O plenário da Câmara de São Luís aprovou, em sessão extraordinária que aconteceu nesta terça-feira, 27, dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal voltados para a área da educação.
Um dos PLs aprovados foi o de nº 208/22, acompanhado da Mensagem nº 23/22, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Conforme a mensagem enviada pelo executivo, o Projeto de Lei visa suprir a demanda temporária e excepcional por profissionais do magistério público municipal, em decorrência da expansão das unidades de ensino, abertura de turmas, projetos específicos ou disciplinas experimentais, além de substituir servidores, caso não haja substituto no quadro funcional, nas hipóteses de afastamentos ou licenças previstas em lei, vacância do cargo ou nomeação para cargo em comissão.
O vereador Álvaro Pires (PMN) votou favorável ao projeto e ressaltou sua importância. “Existem aproximadamente 800 professores que estão de licença plena, conforme autorização jurídica. Nós entendemos que este projeto é de extrema importância para a nossa cidade, pois existem muitas escolas que estão sem professores. Esse projeto vai ajudar a recompor a educação da nossa cidade”, frisou o parlamentar.
O vereador Marquinhos (PSC) também votou a favor do projeto, mas questionou de que forma a prefeitura vai contratar esses profissionais. “Eu sei que o município precisa sim de pessoal para melhorar o serviço, mas a gente tem essa preocupação em saber qual será o modus operandi para fazer esses contratos. A minha preocupação é de que forma será feito. A prefeitura vai contratar uma empresa, uma cooperativa ou vai contratar direto?”, perguntou o parlamentar.
Abono Salarial
O outro PL aprovado foi de nº 267/22, acompanhado da Mensagem nº 25/22, que dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais integrantes da rede de educação básica de São Luís.
Segundo a Mensagem enviada junto com o PL, a proposta do executivo visa o pagamento de abono, de caráter excepcional, em parcela única, aos profissionais da rede pública municipal de ensino, fundamentada nas normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes, em especial o art. 212-A da Constituição Federal e Lei Federal nº 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O projeto foi aprovado com emendas. Uma das emendas apresentadas foi elaborada pelo vereador Marlon Botão (PSB) que solicitou a inclusão das funções de auxiliar de serviços gerais e vigia entre os profissionais que irão receber o abono.
“Essas duas funções hoje, quase em sua totalidade, são feitas de forma terceirizada, entretanto, ainda têm alguns vigias e alguns auxiliares que são lotados na prefeitura. Eles também têm direito a esse abono. Essa emenda vai agregar mais esse benefício”, explicou o vereador Marlon Botão.
A vereadora Concita Pinto (PCdoB) parabenizou a emenda e ressaltou que a iniciativa ajuda na valorização dos profissionais. “Eu fico feliz e também parabenizo os vereadores por entender que os servidores que atuam na limpeza e vigilância também fazem parte da educação do município”, disse.
