janeiro 2023

A Câmara Municipal de São José de Ribamar deu posse à nova Mesa Diretora para o biênio 2023-24.

O vereador Dudu Diniz (Cidadania) foi empossado presidente da Casa.

A chapa é formada também por Moises Gama (PROS), como 1º vice-presidente; Professor Cristiano (SD), 2º vice-presidente; Jordão Reis (PTB), 1º Secretário; Aldiran Guerreiro (PDT), 2º Secretário; Thays Negão (PDT), 3ª Secretária; e Mário Santos (PP), 4º Secretário.

O vereador Dudu Diniz tem a responsabilidade dos anseios da população serem ecoados na Casa legislativa.

Presentes

A cerimônia de posse da nova mesa diretora de São José de Ribamar contou com a presença do vice-governador Felipe Camarão (PT), do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB) e da deputada estadual eleita Iracema Vale (PSB).

Iracema foi anunciada por Camarão como próxima presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.  A eleição só ocorre no primeiro dia de fevereiro.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai investigar os postos que aumentaram o preço da gasolina nos últimos dias. O aumento seria causado por uma suposta retomada da cobrança de tributos federais sobre os combustíveis (PIS/Cofins e Cide). A informação foi anunciada esta segunda-feira, 2, pelo novo titular da pasta, Flávio Dino(PSB), durante posse em Brasília.

Segundo o ministro, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, já foi acionado para apurar “imediatamente” as eventuais alterações nos preço dos combustíveis. “Já orientei o Wadih para verificar os aumentos irrazoáveis, imoderados, dos combustíveis que vemos hoje, uma vez que não há razão objetiva”, afirmou Dino. O titular sugeriu que esse aumento poderia ser enquadrado dentro do Código do Consumidor.

A equipe econômica do novo governo cogitou revogar a desoneração dos combustíveis, o que aumentaria o preço da gasolina. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que mantém zerados os impostos federais (PIS/Cofins) sobre a gasolina e o etanol por 60 dias, até 28 de fevereiro, enquanto para o diesel, a medida vale por um ano, até 31 de dezembro de 2023.

O preço médio do litro da gasolina comum teve alta de 0,78% no País na comparação entre as duas últimas semanas de 2022. No Ceará, entre os dias 25 e 31 de dezembro de 2022,o preço médio subiu R$ 0,59, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sendo o mais alto registrado no Brasil.

O vereador Paulo Victor (PCdoB), presidente da Câmara de São luís, em entrevista a repórter Alessandra Rodrigues da Mirante AM, disse que o Orçamento 2023 da Prefeitura de São Luís será votado na próxima sexta-feira (06).

A Lei Orçamentaria não foi aprovada em virtude do reajuste das emendas parlamentares impositivas, que, subiu de 1,2% para 2% com base na Receita Líquida Corrente (RCL). Só que, foi aprovado em 1º turno, necessitando aprovação em 2º turno – que deve acontecer também no dia 06, em sessão extraordinária na CMSL.

Juscelino Filho oficializou o início do mandato como ministro das Comunicações em solenidade nesta segunda-feira, 2, na sede da pasta, em Brasília. Reforçando o alinhamento com a Presidência da República, o primeiro discurso foi contra privatizações no setor e fortalecimento das instituições como ferramentas na democratização da conectividade.

“Reitero que a inclusão digital com equidade e qualidade, a universalidade, a democratização e a popularização do acesso à informação via internet, a melhoria da educação e da qualidade do ensino via conectividade das escolas são tópicos de máxima prioridade, onde a Telebrás é fundamental no suporte à cobertura de conexão via satélite, somada à estrutura física dos Correios, sobretudo com a valorização dos numeroso e excelentes profissionais de ambos”, disse Juscelino.

Especificamente sobre os Correios, o chefe do MCom afirmou que “intenção e a meta é reforçar o papel da empresa na oferta de cidadania como parceira dos programas sociais destinados à população carente e das regiões mais distantes através da sua incomparável capilaridade; aumentar os investimentos de modernização e desencadear agressivo aporte de atualização do parque tecnológico e dos insumos logísticos, para seguir recuperando a imagem e a credibilidade dos serviços”.

A fala do novo ministro também veio dar foco na ampliação do 5G como prioridade nas políticas de telecom.

“Na telefonia, o tema central é a maximização da incorporação da tecnologia 5G, sobretudo a aceleração da expansão do acesso às facilidades e do alcance territorial”, afirmou o chefe da pasta.

LEGADO E NOVOS DEBATES

A cerimônia contou com a presença do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri e do presidente da Telebras, Jarbas Valente. O novo ministro levou ao palco representantes do governo e prefeituras do Maranhão, seu estado, além de Luciano Bivar, responsável por sua indicação pelo União Brasil.

Juscelino afirmou que deve dar continuidade aos programas do governo de Bolsonaro implementando pela pasta e iniciar novos debates, como  regulação de plataformas digitais.

“Dedicaremos esforço à montagem e implementação de agenda positiva, fundada no aproveitamento do legado existente, na recomposição de investimentos, no aperfeiçoamento da governança, na continuidade dos programas, na receptividade à inovação, na disponibilidade para o atendimento das demandas dos municípios e na relação de confiança, harmônica e de respeito com a Anatel nas atividades de regulação e fiscalização, inclusive das plataformas digitais, mais a Telebras e os Correios”, disse o novo ministro.

Entre os objetivos de sua gestão, Juscelino também citou “a simplificação, a agilização e a desburocratização de sistemas, tarefas, atividades e processos, a solução de pendências e a otimização do uso dos fundos do nosso âmbito setorial terão de nossa parte atenção total”.

CRÍTICAS E ESTRUTURA

A escolha de Juscelino Filho para o MCom foi recebida com críticas por parte de entidades que acompanham políticas públicas no setor de telecomunicações.  O parlamentar se posicionou contra o governo petista nos últimos anos, sendo um dos votos pelo impeachment de Dilma Rousseff. Apesar disso, discurso de posse foi iniciado com a ênfase no “alinhamento” com o governo Lula.

Temas estratégicos sobre plataformas digitais e regulação de mídia também estarão sob alçada da Secretaria de Comunicação, que tem o comando de uma das lideranças petistas, Paulo Pimenta.

Juscelino dedicou um trecho de seu discurso para falar sobre mudanças estruturais.

“As mudanças da estrutura organizacional do governo serão absorvidas no Ministério e a nossa gestão será pautada pela incorporação de modelos referenciais, de casos exitosos, de experiências de sucesso e das melhores práticas”.

O minstro da Jusitça e Segurnaça Pública, Flávio Dino,  foi empossado no cargo nesta segunda-feira (2/1), em solenidade na sede do Ministério. Dino também empossou o segundo escalão da pasta (veja os nomes abaixo).

“Este será um ministério da paz, da pacificação nacional, da busca da paz verdadeira que é fruto da Justiça”, discursou Dino ao tomar posse. “Paz, contudo, com conteúdo”, acrescentou.

O ministro também citou a posse presdencial, neste domingo, 1º de janeiro, que classificou como a “mais linda” da história brasileira, e frisou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiu a rampa do Planalto apesar dos protestos que tomaram conta do país desde a derrota nas urnas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Lamento muito por todos que apostaram contra e hoje estão pagando as apostas, patrimoniais ou não”, disse Dino.

A cerimônia ocorreu no Salão Negro do Palácio da Justiça. Estavam presentes lideranças do novo governo, parlamentares e outras autoridades, como a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; além da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e do ministro Ricardo Lewandowski.

Também se fizeram presentes membros das forças de segurança, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a PF, e a Força Nacional. Logo antes da solenidade, Dino e Andrei Passos cumprimentaram as autoridades que compareceram.

Flávio Dino é ex-governador do Maranhão e foi anunciado ministro da Justiça e Segurança Pública pelo presidente Lula, empossado ontem. Ao fim da cerimônia, Dino deve participar de coletiva de imprensa.

Confira os membros do segundo escalão do ministério da Justiça e Segurança Pública, também empossados hoje:

• Ricardo Garcia Capelo, Secretário-Executivo
• Diego Galdino de Araújo, Secretário-Executivo adjunto
• Augusto Botelho, Secretário Nacional de Justiça
• Tadeu Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública
• Marta Rodrigues de Assis Machado, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas
• Marivaldo de Castro Pereira, Secretário Nacional de Acesso à Justiça
• Rafael de Castro, Secretário Nacional de Políticas Penais
• Elias Vaz, Secretário Nacional de Assuntos Legislativos
• Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal
• Antônio Fernando Souza Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal
• Tamires Gomes Sampaio, coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)
• Estela Aranha, coordenadora de Direitos Digitais
• Sheila Santana de Carvalho, presidente do Comitê Nacional para os Refugiados
• Rafaela Vieira Vidigal, chefe de gabinete
• Lorena Nascimento Lima Ribeiro, chefe da Assessoria de Comunicação
• Telma Moura de Oliveira, chefe do Cerimonial

No primeiro dia de seu terceiro mandato, ontem (1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a quatro Medidas Provisórias (MPs) e 52 decretos presidenciais, com os quais estabelece a estrutura da nova gestão federal e seus 37 ministérios.

A MP n° 1.155  garante o pagamento de R$ 600 para mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que, em breve, voltará a se chamar Bolsa Família. Os R$ 200 a mais que cada família vem recebendo desde junho de 2022 só seriam pagos até o fim de 2022, quando o valor original do benefício (R$ 400) seria restituído, mas o governo federal pretende transformar o adicional em algo permanente.

Com a MP 1.157, ficam estendidas até 28 de fevereiro as isenções de PIS/Pasep e Cofins cobradas da gasolina e do álcool combustível, e até 31 de dezembro deste ano as do óleo diesel e biodiesel.

Já a MP 1.156  extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e transfere suas competências para os ministérios da Saúde e das Cidades.

Editadas pelos presidentes da República em situações consideradas de relevância e urgência, as Medidas Provisórias são normas com força de lei, ou seja, que produzem efeitos jurídicos tão logo são publicadas no Diário Oficial. Apesar disso, precisam ser posteriormente apreciadas pela Câmara dos Deputados e Senado, que podem rejeitar a proposta, aprová-la na íntegra ou propor alterações ao texto original. O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias, podendo ser prorrogada automaticamente por igual período caso não tenha sido votada nas duas Casas – e se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, a MP entra em chamado regime de urgência, paralisando as demais deliberações legislativas.

Os decretos de número 11.325 a 11.376 foram publicados no Diário Oficial da União de hoje (2). A maioria (41) deles trata da estrutura regimental e funcional das pastas e das secretarias Geral; de Comunicação Social e de Relações Institucionais, além de transferir cargos em comissão e funções de confiança da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos para o recém-criado Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que será comandando pela ex-secretária de Orçamento do governo Dilma Rousseff, Esther Dweck.

Já com o Decreto n° 11.366, Lula começa a cumprir uma de suas promessas de campanha: reestabelecer uma política de controle de armas mais severa que a de seu antecessor.

A medida reduz a quantidade de armas e de munições de uso permitido, condicionando a autorização de porte à comprovação da necessidade. Também suspende os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e a concessão de autorizações para abertura de novos clubes e escolas de tiro. O decreto presidencial também determina que, em 60 dias, a Polícia Federal (PF) recadastre todas as armas comercializadas a partir de maio de 2019 e que um grupo de trabalho seja criado para discutir uma nova regulamentação à Lei nº 10.826, que estabelece as normas para registro, posse e venda de armas de fogo e munição.

Os primeiros decretos assinados por Lula também incidem sobre as políticas de combate ao desmatamento em todo o país. O Decreto nº 11.368  autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) a voltar a captar doações financeiras destinadas ao chamado Fundo Amazônia para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e à conservação e uso sustentável do bioma amazônico. Financiado pelos governos da Noruega e Alemanha, o fundo tem, bloqueados, cerca de R$ 3,3 bilhões.

Já o Decreto n° 11.373 restituiu a obrigatoriedade da União destinar ao Fundo Nacional do Meio Ambiente 50% dos valores arrecadados com a cobrança de multas ambientais. Aprovado no decreto original, de julho de 2008, o percentual foi reduzido para 20% em dezembro do mesmo ano, tendo sido mantido até ontem.

O Fundo Nacional também é contemplado pelo Decreto n° 11.372, que amplia não só a participação da sociedade civil no colegiado, mas das próprias instâncias do governo federal, que será representado também por indicados pelos institutos Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Ibama).

Revogações

Lula também revogou outros sete atos de Bolsonaro. O ato normativo nº 11.369  anula o Decreto n° 10.966, que instituiu o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.

O Decreto nº 11.370  extingue o Decreto nº 10.502, que estabeleceu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. De acordo com a nova gestão, o decreto extinto “segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva”.

O Decreto n° 11.371 revoga os decretos n° 9.759 e 9.812, que redefiniram as diretrizes e o funcionamento de colegiados federais.

Já o Decreto n° 11.374 torna sem efeito três atos normativos editados no penúltimo dia do governo Bolsonaro. O extinto Decreto n° 11.321 concedia desconto de 50% para as alíquotas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.

Para anular os outros dois decretos  11.322  e 11.323, Lula restabeleceu a redação original das normas modificadas no final da gestão Bolsonaro: o Decreto n° 8.426, de 2015, trata dos percentuais para a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrados dos ganhos não-cumulativos aferidos por empresas. Já o Decreto n° 10.615, de 2021, dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores(Padis), incluindo os créditos financeiros concedidos às empresas participantes.

O presidente eleito também assinou um despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU)  reavalie, em 30 dias, várias das medidas editadas por Bolsonaro, entre elas as que determinaram segredo sobre documentos e informações relativas ao governo e de interesse público.

A ex-governadora e deputada federal eleita Roseana Sarney (MDB) mostrou-se feliz nesse domingo, 1º, com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Roseana destacou que o ato de subida da rampa foi “emocionante”, principalmente por conta de a faixa presidencial haver sido entregue por representantes da sociedade civil.

Segundo ela, a imagem a fez lembrar da sua foto com a faixa após a posse para o segundo mandato como governadora do Maranhão.

“Foi emocionante ver o presidente Lula subir a rampa e receber a faixa de um grupo de brasileiros que representa toda a nossa pluralidade. Lembrei da foto oficial do meu segundo mandato como governadora (1998/2002), que tinha esse mesmo espírito de respeito a todos”, declarou.

Em seu primeiro pronunciamento aos brasileiros após tomar posse como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez duras críticas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que vai revogar os decretos que flexibilizaram o uso de armas . Ele anunciou também que vai tentar derrubar o teto de  gastos públicos, o qual classificou como “estupidez”.

Lula tomou posse como o trigésimo nono presidente da República neste domingo (1º). Geraldo Alckmin (PSB) foi empossado como vice-presidente. Em sessão solene no Congresso Nacional, Lula deu início ao seu terceiro mandato à frente do Executivo. Ele governou o Brasil entre 2003 e 2010.

Ao destacar o papel do Ministério da Justiça e da Segurança Pública em seu governo, o presidente eleito anunciou a revogação de decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que ampliaram o acesso às armas. “Estamos revogando os criminosos decretos de acesso a armas e munições que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer e não precisa de armas na mão do povo. O Brasil precisa de segurança, de livro, educação e cultura para que seja um país mais justo”, disse.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de homicídios caiu 6,5% em todo o país no ano passado. Ao todo, foram 47.503 assassinatos em 2021, patamar mais baixo desde 2011.

O presidente  também criticou a gestão do governo Bolsonaro no combate à pandemia da Covid-19. Lula se disse solidário com familiares e amigos das quase 700 mil vítimas da doença no Brasil e, nesse contexto, condenou o teto de gastos – regra fiscal que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.

“O Sistema Único de Saúde (SUS) é, provavelmente, a mais democrática das instituições criadas pela Constituição de 1988. Certamente por isso foi a mais perseguida e a mais prejudicada desde então por uma estupidez chamada teto de gastos, que haveremos de revogar”, enfatizou, sob aplausos dos aliados que lotaram o plenário da Câmara.

A instituição do teto de gastos ocorreu por meio de Emenda à Constituição, em 2016. Portanto, ao contrário dos decretos que flexibilizam o uso de armas, o fim do regime fiscal precisa passar pelo Congresso Nacional e não depende, somente, de uma decisão presidencial.

Após o discurso de Lula (confira mais abaixo), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também discursou, na solenidade. O senador disse a Lula que uma das tarefas do governo eleito é ajudar a pacificar o país, dividido após a eleição presidencial. Pacheco, ao contrário de Lula, defendeu a necessidade de ajuste das contas públicas.

“O novo governo chega com desafios complexos, como unificar um Brasil polarizado, garantir compromissos sociais e governar com responsabilidade fiscal. Unir o país em prol de um objetivo comum é imperativo e urgente. Reconciliar os brasileiros que discordaram sobre os rumos do país, incentivar atos de generosidade, desencorajar o revanchismo, coibir com absoluto rigor atos de violência, reestabelecer a verdade, fortalecer a liberdade de imprensa, honrar a Constituição Federal e venerar a democracia”, destacou.

“Dilapidaram as estatais e os bancos públicos. Entregaram o patrimônio nacional. Os recursos do país foram rapinados para saciar a estupidez dos rentistas e de acionistas privados das empresas públicas. É sobre essas terríveis ruínas que assumo o compromisso de, junto com povo brasileiro, reconstruir o país e fazer novamente um Brasil de todos e para todos”.

“Vamos definir prioridades para retomar obras irresponsavelmente paralisadas, que são mais de 14 mil no país. Vamos retomar o Minha Casa Minha Vida e estruturar um novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] para gerar empregos na velocidade que o Brasil requer. Buscaremos financiamento e cooperação – nacional e internacional – para o investimento, para dinamizar e expandir o mercado interno de consumo, desenvolver o comércio, exportações, serviços, agricultura e a indústria. Os bancos públicos, especialmente o BNDES, e as empresas indutoras do crescimento e inovação, como a Petrobras, terão papel fundamental neste novo ciclo”.

Industrialização

“Caberá ao estado articular a transição digital e trazer a indústria brasileira para o Século XXI, com uma política industrial que apoie a inovação, estimule a cooperação público-privada, fortaleça a ciência e a tecnologia e garanta acesso a financiamentos com custos adequados. O futuro pertencerá a quem investir na indústria do conhecimento, que será objeto de uma estratégia nacional, planejada em diálogo com o setor produtivo, centros de pesquisa e universidades, junto com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, os bancos públicos, estatais e agências de fomento à pesquisa”.

Meio Ambiente

“Vamos iniciar a transição energética e ecológica para uma agropecuária e uma mineração sustentáveis, uma agricultura familiar mais forte, uma indústria mais verde. Nossa meta é alcançar o desmatamento zero na Amazônia e a emissão zero de gases do efeito estufa na matriz elétrica, além de estimular o reaproveitamento de pastagens degradadas. O Brasil não precisa desmatar para manter e ampliar sua estratégica fronteira agrícola”.

Relações internacionais

“Nosso protagonismo se concretizará pela retomada da integração sul-americana, a partir do Mercosul, da revitalização da Unasul e demais instâncias de articulação soberana da região. Sobre esta base poderemos reconstruir o diálogo altivo e ativo com os Estados Unidos, a Comunidade Europeia, a China, os países do Oriente e outros atores globais, fortalecendo os BRICS, a cooperação com os países da África e rompendo o isolamento a que o país foi relegado”.

Fonte: Brasil 61

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), publicou uma mensagem nas redes, de boa sorte, ao governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), e ao vice-governador, Felipe Camarão (PT), após a posse de ambos em solenidade na Assembleia Legislativa:

“Cumprimento o governador reeleito @carlosbrandaoma e o vice-governador @FelipeCCamarao, pela posse ao Governo do Maranhão. Desejo sucesso no trabalho pelos maranhenses”.

Braide também cumprimento o novo presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Paulo Victor (PCdoB).

“Cumprimento o vereador Paulo Victor e a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal, que estarão à frente do trabalho no legislativo municipal. Desejo sucesso, na certeza de que trabalharemos em harmonia pelo bem da nossa cidade e de todos os ludovicenses”, disse.

Mas a verdade é que o prefeito Eduardo Braide (PSD) não compareceu ao ato de posse de Paulo Vicctor,e vai ter que mostrar muita habilidade e articulação política para reverter o clima ‘tenso’ na CMSL, no que diz respeito ao relacionamento entre os dois poderes.

A isenção dos impostos federais sobre os combustíveis deve ser prorrogada, pelo menos, por um período entre 30 e 60 dias através de uma medida provisória que será editada pelo presidente Lula logo depois de sua posse. O prazo é a tentativa para uma saída acordada entre a equipe econômica e o núcleo politico do entorno do petista.

Fontes disseram à CNN que a maior preocupação do entorno de Fernando Haddad é sobre a reação dos caminhoneiros, que mantém acesa uma ameaça de reação a um aumento do diesel.

A pressão para que o governo recuasse veio também do Congresso. Nesta sexta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou a aliados que o problema seria resolvido. Horas depois, circulou entre parlamentares a informação de que o governo Lula iria desistir da ideia de suspender a medida dos combustíveis a partir de 1* de janeiro.

A escolha pela renovação da desoneração já é considerada a primeira derrota política de Fernando Haddad, futuro ministro da Fazenda, para Gleisi Hoffmann, presidente do PT. Apuração de Caio Junqueira revela que atrito entre o grupo comandado por Hoffman e a equipe de Haddad, que é contra a prorrogação das isenções, foi mal recebido pelos assessores econômicos do futuro ministro.