A Câmara Municipal de São Luís, por meio da Comissão Especial (CE), apresentou, durante sessão extraordinária realizada um novo documento para auxiliar na revisão do Plano Diretor. Trata-se do relatório inicial da atualização da proposta, que apresenta à população os temas da norma que tiveram maior destaque no processo participativo realizado até o momento e que, agora, passará a ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões temáticas da Casa.
Em outras palavras, o documento traz os pontos prioritários a serem debatidos no Legislativo. Para chegar ao relatório, o vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), relator da proposta na Câmara, sistematizou todas as contribuições recebidas da sociedade civil e população em geral durante o mês de janeiro, quando diversos debates aconteceram, de forma presencial com o intuito de ouvir técnicos, especialistas e a sociedade sobre os principais problemas da cidade e sua relação com o Plano Diretor.
O atual Plano Diretor de São Luís foi aprovado em 2006 e tinha vigência prevista até 2016. Por ser uma lei de aplicação em longo prazo, a própria norma urbanística prevê uma revisão intermediária para ajustes pontuais.
Tramitando na forma do Projeto de Lei nº 0174/2019, a revisão da legislação urbanística é derivada das mais de 40 assembleias que vêm sendo discutidas desde 2019. O documento dispõe sobre políticas de habitação e mobilidade, estabelecendo critérios e limites para o crescimento da cidade.
Cronograma
De acordo com o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), com a leitura da proposta em plenário, o documento passará a ser analisado, em caráter conclusivo, por sete das 14 comissões permanentes da Casa.
Após o parecer dos colegiados, conforme o chefe do Legislativo, o relatório com os temas prioritários da Revisão poderá ser consultado a partir do dia 28 deste mês, com a proposição estando apta para votação em plenário no próximo mês de março.
“A partir desta quarta-feira (15), teremos sete dias corridos para que cada uma das sete comissões possa elaborar seus pareceres. Após esses sete dias, receberemos a análise das comissões e pautamos ou não a votação do Plano Diretor da Cidade de acordo com as deliberações das comissões”, declarou Paulo Victor.
Segundo o chefe do legislativo, a primeira comissão a analisar a proposta do Plano Diretor é a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pela vereadora Concita Pinto (PCdoB). Em seguida, o projeto será analisado pelas Comissões de Orçamento, comandada por Raimundo Penha (PDT); Saúde e Meio Ambiente, que tem Umbelino Júnior (PL) como presidente; Assuntos Metropolitanos, que será comandada por Álvaro Pires (PMN); Mobilidade Urbano, presidida por Astro de Ogum (PCdoB); e Economia, presidida por Domingos Paz (Podemos).
Em sua apresentação, o vereador Dr. Gutemberg destacou algumas alterações em artigos da proposta. Segundo ele, um dos dispositivos alterados foi o parágrafo único do artigo 12 e artigo 18 da norma. A ideia, segundo ele, foi contribuir com a área agrícola da cidade.
Tramitações
Conforme já foi destacado, o documento final do Plano Diretor foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em junho de 2019. Naquele ano, o Legislativo realizou oito audiências públicas, sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural, que foram promovidas durante o mês de novembro.
Em fevereiro de 2020, a Câmara recebeu do Ministério Público Estadual um documento contendo recomendações acerca da proposta de Plano Diretor entregue pela Prefeitura em junho de 2019. A Casa suspendeu a tramitação da matéria e oficiou a Prefeitura a se manifestar sobre tais recomendações.
Após o processo de eleições municipais e as restrições impostas pelo período pandêmico entre 2020 e 2021, em abril de 2022, a Prefeitura entregou à Câmara a resposta técnica sobre o documento do MPE/MA, no que se refere aos mapas anexados ao Projeto de Lei do Plano Diretor, sem fazer qualquer observação ou alteração no texto legal aprovado pelo Conselho da Cidade e submetido às audiências públicas.
Em janeiro de 2023, a Câmara instituiu uma Comissão de Recesso para dar prosseguimento à tramitação da matéria. Em uma reunião feita pela Comissão, que contou com a presença da sociedade civil, entidades empresariais, Ministério Público e Prefeitura, o Instituto da Cidade foi convidado para apresentar como se deu o processo de revisão do Plano Diretor e as principais alterações propostas no texto entregue em 2019. Conforme informações dadas pela Câmara, espera-se que as votações sejam iniciadas em março de 2023.
