junho 2023

O governador Carlos Brandão (PSB) recebeu, nesta terça-feira (27), no Palácio dos Leões, a visita dos vereadores de São Luís. Participaram do encontro 25 dos 31 vereadores da capital.

O presidente da Câmara, Paulo Victor (PCdoB) disse que o encontro serviu para reforçar o apoio à gestão de Carlos Brandão, no Governo do Maranhão.

“Unidade, alinhamento e respeito. O Parlamento Municipal de São Luís segue com o governador Carlos Brandão construindo o melhor caminho para São Luís. Gratidão, irmão! Você é um grande esteio! Firme, chefe!”, disse Paulo Victor.

O governador Carlos Brandão agradeceu a visita e disse que seguirá com a parceria em prol da capital maranhense.

“Recebi uma visita de cortesia dos vereadores e suplentes de São Luís. Momento de agradecimento pela parceria que temos firmada em prol de nossa capital. Vamos continuar trabalhando com unidade pelas pessoas”, afirmou Carlos Brandão.

Participaram do encontro os vereadores Álvaro Pires (PMN), Aldir Júnior (PL), Antônio Garcez (Agir), Astro de Ogum (PCdoB), Andrey Monteiro (Republicanos), Beto Castro (PMB), Concita Pinto (PCdoB), Chico Carvalho (Solidariedade), Chaguinhas (Podemos), Coletivo Nós (PT), Domingos Paz (Podemos), Edson Gaguinho (União Brasil), Fátima Araújo (PCdoB), Karla Sarney (PSD), Marquinhos (Podemos), Nato Júnior (PDT), Octávio Soeiro (Podemos), Pavão Filho (PDT), Raimundo Penha (PDT), Ribeiro Neto (Patriota), Silvana Noely (PTB), Thyago Freitas (PL), Umbelino Júnior (PL) e Zeca Medeiros (Patriota). O vereador Marcial Lima (Podemos) que está viajando foi representado pelo seu chefe de gabinete.

O ministro relator, Benedito Gonçalves, apresentou seu voto, nesta terça-feira (27), e decidiu pela inelegibilidade do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), no julgamento que vai acontecendo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar de defender a inelegibilidade de Bolsonaro, o relator entendeu que o ex-presidente foi o único responsável pela reunião com embaixadores que ocorreu a 76 dias antes das eleições, com isso não condenou da mesma foram o ex-candidato à vice-presidente, general Braga Netto.

Segundo o ministro Benedito Gonçalves, ficou configurado abuso de poder político no uso do cargo e houve desvio de finalidade no uso do “poder simbólico do presidente e da posição do chefe de Estado” para “degradar o ambiente eleitoral”.

Após o voto do ministro relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira (29). Os próximos votam serão dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.

O ministro relator, Benedito Gonçalves, foi nomeado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2008, pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

É aguardar e conferir, mas para muitos o resultado do julgamento no TSE será de 6×1 pela inelegibilidade de Bolsonaro.

O vereador Álvaro Pires (PMN) enviou ao programa “Abrindo o Verbo” da Rádio Mirante AM, apresentado pelo jornalista Juraci Filho, nessa segunfa-feira (26),um requerimento  propondo “garantias” para que a Câmara Municipal de São Luís possa manter os vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto de Lei nº 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública da capital maranhense.

A sugestão do parlamentar ocorreu durante a sessão extraordinária que seria destinada para análise das proposições. Em sua sugestão, Álvaro alegou que a Casa precisa garantir que prefeito pague salário retroativo dos servidores que constavam no projeto original e que o chefe do Executivo se comprometa a dialogar com representantes das categorias não contempladas ou excluídas da proposta para buscar uma solução que possa beneficiá-los.

“O requerimento é uma proposta de acordo para mantermos o veto mediante duas condições: o prefeito precisa garantir que vai pagar os salários dos servidores de forma retroativa, referente aos meses de maio e junho retroativo. A outra garantia é a formação de uma comissão da prefeitura para sentar com os vereadores e as outras categorias que não foram atendidas para que a gente possa pensar uma solução viável que venha contemplar outras categorias, posteriormente, a este acordo que será feito”, revelou

Vista por 48 horas

A votação dos vetos iria ocorrer na sessão extraordinária dessa segunda-feira, 26. No entanto, atendendo a pedido de vista do vereador Chico Carvalho (Solidariedade), o presidente da Câmara, Paulo Victor (PCdoB), adiou a análise das propostas por 48 horas, sendo que a votação final deve ficar para quarta-feira (28).

Em decisão unânime na última sexta-feira (23), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) reconheceu nepotismo praticado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT16), Francisco José de Carvalho Neto. E determinou a imediata exoneração de sua esposa, Liana Maria Valle Viana Carvalho, do cargo de comissão de secretária executiva da Escola Judicial da Corte maranhense. Na folha de maio, a esposa do desembargador recebeu mais de R$ 17 mil, após descontos no rendimento bruto de R$ 23,2 mil.

Composto por ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), presidentes e vices regionais de Tribunais do Trabalho, representantes do Ministério Público do Trabalho, o CSJT determinou a imediata exoneração da esposa de Francisco José de Carvalho Neto do cargo comissionado e que o caso seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tomada das providências legais (averiguação da prática de improbidade administrativa e eventuais punições, que podem chegar a perda de cargo).

O CSJT decidiu, ainda, abrir um novo procedimento administrativo para apurar descumprimentos de normas pertinentes ao funcionamento da Escola Judicial, cujo conselho é presidente por Carvalho Neto.

As investigações do CSJT contra o presidente do TRT-MA foram iniciadas em dezembro de 2022, a partir de denúncia anônima feita após a nomeação de Liana Carvalho para o cargo de secretária executiva da Escola Judicial do TRT-16, pelo biênio 2022-2023. Ela havia sido formalmente indicada ao cargo, em abril do ano passado, pela desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, diretora da Escola Judicial do TRT da 16ª Região.

Nesta terça-feira (27), a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) vai promover a “Oficina pela implementação da Lei Paulo Gustavo (LPG) nos municípios: esclarecimentos e orientações”. Considerada o maior investimento da história do setor cultural no Brasil, a lei que homenageia o humorista vai disponibilizar R$ 3,8 bilhões, recurso que será destinado e executado em parceria com estados, municípios e o Distrito Federal.

A oficina será conduzida pela especialista em gestão e políticas culturais, Norma Paula Moreira, das 9h às 12h, de forma on-line. O evento terá também a participação dos coordenadores do Ministério da Cultura, Luci Souza, Micaela Costa e Binho Riani Perinotto, que vão dialogar com gestores e representantes municipais sobre os aspectos fundamentais da lei, incluindo as diretrizes e exigências, utilizando exemplos já adotados no país.

Para a coordenadora do setor de cultura da Famem, Maria Silwanete, o encontro tem como objetivo fornecer orientações, especialmente para os municípios que ainda não elaboraram o Plano de Ação, considerado o primeiro passo para que os municípios solicitem o recurso da LPG.

“Essa é mais uma importante iniciativa da Famem, que tem como foco o desenvolvimento dos nossos municípios, com ações em diversas áreas, que dessa vez vai contemplar o setor cultural, por isso é necessário que os representantes entendam a grandiosidade da Lei e a apliquem efetivamente em suas regiões. Será um momento para esclarecer todas as dúvidas e fornecer orientações práticas, com foco naqueles que ainda não cadastraram o plano de ação, pois o prazo máximo é até 11 de julho”, disse a coordenadora.

O valor destinado para o Maranhão será de mais de R$ 146 milhões, com pouco mais de R$ 65 milhões direcionados para execução nos municípios e R$ 81 milhões ao estado. A transferência dos recursos será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada, vinculados ao setor cultural.

As inscrições podem ser feitas pelo site famem.org.br, na aba de cursos da EGM ou via link (https://meet.google.com/ubi-ntmz-hia) para acesso ao auditório virtual, a partir das 9h, nesta terça-feira (27), dia e horário marcados para o encontro.

A Lei – Elaborada para auxiliar o setor cultural como forma de se recuperar dos prejuízos causados pela pandemia da Covid-19, a Lei Paulo Gustavo foi sancionada em 2022, com ampla participação social. Os gestores de estados e municípios têm até o final de 2023 para escolher os projetos que vão receber a verba, e como contrapartida, a lei determina que os projetos devem promover ações sociais previamente acordadas com os governos locais.

O Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), da Prefeitura de São Luís, realizou um procedimento inédito para tratamento de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). O uso de trombolítico permitiu a recuperação total dos movimentos da paciente de 68 Anos, que já recebeu alta.

A dona de casa Maria do Rosário Abreu chegou ao Socorrão I com perda total de movimentos do lado esquerdo do corpo, recebeu atendimento imediato e, com a suspeita de AVC, realizou a tomografia de crânio e teve indicação médica para tratamento com trombolítico. O medicamento, aplicado por via endovenosa, dissolve o coágulo sanguíneo que está entupindo a artéria cerebral e causando a isquemia.

De acordo com o médico intensivista da equipe do Socorrão I, José Balby, a paciente apresentava um déficit neurológico importante, o que tornava urgente a necessidade de intervenção.

“Com o diagnóstico clínico de AVC isquêmico, a equipe já começou a correr contra o tempo porque a trombólise é uma medicação que tem muitas contraindicações e a equipe só tinha quatro horas e meia, a partir do início dos sintomas, para fazer o procedimento de forma segura. Se o Socorrão não tivesse o medicamento, que é caro, e equipe alinhada para fazer tudo em tempo hábil, a paciente ficaria com sequelas graves”, explica.

Após o procedimento, a paciente passou um dia na UTI, foi transferida para a enfermaria, e recebeu alta na última quinta-feira (22), feliz com a assistência recebida.

“Só tenho a agradecer à equipe do Socorrão I, que salvou a minha vida, se não fosse o trabalho deles não estaria mais aqui”, disse Maria do Rosário.

O secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, destacou a importância do atendimento imediato. “O Acidente Vascular Cerebral é uma emergência médica e a paciente foi tratada com eficiência. Em menos de 30 minutos da chegada ao hospital, ela recebeu a medicação que é considerada o tratamento de escolha para o AVC e permite melhora dos sintomas, reversão da perda de força e redução das sequelas. Foi fundamental também o trabalho da equipe médica que fez a rápida avaliação neurológica, confirmou pelo exame de imagem e decidiu pelo tratamento”, explicou.

Joel Nunes disse ainda que a gestão do prefeito Eduardo Braide está implantando a linha de cuidados para tratamento do AVC agudo na rede de urgência e emergência do Município de São Luís.

“Esse é um grande marco na saúde municipal devido ao alto custo da medicação, às dezenas de fluxos, protocolos e treinamentos que precisam estar muito bem alinhados para todo o processo dar certo. A assistência que estamos oferecendo também se estende além do hospital, pois após a alta, o paciente é encaminhado para dar continuidade ao acompanhamento e reabilitação”, afirmou. O Ambulatório de Atendimento Neurológico pós-AVC funciona no Centro de Saúde Paulo Ramos, sob a coordenação da neurologista Francieli Goulart.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) e o Prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciaram o pagamento dos servidores públicos referente ao mês de julho para esta semana.

O gestor da capital maranhense confirmou o pagamento para a próxima quarta-feira (28) e disse aguardar a votação na Câmara de Vereadores para conceder o reajuste de 8,2% aos servidores municipais.

“Domingou com boa notícia! Dia 28 (próxima quarta), véspera de feriado, o salário de junho dos servidores da Prefitura de São Luís vai tá na conta. Sobre o reajuste de 8,2%, depende agora da votação na Câmara Municipal. Meu compromisso segue firme com vocês! Bom São João a todos!”, escreveu Braide.

Já o governador Carlos Brandão também confirmou o pagamento para esta quarta-feira (29), véspera do feriado de São Pedro.

“Reafirmando nosso compromisso com o pagamento em dia, informo que os salários dos servidores estaduais, referentes a junho, serão pagos nesta quarta-feira (28). Boa segunda a todos!”, afirmou Carlos Brandão.

Foto: Divulgação

A senadora Eliziane Gama (PSD) informou, pelas redes sociais nessa quinta-feira 22, que acatou o pedido do PSOL para envio ao Ministério Público de notícia-crime contra o ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques. ⁠

O pedido feito pela sigla afirma que Vasques pode ter falsificado dados apresentados à CPMI dos Atos Golpistas referente as operações da PRF durante o segundo turno das eleições presidenciais. ⁠

Durante a sessão, o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL) informou que havia solicitado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo anterior os dados sobre as operações da PRF no dia 30 de outubro de 2022 na região Nordeste.⁠

“Ele mentiu ou ele forjou dados de acordo com a reposta do próprio Ministério da Justiça. O número de operações na região Nordeste foi 50% a mais do que na região Sudeste”, destacou o parlamentar.⁠

Em uma coletiva realizada no Ministério da Justiça, Dino confrontou as acusações de Bolsonaro, afirmando que o ex-mandatário tenta relacionar o governo do presidente Lula com organizações criminosas como estratégia de escapar de punições jurídicas.

“Nós achamos que o ex-presidente da República deve manter a serenidade, deve manter a decência possível e prestar contas à polícia e ao Poder Judiciário. Mas não tente, mais uma vez, recorrer a esse ardil baixo e vil de vincular o governo do presidente Lula ao PCC, ao Comando Vermelho e a qualquer outra quadrilha”, disse Dino.

O ministro Flávio Dino também foi alvo de desinformações semelhantes por parte dos apoiadores do ex-presidente. Em março deste ano, quando o ministro estava no Complexo da Maré, também no Rio, para participar do lançamento de um boletim sobre dados de segurança, o titular da Justiça foi relacionado a teorias da conspiração de bolsonaristas que tentam relacioná-lo com o crime organizado.

Na época, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) questionou, em suas redes sociais, que Dino conseguia entrar na comunidade “com apenas dois carros e sem trocar tiros”. Na postagem, o parlamentar sugeriu o envolvimento de Dino e Lula “com o crime organizado carioca”.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na tarde desta quinta-feira (22), da solenidade de federalização da MA-006, da assinatura da ordem de serviço da manutenção da BR-330 e da reabertura de licitação da restauração da BR-135 com pavimento em concreto. Conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB), o ato contou com a presença dos ministros Renan Filho (Transportes) e Juscelino Filho (Comunicações).

No ato, a chefe do Legislativo maranhense ressaltou a importância de investimentos na infraestrutura viária no Maranhão. “Essas ações em prol do desenvolvimento da nossa infraestrutura viária são esperadas há mais de três décadas. O governador Brandão já lutou muito para que essas obras acontecessem e isso mostra, além do seu compromisso com o nosso Estado, a parceria e o diálogo que o governo federal está tendo com o Maranhão”, afirmou Iracema Vale.

Com a federalização, a MA-006 passa a ser denominada BR-330. A rodovia fica entre os municípios de Balsas e Tasso Fragoso. A transferência do trecho estadual para a União totaliza uma extensão de 143 quilômetros e foi formalizada no dia 12 de junho. Para garantir que o segmento não ficasse descoberto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizou a contratação dos serviços de manutenção, que terão um investimento de R$ 80,4 milhões.

No ato, o ministro Renan Filho afirmou que, desde a gestão anterior, o Governo do Maranhão lutava para conseguir a federalização desta rodovia, que beneficiará significativamente o setor do agronegócio. “Mas, por falta de parceria com o governo federal, nunca foi para a frente. O governador Carlos Brandão retomou com essa iniciativa e estamos muito felizes de poder fazer esse anúncio”, ressaltou.

Melhorias na BR-135

Segundo o ministro, os investimentos para a malha rodoviária do Maranhão não param. “Outra ação é a abertura da licitação para as obras remanescentes da duplicação do lote 3 da BR-135. A contratação da adequação de capacidade inclui duplicação, implantação e pavimentação de vias laterais, recuperação, reforço e alargamento de obras de arte especiais”, acrescentou.

As melhorias na BR-135 visam ampliar a segurança na rodovia do km 95,6 ao km 127,75 e vão atender 32,15 quilômetros. As obras de adequação, que são relevantes por serem na única via de acesso rodoviário à capital maranhense, estão estimadas em cerca de R$ 151 milhões.

“As obras na BR-135 são de importância estratégica para o Estado e para todo o país, uma vez que permite o escoamento da produção agrícola da região do MATOPIBA, formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, até o Porto do Itaqui. O governo federal está investindo cada vez mais e trazendo recursos para o Estado”, enfatizou Carlos Brandão.

Segundo o governador, outra obra relevante e de interesse socioeconômico para o Maranhão é a restauração do pavimento em whitetopping (recapeamento com concreto) e alteamento de greide da BR-135. “A licitação será reaberta para a implantação das melhorias em 73,78 quilômetros da via, entre o km 125,72 e o km 199,5”, concluiu.

No evento, também estavam presentes o diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão; os deputados estaduais Francisco Nagib (PSB), Dra Viviane (PDT), Carlos Lula (PSB), Dr Yglésio (PSB), Zé Inácio (PT), Cláudio Cunha (PL), Roberto Costa (MDB) e Ricardo Rios (PCdoB); os deputados federais Amanda Gentil (Progressistas) e Cléber Verde (MDB), além de secretários de Estado e outras autoridades.