agosto 2023

O ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou nesta segunda-feira (14) a demissão de três policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo Santos, em Sergipe, no ano passado.

“Estou assinando a demissão de 3 policiais rodoviários federais que, em 2022, causaram ilegalmente a morte do Sr. Genivaldo, em Sergipe, quando da execução de fiscalização de trânsito”, escreveu Dino no Twitter.

Genivaldo morreu aos 38 anos após ser trancado por três policiais no porta-malas de um carro da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e forçado a inalar gás lacrimogêneo, em 25 de maio de 2022. Ele foi abordado por trafegar de moto sem capacete na BR-101, na cidade de Umbaúba.

Os três policiais são William Noia, Kleber Freitas e Paulo Rodolpho. Eles foram presos em outubro de 2022 e devem ir a júri popular.

No início do mês, a corregedoria da PRF já havia recomendado a demissão dos três agentes.

Dino também disse que o ministério está revisando os cursos para formação de policiais, com o objetivo de combater abordagens como a que sofreu Genivaldo.

“Estamos trabalhando com Estados, a sociedade civil e as corporações para apoiar os bons procedimentos e afastar aqueles que não cumprem a Lei, melhorando a Segurança de todos. Determinei a revisão da doutrina e dos manuais de procedimentos da Polícia Rodoviária Federal, para aprimorar tais instrumentos, eliminando eventuais falhas e lacunas”, continuou o ministro.

O governador Carlos Brandão e o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, assinaram ordens de serviço para obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) – Sustentabilidade e Desenvolvimento no Maranhão. Os investimentos somam mais de R$ 47 milhões em recursos federais e estaduais para obras de esgotamento sanitário, hidrometração e estação de tratamento de esgoto na Grande Ilha. A solenidade aconteceu nesta segunda-feira (14), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís.

Por meio da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), serão executadas a obra complementar do PAC I do Sistema de Esgotamento Sanitário – Sistema Vinhais, margem direita do Rio Anil, em São Luís, e a obra de hidrometração da Grande Ilha. Já a instalação de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em São José de Ribamar será realizada pela Secretaria de Estado do Governo (Segov) e a Empresa Qualitech Engenharia Ltda.

“Digo sempre que nosso governo é de unidade e parceria. E por meio dessa parceria firme que temos com o Governo Federal estamos retomando as obras do PAC. Somente hoje, entre as ordens de serviço assinadas e as obras que já serão inauguradas, o Maranhão está recebendo R$ 97 milhões em investimentos”, destacou Carlos Brandão.

O Novo PAC do Governo Federal vai investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo R$ 1,4 trilhão até 2026 e R$ 320,5 bilhões após 2026. O Maranhão é o 8º estado que mais receberá investimentos do programa, totalizando R$ 97 bilhões em obras.

“Hoje, estamos retomando obras importantes no Maranhão. Investir em saneamento básico é investir em saúde, pois cada R$ 1,00 investido em redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário representa uma economia de R$ 4,00 no sistema de saúde pública. E essa economia gera mais investimentos em outros setores, beneficiando a população”, afirmou Jader Barbalho Filho.

Obras do Novo PAC no Maranhão – A obra complementar do PAC I do Sistema de Esgotamento Sanitário – Sistema Vinhais está orçada em mais de R$ 21 milhões, sendo pouco mais de R$ 16 milhões do Governo Federal e pouco mais de R$ 4 milhões do Governo do Maranhão.

A partir do Novo PAC, o Maranhão receberá 526 intervenções do Governo Federal entre obras, projetos e estudos que serão promovidos em oito eixos: Água para Todos; Cidades Sustentáveis e Resilientes; Educação, Ciência e Tecnologia; Inclusão Digital e Conectividade; Infraestrutura Social e Inclusiva; Saúde; Transição e Segurança Energética; e Transporte Eficiente e Sustentável.

Nos próximos dias 15 e 16, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sediará uma importante mobilização municipalista na capital federal. Prefeitos e prefeitas de todo o país estarão reunidos para discutir a tão aguardada reforma tributária, um tema de extrema relevância para as administrações municipais. A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) estará presente neste encontro, comandando uma comitiva de prefeitos maranhenses.

A reforma tributária tem sido amplamente debatida nos últimos anos e os municípios desempenham um papel fundamental nessa discussão, uma vez que muitas das responsabilidades atribuídas a eles carecem de recursos adequados para serem executadas de maneira eficiente.

Além dessa pauta, a Famem aproveitará para levantar duas outras questões que muito interessam aos gestores e gestoras municipais: a publicação que regulamenta a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), o atraso na liberação dos recursos para Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) e a liberação de emendas de recursos federais.

Na última semana, todos os 217 prefeitos e prefeitas do Estado aderiram à Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). Desde sua criação, a Federação tem desempenhado um papel fundamental na articulação e defesa dos interesses dos municípios maranhenses, e essa adesão em massa reflete um compromisso de todos em trabalhar em prol do desenvolvimento local e regional na atual gestão.

Ainda em Brasília, a Famem aproveita para inaugurar a sede do novo escritório, como ponto de apoio institucional para as prefeitas e prefeitos maranhenses que necessitam representar seus municípios na capital federal. O presidente da Famem, Ivo Rezende, destacou a importância dessa iniciativa: “A inauguração deste escritório é um marco para os municípios maranhenses. Ter um local de suporte e representatividade em Brasília fortalecerá nossa capacidade de pleitear recursos e defender os interesses do nosso estado junto às esferas governamentais”.

A sede da Famem será instalada na SHIS, QI 25, conjunto 07, casa 07 e ficará à disposição dos prefeitos e prefeitas a partir do dia 15.

O Fantástico conversou com o vereador da cidade de Cândido Mendes, no interior do Maranhão, que jogou pela janela R$ 250 mil. Sababa Filho, do PCdoB, alegou que o dinheiro veio de uma tentativa de suborno para renunciar ao seu cargo. As denúncias envolvem o prefeito Facinho, do PL, e o empresário Adson Oliveira.

O dinheiro veio junto com uma carta de renúncia registrada em cartório. Em um áudio, Adson sugere uma reunião para preparar a carta: “Vamos combinar um horário para ir fazer a documentação toda e providenciar os pagamentos”, diz ele na mensagem.

A câmara de Cândido Mendes tem 11 vereadores e seis são de oposição. Se Sababa renunciasse, o prefeito teria maioria.

“Não acreditava na proposta e nem acreditava que eles iam ter coragem de me dar o dinheiro”, disse o vereador.

Pressão

Sababa alega que sofreu pressão. Numa mensagem enviada ao vereador, um suposto intermediário insinua: “Não coloca tua vida e da tua mulher em risco”. Com medo, o vereador ficou instalado na capital maranhense, onde segue até o momento.

“A primeira coisa que vem: rapaz eu vou jogar esse dinheiro pela janela. Foi um ato de até de autodefesa naquele momento juntou a loucura com a coragem. Hoje, de certa forma, o que está me resguardando a minha própria vida é a proporção que isso tomou”.

Depois de jogar o dinheiro, o vereador Sababa entregou seu celular ao Ministério Público do Maranhão.

“Não sou eu que tenho que provar de onde veio o dinheiro. Eu tenho que provar é quem me entregou o dinheiro”, disse Sababa.

No MP, as investigações correm em sigilo. O procurador-geral Eduardo Nicolau afirma que o grande objetivo é provar a “licitude do dinheiro”.

“Nós não podemos dizer o que que nós temos a mais, porque senão essas provas podem ser desmanchadas o problema todo é a licitude do dinheiro. É isso que nós estamos provando, a ilicitude do ato do vereador em jogar um dinheiro que não era dele e que ele diz que foi dado pelo prefeito para que ele fosse renunciar ao cargo”, disse o procurador-geral, Eduardo Nicolau.

O que dizem os citados?

Em nota, o prefeito Facinho disse que jamais ofereceu dinheiro ao vereador Sababa, negou proximidade com os envolvidos na suposta negociação e chamou a acusação de “armação grotesca e desesperada” para angariar apoio.

Procurado pela reportagem, Adson Oliveira não retornou o contato.

Foto: Reprodução

Veja a reportagem na íntegra.

O Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), aderiu ao Programa Escola em Tempo Integral, do Governo Federal, que consiste em incentivar a criação de matrículas em tempo integral na Educação Básica, por meio de assistência técnica e financeira da União aos estados e municípios que aderirem ao programa.

Sancionado pelo presidente Lula no último dia 31 de julho, o Programa Escola em Tempo Integral investirá R$ 4 bilhões de reais na modalidade de ensino. O objetivo do investimento é ampliar em 1 milhão o número de matrículas.

O vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão, que esteve em Brasília durante a cerimônia, enalteceu a iniciativa do Governo Federal, já que no Maranhão o modelo vem sendo executado desde 2015, a exemplo dos Institutos Estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) e Centros Educa Mais, ambos voltados para a educação de jovens, e o Mais Integral, que auxilia os municípios na implantação do ensino integral na educação básica.

“Aqui no estado, a nossa rede pública estadual soma 94 instituições de ensino em tempo integral. Além disso, criamos o Programa Mais Integral estadual, que desde julho de 2021 dá suporte técnico e financeiro aos municípios que queiram implantar o modelo de ensino de tempo integral em suas escolas, e vem dando muito certo. Agora, com o incentivo do Governo Federal, a tendência é ampliarmos o número de escolas em tempo integral tanto na rede estadual, quanto nas redes municipais. A nossa expectativa é de apresentarmos excelentes resultados ao final dessa primeira etapa de adesão ao programa”, ressaltou Felipe Camarão.

Prazos – O prazo para a adesão dos municípios ao programa vai até o dia 31 de agosto e a declaração das matrículas deverá ser feita de 1º de janeiro a 1º de março de 2024 e posteriormente, as matrículas deverão ser incluídas no Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Somente no Maranhão, 140 municípios já aderiram ao Programa Educação em Tempo Integral, totalizando 65%. Em todo o país, 9 estados da federação e o Distrito Federal já estão inclusos ao programa, totalizando 1.766 municípios, o que equivale a 32% das cidades brasileiras.

A vida nos impõe sentidos , significados e direções, alheias a nossa vontade, e nesse contexto, quis o destino projetado por Deus, que, de uma hora para outra, terminando o período de férias (15 dias), o titular do Blog do Juraci Filho tivesse que se submeter a uma cirurgia de urgência. E, olha que por mais simples, que seja, me dá calafrios pensar em fazer quaisquer intervenção cirúrgica – não gosto!

E desta forma, fui submetido amigos, leitores, meus ouvintes e telespectadores a oito dias atrás, a uma cirurgia de pequeno porte, uma Hidrocele, para correção e drenagem de líquido. Fiquei internado por uma semana. Por isso, preciso continuar, e desta maneira, estarei de volta ao programa “Abrindo o Verbo” da Rádio Mirante AM, a partir das 14h com o melhor da informação/jornalismo no Maranhão. Assembleia Legislativa, e, na TV Mirante , a partir das 13h, no Globoesporte ao lado da Jana Fontenelle.

Obrigado a todos, pela compreensão do público, amigos, minha família,mas também aos colegas de trabalho e  meus diretores! Não foi fácil, e espero ter vencido mais uma batalha na minha árdua vida.

Vamos à luta!!!

O vereador Francisco Chaguinhas foi o único a emitir, nessa quinta-feira, 10, nota de esclarecimento a respeito dos mandados de busca e apreensão cumpridos contra si pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) na Operação Véu de Maquiável.

O edil manifestou-se: “plenamente disposto a cooperar” e sem “nada a esconder”.

“Minha consciência está tranquila, pois estou comprometido com a integridade e com os princípios que norteiam minha atuação”, disse (leia a íntegra da nota acima).

A operação que atingiu em cheio quatro vereadores, teve a apreensão de celulares, computadores e documentos relacionados ao objeto da investigação. Foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão emitidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, sendo 33 em São Luís e um em Palmeirândia.

Todos os gabinetes dos vereadore envolvidos foram interditados/fechados/lacrados.

A ação do Gaeco faz parte de uma investigação iniciada em 2021, pelo Gaeco, para apurar o desvio de recursos de emendas parlamentares de vereadores da Câmara Municipal de São Luís, por meio de entidades sem fins lucrativos.

A Câmara de Vereadores  de São Luís, respondeu , de forma célere, por meio de nota sobre a operação deflagrada pelo Gaeco, nesta quinta-feira (10), em São Luís e Palmeirândia.

De acordo com a nota oficial, quatro vereadores e um ex – edil são alvo da operação.

Os nomes dos envolvidos não  foram confirmados, mas a informação divulgada pela TV Mirante aponta que os alvos são os vereadores Gaguinho (União Brasil),  Aldir Junior (PL), Chaguinhas (Podemos), Umbelino Junior (PSDB), além do ex-vereador Ivaldo Rodrigues.

Leia a nota na íntegra

“Sobre a operação “Véu de Maquiavel”, realizada na manhã desta quinta-feira (10), pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, a Câmara Municipal de São Luís esclarece que houve total colaboração com a equipe que esteve presente.

Os fatos não são atuais e tem como objeto demandas parlamentares de quatro vereadores. Esta casa reforça que está contribuindo com todas as informações e acessos necessários junto ao Ministério Público.

A Câmara Municipal de São Luís reforça seu compromisso com a transparência diante da população ludovicense e reitera que está sempre à disposição das autoridades para qualquer tipo de esclarecimento”, diz a nota.

Seria de bom alvitre, que os citados pudessem se manifestar sobre esta operação do GAECO, mas até agora nada…

O Blog do Juraci Filho continua no aguardo das explicações de cada um, dos envolvidos.

Durante as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (10), o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) deflagrou a Operação “Véu de Maquiavel” em São Luís e Palmeirândia.

A operação apura suspeitas de desvio e apropriação de verbas de emendas parlamentares de vereadores da capital maranhense ainda da gestão do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior. A investigação pode levar aos crimes de lavagem de capitais, peculato e organização criminosa.

Nessa fase da Operação, constam como investigados vereadores, servidores públicos, além de outras pessoas físicas e jurídicas, que, direta ou indiretamente, estão envolvidos no desvio e apropriação de verbas de emendas parlamentares por meio de entidades sem fins lucrativos.

Ao todo, estão sendo cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

A ação acontece com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no suporte operacional ao cumprimento dos mandados – por meio do emprego de agentes de diversos estados, viaturas e uma aeronave.

Participam da operação os promotores de Justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon e a Polícia Civil do Maranhão (1º Deccor de São Luís, 1º Deccor de Imperatriz e 1º Deccor de Timon).

O filósofo renascentista Maquiavel é conhecido por suas opiniões sobre engano e manipulação.  O nome da operação “Véu de Maquiavel” remete a ele, e se pretende, por meio do cumprimento das buscas e apreensões, remover o véu de enganação em torno do uso indevido de recursos parlamentares.

Foto: Divulgação

De acordo com a pesquisa divulgada pelo Instituto Veritá, a forma de administrar São Luís, deixou o prefeito Eduardo Braide (PSD) com 71,7% de aprovação, um índice muito alto. O levantamento foi feito em em todas as capitais do Brasil.

Lenvando-se em conta a classificação geral, o prefeito Eduardo Braide ficou em 8º lugar dentre as 26 capitais e em 2º colocado da região Nordeste.

“Esse resultado é o reconhecimento de nosso trabalho desde o primeiro dia de mandato, nas comunidades, nos bairros, pela educação, pela saúde, na infraestrutura. E esse resultado me impulsiona a trabalhar ainda mais pela nossa cidade, cumprindo com o meu compromisso de sempre: que é cuidar das pessoas”, comentou o prefeito.

A pesquisa é de autoria do Instituto Veritá, que ouviu 43.326 eleitores, de 7 a 28 de julho, em todo o Brasil.