A deputada Daniella protocolou na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Projeto de Resolução Legislativa que prevê garantia de vagas para mulheres nas chapas que deverão disputar a Mesa Diretora da Casa.
“Estamos avançando com as políticas públicas voltadas para a garantia de direitos das mulheres, mas ainda precisamos trabalhar muito e a paridade de gênero relacionada aos cargos públicos precisa ser alcançada. Vamos dar exemplo aqui na Assembleia Legislativa. Precisamos de representatividade feminina nos espaços de Poder”, justiçou a parlamentar.
Segundo o projeto, as mudanças asseguram percentual pré-definido para os cargos de vice-presidentes e secretários: “Parágrafo Único. Será assegurada na composição da Mesa diretora, a paridade de gênero (percentual de 50% para cada sexo), nos cargos de Vice-presidentes e de secretários.”
O Projeto altera a Resolução Legislativa nº 449 de 24 de junho de 2004 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão), incluindo o critério da paridade de gênero na composição da Mesa Diretora.
A matéria protocolada no Poder Legislativo Estadual justifica ainda que de acordo com o IBGE, “mais da metade da população brasileira (51,13%) é feminina, e elas representam, segundo Tribunal Superior Eleitoral, 53% do eleitorado. No entanto, ocupam hoje menos de 15% dos cargos eletivos.”
A medida ainda vai ser apreciada pelos parlamentares. Caso aprovada, a proposição deve posicionar o Parlamento Maranhense entre os primeiros do Brasil com esse tipo de alteração.
