fevereiro 2023

O Ministro Flávio Dino empossou, nesta segunda-feira (6), o Secretário da SEAP-MA e Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Murilo Andrade de Oliveira, como conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

A solenidade aconteceu na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília-DF, durante a abertura da 3° Reunião Conjunta entre a Senappen, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.

Além dele, também foram empossados o Juiz Douglas de Melo Martins, do TJ-MA, como Conselheiro do CNPCP e o Ex-Subsecretário da SEAP, Rafael Velasco, como novo Secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen).

O encontro teve como objetivo principal a integração e fortalecimento das políticas públicas fomentadas e promovidas entre essas instituições que atuam, diretamente, na execução penal em prol de melhorias no sistema penitenciário.

A mesa de honra foi composta pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca; Secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco; Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Márcio Schiefler Fontes; Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Gabriel da Silveira Matos; Juiz Auxiliar e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Geraldo Santana Lanfredi; Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Paulo Velten; Presidente do Consej, Murilo Andrade; Juiz Douglas de Melo Martins e a Presidente do Conselho Penitenciário do Maranhão, Susan Lucena.

Na ocasião, o Ministro Flávio Dino citou os mais de 24 anos de trajetória profissional de Murilo Andrade na área prisional e também o fato do mesmo ser hoje o Presidente do Consej, fatos estes que só respaldam ainda mais a escolha. Além disso, destacou os inúmeros prêmios recebidos e conquistas do Sistema Penitenciário do Maranhão, fruto de todo o trabalho realizado ao longo dos últimos 8 anos sob a gestão do novo conselheiro.

Sobre o CNPCP

O CNPCP é um órgão integrado por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil. Constitui o primeiro dos órgãos da execução penal.

Ao longo de sua história, o Conselho tem oferecido relevantes subsídios à implementação de políticas de Estado no âmbito criminal e penitenciário, mediante informações, análises e deliberações para aperfeiçoamento das políticas públicas.

Cabe ao CNPCP a implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e principalmente penitenciária a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.

A Assembleia Legislativa oficializou nessa segunda-feira (06), a abertura de inscrições para a indicação do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

De acordo com o edital, que, foi lido em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Maranhão pelo deputado estadual Antônio Pereira (PSB), 1° secretário da Mesa Diretora da Casa.

A indicação será feita pelo Legislativo, após aposentadoria do agora ex-conselheiro Edmar Cutrim, ocorrida em janeiro deste ano.

O atual secretário de Monitoramento de Ações Governamentais do Governo do Maranhão, o advogado Daniel Itapary Brandão, é o favoritíssimo para ser o indicado para a vaga. Daniel já contaria com a assinatura de 40 deputados estaduais.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema vale (PSB),  convocou Sessão Extraordinária para a próxima segunda-feira (6), às 16 horas. O ato de convocação nº 002/2023 foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira (3).

De acordo com o diretor-geral da Mesa Diretora da Alema, Bráulio Martins, o objetivo da convocação é fazer a leitura e tramitação de proposições de interesse do Poder Legislativo. “Dentre essas proposições vários projetos de lei e muitas indicações dos novos deputados”, afirmou.

Ainda segundo Bráulio Martins, a convocação de Sessão Extraordinária é uma atribuição legal da presidente da Mesa Diretora e fundamenta-se no artigo 14, inciso I, alínea R, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Por Carlos Brandão

Talvez muita gente não tenha se dado conta de que, essa semana, vivemos um fato histórico em nosso estado. Pela primeira vez no Maranhão, uma mulher foi eleita presidente do Poder Legislativo em seus quase 200 anos de existência. A deputada Iracema Vale ocupa a posição respaldada pelos seus pares e por uma votação também histórica. Os mais de 104 mil votos recebidos atestam os bons serviços já prestados durante 30 anos de vida pública, período em que exerceu as funções de vereadora e prefeita da cidade de Urbano Santos por dois mandatos. A nobre deputada representa uma mudança de paradigma importante, comandando uma legislatura que recebe 12 mulheres. A com maior representatividade feminina até aqui. Sua eleição certamente terá um impacto positivo na política e na sociedade maranhense.

Ao mesmo tempo, não podemos deixar de destacar a sólida condução que a Assembleia experimentou nos últimos anos, sob a liderança do então presidente Othelino Neto, que imprimiu em sua gestão valores que considero essenciais a um bom gestor: abertura ao diálogo e compromisso com a cidadã e com o cidadão. Nesse período, sempre mantivemos uma excelente relação de trabalho, baseada na harmonia, que resultou em grandes conquistas para o nosso estado. Tenho certeza de que com a nova direção da Casa seguiremos no mesmo caminho, pelo bem do Maranhão. E nossa primeira missão, junto ao Legislativo, foi apresentar nossa mensagem governamental. Para além de uma obrigação legal, fundamentalmente é uma oportunidade de reafirmar nosso respeito a esse Poder, pelo importante papel que exerce diariamente no processo de consolidação da democracia.

No documento, apresentamos um breve resumo do que já realizamos. No entanto, focamos mais naquilo que pretendemos construir, deixando muito claro que buscaremos, incansavelmente, um Maranhão mais desenvolvido, gerando emprego e renda para a nossa gente. Nos próximos quatro anos, daremos grandes passos rumo ao desenvolvimento. Contudo, nosso planejamento vai além, baseado no Plano Maranhão 2050, que começou a ser elaborado já em 2022, e que pretende guiar os investimentos estratégicos e as medidas de modernização do estado até 2050; unindo esforços do setor privado, do setor público, da academia e da sociedade civil.

Às deputadas e aos deputados reeleitos: o meu desejo de que continuem exercendo suas funções com a mesma polidez, harmonia e compromisso de sempre. Às novas deputadas e aos novos deputados: estejam certos de que estão iniciando uma experiência que marcará as suas vidas. Tenham certeza de que, na Assembleia, viverão discussões calorosas, grandes embates de ideias que os tornarão ainda mais predestinados a trabalhar por nossa gente, como representantes de todas as regiões. Juntos, Executivo e Legislativo, executaremos um grande trabalho, criando condições para o desenvolvimento econômico, fazendo do Maranhão um estado cada vez mais justo, solidário e com oportunidade para todos. Estejam certos de que, como governo, nos empenharemos muito para valorizar cada momento desta conquista histórica do povo maranhense.

A Câmara Municipal de São Luís retoma os trabalhos na próxima segunda-feira, 6, com a abertura do ano legislativo em 2023. A sessão solene de abertura dos trabalhos ocorre a partir das 9h, no Plenário Simão Estácio da Silveira.

Para o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), o novo ano legislativo será de muitas conquistas e avanços para o povo ludovicense.

“Estamos comprometidos em trabalhar com empenho e empatia para que a população seja sempre beneficiada e tenha seus direitos assegurados. Com muita fé, vamos fazer uma gestão que trará desenvolvimento para a nossa São Luís”, disse o parlamentar.

A expectativa é de que o ano seja produtivo, e um dos principais objetivos dos parlamentares é a aprovação do Plano Diretor de São Luís, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, que já está em tramitação na Casa Legislativa.

Durante a solenidade será lida a mensagem enviada pelo Poder Executivo ao Legislativo, que deve ser realizada pelo prefeito Eduardo Braide ou alguém indicado por ele para lhe representar no ato.

A sessão solene de abertura do ano legislativo terá transmissão simultânea no canal oficial da Câmara no Youtube.

A ex-governadora do Maranhão e atual deputada federal, Roseana Sarney (MDB), usou as redes sociais para reconhecer a importância do momento vivido pela deputada/presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema  Vale (PSB).

Iracema Vale tornou-se a grande protagonista da política maranhense em 2023, ao assumir o cargo de presidente da Alema, pela primeira vez em 188 anos, uma mulher chega à presidência do Parlamento Estadual, não só no Maranhão. Pois não há em nenhuma Assembleia Legislativa do Brasil, uma mulher à frente da Casa do Povo.

Roseana enalteceu a marca inédita de Iracema e destacou o empoderamento feminino na política maranhense.

“Parabéns a deputada Iracema Vale, fazendo história como a 1ª presidente mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão. Em quase 200 anos de fundação da casa, teremos uma mulher em seu comando. Vibro com conquistas iguais a essa, sou uma entusiasta por mais mulheres na política sendo inspiração em gestões públicas”, afirmou.

Por outro lado, Iracema na mesma postagem de Roseana, agradeceu o reconhecimento e ressaltou os ‘feitos conquistados’.

“Me sinto honrada com suas palavras e pela história que estamos fazendo, Roseana Sarney”, agradeceu.

Outros tempos no Maranhão, e a partir de agora, as mulheres se sentirão muito mais atraídas pela política, já que o caminho está bem aberto com o protagonismo vivido pela deputada Iracema Vale.

Os deputados estaduais, depois de articulações intensas na nova legislatura, escolheram a composição dos Blocos Partidários da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

O bloco governista está robustecido reunindo 25 deputados do PSB, PL, Federação e PP.  A liderança a cargo da deputada Ana do Gás.

Já a outra extensão do bloco governista terá 11 parlamentares do PDT, Republicanos, União Brasil, MDB e Patriotas.  Cuja liderança será exercida por Neto Evangelista.

Com relação ao terceiro bloco, este será composto por Podemos, que absolveu o PSC e PSD. Desta forma, o parlamentar Eric Costa será o líder.

A deputada/presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB) efetivou as mudanças administrativas no legislativo do estado. Após as exonerações de “praxe”  de todos cargos comissionados, Iracema elaborou diversas nomeações para cargos de diretorias do órgão.

De acordo com a publicação do Diário Oficial, dia 02/02, para o cargo de Diretor Geral da Assembleia, Iracema escolheu Ricardo da Costa Silva Barbosa, para exercer o cargo Diretor Financeiro, será Lylian Letycia Malheiros De Salles Soares. Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto será o Diretor de Administração.

Na Comunicação uma excelente aquisição, Iracema Vale nomeou Jacqueline Barros Heluy para ser Diretora de Comunicação com Glaucione Pereira Pedrozo para ser sua adjunta. Ricardo Tadeu Matos Sousa será o presidente da Comissão de Licitação da Casa. Ana Izabel Silva Alexandre Chaves ficará com o cargo de Auditor Geral com Mady Lainy Paula de Souza sendo sua adjunta.

Já o ex-deputado Paulo Roberto Almeida Neto (Paulo Neto), que apoiou a candidatura de Iracema Vale ao cargo de deputada estadual, foi nomeado para ser chefe da assessoria especial.

Foi confirmado o ex-prefeito de Urbanos Santos, Aldenir Santana Neves será secretário do gabinete da presidência. Já Lais Adriele Todescatto Kerller será diretora dos recursos humanos. O cargo de procurador geral ficará com Bivar George Jansen Batista onde Carlos Eduardo Pinheiro Rocha será seu adjunto.

Como primeiro ato, a presidenta do legislativo, Iracema Vale modificou o comando do gabinete militar da Assembleia, substituindo o Coronel Marcelo Dos Santos Jinknigs pelo também Coronel Paulo Fernando Moura Queiroz.

A nova presidente da Assembleia nomeou Allison Aquino Da Silva Almeida para ser o chefe de gabinete da presidência, Luana Saboia Almeida Loureiro para ser diretora adjunta dos recursos humanos e Maria Adalgisa Dias Moraes para ser subdiretora da folha de pagamentos.

O governador Carlos Brandão participou, na manhã desta quinta-feira (2), da sessão solene de abertura dos trabalhos da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na solenidade, realizada no Plenário Deputado Nagib Haickel, Brandão fez a leitura da Mensagem Governamental, encaminhada ao Parlamento Estadual, e reiterou que vai garantir ainda mais investimentos nos próximos quatro anos para o desenvolvimento econômico e social do Estado. O documento contém o relato do conjunto de ações que deverão ser realizadas pelo governo estadual ao longo dos próximos anos.

O governador proferiu saudação aos deputados e deputadas empossados na quarta-feira (1) e fez uma referência especial à nova presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB). “É histórico e significativo que o Maranhão tenha, pela primeira vez, uma mulher presidente da Assembleia Legislativa, a deputada estadual mais bem votada na história do nosso Estado. Essa representatividade é fundamental para a democracia e para garantir que as necessidades e as preocupações de todos sejam levadas em conta. Sua eleição, certamente, terá um impacto positivo na política e na sociedade”, afirmou Brandão.

Em seu discurso, o governador disse que fez questão de participar da abertura dos trabalhos legislativos para reafirmar a marca do diálogo e da parceria que o governo tem com os municípios, com os demais Estados e com a União. Ele informou que já apresentou ao Governo Federal uma agenda de temas e ações que são prioritárias ao Maranhão.

“Trago a grata notícia: as nossas demandas foram ouvidas”, frisou Brandão, lembrando o mote de seu discurso de posse, proferido no dia 1º de janeiro passado: “Nosso governo será baseado em quatro pilares fundamentais: o desenvolvimento, a educação, o combate à fome e a paz no campo. Acreditamos que o desenvolvimento com geração de emprego e renda é a principal chave para que possamos mudar a nossa realidade”, enfatizou Carlos Brandão.

Dignidade

O governador declarou que a cada dia fica mais convencido de que não se pode pensar em desenvolvimento sem que haja segurança alimentar garantida.

“Como governante, me vejo na obrigação de enfrentar a cruel realidade com a qual ainda convivemos. A fome não é apenas um problema de escassez de comida, mas também um problema de desigualdade e injustiça social. No Maranhão, ampliaremos a nossa luta com o claro objetivo de fazer com que a nossa gente se sinta tratada com mais dignidade e acredite que possa ocupar espaços que lhe garanta melhoria na qualidade de vida”.

Brandão ressaltou ainda que a Mensagem Governamental traz para a Casa Legislativas é de esperança, de confiança nos trabalhos que vão desenvolver juntos. “Não temos e não teremos nenhum temor em reconhecer os nossos desafios e nossas dificuldades como gestores do bem público”, disse.

Desenvolvimento

O governador foi enfático ao frisar que, nos próximos quatro anos, o Governo do Estado vai avançar cada vez mais, preparando o Maranhão e os maranhenses para que possam alcançar o desenvolvimento econômico e social. “Vamos investir ainda mais em segurança alimentar para todos, na ampliação das redes de ensino e de saúde, em obras de infraestrutura e no apoio à agricultura familiar e às comunidades tradicionais”, declarou Brandão.

Ele também afirmou que fará o maior programa de regularização fundiária do Maranhão em um período de quatro anos. “Vamos trabalhar muito para ver sonhos serem realizados, e um desses sonhos é garantir paz no campo”, disse ele, acrescentando ainda que será dispensada também atenção aos pequenos empreendedores maranhenses que acreditam no seu trabalho e são a grande força da economia.