Um parecer técnico emitido pelo Ministério Público do Maranhão, solicitado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, atestou que a proposta de reajuste salarial feita pelo Governo aos professores da rede estadual de ensino, de 11%, está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar disso, a categoria, em assembleias regionais promovidas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Estado do Maranhão (Sinproesemma), rejeitou a proposta e manteve a greve que já dura mais de um mês e prejudica mais de 300 mil alunos.
“Após a análise das manifestações do SIMPROESEMMA e do Governo do Estado do Maranhão, através da SEDUC e da SEPLAN, esta Assessoria Técnica entende que seja concedido o reajuste solicitado pelo Sindicato, particularmente nos percentuais de 14,95% e 39,95%, ficou demonstrado que as finanças do Estado do Maranhão serão sensivelmente afetadas, haja vista a constatação por esta Assessoria de que o ente se encontra no limite orçamentário delineado pela LRF; seja, reajustes naqueles percentuais resultariam em comprometimento do orçamento na ordem de 61,2% e 65%, respectivamente. ou Por outro lado, com o reajuste proposto pelo Governo do Estado, de 11%, o impacto orçamentário seria de 60,6% que, apesar de se situar acimar do limite orçamentário da LRF, e o que apresenta menor risco financeiro para a gestão pública estadual”, diz o documento.
Ou seja: o Estado é impedido pela LRF de conceder reajuste maior que o já proposto.
Os líderes do movimento grevista já tiveram acesso a essa informação, e chegaram a assinar uma ata dando ciência do conhecimento do parecer. Mas, pelo visto, não deixaram isso claro aos professores nas assembleias regionais, que deliberaram pela manutenção da paralisação.
Blog do Gilberto Leda
