo, e hoje reunimos estas duas solenidades”, disse Liviomar Macatrão.

Nesta primeira etapa, o mercado recebeu várias melhorias como reforma completa dos banheiros, sendo um dedicado às pessoas com deficiência, reparo no telhado e nas calhas, nova área das bancas e uma praça de alimentação reestruturada, lixeira para o descarte adequado dos resíduos, atendendo a todas as normas de segurança e sanitárias, além de outras intervenções que trouxeram melhoria para os feirantes e para toda a população.

Mercado

Localizado na Avenida Projetada, e com mais de 80 anos de história, o Mercado Municipal do João Paulo, é um dos maiores centros de comercialização e distribuição dos mais variados produtos. Tem capacidade para 516 empreendedores e por causa de seu forte potencial econômico tornou-se polo de abastecimento para os demais mercados da capital.

No espaço, são encontrados gêneros alimentícios diversos como frutas, legumes e verduras. Nos boxes e bancas, o consumidor pode comprar carnes variadas como bovina, suína e de frango. Também são vendidos alimentos não perecíveis como cereais, farináceos, feijão e outros. O local concentra ainda no seu entorno pequenos comércios do ramo do vestuário e eletroeletrônicos.

Responsável por apoiar a requalificação com emenda destinada exclusivamente para a obra, o vereador Nato Júnior (PDT), agradeceu a parceria com a Prefeitura de São Luís.  “Ficamos felizes em ver a Prefeitura de São Luís aplicando a emenda que destinamos para a qualificação do Mercado do João Paulo, fico muito feliz em ser parceiro do prefeito Eduardo Braide nesta importante obra”, disse o vereador.

Festival da Farinha

O Festival da Farinha de São Luís é um importante instrumento para promover o desenvolvimento socioeconômico das comunidades envolvidas, oportunizando também a venda dos produtos fabricados pelas comunidades. Em São Luís, 10 casas de farinha foram mapeadas pela Semapa e todas elas participaram do festival. Entre as comunidades participantes estavam, Coquilho II, Tajipuru, Mato Grosso, Cinturão Verde (vencedora do troféu e certificado da melhor farinha de São Luís), Caracoeira, entre outras. O festival teve início no último dia 19 de agosto e durou 22 dias.

Dona Irene Borges, de 47 anos, vende farinha há mais de 12 anos no Arraial, comunidade próximo ao Quebra-Pote, Zona rural de São Luís, e que também faz parte das 10 comunidades que participaram da produção e venda de farinhas do Festival. A feirante aprovou a iniciativa da Prefeitura e disse que as vendas melhoraram a renda da família.

“Nesse período do festival eu vendi muita farinha porque o movimento aqui no Mercado do João Paulo é muito bom, achei a valorização de nós produtores rurais maravilhoso, agradeço ao prefeito Eduardo Braide, espero que outros festivais como esse aconteçam”, frisou a feirante.

O senhor Antônio Nogueira foi acompanhar o encerramento do festival no Mercado do João Paulo, e fazer compras. O gerente, de 63 anos, que mora no bairro Anil, disse que sentiu uma diferença significativa com as novas intervenções feitas no espaço.

“Vim aqui aproveitar esse último dia de Festival e aproveitei para fazer algumas compras. Já consegui ver a diferença gigante nas intervenções que a prefeitura fez aqui no Mercado, ficou muito bom”, disse.

Imirante

Na tarde desta quarta-feira, 31, haverá o ensaio geral para o debate do Imirante com os candidatos ao governo do Maranhão. O ensaio é para definição das posições de câmeras e organização do estúdio para receber os sete postulantes ao comando do Palácio dos Leões.

O programa, que terá início as 20h30, será transmitido pelo canal do Youtube do portal Imirante. Terá duração de 3 horas e pelas regras, sete dos nove candidatos ao governo estão aptos a participar.

Estes candidatos, seis já confirmaram presença no debate. Somente o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PSD), ainda não garantiu que participará do programa.

Regras

O debate do Imirante com os candidatos ao governo terá quatro blocos. O primeiro é com as perguntas dos jornalistas do Grupo Mirante. Os temas são livres e as perguntas serão sorteadas. Também será sorteado o candidato que responderá e o candidato que vai comentar a resposta de seu concorrente 0  titular do Blog do Juraci Filho irá participar com perguntas.

O segundo bloco do debate será com perguntas entre candidatos com temas definidos e escolhidos por sorteio. No terceiro bloco, os candidatos voltam a fazer perguntas entre si, mas desta vez, com temas livres.

Encerrando o debate, os candidatos poderão fazer as considerações finais.

A candidata à primeira suplência na chapa de Flávio Dino (PSB) ao Senado, Ana Paula Lobato (PSB), participou, na noite desta terça-feira (30), no bairro Jardim São Cristóvão, em São Luís, de um encontro com apoiadores do deputado estadual Marco Aurélio, candidato à reeleição.

“Muito feliz em estar aqui neste momento compartilhando vitórias com todos esses apoiadores do deputado Marco, que tem um belo trabalho e trajetória na Assembleia como deputado estadual e, por isso, merece ser reeleito. Marco sempre foi um grande líder no Legislativo e lutou por melhorias, principalmente, no que diz respeito a Educação. Pode contar comigo e com o nosso futuro senador Flávio Dino para o trabalho continuar”, declarou Ana Paula, que também é vice-prefeita de Pinheiro.

Durante conversa com amigos e apoiadores, Marco Aurélio enalteceu o trabalho do ex-governador Flávio Dino à frente do Maranhão.

“Quem liderou todos esses avanços no nosso estado foi o nosso eterno governador Flávio Dino e eu tenho orgulho de fazer parte do seu time desde 2009. Na Assembleia, participamos de grandes transformações e da criação de programas importantes, que mudaram a vida do cidadão maranhense. Um trabalho que bem dando certo e que precisa continuar”, avaliou o parlamentar.

Lideranças da comunidade também estiveram presentes na reunião.

Justiça Federal no Maranhão tomou uma decisão inédita no país: determinou o primeiro bloqueio judicial de verbas do orçamento secreto por suspeita de irregularidades. A medida, que paralisa 20,7 milhões de reais, acontece mais de um ano depois que a imprensa publicou as primeiras denúncias sobre o esquema criado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para comprar apoio parlamentar no Congresso. A decisão judicial decorre de indícios de fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS) por parte de prefeituras do Maranhão, que falsificaram dados de saúde para dar uma cobertura legal aos parlamentares que lhes mandaram verbas do orçamento secreto. A piauí revelou o esquema em reportagem na edição de julho passado, sob o título Farra ilimitada.

Os bloqueios atingem os cofres de quatro municípios maranhenses: Miranda do Norte (9,3 milhões de reais), Afonso Cunha (6,6 milhões), Bela Vista do Maranhão (2,7 milhões) e São Francisco do Maranhão (2 milhões). As quatro prefeituras fazem parte do grupo de cidades do Maranhão que inflaram os números de seus atendimentos no SUS de um ano para o outro. O superfaturamento eleva o teto de verbas em saúde que os deputados e senadores podem enviar aos municípios. Assim, os parlamentares, usando como base os tetos superfaturados, despacham polpudas emendas às prefeituras e ainda contam com o benefício de ficarem no anonimato.

A decisão não bloqueia todos os repasses de emendas, mas o excedente entre o que os municípios receberam e o que deveriam ter recebido se não tivessem fraudado os números. Foram quatro decisões judiciais, todas com o mesmo propósito e todas solicitadas por procuradores do Ministério Público Federal. O objetivo é evitar prejuízo aos cofres públicos, caso os valores excedentes repassados irregularmente por deputados e senadores às prefeituras sejam torrados. Sobre Miranda do Norte, cuja prefeita é Angelica Bonfim (PL), mãe do deputado federal Junior Lourenço (PL-MA), a Justiça observou “nítida e, em princípio, duvidosa discrepância” nos números de atendimentos informados entre 2020 e 2021. “Verifica-se a existência de indícios de que os dados […] encontram-se em dissonância com o quantitativo de serviços de saúde efetivamente prestados naquele período.”

Os procuradores do MPF no Maranhão abriram investigações nas esferas administrativa e criminal com base em duas fontes: a reportagem da piauí e uma análise da Controladoria-Geral da União (CGU), que endossa a suspeita de fraude em dezenas de municípios maranhenses. “A partir da análise da produção hospitalar e ambulatorial informada pelos municípios do Maranhão, foi possível obter sinalizações de aumento abrupto de um exercício para o outro, concentrados em procedimentos que, na sua maioria, não são rastreáveis pelos dados dos indivíduos atendidos, e, ainda, sem que houvesse aumento expressivo na instalação hospitalar municipal nem na quantidade alocada de profissionais de saúde”, diz a análise da CGU, feita pela Controladoria Geral da União no Estado do Maranhão.

A piauí mostrou que a cidade de Bom Lugar, que nem hospital tem, informou que seus atendimentos em saúde aumentaram em 1.300% de um ano para o outro. O município de Governador Luiz Rocha disse ao SUS que seus serviços saltaram 12.500%. Em Luís Domingues, o salto foi da ordem de 39.000%. Em Igarapé Grande, as consultas foram tão infladas que chegaram à média de 34 por habitante, padrão que supera até o recorde mundial, estabelecido pela Coreia do Sul, onde a média anual é de 17 consultas por habitante. Santa Quitéria do Maranhão registrou mais exames para detectar infecção pelo vírus HIV do que a cidade de São Paulo. Pedreiras disse ter feito tantas extrações dentárias que dá média de dezenove dentes extraídos por habitante. É a cidade mais banguela do Brasil.

Os deputados e senadores têm três formas de despachar dinheiro para suas bases. As emendas individuais, nas quais cada parlamentar pode mandar até 17,6 milhões de reais por ano, com a devida indicação de sua identidade e do destino do dinheiro. As emendas de bancada, em que cada bancada estadual pode, em conjunto, mandar até 213 milhões de reais, sendo que as informações de autores e valores também são públicas. E a forma mais controvertida de todas: as emendas de relator-geral, que no ano de 2022 totalizam 16,5 bilhões de reais e são conhecidas como “orçamento secreto” porque são distribuídas sem que o autor seja conhecido. Os valores das emendas de relator-geral também não são iguais para cada parlamentar. Varia conforme o gosto de quem coordena o esquema. No caso da Câmara, o mandachuva é o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa.

Segundo a CGU, “na análise agregada, tem-se o agravante ainda de que cerca de 62% das emendas recebidas [pelas prefeituras maranhenses] foram sem designação alguma do parlamentar remetente, segundo o que consta nos sistemas de repasse do Ministério da Saúde”. Um dos solicitantes dos repasses foi o deputado Junior Lourenço, que despachou mais de 10 milhões para Miranda do Norte, que, até um ano antes, só tinha capacidade operacional para gastar 1 milhão de reais. Integrante do PL, o partido de Bolsonaro, Lourenço é candidato à reeleição e apoia para o governo estadual o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que, por sua vez, é padrinho do prefeito de Afonso Cunha, Arquimedes Bacelar (PDT), cujas verbas estão sob bloqueio. O prefeito de São Francisco do Maranhão, Adelbarto Santos (PCdoB), apoia para deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), investigado por desvios de verbas no Maranhão. Outro aliado de Maranhãozinho e de Lourenço é o prefeito de Bela Vista do Maranhão, Augusto Filho (PL).

Em novembro do ano passado, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, havia determinado a suspensão da execução orçamentária de repasses do orçamento secreto. Na ocasião, porém, não se analisou a existência de irregularidades nos repasses, e sim o descumprimento aos princípios constitucionais de transparência e da equidade na distribuição de recursos públicos, destacando a falta de critérios técnicos. No mês seguinte, a ministra autorizou que os pagamentos fossem retomados. O Supremo ainda não realizou o julgamento definitivo das ações que pedem a declaração de inconstitucionalidade das emendas do orçamento secreto.

Outros repasses do orçamento secreto já chegaram a ser bloqueados por suspeitas de irregularidades, mas por meio de órgãos de controle – nunca, como aconteceu agora, por ordem judicial. As quatro decisões que congelaram a movimentação das verbas no Maranhão anteciparam-se, inclusive, ao Tribunal de Contas da União. O TCU tem na sua pauta um pedido semelhante de bloqueio, em decorrência das suspeitas de fraudes no SUS, mas ainda não julgou a matéria. O relator do caso é o ministro Vital do Rêgo.

Os escândalos com verbas do orçamento secreto vêm se acumulando. A Procuradoria-Geral da República, sob o comando de Augusto Aras, até hoje não apresentou nenhum pedido à Justiça para investigar as irregularidades na ponta. No caso do Maranhão, os 20,7 milhões de reais só estão bloqueados graças à ação do Ministério Público Federal na primeira instância, assim como do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. “O MPF/MA, com o apoio da CGU, MPMA e MPContas, está adotando todas as medidas necessárias para proteger o patrimônio público, como, quando for possível, requerer judicialmente o bloqueio dos valores irregulares, bem como investigando os responsáveis por esses crimes”, disse à piauí o procurador da República Juraci Guimarães, representante da Câmara de Combate a Corrupção do MPF no Maranhão.

A apatia do Ministério da Saúde também ajudou a disseminação das fraudes no SUS via orçamento secreto. “A fragilidade do controle do Ministério da Saúde possibilitou que fossem inseridos pelos municípios maranhenses procedimentos fictícios nos sistemas de informação do SUS”, disse o procurador Guimarães, ao ressaltar que os recursos públicos não resultaram em qualquer melhoria para a rede de saúde da população maranhense. Além da falta de controle, o sistema do Ministério da Saúde é ineficaz para o combate às fraudes. Um dos problemas é que o Ministério da Saúde não exige dos municípios a identificação do paciente atendido, bastando apenas inserir o código do procedimento (exame de ultrassonografia, por exemplo) e a quantidade.

O esquema do orçamento secreto com consultas fantasmas é uma conexão direta entre parlamentares em Brasília e prefeituras no Maranhão. A suspeita, sob investigação da Polícia Federal em outros casos, é de que parlamentares recebem propina em troca das emendas que favorecem as prefeituras. Uma parte das verbas – que, em alguns casos, pode chegar a até 30% da emenda – vira o que os corretores de propina em atividade no Congresso chamam de “volta”. São casos que a classe política em Brasília sabe que um dia vão estourar, só não sabe quando.

Fonte: Revista Piauí

A Polícia Federal no Estado do Maranhão, em cooperação com o  Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos da América  (U.S. Immigration and Customs Enforcement – ICE) e a adidância daquele país,  deflagra na manhã desta quarta-feira, 31/08, no município de São Raimundo das  Mangabeiras/MA, a operação Hancornia, visando combater a atuação de  organização criminosa internacional especializada na prática do crime de  promoção de migração ilegal.

Os investigados são responsáveis por promover a migração ilegal de  maranhenses para os Estados Unidos.

A investigação demonstrou que os criminosos cobram grandes quantias das  vítimas para introduzi-las no território americano, todavia essas pessoas acabam  sendo presas e eventualmente deportadas para o Brasil. As vítimas que  porventura conseguem entrar no país devem trabalhar para pagar o restante da  dívida contraída junto aos criminosos, sendo submetidas a condições análogas  à escravidão.

De acordo com as investigações, o esquema funciona há mais de um ano e cerca  de 150 pessoas migraram ilegalmente para os Estados Unidos com a ajuda da  organização criminosa.

Nesse esquema criminoso os investigados lucram vendendo facilidades que na  realidade não existem e colocam em risco a vida e a liberdade das vítimas. Na data de hoje estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão  e dois mandados de prisão preventiva, expedidos pela Justiça Federal do Maranhão em decorrência de representação da Polícia Federal.

Os investigados poderão responder por crimes de promoção de migração ilegal  e organização criminosa, dentre outros, podendo a pena ultrapassar 13 anos de  prisão. Os investigados foram conduzidos ao presídio de Balsas (MA).

Após uma Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral apresentada pelo Ministério Público, o juiz da 27ª Zona Eleitoral do Estado do Maranhão determinou, no último dia 26, a retirada de um outdoor que configurava propaganda eleitoral irregular. A placa estava localizada na BR-222, no município de Arari.

O outdoor trazia frases de apoio ao atual presidente da República, Jair Bolsonaro, candidato à reeleição. Não consta da propaganda a identificação do responsável pela placa ou do imóvel no qual o outdoor estava situado.

De acordo com a lei n° 9.504/97, que disciplina a propaganda eleitoral, a utilização de outdoors é proibida. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já decidiu que a proibição é válida também para atos de pré-campanha ou divulgação de atos parlamentares, mesmo que não haja pedido explícito de voto.

“Se não admitidas essas modalidades de publicidade na fase oficial da propaganda eleitoral, tampouco devem ser toleradas na fase anterior. Interpretação diversa levaria ao inaceitável paradoxo de que até o dia 15 de agosto seria permitido o uso de outdoor e a afixação de material de propaganda em bens públicos ou de uso comum e que apenas a partir do dia 16 do mesmo mês tais condutas passariam a ser proibidas”, observa a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.

Na decisão, o juiz João Paulo de Sousa Oliveira determinou a retirada da propaganda irregular ao fiscal de propaganda designado pela Justiça Eleitoral, com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Também coube à pasta dar a destinação correta aos resíduos sólidos.

Os pais e responsáveis por bebês, crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade devem ficar atentos: a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação deste ano já começou. No Maranhão, a mobilização envolve as mais de duas mil unidades de saúde do SUS espalhadas pelos municípios do estado. São 18 vacinas do Calendário Nacional de Vacinação, do Programa Nacional de Imunizações, que previnem doenças como a Poliomielite, Sarampo, Rubéola, Caxumba, entre outras.

A intenção é ampliar as coberturas vacinais para as crianças e os adolescentes menores de 15 anos. Em 2022, a cobertura vacinal da poliomielite, por exemplo, está em 49,9%, no estado. Já a cobertura da primeira dose da Tríplice Viral também é de 50,5%. Dados parciais, disponíveis do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações.

A infectologista Ethel reforça: é fundamental ter altas coberturas vacinais para o controle das doenças imunopreveníveis. “O que significa atingirmos um percentual grande da população para faixa etária indicada para cada vacina. Em geral, a meta de vacinação está entre 90 e 95% do público-alvo a ser vacinado.”

O foco da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, é vacinar 95% da população menor de cinco anos de idade. Além de reduzir o número de crianças e adolescentes menores de 15 anos, não vacinadas que estão com vacinas atrasadas, com a Campanha de Multivacinação.

Moradora do município de São Bernardo, a Vitória Cristina se tornou mãe recentemente. Antes de vacinar seu pequeno, ela pesquisou mais sobre os imunizantes e entendeu a importância da vacinação. “A principal ferramenta para as mães e para os pais é a informação. Então, eu reforço que é importante vacinar as crianças justamente pela prevenção de doenças, porque existem doenças que só podem ser prevenidas por meio das vacinas.”

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação vai até o dia 9 de setembro nas unidades básicas. Para as crianças e adolescentes estão disponíveis as vacinas BCG; hepatite A, hepatite B; penta; pneumocócica 10-valente; pneumocócica 23-valente; poliomielite inativada(VIP) e poliomielite oral(VOP); rotavírus humano; meningocócica C (conjugada), meningocócica ACWY (conjugada); febre amarela; tríplice viral; tetraviral; tríplice bacteriana (DTP); dupla adulto (dT); varicela e HPV quadrivalente.

A atualização da caderneta vacinal aumenta a proteção das crianças e adolescentes contra as doenças imunopreveníveis, evitando a ocorrência de surtos, hospitalizações e óbitos. Todos os imunizantes são seguros e estão registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.

Fonte: Brasil 61

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Dando sequencia nas entrevistas na Rádio Mirante AM, no programa Ponto Final, com os candidatos ao Governo do Maranhão, nesta quarta-feira (31), mais dois postulantes ao comando do Palácio dos Leões serão sabatinados.

A partir das 8h30, o entrevistado será o candidato do PSC, Lahesio Bonfim. O ex-prefeito de São Pedro dos Crentesdurante uma hora responderá aos questionamentos dos jornalistas e ouvintes da emissora.

Na sequencia, às 10h, o sabatinado da vez será o candidato do PSB, Carlos Brandão. O atual governador é que vai liderando todos os levantamentos. As entrevistas seguem até a próxima sexta-feira (02).

Para os ouvintes participarem das entrevistas, precisam encaminhar perguntas, por escrito, para o whatsapp da emissora (98) 99142-5060.

Ponto Final – Entrevistas com candidatos ao Governo do Maranhão:

1º/09 – Quinta-feira – 8h30 – Joás Moraes (DC) e 10h – Weverton Rocha (PDT)
02/09 – Sexta-feira – 8h30 – Edivaldo Júnior (PSD)

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (30), a Operação Maquineta, dando continuidade ao combate às fraudes ao Auxílio Emergencial, benefício social criado pela Lei nº 13.982/2020 para auxiliar a população com dificuldades financeiras em razão da pandemia da COVID-19.

Esta investigação resulta da união de esforços da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, com o objetivo de racionalizar e otimizar o tratamento contra as fraudes ao Auxílio Emergencial, com foco na apuração do envolvimento de organizações criminosas que tenham sido identificadas fraudando uma quantidade significativa de benefícios.

No presente caso foi possível verificar que um grupo criminoso fraudou pelo menos 84 benefícios do auxílio emergencial, através de 118 transações num valor global de mais de R$ 50 mil, somente no período de 02/06/2020 a 12/06/2020 (dez dias).

Assim, a partir de representação policial judicialmente deferida pelo 1ª Vara Federal, 16 policiais federais cumpriram 4 mandados de busca e apreensão na cidade de São Luís, além de medidas de sequestro de bens e valores.

A operação foi batizada Maquineta em alusão à máquina de cartão vinculada ao estabelecimento comercial fictício investigado, a qual foi utilizada para simular transações comerciais com o referido estabelecimento e funcionou como principal ferramenta do grupo criminoso para desviar os recursos do auxílio emergencial subtraídos das contas das vítimas.

Os membros do grupo criminoso são investigados pelos crimes de furto qualificado mediante fraude, lavagem de dinheiro e organização criminosa, cujas penas máximas somadas podem chegar a 26 anos de reclusão e multa, em caso de condenação.

Foto: Divulgação