novembro 2022

O ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior (sem partido) foi oficiado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) a apresentar explicações sobre o processo de licitação do transporte público de São Luís após relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o sistema na Câmara Municipal.

Leia com exclusividade aqui PORTARIA-32ªPJESPSLS42022-ASSINADO   a portaria de instauração do inquérito civil

O documento que embasou o pedido veio da CPI do Transporte Público de São Luís, entre ao MP no mês de julho. Que teve como presidente, o vereador Chico Carvalho, relator o vereador Álvaro Pires e com particiapação ativa e decisiva do vereador Octávio Soeiro.

O MP ainda não decidiu se acionará o ex-gestor na Justiça, mas cobrou informações tanto dele, quanto da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) da capital e da Controladoria-Geral do Município (CGM).

Os pedidos de informações foram feitos pelo promotor Zanony Passos Filho, da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Acusações

No relatório que levou o caso ao Ministério Público, os vereadores chegaram à conclusão de que a licitação do sistema de transporte coletivo da capital maranhense funcionou como uma verdadeira “peça nova” em “carro velho”. Por conta disso, recomendaram a revisão do certame.

“A licitação do sistema de transporte coletivo de São Luís funcionou como uma verdadeira ‘peça nova’ em ‘carro velho’ (…), com isso há elementos suficientes para revisão imediata, ou até mesmo o cancelamento de todos os quatro contratos vigentes, devido aos recorrentes desrespeitos à forma de execução do serviço. Além disso, a SMTT se mostra incapaz de exigir a aplicação tempestiva da Lei nº 3.430/1996, tampouco, a efetiva exigência das cláusulas contratuais da licitação, situação que se arrasta há anos e sem solução”, destacou trecho do documento. (Blog do Gilberto Leda)

Com acréscimos de informações do Blog

O Procurador do Ministério Público Federal (MPF), Juraci Guimarães, em entrevista ao programa Abrindo o Verbo da Mirante AM, nesta quarta-feira (30), disse que as Prefeituras do Maranhão receberam quase R$ 3 bilhões em quatro anos de emendas impostivas e do orçamento secreto destinado a saúde. Valor é independente da verba extra destinada ao combate a pandemia da Covid-19 em 2020 e 2021.

Os dados são do Ministério Público Federal (MPF), que, além desta verba, investiga também 33 prefeituras em relação a recursos destinados para tratamento pós covid-19.

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, em março de 2020, quando os recursos públicos federais começaram a ser liberados em caráter emergencial, que o MPF e outros órgãos de controle iniciaram investigações para averiguar como foi aplicado o dinheiro público.

De lá até agora em 2022, os órgãos de controle têm feito operações junto a Polícia Federal para desarticular quadrilhas que atuavam, pricipalmente, em superfaturamente de compra de produtos hospitalares durante a pandemia.

Para além desta verba, há ainda os recursos oriundos da emenda de relator – que ficou conhecida como orçamento secreto – e também recursos de emendas impositivas.

De orçamento secreto, o MPF investiga o inchaço de dados de atendimentos médicos e també exames em municípios do Maranhão.

Já das emendas impositivas destinadas somente para a saúde de 2019 até o momento, o MPF mostra que mais de R$ 3 bilhões foram destinados aos municípios maranhenses. A aplicação destes recursos está sendo investigada pelo Ministério Público Federal.

O presidente da Agência de Mobilidade Urbana – MOB, Gilberto Lins Neto, anunciou nesta quarta-feira (30), uma redução nos preços da tarifa de transporte aquaviário no Maranhão. O governador Carlos Brandão determinou a diminuição da tarifa de R$ 12,00 para 10,00 beneficiando os pedestres, ou seja, a população mais carente no transporte de ferry boat.

Com relação aos veículos em geral houve um reajuste de 30% e caminhões/máquinas na ordem de 50%. Ressalte-se que há mais de seis anos não tínhamos mudança no valor, muito embora, o preço do dieesel tenha subido mais de 200%.

Convém salientar, que o transporte embarcado precisa de investimentos expressivos por parte dos empresários do ramo, afim de que possam oferecer cada vez mais a qualidade dos serviços. O usuário tem cobrado muito a cada dia, conforto e segurança, daí a necessidade de atualização dos valores. Veja a íntegra da Portaria abaixo:

PORTARIA Nº 477-2022 REAJUSTE TARIFÁRIO OFICIAL 2022 (1)

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (30), os projetos de Resolução Legislativa 061 e 064/2022, ambos de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que concedem a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Bekckman ao cineasta Jayme Monjardim Matarazzo e o Título de Cidadão Maranhense ao juiz Paulo Mont’Alverne Frota, respectivamente.

Jayme Monjardim é um dos diretores da TV Globo e, atualmente, desenvolve projetos voltados à exploração sustentável do babaçu, no Maranhão.

Nascido em 19 de maio de 1956, em São Paulo, é filho da cantora Maysa e referência entres os profissionais do audiovisual e da dramaturgia brasileira.

Monjardim tem projetos formou-se em Cinema pela FAAP e começou a carreira profissional no final da década de 1970, dirigindo curtas-metragens, documentários e sendo assistente de direção.

Estreou na Band no início dos anos 80, onde conduziu um especial sobre sua mãe e a série infantil “Braço de Ferro”. No ano seguinte, transferiu-se para a TV Globo, na qual passou a co-dirigir novelas, como “Roque Santeiro”, “Partido Alto” e “Sinhá Moça”. Sua primeira direção-geral ocorre em “Direito de Amar” (1987), de Walther Negrão. Em 1989, foi para a extinta TV Manchete, para dirigir “Pantanal”.

Cidadão Maranhense

Já o juiz Paulo Mont’Alverne Frota é natural do estado do Ceará. Atualmente, é juiz diretor do Fórum Astolfo Serra, sede das Varas do Trabalho em São Luís. Desde 1994, é juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA).

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará e especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual Civil. É também autor de artigos e livros, com vasta experiência em Direito do Trabalho e Processual Trabalhista.

Foi advogado, procurador jurídico da Universidade Estadual do Vale do Acaraú e defensor público do Estado do Ceará.

A cerimônia de diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), foi marcada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para 12 de dezembro, às 14h, no plenário do tribunal. A informação foi divulgada pela Justiça Eleitoral nesta 3ª feira (29).

A partir da cerimônia, os candidatos eleitos se habilitam a exercer o mandato, com a confirmação de que os escolhidos cumpriram todas as formalidades previstas pela legislação. O evento marca o fim do processo eleitoral e o encerramento do prazo para questionamentos dos resultados do pleito.

Os senadores maranhenses Eliziane Gama (Cidadania) e Weverton Rocha (PDT) assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que retira o Auxílio Brasil em R$ 600 do teto de gastos pelos próximos quatro anos com adicional de 150 reais por criança de até seis anos. A PEC reuniu o número de assinaturas para poder avançar no Senado. Até a tarde desta terça-feira (29), 33 senadores assinaram o texto, um a mais que o mínimo necessário.

A PEC será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), deve chamar a relatoria do texto para si ou designar o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) para a função.

Em caso de aprovação na CCJ, a proposta vai à votação no plenário do Senado. Depois, é encaminhada à análise da Câmara dos Deputados, onde deve ser anexada a uma PEC já existente que está em estágio mais avançado de tramitação. Para garantir a execução da verba em janeiro, a matéria precisa ser promulgada pelo Congresso antes do recesso parlamentar.

Apresentado na última segunda-feira (28) pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, o texto prevê até R$ 175 bilhões para o programa de transferência de renda e R$ 23 bilhões a partir do “excesso de arrecadação”, totalizando até R$ 198 bilhões. O montante adicional pode ser aplicado em investimentos.

A Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES) emitiu um comunicado nessa terça-feira, 29, recomendando aos maranhenses o uso de máscaras faciais como medida de combate à proliferação da Covid-19.

Na nota, a pasta reitera que o uso do adereço segue facultativo, mas recomendável especialmente em locais fechados e por quem apresente sintomas gripais, mesmo que leves, pacientes imunossuprimidos, gestantes e idosos.

A SES afirma que a sugestão ocorre diante de um momento de maior circulação viral, notadamente com aumento dos casos leves.

Atualmente, o uso do equipamento é obrigatório no Estado apenas em aeroportos, serviços de saúde, na UFMA, nas desde do Ministério Público e do TCE e em algumas escolas particulares.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 29, a convocação dos secretários municipais Enéas Fernandes (governo), Joel Nunes (Saúde), Simão Cirineu (Planejamento) e José Azzolini (Fazenda) para tratar das emendas parlamentares impositivas.

O requerimento de convocação foi apresentado pelo vereador Marquinhos e aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares. O vereador ressaltou que também estará na pauta para discussões o relatório consolidado da execução financeira do ano de 2021.

Conforme o documento, o encontro está previsto para ocorrer nesta sexta-feira, 2, com início a partir das 10h, no plenário Simão Estácio da Silveira.

“A cidade de São Luís precisa que os poderes constituídos e emanados pelo povo, exercidos por meio dos representantes eleitos, mantenham sua independência e harmonia, para debaterem construções de estratégias de implementação e implantação de políticas públicas para a população ludovicense. Cabe aos convocados dar à Casa Legislativa as devidas apresentações e possíveis explicações pertinentes ao assunto”, frisou o vereador Marquinhos.

Emendas impositivas

As emendas parlamentares impositivas são a parte do orçamento público cuja aplicação é feita pelo Executivo municipal e indicada pelos vereadores. Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte. Assim, cada vereador pode indicar ações, projetos e obras que o governo é obrigado a executar. O instrumento tem previsão constitucional no parágrafo 9º do artigo 118 da Lei Orgânica do Município.

O deputado estadual reeleito, Wellington do Curso, atualmente no PSC, anunciou nesta terça-feira (29), na tribuna da Assembleia, que, é pré-candidato à Prefeitura de São Luís, de novo. Mas, para isso, terá que buscar um novo partido político.

O interessante foi a justificativa que, o deputado Wellington usou para confirmar o seu interminável desejo.

“Eu tenho o desejo de disputar a Prefeitura de São Luís, é um clamor da população, e eu preciso de um partido que possa viabilizar essa minha candidatura”, disse.

” Clamor da população”, então tá… fazer o quê?

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou, nesta terça-feira, 29, uma economia no orçamento estadual depois de realizar redução de valores em contratações, sem prejuízo à realização de serviços públicos. O intuito é não comprometer a eficiência do Estado e atender o interesse público com o menor gasto possível.

“Estamos em uma longa recessão econômica, ainda tendo que lidar com os efeitos de uma pandemia que durou dois anos. Então, por meio da Segep, criamos uma metodologia para que as empresas contribuíssem com a redução de valores, de modo que as contrações não deixassem de acontecer, o que, consequentemente, favorece não apenas a continuidade dos serviços, mas também a possibilidade de destinar essa economia para outros investimentos no estado ”, disse o governador.

Carlos Brandão se refere a um montante de R$ 313,9 milhões em economia nos processos de registro de preço feitos pela Secretaria de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), somente em 2022.

O secretário da pasta, Pedro Chagas, comentou sobre como o processo se deu com as empresas para que fosse obtida a redução nas contratações.

“É basicamente a economia que a gente teve nos preços que vão ser contratados. Criamos um método que alcança, em um único processo licitatório, diversos órgãos. Assim, incentivamos as empresas as baixarem os preços para fornecerem à administração pública. Então, somando todas as contratações no sistema de registro de preço, entre a estimativa de mercado e o preço final, foi obtida essa marca acima de trezentos milhões de reais em economia”, explicou Chagas.