O Ministro Flávio Dino empossou, nesta segunda-feira (6), o Secretário da SEAP-MA e Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Murilo Andrade de Oliveira, como conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
A solenidade aconteceu na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília-DF, durante a abertura da 3° Reunião Conjunta entre a Senappen, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.
Além dele, também foram empossados o Juiz Douglas de Melo Martins, do TJ-MA, como Conselheiro do CNPCP e o Ex-Subsecretário da SEAP, Rafael Velasco, como novo Secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen).
O encontro teve como objetivo principal a integração e fortalecimento das políticas públicas fomentadas e promovidas entre essas instituições que atuam, diretamente, na execução penal em prol de melhorias no sistema penitenciário.
A mesa de honra foi composta pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca; Secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco; Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Márcio Schiefler Fontes; Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Gabriel da Silveira Matos; Juiz Auxiliar e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Geraldo Santana Lanfredi; Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Paulo Velten; Presidente do Consej, Murilo Andrade; Juiz Douglas de Melo Martins e a Presidente do Conselho Penitenciário do Maranhão, Susan Lucena.
Na ocasião, o Ministro Flávio Dino citou os mais de 24 anos de trajetória profissional de Murilo Andrade na área prisional e também o fato do mesmo ser hoje o Presidente do Consej, fatos estes que só respaldam ainda mais a escolha. Além disso, destacou os inúmeros prêmios recebidos e conquistas do Sistema Penitenciário do Maranhão, fruto de todo o trabalho realizado ao longo dos últimos 8 anos sob a gestão do novo conselheiro.
Sobre o CNPCP
O CNPCP é um órgão integrado por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil. Constitui o primeiro dos órgãos da execução penal.
Ao longo de sua história, o Conselho tem oferecido relevantes subsídios à implementação de políticas de Estado no âmbito criminal e penitenciário, mediante informações, análises e deliberações para aperfeiçoamento das políticas públicas.
Cabe ao CNPCP a implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e principalmente penitenciária a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.
