outubro 2022

O Governo do Maranhão inaugura, nesta sexta-feira (28), a obra de revitalização dos espaços do Centro Social dos Servidores. O objetivo é dar mais conforto e qualidade às atividades desenvolvidas no local, além de ampliar o leque de opções de esporte, lazer e cultura disponíveis para o funcionalismo público estadual. A iniciativa também valoriza o patrimônio dos aposentados estaduais, já que o espaço sedia as atividades do Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI) e é parte do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA).

Com a reforma, o espaço ganhou três quadras de esportes ao ar livre, que poderão ser utilizadas para esportes como beach tênis, vôlei de praia e futevôlei. O teto do ginásio e o campo de futebol também foram recuperados. As obras prosseguem agora na área da piscina, com a substituição do alambrado, recuperação do piso, e a reforma dos vestiários, entre outros serviços.

Também será inaugurada a reforma dos chalés que integram o complexo e que podem ser alugados por temporada pelos servidores. As casas passaram por reparos na rede elétrica e hidráulica, além do conserto das calçadas e pintura geral. O governo do estado, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev) também está adquirindo novos fogões e firmando parcerias para a aquisição de geladeiras, visando dar mais conforto aos servidores ao longo da sua estadia nos chalés.

“Todo o nosso trabalho segue as determinações do governador Carlos Brandão, no sentido de valorizar e reconhecer o esforço dos servidores estaduais, que atuam na ponta e são os responsáveis pela concretização das políticas públicas da gestão. Da mesma forma, atuamos para reconhecer o esforço de quem já se dedicou muito pelo Maranhão, buscando ampliar os serviços que oferecemos aos aposentados”, destaca o presidente do Iprev, Guilberth Garcês.

Aposentados

As melhorias também beneficiam o Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI), conjunto de atividades desenvolvidas pelo governo do estado com o objetivo de proporcionar atividades físicas, culturais, de lazer e socialização aos servidores aposentados. Com a reforma, as atividades do programa voltarão a ser desenvolvidas em dois prédios: um voltado para as atividades físicas e culturais e outro dedicado aos atendimentos médicos e à administração do programa.

O PAI vai passar a contar com três consultórios médicos, sala dos professores, espaço da memória e salas multiuso para atendimento, além de espaços administrativos. As salas que já são utilizadas pelo grupo também serão revitalizadas.

Para ampliar o leque de atendimentos oferecidos aos aposentados, o Iprev firmou parceria com a Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), que levará para o Centro Social as ações do “Espaço Bem-Estar”, voltado para a saúde dos servidores.

“A parceria com o IPREV é a consolidação de uma das prerrogativas do governo de Carlos Brandão: órgãos, secretarias e entidades do governo alinhadas em um só objetivo, prestar um serviço de excelência para a população. No nosso caso, para os servidores públicos estaduais. Pensando nisso, expandimos o nosso projeto Bem-Estar aos servidores aposentados através do Bem-Estar Melhor Idade, a fim de promover saúde e qualidade de vida a todos que contribuíram e contribuem na execução e realização das ações do Governo. Estamos felizes diante de mais uma entrega importante como essa”, comemorou o secretário Pedro Chagas.

Com o trabalho conjunto, o PAI vai contar com atendimentos médicos e de enfermagem. “Estamos muito felizes de poder oferecer mais atendimentos e melhorar ainda mais a qualidade do trabalho oferecido para os nossos idosos”, afirmou a coordenadora do PAI, Arlete Pontes.

Parcerias

Na ocasião, o Governo do Estado também vai renovar a parceria com a Universidade Integrada da Terceira Idade (Uniti), projeto de extensão da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) com o objetivo de garantir qualidade de vida, saúde e bem estar à população a partir de 50 anos. Nesta nova etapa da parceria, a Uniti destinará 20% das vagas da próxima turma aos servidores aposentados do Estado, bem como disponibilizará professores integrantes do projeto para palestras, visitas e momentos de orientação com os aposentados participantes do PAI.

A manhã marca, ainda, o lançamento oficial da Olimpíada do Servidor. Na ocasião, o governador Carlos Brandão vai assinar o edital da competição e declarar oficialmente lançado o evento, que tem o objetivo de integrar o funcionalismo público estadual a partir de ações esportivas. A competição será realizada no mês de novembro, aproveitando as instalações revitalizadas do Centro Social dos Servidores.

O Centro Social dos Servidores do Estado do Maranhão foi criado em 1997. O local possui um ginásio poliesportivo, campo de futebol, churrasqueiras, anfiteatro, bosque, três piscinas (adulto, juvenil e infantil), além de vinte e sete chalés disponíveis para locação via sorteio.

Aos finais de semana, o Centro Social dos Servidores funciona como espaço de lazer e integração social para os servidores públicos estaduais. Durante a semana, o espaço abriga as atividades do Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI), que oferece atividades físicas, artísticas, culturais e de lazer para os aposentados do Estado.

Sazonalmente, o espaço também é sedia eventos como feiras culturais, congressos e shows. Durante as festividades de São João, o espaço é ainda a sede do Arraial do Ipem, um dos mais movimentados e tradicionais da capital maranhense.

A ex-governadora e deputada federal eleita Roseana Sarney (MDB) fez nesta quinta-feira (27) uma mensagem com pedido de voto aos eleitores maranhenses.

Apoiadora confessa do ex-presidente Lula, com um adesivo no peito, ela divulgou um vídeo nas redes sociais também fazendo campanha contra a alta abstenção registrada no Maranhão no 1º turno, e apelou aos  maranhenses que  não deixem de votar 2º turno.

“Eu acredito na democracia. Sei o poder do voto. E respeito a decisão do povo. Dia 30, domingo agora, não deixe de exercer seu direito e escolher o presidente que você acredita ser melhor para o Brasil”, escreveu, na legenda.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (27), encomendada pela Globo e pela “Folha de S.Paulo”, aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 49% de intenção de votos no segundo turno e que o presidente  Jair Bolsonaro (PL) tem 44%.

O novo levantamento foi feito entre terça-feira (25) e esta quinta (27), e os resultados se referem à intenção de voto no momento das entrevistas. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

• Lula (PT): 49% (49% no levantamento anterior, em 19 de outubro)
• Bolsonaro (PL): 44% (45% no levantamento anterior)
• Brancos e nulos: 5% (4% no levantamento anterior)
• Não sabe ou não respondeu: 2% (1% no levantamento anterior)

Nos votos válidos, o levantamento apontou que Lula tem 53%, e Bolsonaro, 47%. Para calcular os votos válidos, são excluídos os brancos, os nulos e os de eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição. No levantamento anterior, Lula tinha 52% e Bolsonaro, 48%.

Já na pesquisa espontânea, os entrevistadores não apresentam previamente o nome de nenhum dos dois candidatos. Nesse cenário, Lula aparece com 47%, e Bolsonaro, com 42%. Além disso, 1% deram outras respostas. Brancos e nulos somaram 4%; outros 5% disseram que não sabem em quem votar.

O Maranhão manteve o ritmo positivo na geração de empregos com carteira assinada pelo nono mês consecutivo, com 6.983 admissões líquidas em setembro de 2022. Isto significa, ainda, que no estado não ocorreram desligamentos em um número maior que as contratações.

O saldo registrado em setembro carrega um destaque por ser o maior número desde junho de 2021. Agora, o Maranhão acumula a maior alta proporcional do Nordeste, com 7,79%, graças à geração de 40.927 postos de trabalho no acumulado dos nove meses do ano.

“É importante ressaltar que nós temos setores de destaque que mais promoveram essas oportunidades de trabalho, que foram a área do comércio, serviços, a construção civil, que saiu um pouco da ‘timidez’ e está empregando um pouco mais; a agropecuária, seguida pela indústria”, ressaltou a secretária de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), Lília Raquel.

Lília explica que os avanços na geração de emprego e renda se dão pelo investimento do Governo do Maranhão em obras públicas e por meio de políticas como a do Trabalho Jovem.

“O governador Carlos Brandão tem um diálogo muito forte com os setores, nós temos vários investimentos realizados como a construção de novos hospitais, praças, uma ampla rede que atende o nosso povo. Temos ainda programas como o Trabalho Jovem, que insere a juventude no mercado por meio de parceria com as empresas”, explicou a secretária da Setres.

Maranhão favorável para negócios

O governador Carlos Brandão reafirma que o Maranhão tem estabelecido um clima muito amigável e favorável aos negócios, o que oportuniza a instalação e o desenvolvimento de empresas.

“O Maranhão é um estado de muitas potencialidades, estou otimista em relação aos investimentos que virão. Aqui, nós temos segurança política e jurídica, os investidores têm todas as condições também por meio de incentivos fiscais para se instalarem, gerarem empregos e se desenvolverem”, reafirmou Brandão.

Centralização da cadeia de alumínio

No início deste mês de outubro, o governador esteve reunido com o presidente da Alcoa Brasil, Otavio Carvalheira, buscando centralizar, no Maranhão, a cadeia de produção de alumínio, ação que pode promover uma forte geração de empregos no estado.

O fortalecimento da parceria entre o Governo do Maranhão e empresa resultaria em uma maior industrialização do Maranhão a partir do aproveitamento do alumínio na construção civil, em etapas de transporte, licenciamento e fontes de energia na fabricação.

“Temos uma boa relação com Alcoa, logo quando assumi, ela contratou 2.500 novos funcionários que foram capacitados no nosso estado. O meu governo será de atração de investimentos para a geração de muitos empregos e renda. Eu saio daqui muito otimista com essa reunião, as perspectivas para a expansão de novos serviços são muito boas”, afirmou Carlos.

Capacitação da mão de obra maranhense

Carlos destaca que os planos para impulsionar a geração de emprego e renda no estado funcionarão aliados aos investimentos do governo no fortalecimento da educação técnica e profissionalizante e no esforço para a captação de mais empresas para o Maranhão.

“Vamos expandir muito essa área de capacitação profissional e investir nas obras públicas. Temos uma previsão de investir R$ 1 bilhão e meio em 2023 na geração de empregos. No Porto do Itaqui, faremos um investimento junto à iniciativa privada no valor de R$ 4 bilhões para os próximos 5 anos. E pensando em tudo isso, a gente irá capacitar os nossos jovens para eles não perderem essa oportunidade”, destacou o governador.

IEMAs como ferramenta de desenvolvimento

Brandão comunica que já está sendo tratada a ampliação dos IEMAs, que devem garantir qualificação técnica e profissionalizante em grande parte dos municípios. E como parte desta preparação, o Governo já está realizando escutas empresariais que favoreçam ainda mais a geração de empregos e o aproveitamento da mão de obra maranhense.

“Precisamos chegar com as escolas técnico profissionalizantes, que são os IEMAs, para a maioria dos municípios. E já estamos fazendo escutas empresariais para melhorar a vida das empresas e obter sugestões para mais investimentos pelo estado”, comunicou Carlos.

O vice-governador eleito, Felipe Camarão, que esteve presente durante a visita do governador à Alcoa Brasil, destaca que durante o diálogo foi tratada a possibilidade de integrar o projeto de educação técnica e profissionalizante dos IEMAs à capacitação da mão de obra maranhense, visando ocupar os postos de trabalho em possíveis expansões da empresa.

“Em reunião na Alcoa, buscando investimentos, geração de emprego e renda e, também, oferecemos a oportunidade de qualificação de mão de obra através da educação dos nossos IEMAs, tanto dos de tempo integral, quantos dos profissionalizantes, para absorver a mão de obra dos maranhenses”, destacou Camarão.

Trabalho Jovem

Como forma de aquecer, ainda mais, o mercado maranhense e garantir fácil empregabilidade aos jovens, o governador Brandão fala do exitoso programa Trabalho Jovem, que terá o número de oportunidades aumentadas para 10 mil vagas.

“Os nossos jovens precisam estar preparados para os investimentos que o nosso governo está atraindo. Pensando nisso, temos o Trabalho Jovem, que ingressa no mercado os jovens a partir de 16 anos, por meio da parceria que temos com cerca de 300 empresas, o que tem gerado capacitação e a efetivação ao final da experiência. Hoje, são 8.500 jovens e eu irei aumentar para 10 mil”, afirmou o governador.

Em encontro com prefeitos e representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na tarde desta quarta-feira (26/10), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou que os municípios tiveram protagonismo nos governos petistas e contou que vai se reunir com governadores, ainda em janeiro, para renegociar o pacto federativo, e com prefeitos para conhecer suas prioridades.

Em agenda em São Paulo, Lula recebeu a Carta do Movimento Municipalista Brasileiro, entregue aos candidatos à Presidência da República. Nela, os prefeitos apontam ações que gostariam de ver executadas num próximo governo, entre as quais aperfeiçoamento do Fundeb, apoio na aprovação da PEC que cria o adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios, a atualização dos repasses dos programas federais; e apoio na aprovação da revisão do atual sistema tributário.

O ex-presidente Lula afirmou que muitas das coisas que os prefeitos reivindicam são obrigação do Estado atender e que não é possível governar um país sem conversar com governadores e prefeitos. “Podem saber que, se a gente ganhar, os prefeitos serão tratados com dignidade, deferência e muito respeito”, disse, declarando também que os prefeitos são o elo mais importante da relação interfederativa entre estados, municípios e União por estarem mais perto da população. “É na cidade que acontece o problema. Um país não pode ser rico se o município é pobre”.

O ex-presidente lembrou que, enquanto governou o país, participou de todas as marchas dos prefeitos a Brasília para ouvir o que eles desejavam de políticas públicas. Ele destacou a importância dos prefeitos na execução de muitas das políticas – como no caso do Bolsa Família – e lembrou que as prefeituras tiveram papel relevante na construção do PAC e do Minha Casa, Minha Vida, assim como no programa de creches, executado no governo de Dilma Rousseff.

Silvana Matos, prefeita de Monte Santo (BA) fez um relato emocionado sobre a força da gestão de Lula em lugares menores, que não tinham energia, escola, água e energia. “O senhor deu vez e voz ao povo do sertão”, disse ela, ao tentar dar uma explicação para a alta adesão a Lula no Nordeste. Só no município governado por ela, Lula recebeu 84% dos votos.

O Maranhão entrou no seleto grupo de Estados brasileiros com normas e orientações específicas para reduzir a emissão dos gases do efeito estufa que são gerados pelo desmatamento. Ao mesmo tempo, essas normas vão estimular o desenvolvimento econômico e social da população. Ou seja, a proteção do meio ambiente vai ter que andar de mãos dadas com a geração de renda e bem-estar para a população.

Trata-se do decreto que regulamenta o chamado REDD+, iniciativa relacionada ao tema de mudanças climáticas, serviços ambientais e redução das emissões do desmatamento. O documento foi assinado pelo governador Carlos Brandão nesta quarta-feira (26).

O Maranhão é o terceiro Estado no Brasil inteiro a ter esse tipo de decreto. “Hoje é uma data histórica para o Maranhão, para o Brasil e o mundo. Momento importante para a preservação das florestas, do meio ambiente e, acima de tudo, para reduzir a emissão do gás carbônico. O mundo todo está atento a isso e o Maranhão não poderia ficar de fora”, afirmou Brandão.

Além do REDD+, o decreto assinado no Maranhão também regulamenta o chamado PSA, que trata do pagamento por serviços ambientais. Juntos, o REDD+ e o PSA formam uma série de mecanismos para que a proteção ambiental seja lucrativa para a população. Isso torna essas ferramentas mais atrativas e eficientes. Como parte da Amazônia Legal, o Maranhão tem uma das mais ricas e valiosas biodiversidades do Brasil.

Os mecanismos têm uma série de objetivos. Entre eles, incentivar e aperfeiçoar programas de pagamento por serviços ambientais. O Maranhão já tem exemplos nesta área, como é o caso do programa Maranhão Verde, que paga uma bolsa para moradores de determinadas áreas ajudarem na preservação ambiental.

Um ponto bastante importante do decreto é a previsão de adotar instrumentos legais para atrair investidores, sempre alinhados à proteção ambiental e ao desenvolvimento social. Ou seja, investidores com iniciativas sustentáveis.

Também está prevista a proteção dos rios e do litoral maranhense, para que sejam usados de maneira sustentável pela atual e pelas próximas gerações. O RED+ ainda garante o desenvolvimento sustentável dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. Um elemento bastante importante é que todos esses mecanismos estão em linha com os acordos internacionais dos quais o Brasil faz parte. Isso facilita a atração de investidores internacionais.

Para a secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Raysa Maciel, “o Maranhão desponta como um estado que aposta na preservação do meio ambiente, aliado ao desenvolvimento econômico”.

Todas as normas específicas serão definidas e gerenciadas por conselho e comitês com representantes do governo e da sociedade em geral.

O REDD+ e o PSA vão intensificar um trabalho que já é feito no Maranhão. Atualmente, o Maranhão faz a gestão de 15 unidades de conservação, que abrangem em torno de 7 milhões de hectares – aproximadamente 23% do território estadual. Três das unidades de conservação têm reconhecimento internacional.

Entre as medidas já adotadas para a proteção ambiental, estão o Programa Agente Jovem Ambiental (com bolsas para jovens atuarem na proteção ambiental), o já citado Programa Maranhão Verde e uma série de instrumentos legais regulamentando o uso dos recursos naturais.

COP-27

O decreto ganha mais força porque foi assinado às vésperas da COP-27, o grande encontro mundial sobre mudanças climáticas, que começa no dia 6 de novembro no Egito. Com o documento, o Maranhão transmite a mensagem ao mundo de que está preparado para contribuir na luta contra o aquecimento global.

“Mais do que isso, estamos também apresentando as potencialidades do nosso estado para recebermos investimentos verdes e as ações efetivas em prol do desenvolvimento sustentável e, assim, termos um retorno que beneficie toda a população maranhense”, diz o governador Carlos Brandão.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição para investigar supostas irregularidades em inserções eleitorais em emissoras de rádio das regiões Norte e Nordeste.

O ministro indeferiu o pedido de investigação em razão da inépcia da inicial, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Alexandre também mandou oficiar o procurador-geral eleitoral por considerar “possível cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito em sua última semana”, assim como a Corregedoria-Geral Eleitoral “para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário dos autores”.

A campanha de Bolsonaro alegou que rádios deixaram de transmitir inserções da propaganda eleitoral do candidato e pediu uma investigação dessa acusação, além da retirada do ar de peças do adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em sua decisão, Alexandre esclareceu que não é papel do TSE investigar as inserções em rádios. “O TSE não possui qualquer atribuição de fiscalização nesse procedimento. A responsabilidade da referida distribuição é exclusiva das emissoras, constituídas em pool. Cabe a referida atribuição de fiscalização aos partidos, coligações, candidatos, federações e Ministério Público Eleitoral.”

O ministro esclareceu também que o horário eleitoral gratuito é veiculado obrigatoriamente na programação das emissoras via sinais de radiodifusão (broadcast), mas não há obrigatoriedade de transmissão via internet (streaming).

Quanto às supostas provas apresentadas pela coligação de Bolsonaro, Alexandre afirmou que os dados são inconsistentes. “No caso dos autos, conforme enfatizado, os autores nem sequer indicaram de forma precisa quais as emissoras estariam supostamente descumprindo a legislação eleitoral, limitando-se a coligir relatórios ou listagens de cunho absolutamente genérico e indeterminado.”

Alexandre também afirmou que a empresa contratada pela coligação não é especializada em auditoria e que a metodologia apresentada “adota o acompanhamento de programação de rádio captada pela internet (streaming), modalidade de transmissão que, como é sabido, não necessariamente veicula propaganda institucional obrigatória”.

Alexandre escreveu na decisão que “há, no entanto, uma clara confusão sobre a possibilidade de se utilizar um recurso dessa natureza, sem nenhuma verificação adicional de consistência, como se fosse uma ferramenta de auditoria. DIANTE DE DISCREPÂNCIAS TÃO GRITANTES, ESSES DADOS JAMAIS PODERIA SER CHAMADOS DE ‘PROVA’ OU ‘AUDITORIA”.

“Não restam dúvidas de que os autores — que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha — apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova, em manifesta afronta à Lei n. 9.504, de 1997, segundo a qual as reclamações e representações relativas ao seu descumprimento devem relatar fatos, indicando provas, indícios e circunstâncias.”

As cópias do processo também integrarão o INQ 4.874, que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas.

Clique aqui para ler a decisão

Fonte : Conjur

A TV Assembleia do Maranhão ultrapassou a marca de 130 mil inscritos no seu canal oficial no YouTube, pontuando, atualmente, entre as principais emissoras do estado com melhor desempenho nas redes sociais.

O crescimento da emissora na plataforma é 100% orgânico e resultado de uma série de iniciativas da Diretoria de Comunicação, como exibições de telejornal diário, reportagens especiais, programas, transmissões ao vivo das sessões plenárias, das audiências públicas e de eventos que são realizados na Casa legislativa.

O diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, jornalista Edwin Jinkings, atribui o excelente desempenho da TV Assembleia no YouTube à dedicação de toda a equipe de profissionais da emissora, que se esforça diariamente para oferecer conteúdo jornalístico de boa qualidade aos internautas.

“Alcançar esse público muito nos alegra. Isso é resultado, também, de um grande esforço da nossa equipe, que trabalha integrada e com muito profissionalismo. Quanto maior o alcance, mais levamos o nosso importante conteúdo para todo o Maranhão, outros estados brasileiros e a alguns países. Que venham mais seguidores”, afirmou Edwin Jinkings.

O número de visualizações de vídeos da TV Assembleia no YouTube cresceu tanto nos últimos anos que já ultrapassa mais de 23 milhões. Entre as reportagens mais assistidas no canal estão as intituladas “Agosto Dourado”, que incentiva o aleitamento materno, com quase cinco milhões de visualizações, e “Tesouros do MA: conheça o Ritual da Menina Moça”, que mostra a tradição da nação indígena Guajajara, com mais de três milhões de visualizações.

A diretora adjunta de comunicação, Silvia Tereza, também avalia que o profissionalismo e o alto nível de comprometimento de toda equipe da TV Assembleia são pontos positivos para o crescimento e o engajamento da emissora legislativa no YouTube.

Repasse de descontos de impostos, qualidade dos combustíveis, volumes entregues pelas bombas. Esses e outros itens estão sendo fiscalizados por equipes do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) e do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA) em postos de combustíveis do município de Balsas.

A ação conta também com a parceria da Polícia Militar no município. Até agora, nove estabelecimentos foram verificados e quatro deles autuados por apresentarem bicos de bombas de abastecimento com irregularidades.

“Estamos fiscalizando em todas as regiões do estado. Em Balsas, com a parceria com o Inmeq/MA e com a Polícia Militar, verificamos precificação, qualidade dos combustíveis, volumetria das bombas, com o objetivo de garantir o respeito ao consumidor e, nos casos em que estamos encontrando irregularidades, esses postos são autuados, os equipamentos interditados e, além de apresentarem justificativas ao Procon/MA, os estabelecimentos devem corrigir imediatamente os problemas verificados”, informou o presidente do Procon/MA, Ricardo Cruz.

Além de evitar fraudes a ação também verifica a documentação fiscal dos postos.

“Essa ação tem como objetivo combater as fraudes e irregularidades, defendendo a boa relação comercial, fiscalizar a quantidade de combustível, além de verificar se os locais (postos de combustíveis) atendem especificações de qualidade e a regularização da documentação fiscal do estabelecimento”, explicou a presidente do Inmeq/MA, Karina Fonseca Lima.

As equipes do Procon/MA e Inmeq/MA estão fiscalizando cerca de 20 postos de combustíveis no município de Balsas. Desses, nove já receberam a visita dos órgãos.

Nos testes de volumetria realizados pelo Inmeq/MA, quatro bicos de abastecimento, disponíveis em quatro estabelecimentos diferentes, apresentaram irregularidades, fornecendo combustível em menor quantidade do que era pago pelos consumidores. Além da interdição dos bicos, os postos foram autuados e notificados a resolverem o problema. Eles terão prazo legal para responder aos órgãos de fiscalização e, após a análise da defesa, poderão ser sancionados com multa ou outras punições.

Na ação também são realizados testes de qualidade, verificados o correto e seguro funcionamento dos equipamentos, e o respeito a outras normas relacionadas a direitos básicos do consumidor. As equipes do Procon/MA e Inmeq/MA pedem, ainda, a comprovação sobre o repasse de descontos, como os da alíquota do ICMS para combustíveis no Maranhão.

A ação conjunta já teve outras edições e percorre municípios em todo o Maranhão. Consumidores que presenciarem irregularidades podem denunciar ao órgão de defesa por meio do site www.procon.ma.gov.br ou aplicativo VIVA Procon.