janeiro 2023

O Projeto de Lei 2761/22 aumenta de cinco para oito o número de parcelas do seguro-desemprego a ser recebida pelo trabalhador demitido sem justa causa após os 50 anos de idade. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.998/90, que regulamentou o Programa do Seguro-Desemprego.

Conforme a proposta, para ter direito a oito parcelas do benefício, o trabalhador terá de comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 meses no período de referência.

“A ideia é atenuar os impactos de uma demissão na terceira idade. O seguro-desemprego poderá contribuir para que o trabalhador busque qualificação e continue pagando a contribuição previdenciária”, disseram os autores da proposta, o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) e outros oito parlamentares.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Aeroporto Internacional de São Luís (SLZ) informa que, entre os dias 9 e 12 de janeiro de 2023, a via de apoio ao terminal de passageiros – paralela à via principal de acesso ao embarque e desembarque – estará fechada para intervenções no sistema de drenagem profunda das águas pluviais e consequente recapeamento asfáltico.

Durante a intervenção, os motoristas que utilizam da via de apoio para paradas rápidas deverão atentar-se para a sinalização a ser aplicada no local. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) da capital dará apoio no ordenamento do fluxo de trânsito de modo a evitar quaisquer transtornos.

O deputado/presidente Othelino Neto (PCdoB) anunciou nesta sexta-feira (06) a composição entorno da eleição da deputa Iracema Vale a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O parlamentar abriu mão da reeleição em nome do consenso.

O comunicado foi feito no final da manhã desta sexta-feira (6) pelas redes sociais.

“Após debatermos de forma democrática e republicana, decidimos pela unidade quanto à eleição para a Mesa Diretora da Assembleia. Apoiaremos a candidatura à presidência da deputada Iracema Vale, do PSB”, escreveu.

Com a desistência do comunista, Iracema será candidata única, e será eleita por aclamação com o apoio do governador Carlos Brandão (PSB).

O ex-presidente da República José Sarney disse ao UOL que Lula vai fazer “um grande governo”. Acho que Lula vai fazer um grande governo, como fez da primeira vez. Ele tem uma grande experiência e grande espírito público.

A declaração foi dada à reportagem após a cerimônia de posse da ministra Simone Tebet (Planejamento), nessa quinta-feira (5) no Palácio do Planalto.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), iniciou nesta quinta-feira, 5, diálogos com a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal.

A convite dele, estiveram na sede do Executivo Municipal, na noite de hoje, o presidente do Legislativo, vereador Paulo Victor (PCdoB), membros da Mesa Diretora, o líder do governo na Casa, vereador Raimundo Penha (PDT), e mais alguns vereadores.

O objetivo é tentar estreitar os laços entre Prefeitura e Câmara – agora comandada por Victor.

O Blog do Gilberto Léda apurou com alguns dos parlamentares presentes que Braide mostrou-se aberto a conversas com os parlamentares. Ele quer manter maior proximidade com o Parlamento.

Ao blog, Paulo Victor, disse que a conversa foi rápida e reforçou o caráter institucional da visita. Ele confirmou que foi Braide quem fez o contato para o encontro.

Após a saída do presidente, alguns dos vereadores que atenderam ao convite do prefeito permaneceram no Palácio de La Ravardière e seguiram em conversas sobre a relação entre os dois poderes.

Blog do Gilberto Leda

O União Brasil, sigla do novo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi o partido com mais candidatos donos de rádio comunitárias, cujas concessões são regulamentadas pela pasta. Não à toa, a indicação dele continua sem ser digerida por petistas.

Essas rádios têm capilaridade especialmente em municípios interioranos e costumam ser usadas para divulgação de políticos.

A pasta de Juscelino abriga a Secretaria de Radiodifusão, responsável pela fiscalização e emissão de concessões desses canais de mídia. Ela era comandada por Maximiliano Salvadori Martinhão, exonerado do cargo. Há expectativa, no entanto, é de que ele retorne ao posto.

Esse braço do Ministério passa a se chamar Secretaria de Comunicação Social Eletrônica.

Nas eleições do ano passado, ao menos 13 políticos do União que foram candidatos eram donos de algum canal de mídia com concessão pública. (Antagonista)

Em continuidade aos trabalhos de sinalização na extensão da Via Expressa, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), implantou, nesta quarta (4) e quinta-feira (5), placas de advertência, para alertar e orientar os condutores sobre a existência de faixas de pedestres, trechos perigosos, retornos, dentre outras informações importantes.

A execução dos serviços tem como objetivo garantir estrutura adequada, por meio de mecanismos de segurança viária, que possibilitem melhor trafegabilidade e, principalmente, mais segurança aos pedestres e condutores.

Também já foram instaladas no local as placas de advertência e sinalização horizontal, que incluem faixas para travessia de pedestres e pintura indicativa de limite de velocidade máxima da via. Ainda será instalado pela SMTT equipamento de monitoramento de velocidade do tipo fixo (radar).

“Nosso objetivo é fazer com que o condutor seja alertado sobre as condições da via, perceba o risco e a necessidade de reduzir a velocidade e, dessa forma, evite acidentes. A fiscalização é necessária, tanto quanto iniciativas educativas, como meio de preservar vidas”, disse o secretário da SMTT, Diego Baluz.

Para a execução das ações de sinalização naquela região, a SMTT realizou o levantamento das principais necessidades do local, identificando características específicas da via importantes para a elaboração do projeto de sinalização, tais como velocidade máxima permitida, trechos com curvas acentuadas, fluxo de veículos e pedestres, dentre outras. A partir dos dados levantados e analisados, a pasta iniciou os serviços de sinalização.

De acordo com o superintendente da SMTT, Rodrigo Fonseca, o projeto elaborado para a Via Expressa atende à nova realidade da região, hoje considerada urbana devido à quantidade de famílias que vivem nas proximidades. Como via arterial, liga o bairro Jaracati ao Maranhão Novo, e por esse motivo foi necessário estudo específico para iniciar a sinalização do local e garantir a que seja obedecida a velocidade máxima da via de 60km.

Deu no Metrópoles

O retorno do bolsonarista Ciro Nogueira à presidência do PP após o fim do governo Jair Bolsonaro não impediu a adesão a Lula da bancada do partido na Câmara dos Deputados, com 47 parlamentares a partir de fevereiro deste ano.

O líder da sigla, André Fufuca, do Maranhão, foi reconduzido ao cargo e autorizado a negociar espaços no governo em nome de deputados, além de pedir liberações de verbas nos ministérios.

Segundo integrantes da bancada, Ciro disse que não quer integrar o governo e será respeitado. Na Câmara, porém, o PP será base. Estima-se que de 30 a 35 queiram votar com o governo em troca de cargos e recursos.

O apoio do PT à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do PP de Alagoas, dará ao partido o principal “espaço” que terá na coalizão montada por Lula: a chefia de uma das Casas legislativa.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) segue extremamente preocupada com a prévia do Censo de 2022, realizado pelo IBGE e que apontou que dos 217 municípios do Maranhão, 145 teriam tido redução do quantitativo populacional e, destes, 66 tiveram o índice de repasse constitucional rebaixado.

Diante dessa possibilidade, a Famem tem trabalhado para impedir a redução do repasse constitucional.

Nesta quinta-feira (05), o presidente da Famem e prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, participou de uma reunião com colegas prefeitos, assessores jurídicos e com a presença do superintendente do IBGE no Maranhão, Marcelo Melo.

Na oportunidade, foi avaliado as ações feitas logo que a prévia do Censo 2022 foi publicada pelo TCU, no último dia 28 de dezembro, com ações junto à Justiça Federal e os passos a nível administrativo para ser revertido a situação dos 66 municípios que tiveram perda populacional.

No encontro, foi destacado que o IBGE abriu prazo institucional de contestação administrativa junto ao órgão até o dia 27 de janeiro, motivo pelo qual a Famem decidiu criar junto aos prefeitos, o Programa Busca Ativa, para que seja realizada uma grande mobilização, com foco específico, nos domicílios vagos, de uso ocasional e outras situações.

“Com a abertura desse prazo de contestação pelo IBGE, vamos fazer uma força tarefa com o programa ‘Busca Ativa’ para tentar evitar que boa parte dos municípios maranhenses possam ter essa perda no repasse constitucional”, afirmou Ivo Rezende.

Na próxima terça-feira, dia 10 de janeiro, a Famem fará uma gestão político administrativa junto ao TCU, IBGE e ministérios afins, em parceria com o Governo do Estado e ministros maranhenses.

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) fará uma sessão extraordinária, convocada para esta sexta-feira (06/01), às 9h00, para votar o Projeto de Lei nº 0204/2022, que “estima a receita e fixa despesa do Município de São Luís para o exercício financeiro de 2023”. Além do Plenário Simão Estácio da Silveira, a sessão ocorrerá através do Sistema de Deliberação Remota por Videoconferência na sala de votação virtual.

Para este ano, a capital maranhense tem previsão orçamentária de R$ 4,3 bilhões, sendo que R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos. O texto começou a tramitar no Parlamento no dia 20 de outubro, ainda sob a presidência do vereador Osmar Filho (PDT), mas num debate que será concluído sob o comando do vereador Paulo Victor (PCdoB), que foi empossado como novo presidente da Casa no último domingo, dia 1º de janeiro.

Licença sem nova eleição

A convocação, assinada pelo presidente do Legislativo, Paulo Victor (PCdoB), prevê ainda a apreciação da Emenda à Lei Orgânica nº 0003/2022, que “altera o § 3º do artigo 63 da Lei Orgânica, permitindo a licença dos membros da Mesa Diretora da Casa, sem a necessidade de nova eleição para o preenchimento da vacância”.

Pela regra atual, se um dos componentes vier a ser nomeado no Executivo, o cargo é considerado vago, sendo necessária a realização de um novo pleito para o posto.

Percentual das emendas

Durante a extraordinária, os vereadores deverão discutir e votar, a Emenda à Lei Orgânica nº 0002/2022, que “altera o § 9º e acrescenta o § 10 do artigo 118 e altera o § 9º do artigo 120 da Lei Orgânica, para aumentar o percentual das emendas parlamentares a que terão direito para o exercício financeiro de 2023”.

Pelo texto aprovado em primeira votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá fixar em 2% a parcela da Receita Corrente Líquida (RCL) destinada ao pagamento de emendas impositivas. Antes, o valor era o equivalente a 1,2% da RCL. Desse total, de acordo com a regra, metade será destinada a ações e programas na área de saúde.

LOA não pôde ser votada

No caso do Projeto de Lei nº 204/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de São Luís para o exercício financeiro de 2023, a apreciação do relatório final deveria acontecer no dia 19 de dezembro, mas não ocorreu. Em seguida, foi remarcado para o dia 30 do mesmo mês, porém, teve que ser adiado novamente.

De acordo com as informações, um detalhe técnico teria impedido a apreciação da peça orçamentária. É que a votação das duas emendas ocorreu somente no 1º turno, mas para ser efetivada deve haver, ainda, a apreciação em 2º turno. E só depois disso é que o Orçamento poderia ser votado, já que uma das propostas que modifica a Lei Orgânica trata do valor das emendas que integra a peça.

“A Sessão Extraordinária, na forma do art. 136 do Regimento Interno, terá todo o seu tempo destinado à Ordem do Dia, cujas matérias serão disponibilizadas pelo Presidente no dia anterior pelos mesmos canais das sessões ordinárias direcionadas em Plenário, dando a máxima publicidade para o conhecimento do público”, destacou Paulo Victor no documento assinado de forma digital desde o último dia 1º de janeiro.

Início do recesso

Como não conseguiu concluir a votação da LOA 2023 dentro do prazo regimental e constitucional, a Câmara entrou numa espécie de “recesso branco”. É que o Regimento Interno determina que o Legislativo só poderá iniciar seu recesso formal, após a votação da peça orçamentária, que deve ocorrer anualmente até o dia 15 de dezembro, data prevista pela Lei Orgânica do Município para ocorrer o recesso parlamentar.

Após a realização da sessão extraordinária da próxima sexta-feira, dia 06, os vereadores entram em recesso, devendo retomar os trabalhos no dia 02 de fevereiro. Apesar disso, não se descarta a possibilidade de novas convocações extraordinárias se houver necessidade.