janeiro 2023

O desembargador Antonio Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deferiu nesse fim de semana liminar em habeas corpus ao vereador Domingos Paz e simplesmente, trancou inquérito policial que investigava supostos crimes sexuais cometidos pelo parlamentar em 2006 e 2007.

O despacho monocrático também proíbe afastamento ou cassação do vereador.

Paz comemorou o despacho.

“Acabou a perseguição! TJMA determina o trancamento do inquérito da DPCA em desfavor do vereador Domingos Paz! E ainda proibiu o afastamento ou cassação pela câmara! Justiça sendo feita!”, disse.

É, por hora o edil tem até motivos para comemorar.

Líderes da Câmara dos Deputados estão reunidos neste momento pra discutir ações de enfrentamento às células terroristas que tentaram um golpe contra os Três Poderes e definir estratégias de defesa da democracia.

“O que aconteceu foi vandalismo, terrorismo, mas foi sobretudo uma tentativa de golpe. Não podemos aceitar que a democracia seja atacada de maneira tão violenta e fique na impunidade”, disse o líder do PSB, Bira do Pindaré.

De acordo com o Bira estão sendo debatidas medidas de investigação e punição, inclusive a parlamentares eventualmente envolvidos nos ataques.

“Vamos unir nossas forças pra reagir à altura e garantir que a democracia em nosso país seja preservada”, disse o parlamentar

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), protocolou, na noite deste domingo (8), o Projeto de Resolução Legislativa 001/23, revogando a Resolução Legislativa 1.098/22, que concedeu o Título de Cidadão Maranhense a Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro.

O anúncio foi feito em suas redes sociais. “Protocolei há pouco um Projeto de Resolução Legislativa que revoga o Título de Cidadão Maranhense concedido ao senhor Anderson Torres, exonerado hoje da secretaria de Segurança Pública do DF pela clara omissão nos atos terroristas”, disse Othelino em sua conta oficial no Twitter.

O chefe do Parlamento estadual garantiu ser uma medida justa e necessária diante da omissão de Torres em relação aos últimos acontecimentos em Brasília que levou à invasão do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e da sede do Poder Executivo.

O PRL será publicado, nesta segunda (9), no Diário Oficial da Assembleia.

O governador Carlos Brandão (PSB) manifestou total repúdio aos atos terroristas na Capital da Republica e determinou o envio de policiais da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão para suporte em Brasília, depois que Bolsonaristas criminosos invadiram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, nesse domingo (8).

“Após reunião virtual com governadores do Brasil, já determinei que a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão envie reforço policial para dar total suporte em Brasília. Os demais gestores também estão alinhados nesse sentido. Não podemos mais permitir afronta à democracia”, disse Brandão.

“Precisamos agir com agilidade e união em prol da democracia. Também estou em contato com a Federação dos Prefeitos para fortalecer a unidade e combater atos como os vistos hoje, que são inaceitáveis, independentemente da ideologia política”, finalizou Brandão.

Na madrugada desta segunda-feira (09), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

A medida ocorre poucas horas após o presidente Lula ter decretado intervenção federal na região, o que tirou o comando da área de segurança pública do governador Ibaneis Rocha, passando para a União.

As duas medidas foram determinadas em resposta aos atos terroristas praticados por apoiadores de Jair Bolsonaro registrados em Brasília neste domingo.

O interventor federal Ricardo Cappelli, também secretário-executivo do Ministério da Justiça, anunciou há pouco que a situação em Brasília foi controlada, com prisões e retomada de controle de todos os espaços invadidos na véspera.

“A situação no DF está controlada. Daqui a poucas horas reiniciaremos as operações. Tudo será devidamente apurado. Os criminosos continuarão sendo identificados e punidos”.

O secretário-executivo e ‘número 2’ do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli (PSB), foi nomeado nesse domingo, 8, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como interventor federal no Distrito Federal.

Cappelli é jornalista e especialista em administração pública e já ocupou diversos cargos nos três níveis de governo, além de ter sido presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Antes do plano nacional, Cappelli foi o secretário de Comunicação do Governo do Maranhão, nas gestões Flávio Dino (PSB) e Carlos Brandão (PSB).

A determinação de intervenção foi determinada após terroristas invadirem o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), e está prevista para durar até o dia 31 de janeiro.

Por volta das 14h40 dess domingo (09), extremistas e terroristas invadiram o Congresso Nacional sob uma chuva de bombas de gás lacrimogênio. Em seguida, conseguiram passar pelas barricadas da Polícia Militar do Distrito Federal e entrar no Palácio do Planalto, sede da Presidência da República.

Vidraças, cadeiras e mesas dos dois prédios públicos foram quebradas (veja fotos do interior do Palácio do Planalto depredado). Funcionários do Congresso Nacional que estavam de plantão foram ameaçados.

o Supremo Tribunal Federal (STF). O prédio do órgão do Judiciário foi invadido por volta das 15h45.

“Deus está do nosso lado e vai jogar todo o gás pra eles de volta”, disse um dos manifestantes enquanto tentava invadir a Corte. “A polícia está com nós. A PM liberou para gente ficar aqui”, afirmou um bolsonarista.

Após tomar posse do mandato de governador na Assembleia Legislativa, no último domingo (1º), Carlos Brandão teve o empossamento oficializado, nesta sexta-feira (6), diante de um grande público durante o Show da Gratidão ao Povo do Maranhão, que aconteceu em frente ao Palácio dos Leões, em São Luís.

Natural de Colinas/MA, Carlos Brandão é médico-veterinário, foi deputado federal por dois mandatos e vice-governador de Flávio Dino também por duas vezes, ajudando a tornar o Maranhão referência no combate à Covid-19, com a menor taxa de mortes por coronavírus no país.

Brandão, que é um grande incentivador de projetos especiais nacionais e internacionais para atração de investimentos para o Maranhão, também tem se comprometido, junto a Felipe Camarão que foi conduzido a vice-governador também nesta sexta-feira (6), a assegurar o fortalecimento de áreas como a regularização fundiária, educação, empregabilidade e segurança alimentar.

Com ânimo redobrado para continuar trabalhando pelo povo do Maranhão, o governador falou sobre o principal desafio para os próximos quatro anos de gestão.

“Nós temos muitos desafios pela frente, até porque tivemos grandes avanços ao longo desses oito anos. É lógico que a gente precisa avançar. Entre os setores que a gente precisa avançar ainda mais está a educação, porque entendemos que é por meio dela a única maneira das pessoas terem as mesmas condições de ter uma vida melhor. Mas não teremos olhar somente para a educação, mas para a estrutura, o social, para a geração de emprego, para a segurança alimentar. Enfim, trabalhar para melhorar a vida das pessoas”, destacou o governador.

O vice-governador Felipe Camarão destacou que o trabalho dessa gestão será ainda mais voltado às pessoas que mais precisam.

“Este mandato do Carlos Brandão e meu será dedicado a aquelas pessoas mais pobres do Maranhão. Será dedicado às que precisam dos Restaurantes Populares, de cirurgias, às pessoas que mais precisam do governo do Estado. Vamos governar para todos, mas especificamente para os que mais precisam”, afirmou.

Transmissão da faixa – Para chegar às mãos do governador, a faixa foi transmitida por representantes de segmentos fortalecidos pelo governo do Maranhão nos últimos anos, a exemplo da educação, segurança alimentar, agricultura familiar, emprego e renda.

Representando a Agricultura Familiar, a beneficiária do Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf), Maria Eliane Costa Silva, pontuou a importância desse momento de valorização a quem vive a cultura do solo.

“Muito bom! Como a gente vive da agricultura, temos que dar valor ao nosso trabalho. Nós produzimos e vendemos, e uma chance dessas deixa a gente mais conhecida. Entregar a faixa ao governador é muito importante porque ele sempre valorizou a agricultura familiar”, pontuou Maria.

Sendo um dos representantes da Educação, o estudante de 17 anos que pretende ser cirurgião, Enzo Martins Sarmento, comemora a sua escolha para representar todos os jovens maranhenses. “Esse momento foi muito gratificante. É uma experiência nova e única, eu sou muito grato por estar participando e porque me escolheram”, comemorou o estudante.

Show da Gratidão ao Povo do Maranhão – Em celebração à oficialização do governador Carlos Brandão ao Governo do Maranhão, foi realizado o “Show da Gratidão ao Povo do Maranhão”, com destaque para as apresentações de vários artistas maranhenses.

Diferentes estilos musicais deram o tom da festa, como o Boi de Maracanã, Alcione, Quarteto Instrumental, Fernando de Carvalho, Ribinha de Maracanã, Companhia Barrica, Erickson Andrade, Boi de Santa Fé, Neguinho da Beija-Flor e Fuega.

O Plenário da Câmara de São Luís aprovou, por unanimidade, em segunda e definitiva votação, na Sessão Extraordinária desta sexta-feira (06), Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) nº 0002/2022, que “altera o § 9º e acrescenta o § 10 do artigo 118 e altera o § 9º do artigo 120 da Lei Orgânica, para aumentar o percentual das emendas parlamentares a que terão direito para o exercício financeiro de 2023”.

Pelo texto aprovado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá fixar em 2% a parcela da Receita Corrente Líquida (RCL) destinada ao pagamento de emendas impositivas. Antes, o valor era o equivalente a 1,2% da RCL. Desse total, de acordo com a regra, metade será destinada a ações e programas na área de saúde.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) que tramitou com o protocolo nº 0003/2022, também foi aprovado em segunda votação. A norma altera o § 3º do artigo 63 da Lei Orgânica, permitindo a licença dos membros da Mesa Diretora da Casa, sem a necessidade de nova eleição para o preenchimento da vacância.

Pela regra atual, se um dos componentes vier a ser nomeado no Executivo, o cargo é considerado vago, sendo necessária a realização de um novo pleito para o posto. Com a mudança, entretanto, o dispositivo será alterado, permitindo a licença do parlamentar, sem a necessidade de nova eleição. Dos 31 vereadores, 28 estavam presentes no plenário e na plataforma virtual. Para aprovação da matéria, o Regimento Interno exige quórum qualificado de 21 parlamentares.

De autoria do vereador Antônio Marcos – o Marquinhos (PSC), as duas matérias foram aprovadas, em primeiro turno, no último dia 30 de dezembro. No entanto, para apreciação em segundo turno, era necessário obedecer a um interstício mínimo de 10 dias. A Emenda à LOM, por resultar do exercício do poder constituinte reformador, é elaborada exclusivamente pelo Legislativo, sem qualquer ingerência do prefeito.