janeiro 2023

Após ordem de prisão, Anderson Torres planeja voltar dos EUA

Publicado em: 10 de janeiro de 2023

Moraes determina prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de  Bolsonaro | Política | O Globo

Alvo de um mandado de prisão expedido nesta terça-feira (10), o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres ainda está nos Estados Unidos.

Torres viajou de férias com a família para Orlando na sexta-feira (06), dois dias antes das invasões golpistas aos prédios do Congresso Nacional, do STF e do Palácio dos Leões.

Trata-se da mesma cidade americana para onde o ex-presidente Jair Bolsonaro viajou para um período sabático, em 30 de novembro, dois dias antes da posse do presidente Lula.

Com o mandato de prisão, Torres está consultando advogados, mas já avisou a auxiliares que sua intenção é voltar ao Brasil em breve. Se a ordem de prisão ainda estiver em vigor, ele será preso assim que desembarcar no país.

Sarney diz que nunca houve um ato de “selvageria” antes como esse

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Terrorismo em Brasília nasceu de ação orquestrada há anos

Por José Sarney

Estarrecido, o Brasil assistiu, no domingo, ao primeiro ataque simultâneo aos Três Poderes. Nossa História tem alguns episódios de ataques a um ou outro Poder, em geral durante os golpes — ou tentativas de golpe — de Estado que marcam nosso caminho para a estabilidade democrática. Nunca, no entanto, houve qualquer movimento que se parecesse com a selvageria do bando de arruaceiros que atingiu agora o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.

A Assembleia Constituinte e Legislativa de 1823 foi fechada por militares a mando do Imperador na “Noite da Agonia”, no dia 12 de novembro. No 7 de abril de 1831 Dom Pedro abdicou em meio a grande agitação pelas ruas do Rio de Janeiro, mas embarca para o exílio sem qualquer palácio invadido. O Paço Imperial foi ocupado durante a Proclamação da República — aliás, sem a participação do Marechal Deodoro. O que o Presidente Deodoro fez foi mandar invadir, em 1891, a Câmara e o Senado. Na revolução de 1930 Getúlio recebeu pacificamente o Palácio do Catete, e, já ditador, resistiu ao ataque dos Integralistas contra o Palácio da Guanabara. A reação de Vargas foi dura, e vários dos oitenta homens que participaram do ataque foram depois fuzilados. A saída do ditador, em 1945, foi concertada com os militares e um avião da FAB o levou a São Borja. Durante o regime militar de 1964 uma tropa entrou no Congresso Nacional para retirar o Presidente da Câmara dos Deputados, Adauto Lúcio Cardoso, e os deputados que, com ele, resistiam à decretação de recesso em outubro de 1966.

Há alguns anos vândalos tentaram invadir, sem sucesso, o Congresso Nacional, mas os danos foram de vidraças quebradas durante sua contenção.

Nenhum desses episódios se compara com o que aconteceu neste triste 8 de janeiro. Para começar, as ameaças à democracia e aos Três Poderes vieram se adensando ao longo de meses, até culminar, depois das eleições, em inúmeros acampamentos de pretensos patriotas junto a quartéis por todo o País. Já por mais de uma vez esses grupos haviam tentado invadir o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Sabia-se, assim, da gravidade da situação.

Espantosamente, o maior grupo se formou diante do Forte Apache — Forte Caxias —, Quartel-General do Exército Brasileiro. Dali saíam em excursões pela cidade, sempre criando mal-estar, até culminar, no dia da diplomação do novo Presidente da República, em grandes depredações no centro de Brasília, concentrando-se o ataque na sede da Polícia Federal. A impunidade dessas violências foi preocupante.

Com a posse do Presidente Lula os episódios pareciam superados. Com o aproximar-se do fim da primeira semana do novo governo, no entanto, começaram novamente as convocações cifradas na internet. Apesar dos avisos, as forças policiais do Governo do Distrito Federal e da União foram surpreendidas com a movimentação agigantada e violenta.

Infelizmente o que se viu foi a polícia escoltar os grupos numerosíssimos que se dirigiam à Praça dos Três Poderes. Em tese a praça estava vedada a manifestações, mas houve apenas uma ridícula linha de policiais no meio das vias asfaltadas, deixando a massa inundar o gramado até assaltar o Congresso Nacional e, depois, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto. Começou então a destruição: plenários, salões nobres, gabinetes, todos os símbolos do Estado.

Qual era o objetivo dos terroristas? A destruição pela destruição? Não faz sentido. A ideia era evidente e muitas vezes verbalizada: provocar a intervenção das Forças Armadas, em total contradição com suas funções constitucionais. Felizmente prevaleceu o compromisso assumido pelos militares com seu juramento de defender o País.

A reação do Estado tem que ser de absoluta serenidade, mas também de severidade. O Estado tem o monopólio da força, e deve exercê-lo. Os arruaceiros têm que ser levados à Justiça e sofrer as penas previstas na Lei. Os responsáveis, estimuladores e financiadores, têm que ser identificados e, da mesma forma, punidos.

Temos, também, que melhorar nossa legislação em relação aos discursos antidemocráticos. A liberdade de expressão deve ser plena, mas o Estado de Direito não pode permitir a apologia de sua destruição. Com a legislação correta, os terroristas não teriam chegado até as cenas tristemente inesquecíveis da destruição das sedes dos Três Poderes.

Brandão cumpre determinação do STF e retira acampamentos bolsonaristas em SLZ

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O governador Carlos Brandào (PSB) confirmou nesta terça-feira (10) a retirada do acampamento de bolsonaristas que estava instalado em frente ao 24° BIS, em São Luís.

Brandào afirmou que cumpriu  a determinação do STF e que o Maranhão não permitirá atos criminosos e golpistas como ocorreu em Brasília no início da semana.

“O acampamento que estava formado em frente ao 24° BIS já não existe mais, em cumprimento à decisão do STF. Seguimos monitorando toda e qualquer atividade antidemocrática no Maranhão e não permitiremos que atos como os que aconteceram em Brasília sejam disseminados pelos estados”, afirmou Carlos Brandão.

‘Othelino é um democrata’, enaltece deputada Iracema Vale

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A deputada estadual eleita e candidata à Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), foi a  entrevistada do programa Ponto Final pelo jornalista Jorge Aragão.

Iracema  falou sobre o bom entendimento que ela tem com o atual presidente Othelino Neto, e valorizou o espírito democrático e de unidade do parlamentar – transformando a sucessão em traquila e de consenso dentro da base de apoio ao governador Carlos Brandão (PSB).

“As conversas foram muito boas, produtivas, houve um entendimento. Othelino, além de tudo, é um democrata, que teve a frente do Legislativo e deu a contribuição dele e fez um grande trabalho. Como ele mesmo diz, o consenso, quando possível, é o melhor caminho, então nós resolvemos consensual em torno do meu nome para a Presidência da Casa”, afirmou Iracema Vale, que será a primeira mulher a presidir a Alema.

A eleição para a Mesa Diretora da AL acontece em 1º de fevereiro e caberá agora a Iracema e aliados a composição da chapa para a eleição.

Foto: Zeca Soares

Câmara aprova intervenção federal na segurança pública do DF

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Discussão e votação de propostas. Dep. Rubens Pereira Júnior PT - MA

A Câmara dos Deputados confirmou em Plenário a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal decretada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como resposta aos atos de vandalismo ocorridos neste domingo em Brasília.

A votação foi simbólica. O texto segue agora para o Senado Federal na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/23, que deverá ser votado pelos senadores nesta terça-feira (10).

Relator da proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que se trata de medida “amarga”, mas “necessária e proporcional” em face dos fatos tão graves ocorridos. O objetivo é recuperar o controle da ordem pública no Distrito Federal.

O parlamentar ressaltou que as forças de segurança pública do Distrito Federal se mostraram incapazes de impedir, de coibir e de reprimir os ataques conduzidos por pessoas com intenção de depor o governo democraticamente eleito. “Com efeito, o governo do Distrito Federal e sua Secretaria de Segurança Pública foram, para dizer o mínimo, inábeis, negligentes e omissos ao cuidar de um tema tão sensível, porquanto se tratava de tragédia anunciada”, disse.

O relator considerou os atos como criminosos e incompatíveis com os fundamentos democráticos da Constituição. “Incitam a ruptura com a ordem constituída; conclamam a dissolução das instituições democráticas e dos Poderes instituídos; e exortam o estabelecimento de um novo governo, alicerçado em bases autoritárias e antidemocráticas”, condenou.

Para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ataque de vandalismo às instituições, sobretudo à Câmara, é inaceitável:

Intervenção
A intervenção é limitada à área de segurança pública do Distrito Federal no período entre 8 e 31 de janeiro de 2023, com o objetivo de encerrar o “grave comprometimento da ordem pública no Distrito Federal marcado por atos de violência e invasão de prédios públicos”. O governo federal será responsável por todas as atividades com relação direta ou indireta com a segurança pública.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, foi nomeado interventor e terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período. Capelli ficará subordinado ao presidente da República e poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal e de órgãos, civis e militares, da administração pública federal para atingir os objetivos da intervenção.

Até o momento, mais de 1 mil manifestantes foram detidos para esclarecimentos e mais de 300 foram presos em flagrante. Após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foi desmontado o acampamento de bolsonaristas existente no quartel-general do Exército, em Brasília, desde a vitória eleitoral do presidente Lula. Também foi afastado, por 90 dias, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

SMTT instala monitoramento de velocidade na Via Expressa

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A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) iniciou, no último fim de semana, os serviços de implantação dos equipamentos de fiscalização eletrônica na Via Expressa. Localizado em pontos estratégicos, o novo sistema tem como objetivo garantir que a velocidade máxima permitida na via, que passa a ser de 60 km, seja obedecida pelos condutores e que acidentes sejam evitados.

O projeto de sinalização horizontal e vertical elaborado pela SMTT, levou em consideração características específicas e atuais do local, dentre elas o grande número de famílias que moram nas proximidades da via e o surgimento de escolas, igrejas e praças na região.

“É importante esclarecer que a Via Expressa de hoje possui características diferentes daquela inaugurada há 10 anos. Antes não havia habitações às margens da pista, o que viabilizava o fluxo veículos em maior velocidade. Com a nova realidade, são necessárias readequações e a adoção de medidas de segurança para os pedestres e condutores. Nosso objetivo é preservar vidas, possibilitando um trânsito mais adequado e seguro para todos”, explicou o secretário da SMTT, Diego Baluz.

O equipamento eletrônico fixo (radar) que está sendo instalado dos dois lados da via, obedece a regulamentação do Instituto de Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e entre suas principais funcionalidades estão a fiscalização da velocidade dos veículos, parada sobre faixa de pedestres, monitoramento de veículos trafegando na contramão, conversões e retornos proibidos. O sistema também será integrado ao Centro de Controle de Operações (CCO) da SMTT.

Após o término dos serviços de instalação, previsto para o dia 13 de janeiro, o equipamento vai funcionar em período de teste por 30 dias e só após esse prazo passará a operar com a fiscalização do trânsito na Via Expressa. Para melhor orientar a população, a SMTT instalou placas de regulamentação e de advertência ao longo de toda a extensão da via, além da sinalização de solo que inclui faixas de pedestres.

Brandão participa de Fórum de Governadores com presidente Lula e STF, em Brasília

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Em face das recentes invasões e depredações ao Congresso, Planalto e Supremo Tribunal de Justiça, o governador Carlos Brandão participou, nesta segunda-feira (9), de Fórum de Governadores com o presidente Lula, para discutir medidas de segurança após atos criminosos em Brasília (DF).

Na reunião de emergência convocada pelo presidente, que também teve a participação de ministros do STF e presidentes da Câmara e Senado, foi alinhado um pacto federativo para a garantia de ordem na capital federal e transmissão de orientações que reforcem a atuação do sistema de segurança pública e a estabilidade das instituições.

Em seu discurso, o presidente Lula da Silva defendeu a convivência democrática com a diversidade política, o direito à manifestação e destacou que os atos violentos na tentativa de golpe, em sua visão, traduzem a falta de uma pauta que faça sentido à Constituição e ao Governo Federal.

“Participei dessa importante reunião para o Brasil, em solidariedade aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e ao mesmo tempo, em protesto a esses vândalos que destruíram as sedes desses poderes. Aproveitei para manifestar apoio ao presidente da República e fortalecer a nossa Democracia. Nós governadores aproveitamos para fazer a travessia do Palácio do Planalto até o Supremo Tribunal, onde pudemos verificar os danos”, afirmou o governador do Maranhão, Carlos Brandão.

“Quantas e quantas vezes nós já não tivemos passeatas contra o governo e nunca aconteceu nada. Desta vez, as pessoas não tinham pauta de reivindicação, o que eles querem é o golpe e isso não vão ter. A democracia é o único regime que permite a chance de disputar e quem ganha é quem tem o direito de governar”, destacou o presidente Lula.

Durante a reunião, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, falou do quão importante foi a reunião com os governadores para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito Brasileiro.

“Estou aqui em nome do Supremo Tribunal Federal agradecendo a iniciativa dos governadores, governadoras, do Fórum dos Governadores, de testemunharem a unidade nacional de um Brasil que todos nós queremos, no sentido da nossa Democracia e Estado Democrático de Direito. Esse apoio, essa solidariedade, sobretudo, no sentido desta união em torno do Brasil que todos nós queremos, um Brasil solidário, de paz e fraterno”, pontuou Weber.

Na ocasião, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, falou sobre o empenho da restauração da legalidade e da ordem, enalteceu o papel do Judiciário e a presença dos governadores dos estados em apoio ao Três Poderes.

“Esta é uma reunião inédita na vida brasileira, pela representação de todos os estados e todos os Poderes. Coloco o Ministério da Justiça e Segurança Pública à disposição para que nós possamos contribuir para o melhor modo de enfrentamento do ódio, do medo e do terrorrismo, a partir da calma, ponderação, serenidade e união nacional. Não se combate extremismo com outro extremismo, se combate com contraste e sendo diferente dele”, destacou Flávio Dino.

Autoridades presentes
Além do governador do Maranhão, Carlos Brandão, estiveram presentes os governadores do Acre, vice-governadora Mailza Assis; Alagoas, Paulo Dantas; Amapá, Clécio Luís; Amazonas, Wilson Lima; Bahia, Jerônimo Rodrigues; Ceará, Elmano de Freitas; Distrito Federal, governadora em exercício Celina Leão; Espírito Santo, Renato Casagrande; Goiás, vice-governador Daniel Vilela; Mato Grosso, vice-governador Otaviano Pivetta; Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel; Minas Gerais, Romeu Zema; Pará, Helder Barbalho; Paraíba, João Azevêdo; Paraná, Ratinho Junior; Pernambuco, Raquel Lyra; Piauí, Rafael Fonteles; Rio de Janeiro, Cláudio Castro; Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; Rondônia, representante Augusto Leonel de Souza Marques; Roraima, Antônio Denarium; Santa Catarina, Jorginho Mello; São Paulo, Tarcisio de Freitas; Sergipe, Fábio Mitidieri; e Tocantins, Wanderlei Barbosa.

Representando o Supremo Tribunal Federal, estiveram a presidente do STF, Rosa Weber; e os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Também se fizeram presentes no Fórum o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, além dos senadores Randolfe Rodrigues e Jaques Wagner.

União dos Três Poderes no Maranhão
Ainda nesta segunda-feira (9), por meio de coletiva no Palácio dos Leões, os representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Maranhão decidiram se unir para evitar ou conter qualquer tipo de ato de vandalismo no estado, além de defenderem a identificação, julgamento e condenação dos vândalos e dos financiadores dos atos extremistas em Brasília.
Na ocasião, além do governador Carlos Brandão, estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Paulo Velten; o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau; e o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Glaubert Cutrim.

Na oportunidade, o governador informou as novas medidas tomadas no Maranhão em prevenção a um efeito cascata do terrorismo bolsonarista semelhante ao praticado na capital federal neste domingo (8).

“Houve uma preocupação em relação ao efeito cascata. Em Brasília não houve um policiamento ostensivo e aconteceu essa destruição do patrimônio público por vândalos, tanto no Congresso, quanto no Supremo, como no Palácio do Planalto. Aqui nós estamos reforçando o policiamento na porta dos órgãos públicos dos poderes, uma medida preventiva”, informou Carlos Brandão.

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Velten, o que está em jogo é a “saúde” da democracia brasileira.

“O que querem essas pessoas? Nem elas sabem. Parece estar claro que o que essas pessoas querem é o caos. São, portanto, artífices do caos. Querem a desorganização dos Poderes para que nada funcione. Não teremos tolerância com esse tipo de comportamento. Lugar de criminosos é na cadeia”, pontuou Paulo Velten.

O vice-presidente da Alema, Glaubert Cutrim, destacou a harmonia dos poderes para enfrentar esse tipo de ação predatória à democracia brasileira. “O mais importante de tudo isso é ver a harmonia entre os poderes. Sabemos que aqui no Maranhão estamos em uma situação sob controle. Fico à disposição para colaborar”, frisou o parlamentar.

Flávio Dino: não há elementos para pedido de “extradição” de Bolsonaro

Publicado em: 9 de janeiro de 2023

O ministro da Justiça, Flávio Dino afirmou que não há elementos que justifiquem um pedido de extradição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em declaração nesta segunda-feira (9).

“É importante lembrar que é um procedimento jurídico, regrado, inclusive por acordos internacionais. Só é possível pedir a extradição de alguém que responda a algum processo criminal, e o ex-presidente da República não está nesta situação. Então tecnicamente, neste momento, não temos nenhum elemento para solicitar extradição”.

Eliziane Gama e Weverton Rocha assinam pedido de CPI dos Atos Antidemocráticos

Publicado em:

Senadores maranhenses se posicionam sobre declaração de Bolsonaro | O  Imparcial

Quarenta e dois senadores já assinaram o pedido de CPI dos atos Antidemocráticos apresentado ontem pela senadora Soaraya Thronice (União/MT) . A investigação tem como objetivo apurar a responsabilidade pela invasão da sede dos Três Poderes em Brasília ao longo deste domingo (8).

Do Maranhão, só não assinou o Senador Bolsonarista, Roberto Rocha (PTB).

Veja a lista dos senadores que já apoiaram o pedido de Soraya Thronicke:

1. Soraya Thronicke (UNIÃO-MS)
2. Giordano (MDB-SP)
3. Telmário Mota (PROS-RR)
4. Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
5. Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP)
6. Paulo Paim (PT-RS)
7. Alessandro Vieira (PSDB-SE)
8. Humberto Costa (PT-PE)
9. José Serra (PSDB-SP)
10. Marcos do Val (PODEMOS-ES)
11. Leila Barros (PDT-DF)
12. Fabiano Contarato (PT-ES)
13. Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
14. Tasso Jereissati (PSDB-CE)
15. Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
16. Jean Paul Prates (PT-RN)
17. Flávio Arns (PODEMOS-PR)
18. Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR)
19. Margareth Buzetti (PSD-MT)
20. Kátia Abreu (PP-TO)
21 Weverton (PDT-MA)
22. Jorge Kajuru (PODEMOS-GO)
23. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
24. Jaques Wagner (PT-BA)
25. Angelo Coronel (PSD-BA)
26. Nilda Gondim (MDB-PB)
27. Styvenson Valentim (PODEMOS-RN)
28. Rogério Carvalho (PT-SE)
29. Irajá (PSD-TO)
30. Otto Alencar (PSD-BA)
31. Eduardo Braga (MDB-AM)
32. Omar Aziz (PSD-AM)
33. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
34. Zenaide Maia (PSD-RN)
35. Marcelo Castro (MDB-PI)
36. Nelsinho Trad (PSD-MS)
37. Paulo Rocha (PT-PA)
38. Izalci Lucas (PSDB-DF)
39. Sérgio Petecão (PSD-AC)
40. Renan Calheiros (MDB-AL)
41. Reguffe (SEM PARTIDO-DF)
42. Maria do Carmo Alves (PP-SE)

Poderes unem forças para combater atos de vandalismo no Maranhão

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Representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Maranhão se uniram para evitar ou conter qualquer tipo de ato de vandalismo no estado. O anúncio da atuação conjunta foi feito durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (9), no Palácio dos Leões, em São Luís.

Em entrevista a jornalistas, o governador Carlos Brandão; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador Paulo Velten; o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau; e o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Glaubert Cutrim, apontaram medidas que serão tomadas para evitar qualquer tipo de ação violenta e extremista no estado, como as que foram registradas domingo (8), em Brasília.

De acordo com o governador Carlos Brandão, as medidas visam evitar o chamado “efeito cascata”, para que prédios públicos do Maranhão não sejam vandalizados como ocorreu no Distrito Federal, quando manifestantes contrários ao resultado das eleições 2022 invadiram e depredaram instalações do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto.

“Ontem houve uma preocupação em relação ao efeito cascata. Em Brasília não houve um policiamento ostensivo e aconteceu essa destruição do patrimônio público por vândalos, tanto no Congresso, no Supremo como no Palácio do Planalto. Aqui nós estamos reforçando o policiamento na porta dos órgãos públicos dos Poderes, uma medida preventiva”, informou Carlos Brandão.

Brandão ressaltou, ainda, que o serviço de inteligência do sistema estadual de Segurança Pública vem monitorando, desde o fim das eleições, a atuação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que montaram acampamento em frente ao 24º Batalhão de Caçadores do Exército Brasileiro, na capital maranhense.

“Temos hoje um acampamento em frente ao 24º Batalhão. Nós temos acompanhado esse acampamento desde o resultado da eleição”, explicou Brandão, reiterando que o cenário no Maranhão ainda é de “normalidade”.

Ainda segundo Brandão, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/MA) já enviou 46 militares para reforçar a segurança no Distrito Federal e mais 33 profissionais da segurança pública do Maranhão serão enviados nesta terça-feira (10).

Desmonte dos acampamentos – Ciente da decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que determinou o desmonte, em até 24 horas, dos acampamentos golpistas instalados em frente a quartéis do Exército em todo o país, o governador do Maranhão disse que espera apenas receber o comunicado oficial para executar a decisão do ministro.

“Ao que se sabe, saiu uma decisão do ministro Alexandre de Moraes para retirada desses acampamentos no Brasil inteiro. O Maranhão vai ser citado, como os outros estados. À medida que nós formos citados, nós vamos cumprir a Lei”, sinalizou Carlos Brandão.

Brandão disse também que, se for necessário, haverá o uso da força coercitiva para conter possíveis atos criminosos. No entanto, qualquer tipo de ação mais incisiva deverá respeitar a legalidade.

“Não há essa ameaça como houve em Brasília. Não há ameaças que possam atingir os nossos prédios públicos. Se acontecer, vamos agir dentro da Lei, como fizemos logo depois das eleições, quando fecharam as estradas do Maranhão e rapidamente nós as desobstruímos. Ou seja, se tivermos que endurecer, faremos, mas tudo dentro da Lei”, completou o governador.

Poderes em defesa da democracia – Os representantes dos Três Poderes defenderam a identificação, julgamento e condenação dos vândalos e dos financiadores dos atos extremistas. Para o presidente do TJ-MA, Paulo Velten, o que está em jogo é a saúde da democracia brasileira.

Já o vice-presidente da Alema, Glaubert Cutrim, destacou a harmonia dos Poderes para enfrentar esse tipo de ação predatória à democracia brasileira. “O mais importante de tudo isso é ver a harmonia entre os Poderes. Sabemos que aqui no Maranhão estamos em uma situação sob controle. Fico à disposição para colaborar”, frisou o parlamentar.

Glalbert destacou a importância da harmonia entre os Poderes diante dos atos terroristas e garantiu que a Alema está à disposição para colaborar com os governos Estadual e Federal. “Estamos à disposição para colaborarmos com o que tiver de ser feito. E se alguma medida precisar passar pelo Parlamento, mesmo no período de recesso, convocaremos uma sessão extraordinária para analisar e colaborar no que for possível, no sentido de garantir a tranquilidade da população e das instituições, na capital e no interior do estado”, finalizou.

Ação preventiva – O secretário de Segurança Pública do Maranhão, Sílvio Leite, antecipou durante a coletiva de imprensa, que desde ontem, de forma preventiva, viaturas da PM foram deslocadas para a porta de prédios públicos do Judiciário, Executivo e Legislativo.

“Nós estamos tomando todas as providências possíveis, nos antecipando, trabalhando de maneira preventiva. Caso ocorra, nós estamos preparados para atuar de maneira repressiva”, comunicou o secretário Silvio Leite.