outubro 2022

Por unanimidade, e de acordo com parecer do Ministério Público Eleitoral, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão julgou improcedentes os pedidos para nova distribuição de vagas por média feitos pelos partidos MDB, PSB, e Federação Brasil da Esperança (PT / PC do B e PV) referentes ao cargo de deputado (a) federal e do PSD do cargo de deputado (a) estadual nas eleições realizadas em 2 de outubro de 2022.

Os julgamentos dos 4 pedidos ocorreram na tarde desta segunda, 17 de outubro, durante sessão transmitida ao vivo e disponível no canal TRE-MA do Youtube.

A relatora dos processos foi a desembargadora Angela Salazar, presidente do órgão, que funciona também como presidente da Comissão Apuradora das Eleições, composta ainda pelo desembargador José Luiz de Almeida (corregedor) e pelo juiz André Bogéa.

Com a decisão do colegiado, o resultado dos eleitos para ambos os cargos no estado permanece inalterado.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, na manhã desta segunda-feira (17), em Alcântara, da cerimônia de assinatura das ordens de serviço das obras de melhorias nos terminais de transporte aquaviário do Cujupe e Ponta da Espera.

Os serviços, que serão realizados pelo Governo do Maranhão, por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), incluem a duplicação das rampas Norte e Sul e recuperação dos taludes do Cujupe e a duplicação das passarelas da Ponta da Espera.

O chefe do Legislativo destacou a importância da obra, principalmente, para a Baixada maranhense. “É um investimento muito importante para a população da Baixada e para os usuários do serviço de ferryboat, que, agora, além de ser ampliado, terá muito mais agilidade. Sem contar que aumentará o fluxo de pessoas na região, gerando mais renda e mais emprego para a população”, afirmou.

O governador Carlos Brandão ressaltou as melhorias e os benefícios com a chegada da obra, que está orçada em mais de R$ 68 milhões.

“Teremos quatro ferryboats disponíveis, simultaneamente, tanto no Terminal do Cujupe, quanto em São Luís, e também a ampliação da estrutura dos terminais. Portanto, será uma obra importante para o Maranhão, especialmente para a Baixada, que beneficiará diretamente mais de 2 milhões de pessoas, gerando cerca de 500 empregos. Assim, estamos mostrando o nosso compromisso com a Baixada, que só precisa da mão amiga do governo para alavancar cada vez mais”, enfatizou Brandão.

Segundo o diretor-presidente da Emap, Ted Lago, que assinou as Ordens de Serviço junto com o presidente da MOB, Gilberto Neto, as obras serão realizadas sem interrupção das operações, com serviços simultâneos nos dois terminais de modo a não provocar alteração nos horários das viagens.

“São obras de melhorias, que vão mudar as características dos Terminais e permitir uma ampliação da estrutura, aumentando a capacidade das embarcações e a segurança dos passageiros, o que significa maior capacidade e diminuição no tempo de embarque e desembarque e também qualidade para a população”, avaliou.

Também estiveram presentes os deputados estaduais Arnaldo Melo, Wendell Lages, Adelmo Soares, Ariston, Jota Pinto e Socorro Waquim, além da equipe de gestão da EMAP, secretários estaduais e prefeitos da Baixada e regiões no entorno.

A campanha do presidente da República Jair Bolsonaro (PL) teve dois eventos no final de semana em São Luís, um com a primeira-dama Michele e o outro com o próprio Bolsonaro. Mas em ambos, não foram vistos o presidente estadual do PL, o deputado federal reeleito Josimar Mranhãozinho nem tampouco o bolsonarista 2º lugar nas eleições, Lahesio Bonfim.

Isso, é claro, foi uma dura resposta a forma como o presidente Bolsonaro ignorou a candidatura de Lahesio ao governo. Embora, o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, tenha quase que se humilhado para ter o apoio. E, com relação ao Maranhãozinho não é segredo para ninguém que Bolsonaro fez de tudo para tirá-lo do PL, coisa quê, Waldemar da Costa Neto não aceitou.

Por isso, tanto Maranhãozinho quanto Lahesio simplesmente ‘cruzaram os braços e só viram a banda passar’ em São Luís – não dando a menor bola para a campanha de Jair Messias Bolsonaro.

Política sempre tem as idas e voltas – é isso aí!

O Senador eleito Flávio Dino (PSB) analisou nas redes sociais os desempenhos de Lula e Bolsonaro no debate da Band realiazado nesse domingo (16).

Dino em seu perfil  no Twitter, criticou a presença de Sérgio Moro lado a alado com Bolsonaro.

“Bolsonaro e Sérgio Moro juntos na tela. Isso mostra, mais um vez, que a ‘lava jato’ não tinha juiz. E sim um político de extrema-direita disfarçado com a toga. E que o ‘combate à corrupção’ foi apropriado para projetos eleitorais”, disse.

Depois, Flávio Dino cravou a vitória de Lula no debate da Band, o primeiro entre os candidatos no 2º turno.

“Lula venceu o debate. Mostrou que fez muitas obras e Bolsonaro NENHUMA. Que aumentou o salário mínimo e Bolsonaro não. E Lula falou de meio ambiente, Amazônia, papel do Brasil no mundo. Restaram ao Bolsonaro ficções e suas facções”, concluiu.

Durante entrevista ao Programa ‘Abrindo o Verbo’ da Rádio Mirante AM, a organizadora da Festa da Juçara, Mayara Marques, falou sobre a estrutura, atrações e o patrocínio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), via Lei Estadual de Incentivo à Cultura. O evento, que está na sua 53ª edição, começa neste domingo (16), às 10h, com a presença de várias autoridades. A comemoração segue até o dia 13 de novembro.

O evento está cheio de novidades e volta a ser realizado presencialmente após dois anos em formato online por causa da pandemia da Covid-19. O espaço da festa foi completamente reformado pelo Governo do Estado, com a construção de calçadas, banheiros e pavimentação com piso em concreto com acessibilidade; drenagem; barracas reformadas; pavimentação; adaptação de área para estacionamento; reforma de palco; iluminação e sinalização, dentre outras melhorias.

Segundo a organização da festa, a expectativa é receber até 8 mil pessoas por domingo, no horário entre 12h e 23h. Além do domingo, o Parque do Maracanã funcionará de segunda-feira a sábado, das 9h às 20h; porém, a programação cultural será somente aos domingos.

“A Festa da Juçara é um evento tradicional do nosso estado, que já acontece há mais de meio século, e é um evento em que o público, além de degustar a juçara, nosso prato típico, pode estar em contato direto com a natureza e presenciar grandes atrações culturais do nosso estado. O Governo do Estado não poderia deixar de participar dessa festa”, disse o secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda.

Atrações

O grande chamariz da festa com certeza é a juçara, mas o Parque oferece outros atrativos para o público. As apresentações culturais serão realizadas na arena principal e na praça de alimentação, onde também serão servidos os mais variados pratos de juçara. O Espaço do Artesão vai abrigar o trabalho de pessoas que aproveitam tudo que vem do fruto precioso. E para a criançada, haverá um playground.

Neste domingo (16), as atrações da Arena Rosa Mochel serão os grupos Grude Aí, Samba de Reis, Switch 14. A Praça de Alimentação Dona Cotinha terá a animação do grupo Forró Aperta o Play, e do Eli Cantor. Veja abaixo a entrevista:

O Time do Lula no Maranhão, que tem na liderança o governador Carlos Brandão (PSB), realizou mais uma grande carreata no estado. Desta vez, foi no município de Balsas, nesta sexta-feira (14)

A participação popular foi, novamente, um sucesso: milhares de pessoas se concentraram desde o fim da tarde e acompanharam o governador por ruas e avenidas da cidade.

Em sessão de autógrafos na manhã dessa sexta-feira (14), dom José Belisário, Bispo Emérito de SLZ, lançou o livro “Na Ilha de Upaon-Açu: doze anos acompanhando a vida da Arquidiocese de São Luís”, obra que reúne 115 artigos jornalísticos escritos por ele, durante o período de 2009 a 2021, para o Jornal do Maranhão (JM), veículo de inspiração católica que possui 87anos, no qual colaborou no Conselho Editorial enquanto esteve à frente da Arquidiocese de São Luís do Maranhão.

Compondo a mesa da cerimônia do livro estavam presentes: padre Antônio José Soares, Vigário Geral da Arquidiocese, padre Gutemberg Feitosa, diretor de jornalismo do Jornal do Maranhão e diretor de conteúdo da Rádio Educadora, e Mário Cella, membro do Conselho Editorial do Jornal do Maranhão, que acompanha o periódico desde a sua retomada, no ano de 2009.

Também prestigiaram o momento o Conselho Editorial do JM, representantes dos presbíteros, das livrarias católicos, expressões eclesiais, escritores e jornalistas locais.

Ao falar sobre o livro, dom José Belisário resgatou o contexto histórico no qual encontrou o Maranhão quando assumiu a Diocese de Bacabal, no ano de 2005, onde existiam apenas quatro bispos maranhenses. O epíscopo pontuou a presença de prelados estrangeiros, muitos europeus, da Alemanha e Itália, realidade que sofreu mudanças depois de sua chegada, com a ordenação de mais dois bispos maranhenses, dom Benedito Araújo e dom João Muniz Alves, que hoje são bispos na Dioceses de Guajara-Mirim (RO) e na prelazia do Alto Xingu (PA), respectivamente.

Dom Belisário se emocionou ao falar sobre sua trajetória em São Luís (MA), disse que o livro se trata de uma humilde colaboração, despretensiosa, de “um homem de Igreja, que se coloca no mundo em que vive”.

Todos os participantes da cerimônia de lançamento receberam, gratuitamente, um exemplar do livro de dom Belisário. Os locais de venda, serão anunciados posteriormente nos meios de comunicação da Arquidiocese.

A campanha ‘Eu Amo São Luís’ conquistou a terceira colocação no Prêmio de Turismo Sustentável 2022, realizado pela organização internacional Skal. A premiação elege produtos e projetos que estão alinhados com o turismo sustentável em nível global. A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), concorreu e conquistou a 3ª colocação na categoria de ‘Projetos Comunitários e Governamentais’.

Essa premiação tem base nos pilares de sustentabilidade do Instituto de Turismo Responsável. “Por meio da campanha, nós incentivamos os artesãos no que tange à inovação e utilização de materiais biodegradáveis e recicláveis. Além disso, promovemos o fortalecimento da cultura local por meio da comercialização das peças produzidas por eles. É uma campanha muito importante para a cidade de São Luís”, explica Saulo Santos, secretário municipal de Turismo.

A Campanha ‘Eu Amo São Luís’ é uma realização da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), em parceria com a agência 712 Propaganda e Marketing Eireli. O projeto da campanha consistiu na criação de uma marca que representasse a cidade, destacando os elementos locais de significados expressivos como a cultura, o patrimônio, a gastronomia e a alegria do povo ludovicense.

O principal objetivo da campanha ‘Eu Amo São Luís’ é incentivar o empreendedorismo local e fomentar a geração de emprego e renda, além de difundir as belezas da capital maranhense, despertando o sentimento de pertencimento e estimulando o turismo sustentável e responsável.

O material gráfico da marca, que traz diversos elementos conforme as categorias mencionadas, é disponibilizado no site do turismo (www.turismosaoluis.com.br), de forma acessível e gratuita, para benefício de quem já possui um negócio próprio e para aqueles que têm vontade de empreender.

Foto: Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e a primeira suplente de senador eleito, Ana Paula Lobato (PSB), participaram, na noite de quinta-feira (13), da ‘Carreata do 13’ em São Luís em apoio à candidatura de Luís Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. O movimento também contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), do vice-governador eleito, Felipe Camarão (PT), e do senador eleito Flávio Dino (PSB).

Othelino Neto afirmou que o Time de Lula no Maranhão está comprometido em dar uma votação ainda maior para o ex-presidente neste segundo turno.

“Mais uma bela noite de campanha, em que vimos a manifestação de alegria do povo do Maranhão, que quer Lula de volta à Presidência. Está chegando o grande dia e, no dia 30 de outubro, nós daremos uma grande vitória para o presidente Lula não só aqui no Maranhão, mas no Brasil”, assinalou o chefe do Legislativo maranhense.

Ana Paula Lobato falou que a eleição de Lula representa a volta de um país mais feliz e digno para todos os brasileiros. “Para que o Brasil volte a sorrir é Lula 13, nosso presidente. Tenho certeza que vamos vencer!”, declarou.

O governador Carlos Brandão disse que a expectativa é de que o ex-presidente Lula aumente a sua votação no Maranhão. “Nós vamos mostrar para todo o Brasil que o Maranhão é Lula 13. Estamos caminhando para a vitória”, garantiu.

O senador eleito Flávio Dino destacou que a campanha de Lula representa a esperança de dias melhores para o Brasil. “Essa é uma campanha que visa termos um Brasil muito melhor para todos. Tenho certeza que, no dia 30 de outubro, nós vamos vencer”, afirmou.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão determinou o bloqueio de R$ 78 milhões das contas dos Fundos de Saúde de 20 municípios maranhenses. O MPF iniciou, há 3 meses, a investigação em 46 municípios com indícios de recebimento de maneira fraudulenta de repasses federais oriundos de emendas parlamentares, o que resultou, até o momento, na requisição de instauração de 28 inquéritos policiais, além disso, 23 ações foram propostas.

Entre os 20 municípios que tiveram as contas bloqueadas, estão Miranda do Norte, Afonso Cunha, Bela Vista, São Francisco do Maranhão, Loreto, Governador Luiz Rocha, Santa Filomena do Maranhão, São Bernardo, Igarapé Grande, Bequimão, Turilândia, Lago dos Rodrigues, Joselândia e São Domingos.

Segundo a investigação, o esquema fraudulento se inicia com a inserção de dados falsos apresentada pelos municípios maranhenses nos sistemas de dados do Sistema Único de Saúde (SUS), como Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e Sistema de Informações Hospitalares (SIH). Desse modo, o limite para o recebimento de emendas parlamentares é abruptamente aumentado de maneira fictícia, possibilitando, num segundo momento, que os valores das emendas parlamentares sejam repassados acima do valor devido, para, posteriormente, serem desviados da sua destinação legal.

A investigação contou com a participação da Controladoria Geral da União (CGU) e com o apoio do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC/MA) e do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA). Em análise preliminar da CGU, foi constatado que, nos últimos 5 anos, a produção ambulatorial informada pelos municípios maranhenses cresceu 78%, entretanto, não foi acompanhada de aumento na quantidade de instalações e contratação de médicos e demais profissionais de saúde.

Em um dos pedidos, o MPF demonstrou que o município de Miranda do Norte tinha, em 2020, uma produção ambulatorial de média e alta complexidade de R$ 330 mil. No entanto, saltou para R$ 9,3 milhões em 2021, sem qualquer crescimento aparente das instalações e contratação de médicos, possibilitando, assim, o recebimento de emenda parlamentar de R$ 10 milhões em 2022. O município informou ao Ministério da Saúde que, em 2021, foram realizadas 900 mil consultas de médico em atenção especializada, sendo que o município tem apenas 29 mil habitantes e 8 médicos, que para isso deveriam, cada um, ter realizado 450 consultas por dia. Por esse motivo, em ação cautelar proposta pelo MPF, foram bloqueados judicialmente R$ 9,3 milhões do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Miranda do Norte.

Já o município de Afonso Cunha, cujo bloqueio judicial foi de R$ 6,6 milhões, inseriu informações falsas nos sistemas do SUS nos anos de 2020 e 2021. Informando, por exemplo, que teria realizado 30 mil ultrassonografias de próstata nesse período, o que corresponderia 4 vezes a mais do que a população do município, atualmente com 6.700 habitantes.

O município de São Francisco do Maranhão, com apenas 12 mil habitantes, informou que teria realizado cerca de 300.000 consultas médicas de atenção especializada nos meses de novembro e dezembro de 2021, o que corresponderia, em dois meses, a 25 consultas por habitante. Ação cautelar proposta pelo MPF conseguiu o bloqueio de R$ 1,9 milhões.

Para o MPF, a razão da fraude ocorre pela fragilidade do Ministério da Saúde no controle da efetiva produção ambulatorial informada pelos municípios, principalmente, quando é apresentado no sistema do SUS dados com crescimento abrupto bastante elevado, sem falar na ausência de uma concreta análise da prestação de contas pelos municípios dos recursos enviados pelas emendas parlamentares. Nos últimos 4 anos, apenas os municípios maranhenses receberam R$ 3 Bilhões, aproximadamente, de emendas parlamentares para incremento da saúde.

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPF/MA), “é insustentável que esses recursos não sejam transferidos e movimentados, exclusivamente, em conta específica, bem como não seja exigido ao município informar nos sistemas do SUS a pessoa que foi atendida pela consulta ou realizado o exame”, finalizou.

As informações são do MPF