O Maranhão entrou no seleto grupo de Estados brasileiros com normas e orientações específicas para reduzir a emissão dos gases do efeito estufa que são gerados pelo desmatamento. Ao mesmo tempo, essas normas vão estimular o desenvolvimento econômico e social da população. Ou seja, a proteção do meio ambiente vai ter que andar de mãos dadas com a geração de renda e bem-estar para a população.
Trata-se do decreto que regulamenta o chamado REDD+, iniciativa relacionada ao tema de mudanças climáticas, serviços ambientais e redução das emissões do desmatamento. O documento foi assinado pelo governador Carlos Brandão nesta quarta-feira (26).
O Maranhão é o terceiro Estado no Brasil inteiro a ter esse tipo de decreto. “Hoje é uma data histórica para o Maranhão, para o Brasil e o mundo. Momento importante para a preservação das florestas, do meio ambiente e, acima de tudo, para reduzir a emissão do gás carbônico. O mundo todo está atento a isso e o Maranhão não poderia ficar de fora”, afirmou Brandão.
Além do REDD+, o decreto assinado no Maranhão também regulamenta o chamado PSA, que trata do pagamento por serviços ambientais. Juntos, o REDD+ e o PSA formam uma série de mecanismos para que a proteção ambiental seja lucrativa para a população. Isso torna essas ferramentas mais atrativas e eficientes. Como parte da Amazônia Legal, o Maranhão tem uma das mais ricas e valiosas biodiversidades do Brasil.
Os mecanismos têm uma série de objetivos. Entre eles, incentivar e aperfeiçoar programas de pagamento por serviços ambientais. O Maranhão já tem exemplos nesta área, como é o caso do programa Maranhão Verde, que paga uma bolsa para moradores de determinadas áreas ajudarem na preservação ambiental.
Um ponto bastante importante do decreto é a previsão de adotar instrumentos legais para atrair investidores, sempre alinhados à proteção ambiental e ao desenvolvimento social. Ou seja, investidores com iniciativas sustentáveis.
Também está prevista a proteção dos rios e do litoral maranhense, para que sejam usados de maneira sustentável pela atual e pelas próximas gerações. O RED+ ainda garante o desenvolvimento sustentável dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. Um elemento bastante importante é que todos esses mecanismos estão em linha com os acordos internacionais dos quais o Brasil faz parte. Isso facilita a atração de investidores internacionais.
Para a secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Raysa Maciel, “o Maranhão desponta como um estado que aposta na preservação do meio ambiente, aliado ao desenvolvimento econômico”.
Todas as normas específicas serão definidas e gerenciadas por conselho e comitês com representantes do governo e da sociedade em geral.
O REDD+ e o PSA vão intensificar um trabalho que já é feito no Maranhão. Atualmente, o Maranhão faz a gestão de 15 unidades de conservação, que abrangem em torno de 7 milhões de hectares – aproximadamente 23% do território estadual. Três das unidades de conservação têm reconhecimento internacional.
Entre as medidas já adotadas para a proteção ambiental, estão o Programa Agente Jovem Ambiental (com bolsas para jovens atuarem na proteção ambiental), o já citado Programa Maranhão Verde e uma série de instrumentos legais regulamentando o uso dos recursos naturais.
COP-27
O decreto ganha mais força porque foi assinado às vésperas da COP-27, o grande encontro mundial sobre mudanças climáticas, que começa no dia 6 de novembro no Egito. Com o documento, o Maranhão transmite a mensagem ao mundo de que está preparado para contribuir na luta contra o aquecimento global.
“Mais do que isso, estamos também apresentando as potencialidades do nosso estado para recebermos investimentos verdes e as ações efetivas em prol do desenvolvimento sustentável e, assim, termos um retorno que beneficie toda a população maranhense”, diz o governador Carlos Brandão.
