janeiro 2023

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por intermédio do presidente, desembargador Paulo Velten, deferiu efeito suspensivo, nesta quinta-feira (19), ao Recurso Especial interposto nos autos de habeas corpus, em que os requerentes do pedido, exercendo a função de assistente de acusação, argumentam que acórdão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal violou o disposto no artigo 312 do CPP (Código de processo Penal), no caso Rony Veras por medida cautelar.

Ao analisar o pedido, o desembargador entendeu como suficientemente fundamentado e atribuiu efeito suspensivo ao recurso especial para cessar os efeitos do acórdão, restaurando a eficácia da decisão que decretou a prisão preventiva de Rony Veras Nogueira, em autos de processo vinculado a ação penal, ambos em tramitação na Vara Única de Dom Pedro. O magistrado pediu que fosse notificado, com urgência, o juízo da Vara, para tomar conhecimento e dar cumprimento à decisão.

O fato que resultou na morte de Ianca Vale do Amaral, esposa do denunciado, ocorreu em abril de 2022. Em sua decisão, Paulo Velten ressaltou que, de acordo com a denúncia, após o acusado efetuar um primeiro disparo, “a vítima procurou evadir-se do local e abrigar-se atrás de um veículo estacionado, sendo perseguida e alvejada diversas vezes pelo seu algoz, que atingiu seu intento criminoso, ceifando a vida de Ianca a poucos metros de sua residência, com 6(seis) tiros de arma de fogo”.

Acrescentou que o exame pericial constatou que a vítima foi atingida por dois disparos no crânio, um no membro superior direito, um no membro inferior direito, um no tórax e um no abdômen.

No pedido de efeito suspensivo, os requerentes consideraram reunidos os requisitos para manter a prisão preventiva, por se tratar de réu que praticou “feminicídio” “em face de seu cônjuge, de modo frio e cruel”, e também porque “responde a dois processos criminais, é delituoso reiterado, tem altíssimo poder aquisitivo, é detentor de diversas armas de fogos, sendo certo que a sua reiteração delitiva acontecerá”. Pediram a concessão de efeito suspensivo para que seja mantida a prisão cautelar do acusado, por entenderem que sua liberação pode também possibilitar perigo a sociedade.

Leia a íntegra da decisão

O coronel do Exército José Placídio Matias dos Santos, que foi assessor no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), usou as redes sociais no dia 8 de janeiro para pedir golpe, além de publicar ameaças ao Ministro da Justiça, Flávio Dino.

Na ocasião, em meio aos atos golpistas em Brasília, o oficial defendeu que coronéis com comando de tropa se rebelassem e “entrassem no jogo, desta vez do lado certo”. As informações foram obtidas pelo Estadão. Depois da reportagem, o coronel apagou algumas postagens de suas redes sociais.

“Brasília está agitada com a ação dos patriotas. Excelente oportunidade para as FA entrarem no jogo, desta vez do lado certo. Onde estão os briosos coronéis com a tropa na mão?”, publicou.

Em outra postagem, também realizada no dia do ataque às sedes dos três Poderes, o militar se dirigiu ao comandante do Exército, general Júlio César de Arruda, para que ele se colocasse à frente de um golpe de Estado.

“General Arruda, o Brasil e o Exército esperam que o senhor cumpra o seu dever de não se submeter às ordens do maior ladrão da história da humanidade. O senhor sempre teve e tem o meu respeito. FORÇA!!”, diz a postagem no Twitter.

Ameaça ao Ministro Flávio Dino

Sob o comando do general Augusto Heleno durante três anos, o coronel também ameaçou o ministro da Justiça, Flávio Dino. “O ministro da Justiça está se sentindo empoderado. Tua purpurina vai acabar”, escreveu.

Nesta quinta-feira (19), o governador Carlos Brandão concedeu entrevista ao jornal “Em Ponto”, da GloboNews. Durante o diálogo, conduzido pelas apresentadoras Marina Franceschini e Cecília Flesch, Brandão falou sobre a aliança entre os governos do Estado e Federal no combate a movimentos extremistas, além de desafios regionais e nacionais, a exemplo de projetos estruturantes e reforma tributária.

O governador iniciou a conversa repudiando os ataques de vândalos às sedes dos Poderes, ocorridos em Brasília, no dia 8 de janeiro, e ressaltou a importância do Fórum de Governadores junto ao presidente Lula e STF, para evitar maior enfraquecimento da Democracia Brasileira.

“Primeiramente, quero declarar o meu repúdio ao ato antidemocrático ocorrido em Brasília, que não ajuda a Democracia. Eu e mais 26 governadores estivemos lá em solidariedade aos Poderes, participando da reunião com o presidente Lula, e com os presidentes do Supremo e do Congresso. Foram atos de vandalismo que enfraquecem a nossa Democracia, realmente repudiável por toda a população do Brasil”, repudiou o governador maranhense.

Carlos Brandão fala da atuação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, em relação às prisões e investigações, e defende punições exemplares para que atos desta gravidade, incentivados por bolsonaristas, não se repitam nunca mais.

“Depois de grandes conquistas da Democracia, a gente vê esses atos de pessoas que não aceitam o resultado das Eleições por meio de manifestações agressivas, depredando o patrimônio da nossa nação. Eu não tenho dúvida que as medidas estão sendo tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes a partir de duras decisões, prisões e investigações. Com certeza, essas pessoas serão punidas exemplarmente para que isso fique para a história do Brasil e não se repita nunca mais”, defendeu Brandão.

O governador reforçou a importância do envio de policiais militares do Maranhão em apoio à Força Nacional, para ficarem à disposição do governo federal durante o tempo que for necessário.

“Já tínhamos 46 policiais militares na Força Nacional de Segurança em Brasília, e mandamos mais 34, totalizando 80 policiais colaborando com esse projeto em defesa da Democracia. Eu mesmo fiz questão de acompanhar o embarque e passei uma mensagem para que cumpram a missão de cidadãos brasileiros, exerçam a plena função como militares e protetores dos nossos direitos. A mensagem foi, acima de tudo, de fé e de esperança”, disse Brandão.

Na oportunidade, Brandão falou sobre a união dos três Poderes no Maranhão que resultou na adoção de medidas em prevenção a um efeito cascata causado por atitudes extremistas semelhante ao praticado na capital federal.

“Aqui no Maranhão, convocamos todos os Poderes para participarmos de uma reunião e de uma entrevista coletiva para esclarecer à população as medidas de prevenção que estávamos tomando, de proteção dos prédios públicos, uma vez que isso poderia se interiorizar para outros estados. Fortalecemos a segurança dos prédios dos Poderes e acompanhamos passo a passo para a garantia dessa proteção”, afirmou o governador.

O governador comenta que o desfazimento de acampamentos em apoio a ações golpistas no Maranhão ocorreu de forma relativamente tranquila, após o comunicado da decisão do ministro Alexandre de Moraes, e reforça que junto ao Judiciário, Legislativo e Ministério Público, o governo do Maranhão segue acompanhando as movimentações com esse caráter.

“Existiam acampamentos em frente ao quartel, que fizemos a dispersão pela Polícia Militar após decisão do ministro Alexandre de Moraes. Aqui foi bem tranquilo, os próprios manifestantes saíram após a decisão do ministro. Apesar de a situação estar relativamente tranquila, seguimos vigilantes”, comentou Carlos Brandão.

Na ocasião, Brandão avalia que apesar das diferentes correntes de pensamento ideológicos ao entorno do novo governo federal, não haverá dificuldades no firmamento de parcerias para obras estruturantes junto aos governos de Estado.

“O presidente Lula deixou bem claro que é presidente de todos os brasileiros, não interessando se o governador votou nele ou não. Durante a reunião de governadores, todos estavam ali em função de serem solidários à Democracia. Inclusive, o presidente Lula tem uma nova reunião marcada com os governadores para o dia 27, para discutirmos programas estruturantes para os estados, cada governador deve levar três ou quatro projetos”, avaliou o governador do Maranhão.

Ainda sobre a importância de relevar pensamentos políticos em prol do beneficiamento de todos e de todas, Carlos Brandão afirma que o diálogo junto aos prefeitos maranhenses será uma conduta cultivada no seu governo.

“Aqui no Maranhão, estamos fazendo da mesma forma, estamos conversando com todas as lideranças políticas, prefeitos e deputados. O palanque está desmontado, nós temos que governar para todos, mesmo tendo os nossos aliados e adversários, mas isso é algo para ser discutido apenas nas Eleições”, afirmou Brandão.

Em relação às obras estruturantes que serão solicitadas ao Governo Lula III, Brandão destaca que o Fórum de Governadores do Nordeste já prepara projetos que deverão beneficiar toda a região, em conjunto.

“Na sexta-feira, teremos uma reunião entre os governadores do Nordeste para fazermos uma grande discussão sobre as principais ações regionais para que a gente possa levar ao presidente Lula. Primeiramente, vamos alinhar quais os gargalos, problemas estruturantes do Nordeste, a exemplo de energia renovável, infraestrutura, saúde e educação. São projetos que devem atingir a todos os estados”, pontuou o governador.

Indagado sobre a reforma tributária, o governador falou sobre a maturidade do novo Congresso, a habilidade democrática de diálogo do presidente Lula e defendeu que a aprovação deve ocorrer para que haja a retomada do crescimento do Brasil.

“A reforma tributária é uma pauta muito polêmica, mas não existe uma caminhada sem o primeiro passo. A Democracia permite que haja bastante diálogo, e para essa reforma já foram iniciadas as discussões, que agora precisam ser aprimoradas. Ela precisa ser aprovada, é importante para a retomada do crescimento do nosso país. Com o Congresso renovado, há uma maturidade para avançar nisso. Por ser um democrata, o presidente Lula tem uma grande habilidade para congregar parlamentares por meio do diálogo”, explicou o governador Carlos Brandão.

A senadora Eliziane Gama (MA) está com um pé fora do Cidadania. Importante aliada de Lula no segundo turno, Gama não trata publicamente do tema e diz que a saída ainda não está sacramentada, mas aliados dela no governo já a consideram fora.

O diretório nacional do Cidadania declarou apoio ao governo Lula em reunião no sábado (14/1), mas a bancada do partido na Câmara, com cinco deputados, anunciou que terá independência.

Gama é oficialmente, portanto, da base aliada, mas, por ser a única integrante do partido no Senado, não tem direito a presidir comissão nem a ter estrutura de liderança, com mais assessores.

Gama se reuniu nesta quarta-feira com Gilberto Kassab, mas, além do PSD, ela também recebeu convites do PSB, do MDB, entre outros.

Nesta quarta-feira (18), no Palácio dos Leões, em São Luís, o governador Carlos Brandão recebeu o gerente de Relações Institucionais da Gol, Ciro Camargo, para tratar das operações da companhia aérea no Maranhão e da expansão dos voos.

A reunião, que contou com a presença do secretários de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), Cassiano Pereira Júnior; de Turismo (Setur), Paulo Matos; e do secretário-chefe da Casa Civil e Comunicação, Sebastião Madeira, resultou no anúncio da retomada dos voos diretos São Luís/Galeão (RJ) e São Luís/Imperatriz, além do novo voo da Gol São Paulo/Barreirinhas.

“Hoje tivemos uma reunião muito proveitosa em que recebemos o gerente de Relações Institucionais da Gol para tratarmos de vários assuntos, em especial, os voos diretos de São Luís para o Rio de Janeiro, alternativas de voos do Rio e São Paulo direto para Barreirinhas e também Imperatriz”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O Governo do Maranhão e a Gol irão firmar termo de cooperação técnica para concessão de benefício fiscal na redução dos impostos no querosene de aviação, para a ampliação das operações no estado, principalmente na expansão da malha aeroviária de cidades como Barreirinhas e Imperatriz.

“Estamos preparando um termo de cooperação para reduzirmos o ICMS do combustível e garantirmos condições à empresa a partir da redução de custos, facilitando a utilização deste trecho e o atendimento à população do Maranhão. Eu não tenho dúvida que o nosso turismo vai se fortalecer com a presença da Gol”, explicou o governador.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, respondeu o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que acusou o governo federal de fazer “vista grossa” aos ataques terroristas às sedes dos Três Poderes. Para Dino, “fica feio se colocar como um sub-Bolsonaro”.

O ministro ainda chamou o governador mineiro de “candidato” e classificou como “deplorável” sua fala afagando terroristas.  A declaração foi dada em entrevista exclusiva ao programa Fórum Onze e Meia, da TV Fórum.

“Me espanta que o governador Zema tente vestir a roupa do Bolsonaro. Não cabe nele… É preciso que ele tenha algum amigo sincero que diga a ele… Primeiro porque Minas Gerais é a terra de Tiradentes, de Tancredo Neves, é a terra da democracia… Então não é possível que um governador de modo vil se alinhe à extrema direita para proteger terrorista”, disse.

Para Dino, “fica feio” porque Zema foi um dos governadores presentes na reunião com Lula depois dos ataques terroristas. “E por que que não falou? Por que ele não perguntou a mim, que estava lá? Por que não perguntou ao presidente da República, que estava lá? Seria mais decente do que falar posteriormente”, seguiu.

“Um apelo que eu faço ao governador: num momento grave é preciso ter ponderação. Imagine se alguém tivesse dito no dia seguinte à tragédia de Brumadinho que ele sabia e deixou acontecer para poder ganhar dinheiro? Como ele se sentiria? Isso parece aquela história do estupro, que uma mulher é estuprada e ao mesmo tempo é acusada de ser a culpada porque estava de vestido curto… Nós não somos agentes do que aconteceu. Nós somos vítimas… Não é vitimização, nós somos vítimas”, continuou o ministro de Lula.

Em seguida, o ministro insinuou que as declarações de Zema foram feitas por uma possível candidatura em 2026. “Eleição tem em 2026. Agora não acho que seja adequado o candidato querer se colocar na agenda sendo uma espécie de sub-Bolsonaro, fica feio… Acho que é deplorável esse tipo de coisa acontecer”, disparou o ministro.

Entrevista de Zema 
Em entrevista à Rádio Gaúcha, na manhã de segunda-feira (16/1), o governador mineiro afirmou que o governo federal fez “vista grossa” em relação aos atos terroristas do Distrito Federal para que pudesse sair como “vítima” da história.

Zema disse que qualquer declaração dita antes da conclusão das investigações é “achismo”, mas que ele pode “supor” que houve uma omissão por parte dos órgãos de segurança do Governo Lula.

“Me parece que houve um erro da direita radical, que é minoria. Houve um erro também, talvez até proposital, do governo federal, que fez vista grossa para que o pior acontecesse, e ele se fizesse, posteriormente, de vítima. É uma suposição. Mas as investigações vão apontar se foi isso”, declarou.

“Tudo é uma suposição, qualquer conclusão agora é prematura, mas o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que está subordinado ao Ministério da Justiça, foi comunicado previamente da situação e não se mobilizou, não fez nenhum plano de contingência”, continou Zema.

Ao afirmar que a direita radical “foi minoria” nos ataques golpistas aos prédios da Praça dos Três Poderes, Zema endossa um discurso que cresce nas redes sociais, de que os atos teriam “infiltrados”.

Invasão aos Três Poderes
Vestidos de verde e amarelo, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 8 de janeiro. Estima-se que 4 mil pessoas participaram da ação em Brasília.

Inconformados com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os bolsonaristas ocuparam as sedes do Três Poderes da República para pedir pelo golpe militar. Foram quebrados objetos históricos, obras de arte, móveis e vidraças. Houve invasão a gabinetes e roubo de documentos e armas.

Após o ataque, Lula decretou intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. Horas depois, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu afastar o governador Ibaneis Rocha por 90 dias.

Um dia depois dos ataques, os acampamentos de golpistas foram desmontados após ordem do STF. Mais de 1,2 mil bolsonaristas foram detidos em Brasília. Concentrações também foram desfeitas em São Paulo, no Rio de Janeiro e em outras capitais. Na maioria dos casos, sem confrontos.

Estado de Minas

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), inaugurou, na manhã desta terça-feira (17), obras de adequação para garantir mais acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida às instalações da Casa do Povo. A solenidade contou com a presença do promotor de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira; do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins; da procuradora-geral de Justiça em exercício, Regina Leite, entre outras autoridades.

Na ocasião, Othelino falou do compromisso de sua gestão com a garantia dos direitos de ir e vir às pessoas com deficiência e de assegurar o pleno acesso dos cidadãos às instalações da Casa.

“Esta é a Casa do Povo e, portanto, deve estar acessível a todos os maranhenses, sem exceção. A concepção original do prédio não incluiu a acessibilidade, mas fizemos várias adequações e todas as intervenções necessárias para viabilizar um acesso seguro e garantir o direito das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida”, afirmou o chefe do Legislativo maranhense.

O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, afirmou que a Assembleia será um exemplo para os outros órgãos estaduais. “Toda instituição pública tem o dever de garantir esse direito. O Poder Legislativo está à frente e será um modelo para os outros órgãos”, ressaltou.

Autonomia

Segundo o diretor-geral da Alema, Valney Pereira, a Assembleia está assegurando que as pessoas se desloquem com mais autonomia nos espaços do prédio. “Foram aplicados recursos para a construção de uma estrutura que proporciona mais conforto e garante um direito de todos, que é ter livre e pleno acesso aos órgãos públicos”, ressaltou.

As adequações feitas na Assembleia Legislativa atendem a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) alinhado com a Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Segundo o diretor administrativo da Alema, Antino Noleto, tornar a Casa Legislativa acessível era uma meta do presidente Othelino e da atual Mesa Diretora. “Foi desenvolvido um grande projeto dentro do planejamento estratégico do Parlamento Estadual para que tudo pudesse ser possível”, acrescentou

Modificações

Iniciadas em dezembro de 2021, as intervenções contemplaram a construção de rampa para possibilitar o acesso à galeria do Plenário Nagib Haickel, assim como o nivelamento do primeiro patamar do espaço, a fim de permitir o uso por pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, obesas e deficientes visuais.

Também foi feita a substituição de piso comum por não trepidante, criando rota acessível na Casa; sinalização, piso e mapas táteis, totens indicativos de ambientes e placas, todos com inscrição em braille, além de adequações nos banheiros e nos espaços de circulação.

O projeto de reforma e adequação contemplou, ainda, a construção de rampa para possibilitar deslocamento acessível à recepção, rebaixamento de guias, instalação de corrimão adequado em rampas e escadas, sinalização de rota de fuga acessível e a criação de plataforma no auditório Fernando Falcão.

Sensibilidade

Presente à solenidade, a deputada Andreia Rezende (DEM), usuária de cadeira de rodas, comemorou a adequação da Assembleia Legislativa às normas de acessibilidade. “Não posso deixar de ressaltar a sensibilidade do presidente Othelino, que fez tudo para que todo o prédio estivesse adaptado. Tenho um sentimento de muita alegria e orgulho”, disse.

Para Isabelle Passinho, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de São Luís, o projeto de acessibilidade da Alema tem como objetivo propiciar, além de tudo, uma sociedade mais igualitária. “Agora, as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida poderão ter acesso com segurança e independência à Casa do Povo”, salientou

O promotor de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira, enfatizou a importância da entrega das obras. “A acessibilidade é um direito que visa garantir a possibilidade de todas as pessoas a viverem de forma independente e, assim, exercerem seus direitos de cidadania e de participação social. Hoje é um dia histórico nesta Casa Legislativa”, afirmou.

Por sua vez, a procuradora Geral de Justiça em exercício, Regina Leite, enalteceu a iniciativa do Parlamento Estadual. “Parabenizo a gestão do presidente Othelino, que foi responsável pela idealização dessas importantes obras, e por sua sensibilidade com esta causa”, concluiu.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), retomou nesta semana, de forma reforçada, o trabalho de controle e combate das arboviroses devido ao começo do período chuvoso na capital. O objetivo é evitar o aumento do índice de casos de doenças como dengue, zika e chikungunya, entre a população por meio de ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, bem como monitoramento das áreas de risco.

O secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, diz que a Prefeitura tem intensificado o controle vetorial, mas a participação da população é fundamental.

A proliferação da dengue e outras arboviroses está diretamente ligada aos criadouros domésticos do mosquito e, com a chegada do período chuvoso, devemos ficar em alerta para evitar o aumento de casos, por isso, precisamos reforçar as ações individuais de prevenção”, afirmou o gestor.

Entre as medidas desenvolvidas pela Prefeitura estão a intensificação das visitas domiciliares pelos agentes de endemias e vistorias de pontos estratégicos, rotas do carro-fumacê, além do fortalecimento das ações em saúde com orientações à população sobre como evitar criadouros do mosquito Aedes aegypti.

De acordo com o último levantamento realizado pela Coordenação de Arboviroses da Semus, em 2022 foram registrados, no total, 1.154 casos de dengue, 395 casos de chikungunya e 15 casos de zika. Ainda de acordo com a Coordenação, a orientação é que, em casos de suspeitas destas doenças, o paciente seja levado à unidade de saúde mais próxima.

Segundo os dados da Semus, só em 2022 foram realizadas mais de 1.047.200 visitas domiciliares e 2.263 vistorias a pontos estratégicos, totalizando 224.453 depósitos tratados, entre outras atividades específicas.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), declarou nesta terça-feira (17) que ainda não definiu o que vai fazer após deixar o comando da Casa, no dia 1º de fevereiro, quando será eleita a deputada Iracema Vale (PSB).

“Estou avaliando os próximos passos, agora estou concentrado em concluir este trabalho à frente da presidência da Assembleia, que já completou cinco anos, entregar esses importantes avanços e aí tem alguns dias para avaliar qual será o próximo passo”, disse à TV Mirante.

Othelino pode assumir um cargo federal,em Brasília. Mas ainda tem a opção da Secretaria da Representação Institucional na capital federal. A tendência é que tome a decisão com calma, após realizar a entrega de obras na ampliação e modernização da estrutura da Alema.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido de investigação contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por uma suposta omissão nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A decisão foi publicada nesta-segunda-feira (16/1) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

O requerimento foi protocolado pelo deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira de Oliveira (PL). De acordo com o parlamentar, havia “fortes indícios” que o ministro tivesse conhecimento prévio sobre os ataques aos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF e, no entanto, não tomou as precauções necessárias que estavam ao alcance de seu cargo.

Na peça apresentada ao Supremo, Nikolas Ferreira diz que Dino tinha informações sobre o ataque tanto por vias institucionais, como a Agência Nacional de Inteligência (Abin) e outros serviços de inteligência, quanto por veículos de comunicação. Porém, o ministro se omitiu

Porém, em sua decisão, Moraes entendeu que no requerimento de Nikolas Ferreira não há “nenhum indício real” de que houve omissão de Dino e ainda reiterou que “verifica-se a ausência de justa causa para a tramitação do presente procedimento”. Moraes lembrou ainda que a instauração ou manutenção de investigação criminal sem justa causa constituem injusto e grave constrangimento aos investigados.

“Na presente hipótese, não se verifica nos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, não existindo, portanto, na presente petição, nenhum indício real de fato típico praticado por qualquer requerido (quis) ou qualquer indicação dos meios que o mesmo teria empregado (quibus auxiliis) em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu (quid), os motivos que o determinaram (quomodo), o lugar onde a praticou (ubi), o tempo (quando) ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou de qualquer investigação”, escreveu Moraes na decisão.