Dois meses após a CPI do Transporte da Câmara Municipal de São Luís encerrar os trabalhos com pedido para que providências fossem tomadas a partir das denúncias apuradas na Casa, a cúpula do colegiado recebeu, ontem, a informação de que o promotor Zanone Passos Filho, da 31ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, decidiu instaurar inquérito civil público com base no relatório final da comissão.
A revelação foi feita pelo vereador Octávio Soeiro (Podemos), durante sessão ordinária desta quarta-feira (24). Em pronunciamento no Plenário Simão Estácio da Silveira, o parlamentar, que atuou como secretário da CPI, afirmou que os procedimentos que estão em andamento no Ministério Público do Maranhão (MPMA), para investigar a licitação do transporte coletivo de São Luís, são respostas à população que cobra dos vereadores uma posição em relação ao andamento das investigações.
“Agora a pouco vinha lendo um despacho da Promotoria de Justiça do Ministério Público, assinado pelo Zanone Passos. Acima de tudo, faço esse esclarecimento à população, pois muitas pessoas nos cobram em relação ao andamento da CPI dos Transportes, que encerrou seus trabalhos e enviou o relatório para as autoridades competentes tomarem as medidas cabíveis. Hoje recebemos um despacho informando que o Ministério Público convocou o ex-prefeito Edivaldo Júnior a prestar esclarecimentos sobre a concorrência que deu andamento ao processo licitatório do trânsito e transporte da nossa capital”, informou Octavio Soeiro.
A apuração no órgão de controle começou a partir da comissão parlamentar de inquérito (CPI) realizada pela Câmara e que havia apontado sugestões e recomendações propondo a revisão da licitação do sistema e, pelo menos, dois indiciamentos.
O certame para as linhas do transporte coletivo da capital maranhense foi homologado em 2016. Segundo a CPI, foram detectadas falhas na prestação dos serviços. Por conta disso, o colegiado recomendou ao prefeito Eduardo Braide (sem partido) a realização de uma auditoria nas contas dos consórcios e a intervenção no sistema para garantir a continuidade dos serviços.
Fim do contrato
Na opinião do vereador Charles dos Carrinhos (PRTB), os procedimentos em andamento no Ministério Público são resposta à sociedade. O parlamentar também
destacou o encerramento do contrato de cerca de R$ 1 milhão e 300 mil reais ao ano entre a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e a empresa Consult Trans, do empresário Manoel Cruz Junior.
“Eu acompanhei os trabalhos da CPI e parabenizo a atuação dos vereadores do colegiado. Os procedimentos em andamento no Ministério Público são uma resposta à sociedade, mas devemos destacar também que a partir das investigações que foram iniciadas nesta Casa, a SMTT rescindiu o contrato milionário com a empresa Consult Trans, do empresário Manoel Cruz Junior”, frisou Charles dos Carrinhos.
