O ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior (sem partido) foi oficiado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) a apresentar explicações sobre o processo de licitação do transporte público de São Luís após relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o sistema na Câmara Municipal.
Leia com exclusividade aqui PORTARIA-32ªPJESPSLS42022-ASSINADO a portaria de instauração do inquérito civil
O documento que embasou o pedido veio da CPI do Transporte Público de São Luís, entre ao MP no mês de julho. Que teve como presidente, o vereador Chico Carvalho, relator o vereador Álvaro Pires e com particiapação ativa e decisiva do vereador Octávio Soeiro.
O MP ainda não decidiu se acionará o ex-gestor na Justiça, mas cobrou informações tanto dele, quanto da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) da capital e da Controladoria-Geral do Município (CGM).
Os pedidos de informações foram feitos pelo promotor Zanony Passos Filho, da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
Acusações
No relatório que levou o caso ao Ministério Público, os vereadores chegaram à conclusão de que a licitação do sistema de transporte coletivo da capital maranhense funcionou como uma verdadeira “peça nova” em “carro velho”. Por conta disso, recomendaram a revisão do certame.
“A licitação do sistema de transporte coletivo de São Luís funcionou como uma verdadeira ‘peça nova’ em ‘carro velho’ (…), com isso há elementos suficientes para revisão imediata, ou até mesmo o cancelamento de todos os quatro contratos vigentes, devido aos recorrentes desrespeitos à forma de execução do serviço. Além disso, a SMTT se mostra incapaz de exigir a aplicação tempestiva da Lei nº 3.430/1996, tampouco, a efetiva exigência das cláusulas contratuais da licitação, situação que se arrasta há anos e sem solução”, destacou trecho do documento. (Blog do Gilberto Leda)
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