março 2023

Um parecer técnico emitido pelo Ministério Público do Maranhão, solicitado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, atestou que a proposta de reajuste salarial feita pelo Governo aos professores da rede estadual de ensino, de 11%, está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apesar disso, a categoria, em assembleias regionais promovidas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Estado do Maranhão (Sinproesemma), rejeitou a proposta e manteve a greve que já dura mais de um mês e prejudica mais de 300 mil alunos.

“Após a análise das manifestações do SIMPROESEMMA e do Governo do Estado do Maranhão, através da SEDUC e da SEPLAN, esta Assessoria Técnica entende que seja concedido o reajuste solicitado pelo Sindicato, particularmente nos percentuais de 14,95% e 39,95%, ficou demonstrado que as finanças do Estado do Maranhão serão sensivelmente afetadas, haja vista a constatação por esta Assessoria de que o ente se encontra no limite orçamentário delineado pela LRF; seja, reajustes naqueles percentuais resultariam em comprometimento do orçamento na ordem de 61,2% e 65%, respectivamente. ou Por outro lado, com o reajuste proposto pelo Governo do Estado, de 11%, o impacto orçamentário seria de 60,6% que, apesar de se situar acimar do limite orçamentário da LRF, e o que apresenta menor risco financeiro para a gestão pública estadual”, diz o documento.

Ou seja: o Estado é impedido pela LRF de conceder reajuste maior que o já proposto.

Os líderes do movimento grevista já tiveram acesso a essa informação, e chegaram a assinar uma ata dando ciência do conhecimento do parecer. Mas, pelo visto, não deixaram isso claro aos professores nas assembleias regionais, que deliberaram pela manutenção da paralisação.

Blog do Gilberto Leda

O governador do Estado, Carlos Brandão, decretou situação de emergência em mais 21 municípios maranhenses afetados pelas intensas chuvas. Segundo o decreto, divulgado neste sábado (25), a medida tem o objetivo de preservar o bem-estar da população, assim como os serviços e demais atividades socioeconômicas nas regiões prejudicadas, por conta do período chuvoso, que vem se intensificando nas últimas semanas. Agora, totalizam 49 cidades nesta situação.

“Vamos decretar situação de emergência com acréscimo de novos municípios, em razão das chuvas intensas no Maranhão. Com isso, chegamos a um total de 49 municípios. Seguiremos atendendo às mais de 31 mil famílias afetadas direta e indiretamente, e às mais de 5 mil desabrigadas”, informou o governador em sua rede social.

De acordo com o Decreto nº 38.191, ficam autorizados os órgãos da Administração Pública Estadual, que compõem o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, a prestarem apoio suplementar técnico, operacional e financeiro aos municípios afetados, mediante prévia articulação e integração com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, em articulação com todos os setores do Estado e com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Foram inseridos no decreto de emergência 21 novos municípios. São eles: Açailândia, Arame, Bacabal, Boa Vista do Gurupi, Buriticupu, Cantanhede, Igarapé Grande, Itaipava do Grajaú, Joselândia, Marajá do Sena, Mirinzal, Nina Rodrigues, Olinda Nova do Maranhão, Pindaré-Mirim, Presidente Vargas, Rosário, São Luís Gonzaga, São Vicente Ferrer, Tufilândia, Tutóia e Viana. Até o momento, 5.843 famílias estão desabrigadas e mais de 31 mil famílias foram afetadas direta ou indiretamente, segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).

As medidas preventivas e de contenção dos prejuízos com as chuvas vêm sendo promovidas pelo Governo, desde o mês de janeiro e foram reforçadas nas últimas semanas, com a intensidade das águas. O governo criou ainda o Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Vítimas das Chuvas, que coordena ações de prevenção contra alagamentos, drenagem, realiza limpeza e desobstrução de vias e córregos, além de prestar apoio às comunidades afetadas. O Maranhão também conta com apoio do Governo Federal, que destinou R$ 3 milhões para a assistência a municípios atingidos pelas fortes chuvas.

A declaração de situação de anormalidade de que trata o decreto, segue os critérios estabelecidos pela Portaria n° 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Medidas

O Governo, via Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), com apoio das prefeituras, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil realiza operação de auxílio às vítimas no interior do Maranhão. Já foram enviadas 5.450 cestas básicas; 900 garrafões de água de 20 litros e 600 colchões; estão em trânsito, neste momento, mais 1.100 cestas, 800 garrafões e 900 colchões. A distribuição está ocorrendo de acordo com a necessidade de cada município afetado. Complementando as ações, os Restaurantes Populares dos municípios atingidos vão ampliar a oferta de refeições no modelo híbrido – distribuição de quentinhas.

A Defesa Civil Estadual permanece nas regiões afetadas, atuando em conjunto com as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil das prefeituras, prestando auxílio às famílias, e segue monitorando os casos em que prejuízos e danos foram causados à população, por conta do período chuvoso.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), representada por seu presidente Ivo Rezende e pelo diretor-geral, Miltinho Aragão, estará presente na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece de 27 a 30 de março.

Depois do sucesso do I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, a entidade vai a Brasília, liderando uma comitiva de prefeitos de todas as regiões do Estado, para defender pautas que foram muito discutidas durante o encontro estadual. Um bom exemplo é o Pacto Federativo. Os gestores e gestoras municipais defendem uma relação, com a União, feita de maneira mais justa e que possibilite, aos prefeitos e prefeitas, oferecerem melhores serviços à população.

O primeiro compromisso será a reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios, com a participação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski e presidentes das federações estaduais, na Sede da CNM.

Além da participação na Marcha, a Famem aproveita para fortalecer o trânsito na Capital Federal, intermediando articulações entre os prefeitos e os parlamentares maranhenses. A expectativa é de que os municípios saiam ainda mais fortalecidos desse evento.

Foto: Divulgação

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, nesta quinta-feira (23), a visita da secretária de Estado do Turismo (Setur), Socorro Araújo, e de entidades representantes do turismo no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Investimentos para o desenvolvimento do setor foi uma das pautas discutidas no encontro.

Acompanhada dos deputados Roberto Costa (MDB) e Wellington do Curso (PSC), a chefe do Legislativo maranhense destacou a candidatura do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade.

“Uma comissão da Unesco virá ao Brasil fazer a avaliação presencial do parque, um dos nossos principais geradores do turismo maranhense. Sem dúvida, intensificaremos os investimentos na infraestrutura local”, afirmou Iracema Vale.

O presidente da Comissão de Turismo na Assembleia Legislativa, deputado Wellington, garantiu que a Casa do Povo estreitará o diálogo entre os governos federal, estadual e municipal para que, juntos, trabalhem em prol do fortalecimento do turismo no estado. “O Maranhão é muito rico, com potencial turístico incalculável. A Assembleia sempre lutará por investimentos e incentivo para potencializar esse setor”, disse.

A secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, falou sobre a necessidade de atuação dos órgãos públicos no sentido de conciliar a proteção do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. “Precisamos trabalhar em cima de atividades que promovam a educação ambiental e a visitação pública, de forma a buscar um envolvimento cada vez maior e melhor da sociedade com as Unidades de Conservação da região”, explicou.

Fortalecimento

Presente ao encontro, o secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento de Barreirinhas, Fábio Rocha, agradeceu o apoio do Legislativo Estadual para o desenvolvimento do turismo na região. “Esse encontro mostra que podemos contar com o investimento do governo e o apoio os parlamentares para o turismo, pois essa área envolve aspectos tanto naturais, quanto econômicos, sociais, culturais e políticos. Saio daqui muito feliz, na certeza de que nosso turismo irá crescer e se fortalecer”, enfatizou.

A reunião contou ainda com a presença do secretário adjunto de Turismo e Desenvolvimento do município de Barreirinhas, Josiel Santos, acompanhado da coordenadora de Ordenamento Turístico da Secretaria, Karla Torres, e do assessor da prefeitura de Barreirinhas, Lucas Pires.

Também estiveram presentes no encontro a analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Cristiane Figueiredo; e o comandante do Batalhão de Polícia Militar de Turismo (BPTUR), Roberto Filho.

Uma sentença proferida nesta quinta-feira (23) pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca da Ilha de São Luís condenou a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 a cada usuário diretamente atingido por vazamento de dados pessoais ocorrido em 2021; além do pagamento de R$ 72 milhões a título de danos morais coletivos, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Interesses Difusos.

A sentença do juiz Douglas de Melo Martins – passível de recurso – acolheu parcialmente os pedidos formulados em Ação Civil Coletiva proposta pelo pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo – IBEDEC/MA, argumentando que o Facebook, na ocasião, contrariou a proteção legal garantida aos consumidores quanto aos seus direitos fundamentais à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem ao ter vazado, indiscriminadamente, dados pessoais como número de telefone, e-mail, nome, data de nascimento e local de trabalho, atingindo aproximadamente 533 (quinhentos e trinta e três) milhões de usuários de 106 países, sendo 8.064,916 (oito milhões sessenta e quatro mil novecentos e dezesseis) usuários brasileiros.

O juiz levantou a proteção especial à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem conferida pela Constituição Federal, configurando como invioláveis os  direitos fundamentais da personalidade e assegurando o direito à indenização pelo dano moral ou material decorrente de sua violação. Os dados pessoais ganharam maior proteção após a promulgação da Emenda Constitucional nº 115/2022, que alterou a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais do cidadão, assegurando o direito à proteção nos meios digitais.

A sentença destacou ainda as normas da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), que enuncia como fundamentos o respeito à privacidade e a autodeterminação informativa, estipulando que o tratamento de dados pessoais somente pode se dar mediante consentimento do titular.

Citou ainda o Marco Civil da Internet (Lei N° 12.695/2014), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e a defesa do consumidor, entre os quais a proteção da privacidade e dos dados pessoais, assegurada a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; além de informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais, que somente poderão ser utilizados para finalidades que  justifiquem sua coleta, não sejam vedadas pela legislação e estejam especificadas nos contratos de prestação de serviços ou em termos de uso de aplicações de internet.

“Oportuno pontuar que os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito”, pontuou o magistrado.

O juiz entendeu que o Facebook agiu em total desconformidade com o ordenamento jurídico ao permitir a extração de dados de suas plataformas, de milhões de usuários, por ferramentas automatizadas, não importando que o tratamento ilícito tenha sido cometido por terceiro, pois competia ao Facebook a garantia da proteção dos dados pessoais de seus usuários.

O magistrado observou que o  valor da indenização pelos danos morais coletivos não pode ser insignificante, sob pena de não atingir o propósito educativo, mas também não deve ser exagerado e desproporcional a ponto de tornar-se excessivamente oneroso. “No Brasil, ao contrário do que ocorre nos EUA e EUROPA, as indenizações têm sido arbitradas em valores irrisórios, especialmente nos últimos anos, muito em decorrência de absurdos do passado quando a simples devolução de um cheque resultava em indenização milionária”, citou, lembrando caso em que a Petrobras foi obrigada a pagar multa indenizatória de
US$ 853,2 milhões, equivalente a R$ 4,21 bilhões.

“Deve-se considerar que o vazamento de dados atingiu uma gama relevante de usuários em todo o país e que, em casos semelhantes ao discutido nesta lide, a parte ré propôs acordos e recebeu condenações milionárias pela prática reiterada de vazamentos de dados,
como no caso “Cambridge Analytica”, em que o Facebook recebeu multa de US$ 5 bilhões de dólares, aplicada pela Federal Trade Commission (FTC), pelo uso indevido de dados pessoais de aproximadamente 87 milhões de usuários”, destacou.

A condenação da empresa ao pagamento de R$ 500,00 por danos morais individuais aos usuários diretamente atingidos, com o trânsito em julgado da sentença, deverá ocorrer em cumprimento individual de sentença no foro de residência de cada consumidor afetado.

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na última terça-feira (21), a deputada estadual Daniella (PSB) comunicou que formalizou o pedido de implantação da sede própria do IEMA em Caxias.

O pedido, segundo a parlamentar, foi feito ao governador Carlos Brandão (PSB) e endossado pela deputada Claudia Coutinho (PDT); pelo prefeito Fábio Gentil e pela deputada federal Amanda Gentil (PP). Daniella lembrou ainda que a demanda atende a um desejo antigo da população da cidade e dos vereadores, que também estão engajados na concretização desse necessário investimento na área da educação.

“A gente sabe da importância do IEMA dentro dos municípios e sabe a diferença que ele tem feito na vida de milhares de jovens dentro do estado do Maranhão”, destacou.

IEMA

O instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) é vinculado à Secretaria de Estado da Educação e oferece ensino médio, técnico e superior aos estudantes maranhenses, contemplando, de forma não dissociada, o ensino, a pesquisa e a extensão, na área tecnológica e no âmbito da pesquisa aplicada.

Foto: Agência Assembleia

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), por meio de seu setor jurídico, divulgou, nesta quarta-feira (22), um Guia Básico para os Municípios em Situação de Emergência ou em Estado de Calamidade Pública que tem por objetivo funcionar como um passo-a-passo para orientar os gestores municipais, ou demais servidores públicos, de como proceder nas situações descritas.

O documento foi elaborado por conta da situação das graves chuvas que assolam todo o Estado, deixando em alerta os municípios.

O Guia detalha os dispositivos legais que devem ser criados e as demais ações que devem ser tomadas pelos prefeitos e prefeitas frente a situações de Desastre, Estado de Calamidade Pública e Situações de Emergência.

A Famem segue atenta à situação das chuvas no Maranhão e continua o trabalho, junto aos municípios, para garantir o bem-estar do cidadão e da cidadã.

Para acessar o Guia Básico para os Municípios em Situação de Emergência ou em Estado de Calamidade Pública, basta entrar no site da oficial da Famem: www.famem.org.br.

Foto: Divulgação

O vereador Gutemberg Araújo (PSC), durante sessão nessa terça-feira (21), na Câmara Municipal de São Luís, revelou ter sido vítima de um golpe cibernético. Durante uma reunião, ele recebeu mensagem que seria de seu filho, que faz doutorado no exterior, na qual solicitava dinheiro para pagamento de uma conta.

“Fiquei extremamente preocupado. Vi o quantitativo que ele queria e fiz a transferência. Após, ele mandou nova mensagem dizendo que o valor era maior. Só após, vi que a conta não era comercial, que a foto não era do meu filho e que eu deveria ter ligado para a mãe dele. Tomei as providências. Saibam, o banco tem responsabilidade sobre isso e pode devolver o valor. Fiz um boletim de ocorrência e entrei em contato com o banco”, contou.

Na sessão, ele agradeceu ao chefe do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos, órgão da Superintendência Especial de Investigação Criminal (Seic), da Polícia Civil, Guilherme Luiz Campelo, que “foi muito solidário com este caso”.

E encerrou, dizendo que, “os bancos foram acionados e, quando comprovado que se tratou de golpe, o valor deve ser ressarcido”.

O Governo do Maranhão, através do titular da Seduc, Felipe Camarão, apresentou uma nova proposta de acordo ao Sinproesemma na tentativa de encerrar o movimento grevista que está com quase trinta dias.

Nas redes sociais, o vice-governador Felipe Camarão (PT), destacou que a nova oferta do Executivo é de reajuste de 11% – mas escalonado em duas parcelas (a primeira delas retroativa a janeiro) -, além de inclusão de novas progressões e titulações.

Esta foi a 10ª reunião de negociação entre o Sinproesemma e o Governo do Maranhão.

Os professores, que decidirão sobre o que foi proposta em assembleia, cobram reajuste de 14,95%.

O programa “Toda Mulher”, que a TV Assembleia apresenta nesta quarta-feira (22), às 15h, exibe entrevista da deputada Daniella (PSB), procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, à jornalista e apresentadora Karla Bianca. A parlamentar trata sobre o trabalho desenvolvido à frente do órgão da Casa do Povo, as celebrações alusivas ao Mês da Mulher, as conquistas e lutas e a ocupação de espaços de poder por elas.

“A participação das mulheres nos debates, ocupando cada vez mais espaços políticos, é de grande relevância para a sociedade”, assinalou Daniella, destacando o fato de a bancada feminina desta Legislatura ser a maior da história da Alema, com 12 deputadas.

Ainda segundo a parlamentar, esse aumento se reflete na legislação aprovada pelo Parlamento. De acordo com ela, no período de 1976 a 2016, apenas 16 leis voltadas às mulheres foram aprovadas no Maranhão. Já nos últimos cinco anos, com o aumento da bancada, são 46 leis sobre a temática.

Quanto aos marcos das comemorações, um dos destaques feitos pela deputada Daniella foi a produção da cartilha “Mermã, teu direito e lei”, lançada em sessão solene no dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher) e que segue sendo alvo de ações da Procuradoria da Mulher da Alema.

Matéria especial

Além da entrevista com a deputada Daniella, o programa apresenta uma matéria especial, assinada pela jornalista Márcia Carvalho, detalhando o trabalho realizado pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa. Criado em 2017, é um órgão permanente e especializado da Mesa Diretora, que tem como objetivo zelar pela defesa dos direitos das mulheres.

O “Toda Mulher” é produzido pela jornalista Juliana Sipaúba e vai ao ar às quartas-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), sempre com um programa inédito a cada 15 dias.

“Iniciativas como esse programa são importantes porque dão cada vez mais visibilidade à pauta feminina. Nós precisamos discutir, dialogar e esse programa, com certeza, vai contribuir muito para ampliar esse debate”, declarou a deputada Daniella.

Foto: Dney Justino