agosto 2022

O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que Eurípedes Júnior volte ao cargo de presidente do Pros. Júnior é da ala que fechou acordo para apoiar a chapa Lula-Alckmin já no primeiro turno nas eleições de outubro.

A informação é da Julia Duailibi.

Pela legislação eleitoral, esta sexta (5) é o último dia de prazo para que os partidos façam convenções e indiquem seus candidatos.

No domingo (31), já houve uma convenção nacional do Pros, sob comando de Marcus Holanda. O partido indicou Pablo Marçal como candidato à Presidência. O Pros deve realizar nova convenção ainda nesta sexta.

Eurípedes Júnior é aliado de Chico Carvalho no Maranhão. E desta forma, voltará o partido a apoiar o governador Carlos Brandão (PSB) no Maranhão.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) protocolou ação na Justiça estadual pedindo o imediato afastamento da prefeita de Santa Luzia, Francilene de Queiroz, a França do Macaquinho.

A ação por ato de improbidade é assinada pelo promotor Leonardo Santana Modesto, que solicitou, ainda, o afastamento da gestora municipal.

O pedido ocorre após a apuração do MPMA constatar irregularidades no repasse de contribuição previdenciária dos servidores municipais de Santa Luzia. Por conta disso, a gestora municipal vai responder por suposto ato de improbidade administrativo.

De acordo com o documento do Ministério Público, França do Macaquinho deixou de repassar no ano de 2017, mais de R$12 milhões de contribuições do servidores; em 2018, o valor foi superior a R$13 milhões; em 2019 foi de quase R$12 milhões; em 2020 mais de R$15 milhões; 2021 mais de R$10 milhões, totalizando mais de R$64 milhões não repassado em contribuições previdenciárias dos servidores municipais.

Por conta disso, o saldo da Previdência municipal, que era de mais de R$ 38 milhões em 2017, caiu aproximadamente 90%, para R$ 2,7 milhões.

O caso será julgado pelo juízo da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia.

Baixe aqui a íntegra do pedido.

O Ministério Público do Maranhão divulgou uma Nota, no início da noite desta quinta-feira (04), negando que a promotora Litia Cavalcanti tenha sido exonerada da Promotoria de Defesa do Consumidor.

O MP explicou que Litia seguirá como titular da promotoria de Defesa do Consumidor e que a promotora saiu da função de coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, que é um órgão auxiliar da administração do MP. Veja a Nota abaixo.

O Ministério Público do Maranhão esclarece que a promotora de justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti não foi removida e muito menos “exonerada” da atuação junto à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís. A portaria n° 6931/2022 cessou os efeitos da portaria n° 4994/2020, que designava a promotora de justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor.

O Centro de Apoio Operacional é um órgão auxiliar da administração do MP, cuja coordenação é designada pelo procurador-geral de justiça, diferente da atuação na Promotoria de Justiça, de onde os Promotores são inamovíveis. A promotora de justiça Lítia Cavalcanti é e continua sendo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.

Quanto aos servidores, a nova coordenadora do Centro de Apoio Operacional teve, assim como sua antecessora, total liberdade para indicar seus auxiliares. Desta forma, os antigos ocupantes dos cargos de assessoramento foram exonerados para que novos servidores fossem nomeados, mantendo o regular funcionamento do órgão auxiliar.

O ministro Antônio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emitiu sentença, nesta última quarta-feira, retornando o policial civil aposentado, Marcus Holanda, ao comando da direção nacional do PROS.

A decisão de Ferreira torna sem efeito sentença do ministro Jorge Mussi, também do STJ, que, no último fim de semana, havia entendido por entregar o partido para seu ex-presidente, Eurípedes Júnior.

A troca de comando da legenda alterou seus posicionamentos em alguns Estados no que se refere ao pleito majoritário deste ano.

Com Marcus Holanda na nacional, o PROS retorna ao comando de Marcos Caldas, permanecendo na base de apoio de Weverton e integrando a coligação Juntos Pelo Trabalho.

O deputado federal e presidente do PL no Maranhão, Josimar de Maranhãozinho, apresentou a mais altae robusta declaração de bens entre todos os candidatos do Maranhão até prezado instante.

O parlamentar, de primeiro mndato na Câmara, tem patrimônio na ordem de R$25.406.802,39.

E vejam só: dessa dinheirama toda, quase R$ 1 milhão em dinheiro vivo.

Veja aqui a declaração na íntegra.

E alguém tem coragem de dizer que o Maranhão é pobre??? Ou terra de rico??? Diga aí!!!

O vereador Chico Carvalho (Avante) confirmou ao Blog do Gilberto Léda, ontem (04), uma reviravolta no destino do Pros no Maranhão.

Comandada até hoje pelo suplente de deputado Marcos Caldas – que apoia a candidatura de Weverton Rocha (PDT) ao Governo do Maranhão -, a sigla passou a ser presidida no estado, desde ontem (2), pela esposa do vereador, Tatiana Carvalho.

Com isso, há também uma mudança de direcionamento eleitoral.

Marcos Caldas vota em Weverton; Chico e Tatiana Carvalho, em Carlos Brandão (PSB).

Com isso, os Carvalho tiram o Pros da base pedetista e levam para o governador.

Chico Carvalho e a esposa retomaram o controle da legenda no Maranhão após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconduziu à presidência nacional Eurípedes Júnior.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), a proposta que acaba as saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.

Um substitutivo do relator foi aprovado, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.

A legislação atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.

No que se refere aos parlamentaresm maranhenses, 12 dos 18 deputados federais do Maranhão  votaram a favor do fim das saídas temporárias:  Aluísio Mendes (PSC), Edilázio Júnior (PSD), Gil Cutrim (Republicano), Hildo Rocha (MDB), Josivaldo JP (PSD), Juscelino Filho (União), Pedro Lucas (União), João Marcelo (MDB), Júnior Lourenço (PL), Marreca Filho (Patriota), Pastor Gil (PL) e Paulo Marinho Jr. (PL).

Votaram contra a proposta os deputados Zé Carlos (PT), Bira do Pindaré (PSB) e Rubens Júnior (PT).  Estiveram ausentes os deputados André Fufuca (PP), Cléber Verde (Republicano) e Márcio Jerry (PCdoB).

Candidato ao cargo de vice-governador na chapa de governado Carlos Brandão (PSB) e ex-secretário de Estado da Educação Felipe Camarão (PT) respondeu nesta quarta-feira (3) postagens de redes sociais que afirmavam que ele estaria inelegível por supostamente não ter se descompatibilizado de conselhos de órgãos estaduais que fazia parte quando ainda era nomeado pelo Governo.

Um ato publicado no Diário Oficial do Estado (Doema) no dia 27 de julho de 2022 foi utilizado como base para a criação do suposto status de inelegibilidade.

Durante entrevista ao jornalista Jorge Aragão, no programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM, o petista chamou de ‘fake news’ as acusações feitas, chamou o ato publicado de ‘mera formalidade’ e disse que a exoneração como Secretário de Estado da Educação, publicada no dia 31 de março de 2022, dia de descompatibilização de cargos no Governo para interessados em disputar as eleições, seria ‘ato suficiente’ para que ele deixasse todas as atribuições como chefe da pasta, incluindo sua participação no Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria, principal objeto do documento.

“Essa fake news me traz preocupação zero, essa publicação nem precisava ter acontecido no Diário. Não era um cargo público, era uma vaga não-remunerada sem poder de decisão em um conselho que não era ocupada pela pessoa física do Felipe Camarão, mas pelo cargo de Secretário da Educação. Quando fui exonerado, deixei de fazer parte deste e de outros conselhos atribuídos ao Secretário de Educação”, disse, afirmando que não emitiu ato ou participou de qualquer reunião desde seu afastamento do cargo.

Ouça a íntegra da entrevista.

A segunda parcela do Imposto Predial Territorial e Urbano – IPTU 2022, tem vencimento na próxima sexta-feira (5). Os dados para pagamento da parcela do imposto estão disponíveis para o contribuinte no portal da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br.

Para emitir o boleto e efetuar o pagamento, é necessário apenas o CPF do proprietário do imóvel ou a inscrição imobiliária. O cidadão também poderá se dirigir a um dos postos de atendimento da Semfaz e solicitar a guia para pagamento do IPTU 2022.

O IPTU é um dos principais impostos cobrados pelo município. Como o IPTU é um imposto não vinculado, pode ser revertido em diversas áreas, como infraestrutura, saúde, coleta de lixo, entre outras necessidades.

Isenção

O cidadão, proprietário ou possuidor de um único imóvel, de uso exclusivamente residencial, de valor venal até R$ 53.500,00, calculado na data do lançamento do imposto, tem direito a solicitar a isenção do IPTU. Para solicitar, o interessado deve abrir processo no setor de protocolo da Fazenda Municipal.

Atendimento

O contribuinte com dúvidas, dificuldades para emissão de guias ou verificação de débitos anteriores e até mesmo recuperação de dados para o acesso ao sistema, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento que está disponibilizando contatos de WhatsApp e e-mail.

Os contatos disponíveis são (WhatsApp e/ou e-mail): (98) 99145-5139; (98) 99147-0109; (98) 99204-5871; (98) 99190-6144. E-mail: centraldeiptu2022@semfaz.saoluis.ma.gov.br.

Caso o contribuinte prefira ser atendido de forma presencial, a Semfaz também conta com seis postos de atendimento localizados em pontos estratégicos da cidade e que funcionam em horário estendido e também aos fins de semana. Nessas unidades o cidadão tem a opção de emitir as guias de pagamento do IPTU 2022.

• Setor de Atendimento da Semfaz (Av. Kennedy, n° 1455 – Bairro de Fátima): de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
• Viva Cidadão (Shopping da Ilha) – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório): de segunda a sexta-feira, das 10h às 22h e aos sábados, das 13h às 19h
• Viva Cidadão (Golden Shopping) – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório):  de terça a sexta-feira, das 10h às 22h e aos sábados, das 13h às 19h
• Viva Cidadão (Shopping Passeio – Cohatrac) – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório): de segunda a sexta-feira, das 10h às 22h
• Centro de Apoio ao Trabalhador (Cohab): de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
• Terminal de Integração do São Cristóvão – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório): de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h

Calendário de pagamento do IPTU 2022

O deputado Bira do Pindaré , líder do PSB na Câmara e relator de uma proposta para revisar a chamada “Lei de Cotas”, disse que a matéria será retirada da pauta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que analisa o texto.

O motivo: “não há clima para colocar um tema como este em plenário”, disse.

Como o site Antagonista publicou ainda no primeiro semestre do Legislativo, base do governo e o Centrão são contrários á lei de cotas instituída há dez anos. Pela lei, a política afirmativa em universidades, instituições federais e colégios vinculados à administração pública teria de ser revisitada pelo parlamento em 2022.

O parlamentar explicou que as lideranças que defendem as cotas raciais no ensino superior e os membros de movimentos sociais concordaram a decisão unânime. “Temos que esperar as eleições, ver quem ganhará e como se dará esse resultado. Nosso medo é de retrocessos”, disse.

Durante o encerramento do semestre Legislativo, Arthur Lira (PP-AL), prometeu à oposição em plenário que colocaria o projeto para votar como prioridade.