agosto 2023

Na manhã desta quarta-feira (09), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador Octávio Soeiro (Podemos) se pronunciou sobre a atuação da Prefeitura de São Luís em resposta às demandas da população ludovicense.

“É nosso papel debater e apontar o que está dando errado no Executivo. Cada vez que um vereador expõe as necessidades de sua região, fala em nome de diversas famílias e pode sensibilizar aqueles que têm competência para atender essas demandas. Nós, vereadores, falamos em nome daqueles que precisam colocar seus filhos de 0 a 5 anos na escola; da gestante que precisa ser atendida na rede pública de saúde; daqueles que vivem em unidades mistas como a do São Bernardo, que, na atual gestão, nunca passou sequer por uma pintura. Intervenções de mobilidade no trânsito são necessárias, mas é preciso também melhorar a qualidade de vida daqueles que estão invisíveis ao olhar do poder público”, afirmou o vereador.

Octávio Soeiro cobrou sensibilidade do prefeito Eduardo Braide (PSD): “Não quero dizer que a Prefeitura precisa mudar da água para o vinho, num toque de mágica, aquilo que há 40, 50 anos não tem funcionado. Mas, a sensibilidade é necessária. Aquilo que é de responsabilidade da Prefeitura precisa funcionar”, enfatizou.

Reajuste salarial

Durante seu discurso, Octávio Soeiro falou também sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara.

“Sei que o ajuste do salário dos servidores desta Casa requer um impacto financeiro. Mas, acredito que os servidores são o maior patrimônio da Câmara Municipal de São Luís. Nós, parlamentares, estamos aqui de passagem, nosso mandato é efêmero. Porém, eles estão aqui trabalhando todos os dias, tornando possível o funcionamento desta Casa”, destacou o vereador.

Saúde Mental

Na ocasião, Octávio Soeiro tratou ainda sobre a relevância do tema saúde mental: “Acredito que a saúde mental é o maior desafio da humanidade pós-pandemia. Quantas pessoas estão por aí sem condições de fazer um tratamento adequado. Desde o meu primeiro dia de mandato, venho colocando como pauta a necessidade de ampliar e fortalecer esse tema em São Luís e no Maranhão. A saúde mental sempre estará entre nossas prioridades, como representantes da população da nossa cidade”, disse o parlamentar.

Foto: Fabrício Cunha

O deputado Márcio Jerry (PCdoB) necessitou de uma internação urgente, nesta terça-feira, 9, após sentir-se mal em Brasília.

Jerry queixava-se de muitas dores abdominais.Após dá entrada a unidade hospitalar de urgência, fez e exames, e foi diagnosticado com apendicite, com indicação de internação para cirurgia.

“Informamos que o deputado federal Márcio Jerry foi internado esta manhã num hospital em Brasília após atendimento de urgência e realização de exames que indicaram necessidade imediata de uma cirugia de apendicite”, diz uma nota divulgada pela assessoria do deputado.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em apoio à 4ª Promotoria Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, em Timon, deflagrou, na manhã desta terça-feira, 8, a Operação Hades. O objetivo da operação é desarticular uma organização criminosa investigada por praticar, em tese, os crimes de fraude fiscal e “lavagem” de capitais, bem como restituir aos cofres públicos o montante de R$ 304.509.097,92.

A operação, que conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no suporte ao operacional ao cumprimento dos mandados – por meio do emprego de PRFs de diversos estados, viaturas e uma aeronave -, é realizada em parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Ao todo estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e de sequestro e arresto de bens nas cidades maranhenses de Caxias, Peritoró e Miranda do Norte. Participam das ações no estado 17 promotores de justiça e dois delegados de polícia.

Simultaneamente, foi também deflagrada a operação nas cidades de Teresina (PI), Campinas (SP) e Rio de Janeiro (RJ), por meio dos Gaecos dos respectivos estados.

Hades

Na mitologia grega, Hades era considerado um deus do submundo, estando associado a sombras e segredos. O nome da operação faz referência à fraude fiscal oculta patrocinada por famílias que atuam no setor de combustíveis, simbolizando a busca por revelar e punir as atividades ilegais.

O vereador de São Luís, Octávio Soeiro (Podemos), enfatizou o projeto de sua autoria, que, adiciona no efetivo da Guarda Municipal a presença de mulheres com formação adequada para uma atuação conjunta, afim de fazer cessar a violência contra as mulheres da capital.

“Uma lei que protege as mulheres, garantindo respeito e direitos”, destacou o vereador Octávio Soeiro (Podemos), em sessão desta segunda-feira (7), na Câmara Municipal de São Luís, ao citar o aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha.

“É uma grande ferramenta de defesa e proteção às mulheres do nosso país. Sabemos que, os índices de violência contra a mulher ainda são muitos e temos, todos, a obrigação de atuar para que a violência contra as mulheres seja fortemente combatida”, ressaltou o vereador Octávio Soeiro.

Octávio Soeiro frisou o simbolismo da Lei Maria da Penha e concluiu, alertando para atos de importunação sexual às mulheres, em espaços públicos como estádios esportivos, e destacou que deve haver empenho para combate a estas ocorrências.

Ações

A vereadora Karla Sarney (PSD) fez um aparte sobre a data de aniversário da Lei Maria da Penha para informar de agenda que será realizada na Câmara voltada às mulheres. Trata-se de evento que será no pátio da casa legislativa, previsto para quarta-feira (9), a partir das 8h. O tema será focado na Lei Maria da Penha.

“Nós mulheres, nos sentimos incluídas nas palavras do nosso colega Octávio Soeiro e cito que é um marco estes 17 anos da Lei Maria da Penha. Lembramos que a Procuradoria da Mulher da Câmara está para apoiar, reafirmar e conscientizar sobre os direitos de todas as mulheres. Essa nossa agenda de quarta-feira, será para comemorar este marco e contamos com a participação de todas as vereadoras”, enfatizou Karla Sarney.

Histórico

A Lei Maria da Penha leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica, após ser vítima de tentativa de feminicídio, cometido pelo seu marido. Ele respondeu em liberdade e só foi preso 20 anos depois. O caso estimulou a apresentação de um projeto de lei sobre o tema, em 2004. O texto virou lei dois anos depois.

A norma trouxe várias mudanças nas formas de ver a violência contra a mulher no Brasil. Umas das mais significativas é a definição de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a caracterização desta como agressão aos direitos humanos. As penas podem chegar a 45 anos de reclusão.

O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) pleiteando a adoção de medidas com o objetivo de reduzir despesas com pessoal aos limites previstos pela legislação em nove municípios maranhenses. Para o MPC, o quadro em Timon, Presidente Vargas, Presidente Sarney, Matões do Norte, Lago Verde, Cantanhede, Imperatriz, Bom Jardim e Alto Parnaíba Nove é de irregularidade grave, uma vez que o limite de despesas com pessoal não é observado desde 2022.

De acordo com o órgão, caso não sejam adotadas providências, as despesas poderão comprometer o funcionamento desses municípios e sua capacidade de conservar e ampliar os serviços necessários para a população. “Quando um município gasta acima do limite da LRF com pessoal, emite um sinal claro de que não haverá recursos para reformas em prédios, construção de novas instalações ou compra de equipamentos para o atendimento da população”, explica Flávia Gonzalez Leite, procuradora-chefe do MPC.

Diante disso, o MPC está requerendo a concessão de medida cautelar, considerando que há urgência na resolução da situação. Os requerimentos estão aguardando decisão dos conselheiros relatores de cada representação.

Também foram enviadas informações para o Ministério Público Estadual (MPE), considerando que a omissão ou recusa dos prefeitos municipais em adotar as providências legais para a readequação desses gastos podem configurar Improbidade Administrativa ou mesmo infração penal. “É responsabilidade dos gestores estaduais e municipais manter sob controle as despesas com o salário dos servidores”, adverte a procuradora.

Ela embra que, conforme determina a LRF, tais despesas devem ficar abaixo de um limite fixado pela Lei. O dispositivo tem como finalidade impedir que os municípios ou mesmo o Estado funcionem como cabides de emprego, exaurindo os recursos destinados a investimento, construção e compra do que é necessário para manter ou melhorar os serviços prestados à população.

O artigo 20, III, b, da LRF determina que a despesa total com pessoal do Poder Executivo Municipal não pode exceder 54% (cinqüenta e quatro por cento) da Receita Corrente Líquida. A verificação do cumprimento deste limite legal é feita ao final de cada quadrimestre.

A Assembleia Legislativa do Maranhão homenageou, nesta segunda-feira (7), no Plenário Nagib Haickel, os 17 anos da Lei Maria da Penha, principal instrumento jurídico brasileiro de combate à violência contra a mulher. A sessão solene foi conduzida pela presidente do Parlamento Estadual e autora da proposição, deputada Iracema Vale (PSB).

“A história da Maria da Penha foi um exemplo do que acontecia no Brasil continuamente sem que os agressores fossem punidos. Só depois de ganhar dimensões internacionais e a interferência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, medidas efetivas foram tomadas”, afirmou Iracema Vale.

Segundo a chefe do Legislativo maranhense, a trajetória da Maria da Penha em busca de justiça fez dela um símbolo de luta. “Foi assim que, em 7 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que viria a se tornar o maior instrumento jurídico no combate à violência doméstica, que ainda afeta milhares de mulheres em todo o Brasil”, acentuou.

Dados 

A parlamentar salientou que, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aproximadamente 18 milhões de mulheres foram vítimas de violência doméstica no país, no último ano. Segundo ela, no Maranhão, como reflexo da aplicação eficiente da Lei Maria da Penha, houve uma redução de 44% do período de janeiro a julho deste ano, em relação ao mesmo período de 2022.

“Quero fazer uma menção especial à Casa da Mulher Brasileira, à Patrulha Maria da Penha, à Secretaria da Mulher, além das delegacias e aos profissionais que estão engajados nessa causa. Obrigada pela dedicação em garantir que tantas mulheres tenham apoio e proteção. A Assembleia Legislativa está, mais do que nunca, comprometida com essa luta”, acrescentou Iracema Vale.

Importância 

O defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado, ressaltou que é fundamental realizar sessões solenes nos aniversários da Lei. “Comemorar esse instrumento legal é uma forma de seguir debatendo o tema, esclarecendo as mulheres e conscientizando nossa população em direção a uma sociedade que efetivamente dê segurança a todos os indivíduos”.

Para a coronel Augusta Ribeiro, primeira comandante da Patrulha Maria Penha, a solenidade celebra as conquistas alcançadas. “Hoje homenageamos as mulheres que foram vítimas por toda a sua luta e reafirmamos nosso compromisso na promoção da igualdade de gênero e na erradicação da violência doméstica. Essa batalha é de todas as Marias”, frisou.

Projetos

A secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, destacou os projetos promovidos pelo Poder Executivo em prol do movimento, entre eles o I Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, que objetivou fortalecer o protagonismo feminino ao discutir e propor políticas públicas para as questões de gênero, em especial o combate à violência contra a mulher.

“O evento foi uma oportunidade única abraçada pelo governador Carlos Brandão, bem como a caravana ‘Todos por Elas’, que reuniu recentemente cerca de 1.700 mulheres para falar sobre enfrentamento à violência, rede de atendimento, empoderamento feminino, fortalecimento do protagonismo das mulheres e autonomia econômica”, evidenciou a secretária.

Em seguida, oficiais da segurança pública e gestoras municipais de todo o Maranhão presentes na solenidade foram homenageadas com placas em reconhecimento às suas contribuições na construção de políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres maranhenses.

Legisladoras

No fim do evento, Iracema Vale convidou todos a prestigiarem o 1º Seminário Nacional de Legisladoras, que será promovido pela Assembleia Legislativa em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), no dia 5 de setembro. O evento irá rever ações e estratégias para ampliar a presença feminina nas próximas eleições e assegurar que mais mulheres sejam eleitas.

No ato solene, também estiveram presentes os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Júlio Mendonça (PCdoB), Andréia Martins Rezende (PSB), Cláudio Cunha (PL), Dra Viviane (PDT), Antônio Pereira (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Wellington do Curso (PSC), Francisco Nagib (PSB) e Roberto Costa (MDB); a vice-presidente da OAB-MA, Tatiana Costa; a procuradora da mulher na Câmara Municipal de São Luís, vereadora Carla Sarney, além de outras autoridades.

Fotos: Divulgação

Em seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na terça-feira (1), o deputado estadual Fernando Braide (PSD) destacou a campanha ‘Agosto Dourado’, que visa conscientizar a população sobre a importância do aleitamento materno para a saúde dos bebês e mães.

“Em seus primeiros seis meses de vida, o bebê não precisa de nada além do leite materno, pelo seu padrão ouro de qualidade, justamente de onde vem o nome da campanha, Agosto Dourado, que ressalta a importância do aleitamento materno na vida das crianças”, ressaltou o parlamentar.

Entre os benefícios do leite materno estão a proteção contra doenças e problemas de saúde, desde diarreia a infecções respiratórias e alergias. Além disso, reduz o risco de a criança desenvolver hipertensão, colesterol alto, diabetes, sobrepeso e obesidade na vida adulta.

Segundo o Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (Unicef), amamentar os bebês imediatamente após o nascimento pode reduzir a mortalidade neonatal – aquela que acontece até o 28º dia de vida.

Reforçando a importância da alimentação exclusiva por leite materno para recém-nascidos, Fernando Braide defendeu, ainda, a doação do líquido. “Aquelas mães que têm excesso de leite e que puderem doar, podem procurar, aqui em São Luís, a maternidade Marly Sarney, Hospital Juvêncio Mattos e Hospital Universitário. Quem for de outras cidades do estado, também pode procurar, em sua região, a melhor forma de colaborar para que outros bebês tenham acesso a esse líquido tão precioso”, orientou.

São Cristovão tem representante. E quem está sempre em movimento em prol da comunidade é o vereador de São Luís, Octávio Soeiro. Isso porque o parlamentar solicitou a pavimentação asfáltica das diversas ruas do bairro, que inclusive estão recebendo obras e serviços da Prefeitura.

“Nosso mandato sempre terá esse foco. Intermediar para que os problemas das comunidades sejam resolvidos da melhor forma possível. Esse é o caso das ruas do São Cristóvão, que por minha solicitação estão recebendo serviços de asfaltamento. Só quem ganha é o povo”, celebrou Soeiro.

E o parlamentar segue com o compromisso de restaurar demais ruas, como foi debatido em reunião com representantes do Centro Comunitário do Jardim Cristóvão, na sede da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP).

O gestor da pasta David Coldebela em pauta, garantiu a pavimentação da Rua Haroldo Paiva, que fica no Cruzamento com a Rua Trinta e Nove.

Nesta segunda-feira (31), o ex-presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para criticar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O comentário foi feito após o ministro ter dito que a ação policial que resultou em oito mortos em Guarujá (SP) “não parece ser proporcional em relação ao crime que foi co

Bolsonaro chamou Dino de “cupincha do descondenado”.

-Ministro de lula quer investigar polícia de São Paulo por ter sido agressiva na caçada a bandido que matou PM. Não precisa sem um expert para entender os motivos da reclamação de mais um cupincha do descondenado. “REAÇÃO IMEDIATA QUE NÃO PARECE PROPORCIONAL AO CRIME COMETIDO” – escreveu o ex-presidente da República, no Twitter.

O ministro Flávio Dino ao que parece, não deu muita bola aos ataques de Bolsonaro. Até aqui, ignorou solenemente…

Foto: André Borges

A Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) estão investigando 467 municípios por suspeita de irregularidades no uso de recursos repassado pelo governo federal para gastos com saúde.

A apuração ocorre após o Ministério da Saúde observar discrepâncias no volume de “serviços realizados” pelas prefeituras.

Pelas regras, cada município é responsável pela atualização do banco de dados do SUS. Cabe às prefeituras indicarem, por exemplo, o número de exames e cirurgias realizados. Com base nessas informações, a verba é liberada. Os valores dos repasses sob suspeita não foram divulgados.

Na maioria dos casos investigados, o dinheiro saiu das chamadas ‘emendas Pix”. A modalidade representa uma transferência direta do caixa da União para o da prefeitura. Não há quase nenhuma obrigação aos gestores estaduais e municipais sobre como esse dinheiro pode ser gasto.

No caso das despesas com saúde, além dos indícios de fraude por conta do volume exagerado de procedimentos, “foram identificadas situações em que a cidade passou a oferecer novos serviços sem que houvesse vocação ou demanda”, diz trecho de documento encaminhado aos órgãos de controle.

No ano passado, uma operação conjunta da CGU, PF e MPF, com o apoio do Ministério da Saúde, cumpriu dois mandados de prisão e 16 mandados de busca e apreensão no interior do Maranhão.

As investigações, à época, apontaram que o município de Igarapé Grande teria informado, em 2020, a realização de mais de 12,7 mil radiografias de dedo. No entanto, a sua população total da cidade não supera os 11,5 mil habitantes, fato que culminou na elevação do teto para o repasse de recursos que financiam ações e serviços de saúde no ano subsequente (2021), segundo a PF.

Situação semelhante foi registrada em Pedreiras, também no Maranhão. O município, que tem cerca de 39 mil habitantes, informou ao SUS que extraiu 540 mil dentes em 2021 e 220 mil nos quatro primeiros meses de 2022.

Diante dessas inconsistências e a brecha para ilegalidades, em abril, o Ministério da Saúde editou a Portaria que definiu regras para a transferência e destinação das emendas parlamentares na área da saúde. Segundo a pasta, outras medidas foram tomadas para aprimorar as regras dos sistemas oficiais de informação, objetivando reduzir os riscos de registros de produção assistencial distorcidos ou irregulares (CNN Brasil).