O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido de investigação contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por uma suposta omissão nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A decisão foi publicada nesta-segunda-feira (16/1) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
O requerimento foi protocolado pelo deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira de Oliveira (PL). De acordo com o parlamentar, havia “fortes indícios” que o ministro tivesse conhecimento prévio sobre os ataques aos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF e, no entanto, não tomou as precauções necessárias que estavam ao alcance de seu cargo.
Na peça apresentada ao Supremo, Nikolas Ferreira diz que Dino tinha informações sobre o ataque tanto por vias institucionais, como a Agência Nacional de Inteligência (Abin) e outros serviços de inteligência, quanto por veículos de comunicação. Porém, o ministro se omitiu
Porém, em sua decisão, Moraes entendeu que no requerimento de Nikolas Ferreira não há “nenhum indício real” de que houve omissão de Dino e ainda reiterou que “verifica-se a ausência de justa causa para a tramitação do presente procedimento”. Moraes lembrou ainda que a instauração ou manutenção de investigação criminal sem justa causa constituem injusto e grave constrangimento aos investigados.
“Na presente hipótese, não se verifica nos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, não existindo, portanto, na presente petição, nenhum indício real de fato típico praticado por qualquer requerido (quis) ou qualquer indicação dos meios que o mesmo teria empregado (quibus auxiliis) em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu (quid), os motivos que o determinaram (quomodo), o lugar onde a praticou (ubi), o tempo (quando) ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou de qualquer investigação”, escreveu Moraes na decisão.
