julho 2023

Por Carlos Brandão

“O Maranhão é um recanto =riquezas naturais”. Essa frase parece muito lugar comum, não é mesmo? Mas iniciar o artigo dessa forma, tem uma explicação: ainda temos muito a conhecer sobre o nosso estado e a sua real vocação para o turismo. Querem um exemplo? Poucos no Brasil sabem que o “Triângulo das Bermudas Brasileiro” fica no Maranhão. O Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís está a cerca de 200 km de São Luís, em nosso litoral ocidental, nos limites de Cururupu – cidade que faz parte do polo Floresta dos Guarás. É considerado o maior banco de corais da América do Sul e abriga um verdadeiro cemitério de embarcações que não conseguiram vencer as fortes correntes marinhas, a grande variação de marés e os imensos bancos de areia que compõem seus mais de 45 mil hectares de área. Uma raridade ao alcance apenas de mergulhadores profissionais.

E este é só um exemplo de uma região que merece toda a nossa atenção por ter o potencial de se tornar uma nova fronteira do turismo em nosso estado. Formada pelos municípios de Apicum-Açu, Serrano do Maranhão, Porto Rico, Cururupu, Guimarães, Cedral, Central do Maranhão e Bequimão, a região é um grande santuário ecológico, cheio de baías e estuários onde praias praticamente virgens e muitas ilhas podem ser visitadas com segurança e tranquilidade. Também em Cururupu, encontramos o arquipélago de Maiaú, o maior arquipélago costeiro do Brasil, que abriga cerca de 50 pequenas ilhas habitadas por comunidades de pescadores e rodeadas por praias desertas. A Ilha dos Lençóis guarda segredos seculares e a famosa história do Rei Sebastião e o Touro Encantado. E como não citar a praia de Araoca, em Guimarães; as praias de Barreirão e Outeiro, em Cedral; a praia de Bela Vista, em Apicum-Açu e tantas outras?.

Estamos atuando fortemente na viabilização de projetos que auxiliem no desenvolvimento socioeconômico do Litoral Ocidental Maranhense; e tratamos a Rota dos Guarás com toda a atenção. Esta semana, uma reunião de integrantes do governo, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e do Consórcio Intermunicipal da Região da Baixada Ocidental e Floresta dos Guarás (Conguarás) alinhou diversas ações a serem executadas em parceria. Uma delas, com a participação efetiva da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), é a construção de novos terminais portuários na região com finalidade pesqueira, mas que também ajudarão, e muito, no desenvolvimento do turismo. Os estudos já começaram a ser feitos e, em breve, anunciaremos as obras. Além disso, por meio da Secretaria de Turismo, já iniciamos, no polo da Floresta dos Guarás, o programa Expedições de Turismo. Logo depois da inauguração dos 40 km de asfalto da rodovia MA-211, que liga Bequimão a Central do Maranhão, nossas equipes estiveram nas cidades da região e capacitaram os profissionais do trade turístico, entregaram carteiras de artesãos e criaram novos roteiros turísticos por lá.

Nosso governo quer expandir as possibilidades de turismo no estado. Afinal, somos um centro de ecoturismo por excelência. E assim seguiremos, construindo uma política de incentivo ao turismo sustentável, onde os moradores locais também se beneficiem com a geração de oportunidades e renda.

O desenvolvimento socioeconômico da região Litoral Ocidental Maranhense esteve no centro do encontro promovido nesta quarta-feira (5), entre a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Governo do Estado e o Consórcio Intermunicipal da Floresta dos Guarás (Conguarás), para definir ações de infraestrutura e renda aos municípios, em especial empreendimentos ligados à cadeira do turismo.

A reunião, realizada no auditório Famem, contou com a presença do diretor-geral da entidade anfitriã, Miltinho Aragão, dos secretários de estado Sebastião Madeira (Casa Civil), Socorro Araujo (Turismo) e Gilberto Lins (Emap); e os prefeitos de oito municípios do bloco que compõe o Conguarás: João Martins (Bequimão), Washington Luís (Bacuri), Aldo Lopes (Cururupu), Fernando Cuba (Cedral), Fechinha (Central do Maranhão), Amaury Santos (Mirinzal), Aldo Brown (Porto Rico) e Zequinha Ribeiro (Apicum Açu).

Na ocasião, os representantes municipais, estaduais e parceiros, dialogaram sobre pautas relacionadas a todos os municípios, incluindo programas e atividades que já contam com o apoio da Famem, como o acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo e execução do programa Cidade Empreendedora. Também enfatizaram a importância da rodovia estadual MA-211, conhecida como Rota dos Guarás, obra inaugurada pelo governo em maio deste ano, vital para o fortalecimento da atividade comercial e turística.

O diretor-geral da Famem, Miltinho Aragão, destacou a participação da federação no processo de articulação e desenvolvimento da região “o papel da Famem é motivar os prefeitos e discutir grandes pautas, com o apoio do nosso governador Carlos Brandão, que é um municipalista e já determinou que todos os parceiros unam forças em prol do crescimento da região, considerada a nova fronteira do turismo, com um potencial incrível e que agora vai contar com essa força-tarefa”, disse.

Deputados maranhenses destacaram nas redes sociais, a aprovação da Reforma Tributária que se arrastava na Cãmara dos Deputados há 30 anos.

A proposta tece no primeiro turno 17 dos 18 votos da bancada maranhense a favor. Apenas o Pastor Gil votou contra.

No segundo turno, 16 deputados maranhenses votaram a favor com duas abstenções, de Marreca Filho e Júnior Lourenço.

Veja a repercussão:

Pedro Lucas Fernandes (União)

“Aprovamos, na Câmara dos Deputados, a reforma tributária. O principal objetivo é simplificar a cobrança dos impostos no país, e uma das medidas consideradas fundamentais é a unificação de tributos sobre o consumo, por meio da implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Trabalhamos, aqui na Câmara, por uma reforma tributária que, acima de tudo, atenda aos interesses do Brasil e dos brasileiros”.

Marreca Filho (Patriota)

“Aprovamos a Reforma Tributária! É um momento histórico e muito desejado para o bem do nosso País. A simplificação dos impostos vai dar mais segurança jurídica e promover o desenvolvimento socioeconômico”.

Fábio Macedo (Podemos)

“Hoje tivemos um dia importante para o Brasil, com a aprovação da Reforma Tributária na Câmara Federal. Fico muito feliz e honrado em participar e contribuir com esse momento histórico, onde garantimos a votação de 80% da Bancada do Podemos em favor da PEC 45/19. Agradeço ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator da Reforma Tributária, por reconhecer a nossa liderança na bancada do Podemos e também a contribuição da presidente nacional, Renata Abreu”.

Rubens Pereira Jr. (PT)

“Rejeitamos o destaque do PL que queria impedir a progressividade do imposto. A ideia da Reforma é que o pobre pague menos é o rico pegue mais, mas a oposição bolsonarista quer inverter essa lógica. Rejeitamos todos os destaques e mantivemos o texto do relator. Grande vitória: Reforma Tributária aprovada, impactos positivos para a nossa economia! Hoje é um dia histórico! A Reforma Tributária foi aprovada, trazendo uma imensa conquista para o Brasil e todos os seus cidadãos”.

Márcio Jerry (PCdoB)

“Fizemos nossa parte na Câmara dos Deputados. Reforma tributária aprovada em segundo turno. Viva o Brasil!”.

Duarte Jr. (PSB)

“Orgulho por escrever parte da história deste país, ao lado dos colegas parlamentares, e de ter votado sim pela Reforma Tributária! Juntos, fizemos a diferença para simplificar o sistema, estimular o crescimento econômico e diminuir impostos sobre os consumidores brasileiros”.

Cleber Verde (MDB)

“PEC 45/2019 – São 37 anos de espera e, quis o destino, que hoje votássemos à Reforma Tributária. Uma reforma importantíssima para o Maranhão e para o Brasil. A simplificação tributária, certamente, vai trazer um ganho para toda a sociedade brasileira”.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Zeca Soares

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta quinta-feira (07), audiência pública para debater sobre a Lei Complementar nº 195, de 20 de agosto de 2022, denominada de “Lei Paulo Gustavo”. O dispositivo prevê repasse de R$ 3.862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.

O evento é de iniciativa do deputado Zé Inácio (PT) por meio do requerimento 172/2023, que, juntamente com o deputado Wellington do Curso, presidente da Comissão de Turismo e Cultura, coordenou os trabalhos da audiência.

Participaram do debate representantes de entidades, gestores municipais, parlamentares e produtores de cultura de municípios de diversas regiões do estado e, de forma remota, o representante do Ministério da Cultura, Binho Rian.

Durante o evento, foi realizada uma homenagem ao dramaturgo Zé Celso Martinez, fundador do Teatro Oficina, considerado ícone das artes cênicas brasileiras, que faleceu na manhã desta quinta-feira, em São Paulo. As homenagens feitas pelos artistas Wagner Heineken e Rosa Weverton marcaram a abertura do encontro.

Zé Inácio explicou que o objetivo da audiência era debater e esclarecer a Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, aprovada pelo Senado Federal, vetada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, mas confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentada pelo presidente Lula (PT).

“O Maranhão vai ter acesso a mais de R$ 140 milhões, sendo R$ 80 milhões para o Governo do Estado e R$ 60 milhões para os municípios. Só São Luís vai acessar mais de R$ 10 milhões. É o maior investimento já feito em cultura em toda a história do Brasil. Para tanto, é preciso que os entes públicos apresentem seu plano de ação ao Ministério da Cultura. E o último prazo é dia 11 de julho. Alguns municípios do Maranhão, até o momento, ainda não apresentaram seu plano de ação”, esclareceu Zé Inácio.

Debate

Inicialmente, o representante do Ministério da Cultura fez uma ampla abordagem sobre a “Lei Paulo Gustavo”, mostrando sua abrangência e os procedimentos necessários para acessar seus recursos.

“Trata-se de uma lei muito ampla e que alcança todas as áreas de manifestações culturais. É uma lei generosa e a que mais já aportou recursos no setor de cultura em toda a história do Brasil. Todo município pode se habilitar ao recurso, basta ter o CNPJ e não é preciso ter órgão. Estamos fazendo um mutirão em todo o país para que todos os municípios brasileiros apresentem seu plano de ação. Queremos que os 217 municípios maranhenses acessem esses recursos”, ressaltou Binho Rian.

Em seguida foram feitas diversas perguntas ao representante do MinC, Binho Rian, sobre os procedimentos para se acessar os recursos. “Basta um único documento, que é o plano de ação. É apenas um formulário que precisa ser preenchido. Deixar passar essa oportunidade é uma irresponsabilidade administrativa. Estamos à disposição para ajudar no que for necessário. Estaremos de plantão permanente até o prazo final”, assegurou.

Fiscalização

Luís Ribeiro, do município de Guimarães, representante do Sindicato dos Músicos, alertou quanto à necessidade de se exercer uma severa fiscalização sobre o acesso aos recursos e a sua aplicação. “A fiscalização quanto à aplicação desse dinheiro deve ser motivo de muita preocupação de todos nós. Esse dinheiro é nosso e temos que fiscalizar sua aplicação”, defendeu enfaticamente.

Na mesma linha, manifestou-se Thais Lima, do Conselho de Cultura do Audiovisual. “É nossa obrigação como maiores beneficiários dessa lei fiscalizarmos a correta aplicação desses recursos. É preciso que todo o procedimento de acesso seja transparente.”, acentuou.

A representante da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Maria Silvanete Ribeiro, disse que a entidade montou uma força-tarefa para dar suporte aos municípios quanto à elaboração dos planos de ação a serem apresentados. “Estaremos disponíveis para ajudar por meio de vários canais de acesso. Nossa meta é não deixar nenhum município maranhense fora desse processo”, assinalou.

Encerramento

O deputado Wellington do Curso encerrou o evento conclamando os produtores de cultura do Maranhão a se mobilizarem para acessar os recursos disponibilizados e a se manterem vigilantes na fiscalização quanto à sua aplicação. “Temos que ter um olhar atento. Tem que ter fiscalização por parte de todos”, concluiu.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (5) que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília.

“O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023.”

Durante discurso no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o pagamento retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal.

Lula argumentou que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”, disse. “Mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida. Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado”, acrescentou.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, mas que isso será resolvido. (EBC)

Foto: Walterson Rosa

Com atuação no Porto do Itaqui desde o fim de 2022, a empresa especializada em operações portuárias e logísticas Santos Brasil iniciou neste ano o seu plano de expansão dos terminais de combustíveis TGL 1 e TGL 3 no porto público do Maranhão. As obras começaram há dois meses e abrangem a construção de novos tanques destinados ao recebimento, expedição e armazenagem de diesel, gasolina e biocombustíveis.

“Os investimentos da Santos Brasil estão alinhados em nossa estratégia de atuação focada na ampliação dos negócios do Porto do Itaqui, impulsionando o desenvolvimento do Maranhão e o crescimento socioeconômico de toda a região centro-norte brasileira”, afirma o presidente da EMAP, Gilberto Lins.

Além dos terminais que passam por obras de expansão, a Santos Brasil também investirá na construção de um terceiro terminal (TGL 2), com previsão de início de obras ainda em 2023. Os três terminais no Porto do Itaqui foram arrematados pela Santos Brasil em leilão realizado na B3 em abril de 2021. Combinadas as outorgas de R$ 157,3 milhões e os investimentos iniciais em obras no valor de R$ 500 milhões, são mais de R$ 600 milhões para crescimento da movimentação de granéis líquidos no Porto do Itaqui.

“A Santos Brasil, com 25 anos de experiência em contêineres e logística integrada, iniciou sua atuação no setor de granéis líquidos no Porto do Itaqui em função da boa condição de infraestrutura que o porto, que é hub de distribuição de derivados de petróleo para as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, oferece, com enorme potencial ligado ao agronegócio. Chegamos para ajudar a atender à crescente demanda dos clientes, contribuindo com o abastecimento do Arco Norte”, diz Carlos Quintero, diretor de Granéis Líquidos da Santos Brasil.

Em números, as obras iniciadas neste ano representam um aumento da capacidade nominal de armazenamento do TGL 1 de 34 mil m³ para 66 mil m³. No TGL 3, a construção de novos tanques garantirá mais 30 mil m³ de capacidade nominal, passando de 20 mil m³ para 50 mil m³. Os terminais contarão com quatro linhas de píer dedicadas para combustíveis com acesso aos três berços que operam granéis líquidos no Porto do Itaqui.

Conectado a importantes ferrovias, o porto público maranhense é um corredor estratégico para o Centro-Oeste do Brasil, além dos mercados do Norte e Nordeste. Com os terminais de granéis líquidos Santos Brasil, é possível receber navios de até 155 mil toneladas e distribuir por rodovias, ferrovias, dutovias e cabotagem.

Prevaleu o bom senso! A Câmara de Vereadores de São Luís aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do prefeito Eduardo Braide (PSD), sem apresentação de emendas, garantindo o reajuste de 8,2% aos servidores.

Desta forma, reajuste será pago pela Prefeitura de São Luís no mês de junho, mas será retroativo a 1º de maio.

A partir de agora a Câmara de Vereadores deve criar uma comissão para debater com a Prefeitura de São Luís sobre o reajuste de outras categorias que não foram contempladas com o reajuste.

A missa de Sétimo Dia da jovem Andressa da Silva, filha do secretário da SAF, Bira do Pindaré, acontecerá na próxima sexta-feira (07), na Igreja Nossa Senhora Aparecida, no Cohafuma.

Nesta quarta-feira (5), o governador Carlos Brandão assinará ordens de serviço para a requalificação da Avenida dos Holandeses, em São Luís. A obra inclui a construção de um viaduto de 200 metros de extensão e 20 metros de vão livre, no ponto de acesso à Avenida Litorânea, além de pavimentação asfáltica de 2,55 km, sinalização e drenagem superficial.

O investimento do Governo do Maranhão, no valor de R$ 10.592.197,41, visa melhorar a infraestrutura e mobilidade urbana, com benefícios estimados em fluidez no tráfego e redução do tempo de deslocamento, segurança dos usuários e acesso facilitado à Avenida Litorânea e a Praia do Calhau, um dos pontos turísticos mais importantes da região.

A execução da obra está programada para 150 dias, priorizando a redução de impactos para a comunidade local. A construção do viaduto utilizará vigas de concreto protendido e estacas para garantir a estabilidade e durabilidade da estrutura.

A requalificação da Avenida dos Holandeses, no acesso à Avenida Litorânea, representa um avanço significativo para a qualidade de vida, desenvolvimento econômico e turismo na Grande Ilha de São Luís.

Ainda nesta quarta-feira (5), no Palácio dos Leões, o governador Carlos Brandão assinará ordem de serviço para a construção da 4ª alça viária do viaduto do Jaracaty. Uma obra de 211 metros de extensão, orçada em R$ 1.949.386,02, com estimativa de prazo para execução da obra de cinco meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (05), nas cidades de Belágua/MA, Vargem Grande/MA e São Luís/MA, a Operação FATOR
COMUM, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável pela inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, visando ao recebimento a maior de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, relativos aos procedimentos de reabilitação do “pós-covid”.

De acordo com as investigações, o Município de Belágua/MA, que conta com menos de 8 mil habitantes, teria registrado, de janeiro a maio de 2022, a realização de mais de 50 mil procedimentos de reabilitação pós-covid, tendo processado mais de um milhão de reais para o recebimento de recursos do FAEC.

Apesar da quantidade informada de procedimentos de reabilitação, o município só conta com um fisioterapeuta registrado, o que aponta a incongruência da quantidade de procedimentos supostamente realizados.

Ainda nesse contexto, para alcançar o patamar superior a 50 mil procedimentos de reabilitação, a Secretaria de Saúde de Belágua/MA teria replicado a mesma lista de pacientes usada em outros quatro municípios simultaneamente.

Desse modo, a municipalidade recebeu o repasse indevido de R$ 1.105.062,12 (um milhão, cento e cinco mil, sessenta e dois reais e doze centavos), de janeiro a maio de 2022, em razão da suposta realização de 50.94 procedimentos de reabilitação de pacientes pós-covid.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 04 (quatro) Mandados de Busca e Apreensão e 01 (um) Mandado de Prisão Temporária, além de demais medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos.

Ao todo, 20 (vinte) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Juízo Federal de São Luís/MA, que decorreram de Representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, peculato e associação criminosa.

A Operação foi batizada de “FATOR COMUM” em razão da identificação de um ponto comum entre cinco municípios diferentes: a utilização simultânea da mesma lista de pacientes submetidos a procedimentos de reabilitação do pós-covid.