Deu no Estadão
Dos 448 deputados federais candidatos à reeleição, 28 apresentaram uma média de um projeto de lei ou menos por ano na atual legislatura. Neste pleito, eles buscam mais um mandato na Câmara – a Casa do Congresso que representa o povo brasileiro e, enquanto instituição do Poder Legislativo, tem entre as funções básicas justamente a elaboração, o debate e a aprovação de leis. Quatro desses parlamentares não encaminharam projeto algum: Nilson Pinto (PSDB-PA), Junior Lourenço, do PL do Maranhão, Cristiano Vale (PP-PA) e Hermes Parcianello (MDB-PR).
Ao todo, foram 15.929 projetos levados à Câmara pelos 513 deputados ao longo de pouco mais de três anos e meio. A média é de 31 iniciativas por congressista – cerca de oito por ano. Especialistas ouvidos pelo Estadão ponderam que a atuação de um deputado não deve ser resumida à apresentação de PLs, porém eles são o principal e mais corriqueiro instrumento do Legislativo.
O Estadão coletou as informações no Portal da Transparência da Casa. O levantamento considera as propostas de lei feitas até o início deste mês e descarta deputados suplentes ou aqueles que se licenciaram do cargo para assumir outras funções.
Cientista político e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Julio Rocha disse que trabalho não falta aos deputados. “A quantidade reduzida de projetos de lei significa que a ação parlamentar também é reduzida. Não há como fazer uma quantificação, mas um projeto por ano é muito insuficiente, porque as demandas sociais são constantes”, afirmou. Rocha pontuou, no entanto, que outras funções devem ser levadas em conta na atividade parlamentar.
Questionados sobre a baixa produtividade de projetos de lei apresentados, os deputados minimizam a importância da apresentação do tipo de proposta durante a atividade parlamentar. Parte deles justifica o fato pela atuação em comissões ou atividades partidárias, enquanto há quem questione a necessidade de apresentar novas mudanças na legislação.
